Discursos 2001 a 2006

• Documento 1/82

075.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 09/05/2001-15:10

Publ.: DCD – 10/05/2001 – 19530 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Necessidade de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Reexame, pelo Governo Federal, da política adotada para a categoria.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a posição assumida pelo Governo Federal em relação aos servidores públicos deve ser imediatamente repensada. Não há mais justificativas, em qualquer sentido — político, jurídico, econômico, humanitário — , para um tratamento em tudo prejudicial à classe, que conta com centenas de milhares de componentes ativos ou inativos, inclusive seus familiares e dependentes. A categoria vem sendo submetida, nos últimos seis anos, a um sacrifício que se tornou insuportável, com repercussões negativas em todo o conjunto da sociedade brasileira.

É chegado o momento de se repensar, em caráter de urgência, a estratégia adotada pelas autoridades federais visando à contenção de gastos com seu pessoal, que se transformou, na verdade, numa espécie de bode expiatório das dificuldades de caixa do Erário, ao arrepio dos próprios dispositivos constitucionais específicos. Com isso, ocorreu não somente a queda do poder aquisitivo dos trabalhadores da área oficial. Ocorreu também, ao longo de todo esse período, seu empobrecimento material e sua deterioração profissional.
A estratégia montada para desqualificar o funcionalismo resultou numa verdadeira execração da classe em meio à opinião pública, por si mesma psicologicamente predisposta à revolta contra os chamados marajás, num processo de generalização que passou a punir indistintamente todos os empregados do setor, muitos dos quais, senão em sua maioria, empenhados no cumprimento do dever de servir à comunidade. Criou-se uma onda de crucificação do funcionalismo, passando-se a idéia de tratar-se de privilegiados, em confrontação com os empregados da iniciativa privada.

Em conseqüência, a categoria foi perdendo força reivindicativa, energia suficiente para defender-se, respaldo necessário para demonstrar e convencer a sociedade quanto à injustiça de que estava sendo vítima. Com isso, o próprio serviço público, que deveria ser, ao contrário, prestigiado, tornou-se objeto de enfraquecimento e até desmerecimento.

É de justiça reconhecer as históricas deficiências e deformações do serviço público nacional, eivado de vícios e distorções em grande parte responsáveis pelo seu desprestígio no seio da comunidade. Essas deformações, cristalizadas em décadas de políticas de compadrio, nepotismo, corporativismo, eleitoralismo e protecionismo, contribuíram para formar, sobretudo em alguns segmentos, uma atmosfera de desconfiança no funcionamento das instituições da esfera oficial. É também de justiça reconhecer a ocorrência do que passou a chamar-se “castas”, incrustadas na engrenagem estatal, propiciando reações dentro de suas próprias fronteiras. Essas “castas” eram — e muitas ainda são — compostas tanto por indivíduos quanto por categorias profissionais e técnicas e determinados órgãos tidos como especiais, intocáveis e imprescindíveis à manutenção da máquina pública.

Tudo isso é verdade. Daí, porém, a reduzir-se todos os servidores, inclusive os qualificados, abnegados e idealistas, porque vocacionados para a prestação de serviços públicos, à condição de ociosos e párias vai uma grande distância. No limite, todos são importantes, todos têm uma missão a cumprir, da mais modesta à mais sofisticada. É evidente que, na medida de qualificações específicas, remunerações também específicas se impõem. Isso vale para qualquer esfera, em qualquer coletividade. O problema sempre esteve no estabelecimento dos critérios e na exagerada diferenciação entre os agentes do processo.

Um dos critérios de distinção de categorias profissionais girava em torno da comparação com seus equivalentes na iniciativa privada. Havia o “temor” de que esta cooptasse os servidores especializados em certos misteres e que seriam disputados pelo mercado. Para não perdê-los, o Estado os “prendia” em seus quadros, mediante a concessão de vantagens compensatórias.

Foi esse tipo de argumento, ainda hoje em voga, que resultou em mais uma distorção no serviço público do País. Isso porque, ao premiar portadores de diplomas, conhecimentos técnicos dentro e fora do Brasil, treinamentos de alto nível em centros tecnologicamente avançados, detentores de “segredos” pouco disponíveis entre nós, ao premiá-los, as entidades oficiais foram aprofundando fossos em seus próprios quadros. Em decorrência dessa desproporção, novas áreas de atrito foram surgindo.
Também se omitiu o fato de que, sendo dinâmica e volátil a realidade socioeconômica, algumas daquelas especialidades tidas como fundamentais, insubstituíveis e cobiçadas pela esfera privada foram perdendo, em muitos casos, tais características, abrindo espaço para outras que passaram, evidentemente, a pressionar por idêntico tratamento diferenciado. Enquanto isso, a base da pirâmide se enfraquecia e desestimulava.

Reconheça-se que, nas últimas décadas, sucessivos Governos buscaram o equilíbrio do setor, inclusive pelo estabelecimento de planos de carreira, programas de amplo treinamento profissional, incentivo à produtividade, valorização dos seus quadros etc. Mas essas iniciativas se demonstraram tímidas e insuficientes, até pela excessiva multiplicidade de tarefas e desempenhos. Por outro lado, as premissas definitórias das prioridades de profissões ou instituições nem sempre se coadunaram com um consistente e continuado acervo de políticas de recursos humanos.

Com o surgimento, no panorama internacional, do fenômeno da privatização e da globalização, mais precária foi-se tornando a situação do servidor público. Na medida em que o Estado, na busca da modernização e do ajustamento aos novos tempos, transferia à alçada particular muitas das suas então exclusivas responsabilidades, o trabalhador oficial sofreu os rebatimentos negativos em sua importância. A indiscutível necessidade dessa adaptação nem sempre se fez acompanhar do respeito aos direitos adquiridos, ao histórico de desempenho, às potencialidades profissionais e técnicas do funcionalismo. A imperiosidade do “enxugamento” da máquina estatal afetou, em última instância, a parte mais fraca. Sua penúria tornou-se dolorosamente constante, em todos os sentidos, com as exceções de praxe.

Decorridos seis anos, dispõe-se o Governo Federal a reconhecer, de forma ainda não de todo explicitada, a necessidade de concessão de um reajuste para a classe. Tal medida, porém, não é suficiente para a reparação dos danos e a reversão do quadro. Impõe-se, como dissemos no início deste pronunciamento, uma retomada de posição, uma reversão de critérios e iniciativas que propiciem a efetiva e eficaz valorização dos empregados da área oficial. Nenhum país, independentemente de seu nível de prosperidade ou do seu sistema político e econômico, pode deles prescindir. Quanto mais qualificado e motivado o servidor público, maior contribuição ele prestará ao desenvolvimento nacional. O regime liberal não o exclui, antes o prestigia, pois o Estado, em sua responsabilidade de coordenar e monitorar a vida social, demanda eficiência para fazê-lo. E a eficiência se exercita dentro do seu próprio acervo de recursos humanos.

Reajustar, somente a partir do ano vindouro, os mais que defasados rendimentos dos servidores públicos não esgota a questão. Faz-se necessário corrigir omissões e reampliar perspectivas. A inobservação a preceitos jurídicos e a determinações legais, que tem marcado a posição governamental nos anos recentes, também precisa ser revista, como também precisa ser revista a estratégia de punição, inclusive junto à opinião pública, de uma ponderável parcela de trabalhadores brasileiros, ativos ou inativos, que vem pagando preço excessivo por uma situação que eles, em sua esmagadora maioria, não provocaram.

Desnecessário seria ressaltar que aqui não se defende, oportunística ou irresponsavelmente, a gastança desenfreada com a folha de pessoal, em todos os níveis de poder. Tampouco se defende, sequer remotamente, o descumprimento dos limites fixados em lei para a rubrica em questão. Aliás, esses limites são indispensáveis ao próprio funcionamento das instituições, o que equivale a dizer à moralização mesma da instância pública. Não se trata, portanto, de voltar a escancarar as portas oficiais para o ingresso daqueles vícios tão nocivos ao País. O que aqui se defende é a busca de alternativas eficazes de redimensionamento de um problema que vem afetando diretamente não apenas milhares de famílias brasileiras, mas vem também rompendo princípios e padrões sem os quais não se constrói e consolida uma sociedade justa e equânime.

Desta tribuna lançamos veemente apelo às autoridades responsáveis pela política de pessoal no Brasil no sentido de que encontrem os caminhos conducentes à valorização e revalorização dos servidores públicos. É mais do que chegado o momento de trazê-los de volta à dignidade profissional, reincorporando-os ao trabalho de soerguimento social e econômico do País.
Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

• Documento 2/82

094.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 29/05/2001-15:14

Publ.: DCD – 30/05/2001 – 24948 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Reflexões sobre os indicadores populacionais levantados pelo Censo 2000, realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novos indicadores levantados pelo Censo 2000 e recentemente divulgados, em caráter preliminar, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, devem ser objeto de nossas reflexões. Eles se referem ao perfil demográfico do País de uma maneira ainda geral, abrindo espaço para maiores aprofundamentos nos próximos meses, à medida que as tabulações em processamento pela Fundação lancem luzes mais esclarecedoras sobre fenômenos da nossa realidade geopolítica. Mesmo assim, o material disponibilizado propicia considerações que podem ser valiosas, inclusive para a fixação de políticas públicas, às quais não podemos ficar alheios.

É sempre importante, em quaisquer níveis de poder, o permanente escrutínio das transformações que ocorrem naquele perfil. Algumas delas, a propósito, não deixam de ser surpreendentes, até em função do gigantismo territorial brasileiro e da heterogeneidade de suas regiões e sub-regiões. Vejamos algumas dessas transformações.

Sabe-se que a população nacional, até o fim do ano passado, se aproximava dos 170 milhões de habitantes, o que nos assegura o 5º lugar no mundo, atrás da China, da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia. Sucede que dois desses países, a Índia e a Indonésia, têm espaço territorial inferior ao nosso, sobretudo este último, cuja área não atinge os 2 milhões de quilômetros quadrados.

Por aí se vê, Sr. Presidente, que a densidade demográfica brasileira ainda é pequena, situando-se em torno dos 20 residentes por quilômetro quadrado. Nesse aspecto, chegam a ser assustadores os índices relativos a três daqueles países, respectivamente 304 para a Índia, 134 para a China e 119 para a Indonésia. Esta, em termos proporcionais, ganha ainda maior dimensão de ocupação territorial, se considerarmos a impressionante descontinuidade das suas fronteiras, que abrangem milhares de ilhas nem sempre de fácil acesso.

Somente o caso estadunidense, com pouco menos de 30 habitantes por quilômetro quadrado, se aproxima de certa forma do brasileiro. Mesmo assim, para um território desigualmente ocupado e, em termos continentais, inferior ao nosso, não deixa de ser extremamente significativo que a população americana supere a brasileira em mais de 100 milhões de habitantes. Vale destacar que, a exemplo do verificado no Brasil, muitas regiões e Estados componentes da grande nação do Norte, como nas porções desérticas ocidentais e na unidade federada não-continental do Alasca, exibem baixíssima densificação demográfica.

Retomemos, porém, de forma específica, os dados do IBGE relativos à nossa configuração populacional. O que de pronto se evidencia é a irregular distribuição de brasileiros não apenas do ponto de vista inter-regional como também na equação entre as zonas rural e urbana. Decididamente, acentua-se a urbanização do País. Basta, para comprová-lo, destacar que entre os mais de 5.500 Municípios que compõem nosso quadro político, tão-somente 224 respondem por mais da metade do nosso contingente populacional.

Por outro lado, embora o ritmo de crescimento demográfico venha caindo, o País acrescentou àquele contingente, nos últimos dez anos, 22,7 milhões de pessoas, em grande parte incluídas naquele processo migratório rumo às cidades, com ênfase nas situadas em regiões metropolitanas e, em particular, nos espaços litorâneos. De toda sorte, o Brasil cresceu populacionalmente quase dez vezes no século 20, o que nos leva à conclusão de que era realmente inimaginável, à luz de padrões modernos, o nosso perfil demográfico na virada dos últimos dois séculos. Tanto assim que, há cerca de 50 anos, éramos o 8º país do globo.

Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os números do IBGE apontam para aspecto nada desprezível do processo migratório em direção ás áreas urbanas. Seguramente pela primeira vez em nossa história republicana ganha relevo um fenômeno social que nos parece promissor: a ascensão das chamadas cidades de porte médio. Com efeito, trata-se de dado extremamente curioso e ponderável nesse cenário, ao qual já nos referíramos em pronunciamentos anteriores, com conotação desiderativa que agora se concretiza. Está havendo, sem dúvida, uma inflexão nos rumos do deslocamento populacional, o que equivale à eleição de cidades não extravagantemente lotadas, como é o caso da maioria das nossas Capitais; cidades, por assim dizer, ainda em processo de crescimento, intermediárias entre as metrópoles e megalópoles e aquelas quase desabitadas.

O que há de mais positivo nesse fenômeno, Sr. Presidente, é a valorização de espaços urbanos por vezes estrategicamente localizados, o que libera, até certo ponto, da superlotação as áreas congestionadas, favelizadas, às voltas com desafios sociais de toda ordem. O exemplo do Recife é emblemático: a Capital pernambucana pouco tem aumentado de população nas últimas décadas, mesmo porque não mais comporta novos contingentes em seu exíguo território, conforme o atesta sua densidade de mais de 6.500 pessoas por quilômetro quadrado. Ainda mais exorbitante, aliás, é o caso da sua vizinha Olinda, onde convivem quase 10 mil pessoas em cada quilômetro quadrado.

O cenário pernambucano só não é melhor, nessa inflexão, pelo fato de os potenciais ocupantes do Recife não estarem liberando a Capital à conta do deslocamento para núcleos citadinos interioranos, antes concentrando-se na sua Região Metropolitana. Para tanto, contribui a própria conformação territorial do Estado, por demais “longilíneo” apenas no sentido leste-oeste. Essa distância excessiva, se a confrontarmos com a da costa atlântica, contribui para a concentração de unidades urbanas em torno da Capital. Não obstante, Municípios como os localizados na região Agreste, tendo por eixo Caruaru, e no sertão do São Francisco, nucleado por Petrolina, vêm confirmando, em Pernambuco, a expansão das cidades de porte médio.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizíamos ser esse fenômeno o do crescimento das unidades urbanas intermediárias um dos significativos aportes à realidade demográfica brasileira, que o Censo do IBGE acaba de ressaltar. É que ele também está conectado a um outro o da urbanização do País -, que, em princípio, confirma a tendência mundial de rarefação populacional do campo como decorrência, em grande parte, da mecanização e, dito ainda mais modernamente, da informatização da produção campesina.

De uma certa maneira contraditória, porém, está-se verificando, sobretudo nos países mais prósperos, não exatamente uma “volta ao campo”, mas uma valorização, ou revalorização, de áreas antes tidas por rurais e que hoje se inscrevem entre as urbanizadas ou semi-urbanizadas. E é assim que vêm ganhando importância, no contexto demográfico, novos pólos onde se conjugam os sofisticados equipamentos que assinalam a paisagem metropolitana e os benefícios que costumam caracterizar a nada estressante e sufocante atmosfera rural.

A expressão que talvez melhor se ajuste aqui, Sr. Presidente, para explicar essa espécie de reversão migratória, é a busca pela melhoria da qualidade de vida. Tendo em vista a revolução tecnológica e informacional da presente fase planetária, o deslocamento físico não é mais fator indispensável ao acesso e usufruto das chamadas benesses da civilização. Ademais, com o encurtamento das distâncias geográficas, aquele deslocamento, quando desejado ou necessário, torna-se crescentemente facilitado, sobretudo quando os tais núcleos intermediários urbanos se localizam relativamente perto dos centros metropolitanos.

O Censo do IBGE demonstra que assim tem ocorrido no Brasil da última década, embora em proporções inferiores às ideais. Isso eqüivale a dizer que poderia ser bem maior o número de prósperas e auto-sustentáveis cidades de porte médio, levando-se em conta, conforme antes mencionado, que pouco mais de 200 Municípios congregam a metade da população brasileira. Também é de ressaltar que já supera a casa dos 81% o número de moradores em áreas urbanas no Brasil, percentual este que, em Pernambuco, se situa nas cercanias dos 76%.

De toda sorte, Sr Presidente, o aquecimento desses novos pólos não vem ocorrendo de forma equilibrada e bem distribuída ao longo do território brasileiro. Na verdade, o levantamento do IBGE mais uma vez ratifica a desproporcional e desordenada ocupação territorial no Brasil, o que pode ser comprovado pelas grandes diferenças geopolíticas inter-regionais, onde predomina a densificação populacional na macrorregião Sudeste.

Pode-se argumentar que não poderia ser diferente, tendo em vista as dimensões do nosso território e o processo de colonização nele predominante. Pode-se também argumentar ser natural e até desejável esse panorama diferenciado, pelo que comporta em alternativas e potencialidades.

Com efeito, Sr. Presidente, a concentração demográfica, sobretudo quando não se restringe, de maneira hegemônica, a determinado núcleo (e o caso da região de Buenos Aires, na Argentina, poderia ser aqui mencionado), constitui fenômeno inevitável e salutar nos países de vasta extensão territorial. Tudo isso, entretanto, deve observar certos limites, sob o risco de se verificar, como de fato sucede entre nós, distorções que põem em xeque as próprias políticas públicas voltadas para o objetivo de desenvolvimento harmônico do País. A despeito de programas oficiais de incentivos à planejada ocupação e colonização de espaços vazios entre nós, ainda estamos longe de colher frutos definitivos nesse setor. E, não obstante a promissora emergência das cidades de porte médio, ainda se coloca o desafio da questão dessa emergência do ponto de vista regional.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a análise que vimos aqui fazendo, se bem que de forma genérica e compulsoriamente superficial, acerca dos novos indicadores divulgados pelo IBGE, leva-nos a uma última constatação, que julgamos de máxima importância para as reflexões de todos os que compõem esta Casa.

Trata-se do ponto fulcral do levantamento, qual seja, o relacionado ao número de habitantes do País. O dado quantitativo, em si mesmo, não chega a ser preocupante. É natural que a 5ª nação do globo em área seja também a 5ª em população, mesmo que não haja coincidência entre um e outro fator, à conta das divergentes densidades demográficas. Aliás, não nos parece interessar ao Brasil exibir densidade como a indiana, a chinesa e a indonésia, o que, por sinal, é grave problema para seus detentores.

O que nos convida a refletir, todavia, é a relativa surpresa do nosso crescimento populacional, cujo ritmo se revela bem mais acelerado do que previam os especialistas e estudiosos do assunto. Sabe-se que vem ganhando corpo, entre nós, a concepção de que, sem abdicar da natural expansão do seu efetivo demográfico, interessa ao País que essa expansão se desdobre de maneira compassadamente equilibrada, por via de uma política igualmente equilibrada, proporcional e eqüitativa de planejamento familiar. Em outras palavras, o que se pretende é um consciente estímulo ao balanceamento dessa expansão, que se faz explosiva em determinadas áreas e faixas sociais, especialmente nas regiões mais pobres e em ambientes familiares mais modestos.

Sem dúvida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os efeitos dessa tomada de posição vêm-se fazendo sentir, a julgar pela relativa desaceleração do nosso processo de crescimento populacional. Sendo hoje de fato majoritária, tanto nos círculos oficiais quanto em meio ao conjunto da sociedade, a assimilação de novos paradigmas de planejamento familiar, aquele ritmo expansivo tem diminuído, em especial no contexto urbano e entre as parcelas mais aquinhoadas e esclarecidas da comunidade nacional.

E, no entanto, Sr. Presidente, o IBGE nos revela que, no período de apenas dez anos, quase 23 milhões de brasileiros foram acrescentados ao nosso quadro populacional. É válido o raciocínio de ser este um quantitativo modesto, se levarmos em conta as mutações ocorridas no período, entre as quais se inscrevem o aumento dos índices de expectativa de vida, o melhor aparelhamento infra-estrutural, o acesso mais amplo aos equipamentos sociais, o ingresso de novos contingentes de estrangeiros, e assim por diante. (Ressalve-se, a propósito, que este último item é aqui arrolado apenas de maneira ilustrativa, sem exata correspondência mensuravelmente realística, em face da lamentável predominância da sua interface: o crescente número de brasileiros que têm imigrado nos últimos anos, sobretudo para os países do Primeiro Mundo.)
Desse ângulo de visão, o incremento demográfico do Brasil situa-se na faixa do previsível, embora seja esta ainda uma questão em aberto. O que não nos parece em aberto, todavia, é a maneira como esse incremento se tem revelado, privilegiando excessivas e recorrentes concentrações em espaços já exauridos, em detrimento de áreas bem mais propícias, inclusive do ponto de vista do potencial econômico, à absorção de efetivos populacionais. Em termos objetivos: o estudo do IBGE revela a falta de simetria na ocupação territorial do País, no bojo de exacerbado deslocamento para regiões saturadas demograficamente, que assim vêem aprofundados os desafios que têm de afrontar e a perda constante nos níveis de qualidade de vida dos seus habitantes.

Por outro lado, também se acentua esse incremento entre segmentos sociais situados em faixas de pobreza que distorcem o índice de valorização de vida entre nós, índice este, como se sabe, equivalente ao de países carentes das potencialidades e virtualidades disponíveis no Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo o IBGE anunciado, para o horizonte dos próximos meses, o desdobramento de sua pesquisa, por meio da divulgação de indicadores sociais mais detalhados acerca desse conjunto de 170 milhões de brasileiros, é nossa expectativa a abertura de enfoques mais precisos acerca do assunto. O próprio Instituto ressalva tratar-se, a recente liberação de informações, de dados preliminares sobre o Censo Brasil 2000.

De qualquer forma, com base nos indicadores de que atualmente dispomos, já nos é possível projetar conclusões e extrair ilações a respeito do assunto. O grande desafio brasileiro continua a ser a questão social. E ele somente pode ser enfrentado com eficácia mediante o mapeamento da nossa realidade, e a nossa intervenção nessa mesma realidade.

O 5º país do mundo em área e população precisa também situar-se entre os mais desenvolvidos. E desenvolvimento, como todos sabemos, somente se atinge com equanimidade, a partir da também equânime distribuição populacional.
Estas, nossas considerações sobre a matéria, ensejadas pelos índices do IBGE.
Era o que tínhamos a dizer.

Muito obrigado.

• Documento 3/82

098.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 31/05/2001-14:20

Publ.: DCD – 01/06/2001 – 26134 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Despropósito da extinção da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a extinção da SUDENE não interessa ao Nordeste. Sua transformação em agência de desenvolvimento, com promessas de fortalecimento, agilidade, modernização e aperfeiçoamento, não beneficia a Região. A SUDENE não precisa ser extinta ou modificada em sua essência para que a área de sua atuação progrida. Os problemas graves que a autarquia enfrenta, sobretudo os relacionados com o funcionamento do FINOR, não serão superados ou reparados por conta de sua exclusão do organograma técnico-administrativo do País.

Em sua concepção e destinação, a SUDENE deve permanecer intocável, sob pena de estarmos, os brasileiros e especialmente os nordestinos, desertando de uma causa ainda em pleno vigor: o sonho nordestino de se integrar, em condições de igualdade e independentemente do prazo para tanto requerido, ao conjunto do País.

Não se trata de emocionalizar a questão ou exercitar o saudosismo em torno de uma instituição que, nos seus tempos áureos, acendeu a esperança e a empolgação entre milhões de brasileiros, transcendendo as fronteiras regionais e mesmo as nacionais. Não se trata de tentar preservar um símbolo de luta, entusiasmo e mobilização de consciências e expectativas. Não se trata de iconizar uma entidade que, concebida e concretizada pela mente e pelo coração humano, alternou momentos épicos e desvios de rota, como costuma suceder em todos os tempos e espaços.

Trata-se, isso sim, de manter intacto, em sua substância mais profunda, um dos mais vigorosos, válidos e fecundos projetos de justiça social e desenvolvimento integrado jamais executados no País, a despeito dos percalços, adversidades, questionamentos e oposições que enfrentou ao longo das suas quatro décadas de existência.

Isso porque, Sr. Presidente, a SUDENE nunca foi uma unanimidade, mesmo dentro da Região, por mais absurda que possa parecer a constatação. Sempre houve os que procuraram desqualificá-la e destratá-la. Sempre houve, inclusive em redutos de larga influência e poder de decisão no Brasil, os que se opuseram à sua criação e aos “privilégios” e prioridades que lhe diziam concedidos. Sempre houve os que superdimensionaram seus desacertos e subdimensionaram seus méritos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das tônicas da atribulada existência da SUDENE foi a permanente cobrança que a ela se fez. E quando, em um determinado momento de sua atuação, começaram a ganhar visibilidade os resultados positivos que o Nordeste vinha registrando, em grande parte devido ao trabalho planejado e coordenado pela autarquia, logo surgiram os que já consideravam cumprida sua missão e, portanto, dispensável sua permanência.

Os que hoje propugnam por sua extinção, mesmo munidos dos mais respeitáveis propósitos e argumentos, além de fortalecidos em boa-fé na defesa dos elevados interesses regionais, têm dado pouca ou nenhuma ênfase às atribulações e agressões, ao desvirtuamento institucional e ao esvaziamento de poderes e de instrumentos, fatores que foram sistematicamente minando a força da instituição, destruindo suas prerrogativas, pondo em xeque sua importância e pertinência. Passou-se insistentemente a falar em “elefante branco”, em referência ao prédio onde ainda hoje funciona. Passou-se a aludir, ironicamente, à sua condição de “órgão decorativo”, sem força decisória nem autonomia. As reuniões mensais do seu Conselho Deliberativo, que orgulhosamente ostentava o título de mais importante colegiado do País, tornaram-se pouco freqüentadas, sob a alegação de que nelas nada se resolvia, nada ali se deliberava.

Os que sempre se empenharam em esvaziar a instituição terminaram por triunfar. De fato, de perda em perda, o antigamente decantado “Parlamento do Nordeste” foi descendo a rampa da lenta e inevitável decadência.
Essa visão histórica, assinalada pela melancolia, não está sendo exposta neste instante de quase falência da SUDENE. Há antes um pesado silêncio, por exemplo, em torno da dispersão e da atomização do seu programa de incentivos fiscais, uma das molas-mestras da sua concepção. O que era exclusivamente “sudeneano” — porque a idéia sempre foi a de combater os insuportáveis desníveis inter-regionais de renda e riqueza, a partir da posição “perigosamente” desfavorável do Nordeste — passou a ser estendido a outras zonas e setores. O “privilégio” nordestino foi sendo assim esmagado. O diferencial com que contava a área-problema do Brasil para deixar de ser o grande problema do Brasil deixou de ser um diferencial. E assim foi o Nordeste perdendo os atrativos com que contava para empreender sua arrancada rumo ao desenvolvimento acelerado e consistente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o organograma inicial da SUDENE, lapidarmente concebido em sua abrangência e racionalidade, foi aos poucos tornando-se letra morta. Não faltou quem repisasse a “aberração” de um “governo dentro do Governo”, de uma instituição tão poderosa e revolucionariamente planejada que punha em risco a própria hierarquia da Federação. E também não faltou, por óbvio, quem afirmasse estarem os brasileiros das demais regiões arcando com o prejuízo de enterrar suas economias no solo esturricado do Nordeste.

Com o tempo, a estratégia de esvaziamento da SUDENE foi adotando novas táticas e instrumentos. Como aquele surto inicial de prosperidade nordestina foi perdendo fôlego na medida direta da debilitação do seu órgão-eixo, ganhou alento a idéia do fracasso da autarquia, da fatalidade do subdesenvolvimento nordestino, do “desperdício” de investimentos em área tão atrasada e impermeável às mutações da modernidade. Mesmo considerando o fato de haver o Nordeste, nas últimas décadas, apresentado índices de crescimento superiores aos do Brasil, a despeito de tantas dificuldades, quase nenhum mérito foi creditado à SUDENE.

Tampouco se tem ressaltado, neste ameaçador crepúsculo da instituição, a instrumentalização político-partidária de que passou a ser alvo. Os critérios prioritariamente técnicos que a fundamentavam e orientavam cederam espaço às questões políticas no seu sentido menos nobre. E as distorções passaram a prevalecer.

Agora, a idéia de extinção retorna com novo ímpeto. Em meio a tantos problemas que afrontam o Brasil e o Nordeste, a solução mágica repousa no fechamento das portas da SUDENE. Sua substituição por uma “agência de desenvolvimento”, retirando-lhe qualquer veleidade autárquica, longe de fragilizá-la, vai fortalecê-la. É a nova pedra de toque do fomento ao progresso regional, a superação de um fraudulento sistema de incentivos.

O quadro funcional da instituição, diante de tudo isso, sente-se ameaçado a aturdido, pálido reflexo dos tempos em que se destacava pela excelência da qualificação e pelo idealismo da convicção de estar contribuindo para a elevação do nível de vida de milhões de brasileiros.
Repita-se: a extinção da SUDENE não interessa ao Nordeste. Sua reformulação, seu aperfeiçoamento, seu ajustamento à nova realidade nacional e regional, esses, sim, são caminhos alternativos que devem ser perseguidos. Riscá-la, porém, do cenário técnico-administrativo do País, desmontando por completo sua estrutura original e sua funções primordiais, comporta riscos e azares dos quais o Nordeste pode nunca recuperar-se.

Decisão de tal nível de abrangência e profundidade, Sr. Presidente, não deve ser tomada sob o signo da circunstancialidade, do emocionalismo, da improvisação. É medida a ser analisada com criteriosa avaliação, ponderação de efeitos, amplo debate e auscultação de todas as classes e setores envolvidos, a partir dos Governadores de Estado, que se sentiam honrados por participarem das célebres sessões do seu Conselho Deliberativo.

Conceda-se que os tempos sempre mudam, as sociedades se modificam, as instituições envelhecem e requerem adequações conseqüentes em suas linhas de composição e responsabilidades. Mas algumas, até por suas características especiais, somente se tornam dispensáveis quando alcançadas as metas para as quais foram criadas. Todos sabemos que o objetivo maior de agilizar e consolidar o desenvolvimento auto-sustentado do Nordeste ainda se encontra em curso, demandando mais vigorosos instrumentos de articulação e afirmação.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imaginar o Nordeste sem a SUDENE — uma SUDENE forte e agregadora de ideais e ações catalisadoras — é ferir de morte esses mesmos ideais, gerando quadro psicossocial extremamente negativo entre os nordestinos.
Acima de qualquer rigidez conceitual, estreito regionalismo e desavisado simbolismo, a preservação da SUDENE, corrigidos os desvios de curso e as distorções que a debilitaram, é uma imposição da consciência nacional. Isso porque não pode ser aceita por nenhum brasileiro a manutenção do quadro de desequilíbrios regionais que afeta todo o conjunto do País.

Era o que tinha a dizer.

• Documento 4/82

109.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 12/06/2001-10:44

Publ.: DCD – 13/06/2001 – 28411 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Transcurso do 176º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais componentes da Mesa, para mim constitui motivo de regozijo e orgulho participar, do alto desta tribuna, das homenagens que ora se tributam à sempre gloriosa Polícia Militar de Pernambuco. Tal sentimento ainda mais se fortalece pela honraria que me foi concedida de representar, nesta oportunidade, os Blocos Parlamentares do Partido da Frente Liberal e do Partido Social Trabalhista, por indicação dos seus ilustres Líderes, respectivamente os Deputados Inocêncio Oliveira e Divaldo Suruagy.

É convocação a que eu não me furtaria, tantos os vínculos que me unem àquela Corporação, sobretudo nas épocas em que estive à frente da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado. Pude então vivenciar mais de perto a fundamental importância da Polícia Militar em todos os setores e atividades que permeiam a realidade pernambucana e que em muito transcendem o plano da segurança, já de si mesma essencial para os destinos e rumos da sociedade organizada.

Com efeito, a Polícia Militar tem sido, ao longo da sua vigorosa e permanentemente renovada história, um símbolo e um emblema não somente para Pernambuco, mas também para o Brasil. Poucas instituições ostentam o acervo de exemplaridade, consistência e eficácia, que são marcas indestrutíveis do antigo Corpo de Polícia do Recife, criado por decreto imperial do dia 11 de junho de 1825.

No decorrer de sua trajetória, assinalaram-se feitos e fatos que somente a dignificaram e dos quais ela participou, direta ou indiretamente, contribuindo para a construção, o soerguimento e a consolidação da Pátria de que todos somos devotos. Daí a afirmação acima, de ser ela emblemática para o próprio País considerado em seu conjunto. É evidente que essa longa trajetória experimentou e experimenta desafios cuja superação somente a enobrece. O que importa é a sua permanência, o seu amadurecimento institucional, o seu constante aperfeiçoamento, a sua incontornável sintonia com as transformações pulsantes no território social dinâmico e por igual intensivo de demandas e aspirações.

Seriam muitas as suas denominações no intervalo desses 176 anos, a partir do momento em que assumia seu primeiro comando o Tenente-Coronel Antônio Maria da Silva Torres. Assim é que, no Governo Regencial, ganhava o nome de Corpo de Guardas Municipais Permanentes, substituído, já em 1826, por Força Policial da Província de Pernambuco, que seria conservado até 1891, quando passou a chamar-se Brigada Policial do Estado de Pernambuco. Cinco anos depois conheceria nova denominação — Corpo Policial de Pernambuco — , procedida, em 1908, por Regimento Policial do Estado de Pernambuco, seguindo-se, em 1913, Força Pública do Estado de Pernambuco, Brigada Militar de Pernambuco em 1930, Força Policial de Pernambuco em 1936, e, finalmente, Polícia Militar de Pernambuco, no dia 1º de janeiro de 1947.

Essa variedade de nomenclaturas, em seu simbolismo semântico, é penhor daquela busca antes referida: o ajustamento às condições da realidade do Estado, às exigências do tempo político e psicossocial, bem como à consciência da responsabilidade que lhe cabia assumir, em face das efervescentes mutações que deram o tom e o compasso da história do País e do Estado.

Também avalizava tal processo de maturação o desempenho das missões que lhe foram outorgadas no curso dos eventos decisivos da vida nacional. Bastaria, para configurar a relevância dessas missões, sua presença em movimentos como a Setembrada, no remoto ano de 1831. O mesmo aconteceria quando da deflagração da Cabanada, da Guerra dos Farrapos, da Guerra do Paraguai, da Campanha de Canudos, da Revolução de 1930, da Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1932, indo por fim desaguar no período da Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo apoio prestado às Forças Aliadas, em termos de preservação de pontos estratégicos do nosso território.

Sr. Presidente, Sras. e Sras. e Srs. Deputados, por aí se vislumbra e avalia a proeminência da nossa homenageada em momentos expressivos e marcantes da história Pátria, pela sua projeção para além das fronteiras estaduais. Por aí se constata e comprova sua condição de paradigma, sempre que se trata de assegurar a harmonia indispensável ao funcionamento da vida comunitária, com positivas repercussões em todo o espectro social.

E aqui dou o meu depoimento. É muito difícil governar sem a participação efetiva da Polícia Militar de Pernambuco. Por várias vezes tive oportunidade de dizer que a governabilidade do Estado só estava sendo assegurada pela participação sempre presente da Polícia Militar de Pernambuco com o seu espírito público, capacidade de luta, coerência e lealdade à autoridade constituída.

Conseguimos êxito no Governo do Estado graças sobretudo à participação direta e efetiva da Polícia Militar.
É claro que todas as instituições, criadas e mantidas pelos homens e pelos grupos sociais que as congregam e perfilam, têm sempre de passar pelo cadinho de reformulações, renovações e modernizações. Por vezes, algumas das suas linhas mestras, ou alguns aspectos do seu arcabouço operacional, requerem intervenções e reavaliações. Sem isso, envelhecem e definham, amargam defasagens que não se compaginam com a lucidez própria da maturidade.

Reside exatamente aí, nessa revitalização não raro ousada e precursora, um dos maiores trunfos com que tem contado a nossa Polícia Militar.
Sr. Presidente, Deputado Marcos de Jesus, no momento em que o saúdo pela iniciativa, quero dizer-lhe que muitas das sugestões de V.Exa. deveriam ser efetivamente incorporadas às novas conquistas que as polícias militares de todo o País precisam alcançar.
Incorporo igualmente as palavras do Deputado que estava presidindo a sessão. Apoio o pleito de S.Exa em relação aos percentuais constitucionais. Os organismos de segurança têm de efetivamente prestar serviços à população. Defendo a modernização do Estado. Este tem de interferir de maneira mais reduzida na vida dos cidadãos e da sociedade. Não podemos deixar de retirar das atribuições precípuas do Estado, explicitadas por norma constitucional, seu dever de oferecer educação, saúde e segurança.

Se já temos recursos vinculados para a educação e para a saúde, que se faça o mesmo com os percentuais definidos pelo Deputado, ou com outros que venham a ser discutidos nesta Casa. Afinal, isso vem efetivamente ao encontro daquilo que defendemos para as polícias militares e organismos de segurança.

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reside aí, sob o signo do idealismo, da seriedade e da correta percepção dos fatos sociais e de seus requerimentos organizativos, um dos segredos que garantem, à Polícia Militar de Pernambuco, a inclusão entre as melhores do gênero em todo o País. Tanto é assim que, a cada sondagem que se faz a respeito das entidades mais respeitadas e admiradas pela população, ela sempre comparece como merecedora de uma confiança e uma confiabilidade que a engrandecem e ainda mais lhe ampliam os pressupostos do seu papel.

No momento conturbado que agita o mundo nos tempos correntes, quando são postos à prova os princípios e instrumentos mantenedores da ordem e do equilíbrio societário em oposição às ondas de violência e aos reptos de radicalismos, mais do que nunca se impõem o aprimoramento e a valorização de instituições seculares, consolidadas, detentoras de experiência e acervo indispensáveis ao fluxo normal da vida comunitária. Isso equivale, no plano pragmático, à correta consciência de sua missão ao mesmo passo preventiva e corretiva. Equivale também ao entendimento de que as divergências e mesmo os atritos do nosso tempo desdobram-se no bojo do processo democrático, decorrem da participação cada vez mais intensa de todos os segmentos da sociedade na definição de rumos e destinos. Encontrar o ponto de equilíbrio nesse contexto de divergências corresponde ao atingimento daquela decantação institucional. Esta tem sido, inquestionavelmente, a marca registrada da Polícia Militar de Pernambuco.

Donde a satisfação com que me engajo, em meu nome pessoal e nos dos ilustres Parlamentares do PFL e do PST, a este momento de celebração e reconhecimento. A justeza e a justiça desta homenagem à Polícia Militar de Pernambuco, representada pelo seu comandante, Cel. Iran Pereira, têm o respaldo de todos quantos, dentro e fora das fronteiras pernambucanas, aprenderam a dela orgulhar-se e a nela confiar, mercê do seu passado de glórias, do seu presente de constante rejuvenescimento e, sem dúvida, do seu futuro de honra às suas imorredouras tradições.

Muito obrigado. (Palmas.)

• Documento 5/82

117.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 20/06/2001-14:06

Publ.: DCD – 21/06/2001 – 30059 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Liderança da língua inglesa entre os idiomas ocidentais. Classificação da língua portuguesa como o sexto idioma do globo terrestre e o terceiro no mundo ocidental.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à medida que se divulgam, no mundo inteiro, os resultados de censos demográficos nesta virada de século, também vão ganhando realce algumas das características das sociedades que povoam países e regiões; características como as relacionadas aos idiomas nelas predominantes, e que apontam para um mapa lingüístico com tendências bem diferenciadas daquelas que vigoraram, por exemplo, na virada do século XIX para o século XX.

Nesse contexto, sem dúvida destaca-se a afirmação do inglês como principal veículo de comunicação idiomática, à conta de processo facilitado por dois fenômenos expressivamente marcantes nos tempos modernos: a ascensão dos Estados Unidos da América à condição de país líder do planeta e a revolução tecnológica que permeou e permeia esse mesmo processo, definindo suas linhas e coordenadas basilares.

Podemos deter-nos, Sr. Presidente, para fins de mais nítida apreensão do rastreamento do cenário onde se desdobram os sistemas organizados e cristalizados de expressão escrita e oral, no mundo ocidental, deixando à parte, ilustrativamente, os vigorantes em países como a China e a Índia, mesmo que algumas nações asiáticas também os adotem, posto que em caráter secundário.

Desse ângulo de enfoque, conclui-se que o inglês vem impondo sua liderança entre os idiomas não orientais, seguido pelo espanhol. Vale mencionar, nesse sentido, a grande penetração deste último no próprio território estadunidense, em função da onda migratória latino-americana nos Estados Unidos. A propósito, essa é uma das variantes ou vertentes demográficas mais expressivas das décadas recentes, responsável, inclusive, pela condição, a ser alcançada previsivelmente para o ano 2004, dos chamados hispânicos como minoria populacional — não necessariamente étnica — mais numerosa naquele país, superior à dos assim denominados afro-americanos.

Vejamos, porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação do nosso idioma em tal contexto, que é o objetivo deste pronunciamento. Sobretudo pela posição ostentada pelo Brasil, de quinta nação mais populosa do mundo, com seus 170 milhões de habitantes — consoante o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — , o português se vem impondo como o sexto idioma do globo e o terceiro do mundo ocidental. Em números redondos, a língua de Camões e Machado seria hoje falada, com suas variações morfológicas e sintáticas de significativa dimensão, por cerca de 220 milhões de pessoas. Esse contingente é precedido, também grosso modo, pelos 500 milhões falantes de inglês e pelos 400 milhões de espanhol.

Isso eqüivale a dizer que, em termos quantitativos e, a seu modo, oficiosamente declarados, a expressão novilatina lusitana supera correlatas como a francesa e a italiana. Cabe, porém, relativizar os dados da questão, que longe está obviamente de restringir-se ao mero aspecto numérico. E mesmo à luz da restrição ou do reducionismo, o assunto comporta ilações as mais variadas, entre as quais se destaca a importância histórica e cultural de cada componente desse espectro comparativo. Em termos objetivos: tal relevância não repousa no número de falantes, o que, como vimos no exemplo de alguns países asiáticos, pode carecer de maior representatividade.

Aliás, os próprios números, no caso, também devem ser relativizados. Afirmar que o inglês é falado por cerca de meio bilhão de pessoas é dizer muito pouco da realidade, em se tratando de sistema de comunicação que praticamente desrespeita fronteiras. Quantitativos assim apenas representam um registro oficial, respaldado em declarações censitárias referentes, na maioria das vezes, à língua oficial, predominante ou prioritária, adotada em determinado espaço geográfico. Ainda não se costumam computar, por exemplo, informações relacionadas a “segunda língua”, ou “língua alternativa”, ou “língua setorializada” ou “especializada”.

Tampouco se podem desconsiderar aqueles mesmos espaços geográficos onde elas são praticadas. Dessa maneira, o nível de prosperidade de um país ou de uma região pode ser definidor da importância do seu correspondente idiomático. Aí também se inscrevem componentes como tradição, opulência literária, excelência técnica, estrutura consolidada, influência sobre os demais complexos expressivos. Em resumo: nem sempre um idioma de reduzido número de praticantes é um idioma de reduzida dimensão qualitativa.

Acresce um outro aspecto nada negligenciável nesse quadro comparativo de códigos: os pontos do globo onde eles são utilizados. Tomem-se alguns referentes: embora falado por mais de 100 milhões de pessoas, o alemão praticamente se restringe, pelo menos como língua materna, à própria Alemanha e a algumas regiões de países europeus. Pela metodologia que vimos adotando nestas notas, de “ocidentalização” do tema, o exemplo excepcional que se segue é emblemático do fenômeno: o mandarim, numericamente primeira língua do mundo, é usado quase que exclusivamente na China. Já o caso do inglês é em tudo divergente: língua oficial em cinco dezenas de países, é a segunda língua de quase 200 milhões de pessoas em todo o globo. Levando em conta, como antes ressaltado, sua progressiva expansão, conclui-se, mais uma vez, pela relatividade dos indicadores simplesmente numéricos. Além de ser o código lingüístico prioritário da comunicação mundial, o inglês vem como que assumindo o papel exercido pelo francês nos séculos XVIII e XIX, mercê da sua hegemonia em setores como o comércio internacional, a diplomacia, o turismo, a informática, a pesquisa tecnológica, a industrialização de ponta, a economia acadêmica projetada no plano dos negócios e das finanças.

Tal proeminência ganha outros vetores e manifestações: sendo o meio oficial de comunicação em países destacados no contexto mundial, o inglês tem recebido aportes de outras expressões que não apenas o fortalecem e enriquecem como idioma, mas que também propiciam aos seus usuários a penetração cada vez mais ampla em setores e domínios do conhecimento e da influenciação poucas vezes verificada na história da humanidade.

É assim que se afirmam seus produtos artísticos, literários, científicos, empresariais, políticos, compondo um conjunto ao mesmo tempo heterogêneo e de traços nitidamente identificáveis nas sociedades modernas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a esta altura, podemos retomar o curso das linhas essenciais deste pronunciamento, que têm a ver com a inserção do nosso idioma em tal cenário.

Foi enfatizado o lugar que ocupa a língua portuguesa na grade idiomática planetária, como seja o de sexto idioma do mundo e de terceiro do Ocidente. Também se enfatizou tratar-se de questão apenas numérica, não exatamente correspondente à da relevância do idioma em si mesmo, bem como dos países que o adotam.

Por outro lado, também se viu que aquele volume expressivo de falantes se deve, de maneira esmagadora, à destacada colocação do Brasil como quinto país do mundo em população, o que nos remete ao aspecto de extrema concentração lingüística em um determinado espaço geográfico.
Com efeito, em que pese a distribuição de praticantes do português em diversos continentes e em sete unidades nacionais — não incluídos casos como o de Macau e Timor Leste — , verifica-se que, se excluirmos os 170 milhões de brasileiros, será de menos de 50 milhões o total de praticantes da “última flor do Lácio”. O próprio tronco lusitano, desse ponto de vista, participaria com menos de 10 milhões daquele número, pouco abaixo dos 11 milhões de angolanos e bem inferior aos 20 milhões de moçambicanos. Se atentarmos para as variedades idiomáticas aí pulsantes, inclusive em áreas como Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, teremos um contexto bastante diversificado de estruturas expressionais.

Mas nada disso invalida, Sr. Presidente, o relativo destaque do idioma português no ranking das nações modernas. A despeito das ressalvas quanto à sua importância como sistema, o fato é que sua dimensão quantitativa, bem como sua presença em diferentes instâncias continentais, o credencia a afirmar-se como valiosa codificação lingüística, inclusive pelas correlações que estabelece com seus congêneres românicos, com destaque para o espanhol, o francês e o italiano.

Trata-se, portanto, de sistema consolidado e cristalizado, cuja relevância estará na dependência, ou na interconexão, com o desenvolvimento dos países que oficialmente o praticam, de par com a equilibrada e enriquecedora incorporação, ao seu léxico, de termos e expressões utilizados por outros idiomas.
Esse equilíbrio, Sr. Presidente, exclui desfigurações e deformações que em nada lhe acrescentam, ao contrário desvirtuando seu espírito e fundamentos. Com isso queremos dizer que a expansão e a afirmação da língua portuguesa, como, de resto, de todas as línguas hodiernas, também se nutrem na sua flexibilidade e na sua permeabilidade às ondas expressionais que agitam, transformam e definem o processo de comunicação internacional.

Nessa linha de raciocínio, não nos cabe temer a assimilação, aliás inevitável, de outros acervos lingüísticos, o que poderia redundar em estagnação. Ao mesmo tempo, entretanto, não nos deve ser permitido simplesmente escancarar as portas do nosso patrimônio idiomático, milagrosamente preservado ao longo da nossa história, por conta do mero viés imitativo, bem típico da mentalidade colonizada, despersonalizada. Se nos compete a abertura às influências tão benéficas quanto incontornáveis, também nos compete confrontar a chamada “síndrome do mimetismo”, a qual, ao invés de elevar-nos, agride-nos em desrespeito aos nossos próprios valores.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se em gestação uma ponderável fornada de dicionários e vocabulários luso-brasileiros, tanto no Brasil quanto no exterior. Eles são cada vez mais volumosos e valiosos, na medida de sua atualização e enriquecimento de signos e códigos; e decorrem, em larga medida, da criação e adoção de padrões expressionais que buscam acompanhar o ritmo estonteante da modernidade, num mundo cada vez mais globalizado.

O que se espera é que todo esse procedimento, ditado pelas transformações do globo nestes tempos de superação de distâncias e de entrelaçamento de culturas, gere novos caminhos de valorização e mesmo influenciação da língua portuguesa. Na verdade, porém, Sr. Presidente, ela será tão mais valorizada e respeitada quanto mais se conscientizarem, os países que a praticam, do seu papel no mundo.

E, nesse sentido, simultaneamente à integração do Brasil ao universo de expressão portuguesa, emerge a importância de melhor e mais orgulhosamente exercitarmos e dominarmos a insubstituível herança lingüística que nossos antepassados nos legaram.

É assim que se fortalecem os idiomas.

É assim que se engrandecem as nações.

Era o que tínhamos a dizer.

Muito obrigado.

• Documento 6/82

118.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 21/06/2001-14:04

Publ.: DCD – 22/06/2001 – 30680 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Resultados de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE sobre corrupção no âmbito da Administração Pública Federal.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deve servir-nos de alerta, reflexão e conseqüente posicionamento o resultado da pesquisa do IBOPE, recentemente divulgada, segundo o qual mais da metade dos brasileiros considera que a corrupção aumentou na Administração Federal, nos últimos dois anos. Nas esferas estadual e municipal, o índice de 51% apresenta ligeiro declínio: respectivamente 41% e 40%.

O levantamento foi encomendado pela ONG Transparência Brasil e incluiu 2 mil entrevistados de todas as regiões, faixas etárias, grau de escolaridade e renda familiar, entre os dias 15 e 20 de março último. Além do seu aspecto quantitativo, o estudo traz revelações a respeito de denúncias por parte dos eleitores. De acordo com suas declarações, 6% deles receberam oferta de compra de votos durante as eleições do ano passado. Mais ainda: outros 9%, que procuraram administrações municipais para resolver problemas, tiveram propostas de votar em determinado candidato para que o serviço fosse realizado.

Por fim, nos últimos 12 meses, 4% dos entrevistados foram sujeitos a pedidos de propina por parte de funcionários públicos. Essa porcentagem sobe para 11% no grupo de pessoas com curso superior.

Eis um resumo das conclusões do IBOPE, conforme publicado no jornal O Globo, edição de 10 de maio: a maioria dos brasileiros acredita que a corrupção nas administrações federal, estadual e municipal piorou nos últimos dois anos; 51% dos entrevistados acreditam que a corrupção aumentou no Governo Federal, 41% no governo estadual e 40% no governo municipal. Ou seja, a percepção é de ser o problema ainda mais grave na esfera federal, enquanto as instâncias estadual e municipal praticamente se equivalem, com cerca de 10 pontos percentuais a menos.

Como dissemos na abertura deste pronunciamento, Sr. Presidente, levantamentos dessa ordem requerem nossa reflexão. Mesmo considerando a relatividade de sua exatidão, pelo momento psicológico que vive o País, este é sem dúvida o reflexo de uma sociedade que se vem revelando crescentemente pessimista quanto ao comportamento das administrações públicas, sobretudo no seu nível mais elevado.

Note-se que a resposta dada pelos consultados se restringe ao período de dois anos. O questionamento não se deteve na existência ou inexistência de corrupção e, sim, na sua maior incidência durante o recente biênio. Tem-se, destarte, a avaliação de repúdio acerca de uma das mais nocivas práticas que assinalam e enodoam o perfil histórico nacional; práticas que depõem contra o esforço, no qual nos cabe estar empenhados, de moralização do exercício político e da atividade pública, quaisquer que sejam seus patamares e segmentos.
As conclusões a que chegou a sondagem do IBOPE, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não nos devem levar a interpretações alarmistas ou, no outro extremo, condescendentes e subvalorativas. Como toda pesquisa, esta busca revelar percepções e sentimentos pulsantes na comunidade, em um determinado contexto psicossocial e temporal. Em sua permanente dinâmica, esse contexto expõe os fluxos e refluxos do organismo societário, tomado em suas assimilações de fatos que se projetam do cotidiano para o mais abrangente espectro interpretativo de eventos e tendências.

Não nos é permitido desconhecer, Sr. Presidente, as profundas e fecundas transformações que vêm marcando, incisivamente, a vida nacional em épocas recentes. Tais transformações decorrem e, ao mesmo tempo, influenciam o comportamento da opinião pública, que mais e mais se envolve nas questões que lhe dizem respeito, mesmo quando o fazem a partir da simples observação dos fenômenos. Em cenário assim, ganha relevo a atuação da mídia, cujo raio de abrangência alcança todos os estratos sociais, cooptando-os a engajar-se, como agentes participativos, nos rumos e destinos da própria vida do País.

Quando se constata, como acaba de fazer o IBOPE, uma visão em nada favorável, pelos brasileiros das mais distintas faixas e localidades, do comportamento dos que oficialmente os representam, é chegado o momento de analisar-se e interferir-se nas linhas dessa conduta. Pode-se alegar que, mesmo no caso da gestão federal, a outra metade da opinião pública deixou de condená-la em suas respostas à pesquisa. Trata-se de aspecto a ser ponderado, sem dúvida, como ainda mais o é a avaliação favorável de outros 60% de brasileiros às esferas estadual e municipal.

Mesmo assim, Sr. Presidente, estamos diante de números altíssimos de desapreço. Em nada nos deve confortar a evidência de que 51% dos entrevistados se revelam descrentes da lisura, da exação ética e da postura rigorosamente moral dos homens públicos responsáveis pela condução do País, em seu patamar mais elevado na estrutura federativa. Tampouco nos pode confortar o entendimento, expresso no estudo do IBOPE, de que a situação anômala se deteriorou nos anos recentes. Por igual não nos é dado acolher sem preocupações denúncias como as feitas por significativas parcelas de eleitores, quanto às tentativas de favorecimento, extorsão e deformação dos princípios políticos que fundamentam a correta prática da democracia representativa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a temática da corrupção, em especial quando relacionada à gestão da coisa pública, tem freqüentado a mídia nacional com desmesurada intensidade nos últimos tempos. Pela gravidade de que ela se reveste, gera-se também desproporcional tendência, no ambiente social, à exacerbação e radicalização de idéias e sentimentos, nem sempre justos e equilibrados. O risco das generalizações e prejulgamentos, independentemente da boa ou má-fé dos que neles se envolvem, é aspecto que não nos deve passar despercebido.

É natural e mesmo inevitável que assim seja, até pelo jogo de contrários que caracteriza o processo democrático. No território complexo e multifacetário em que esse jogo se desdobra, as forças em contraste e divergência costumam ampliar-se e agudizar-se, na medida em que também se amplia o nível de informação e participação da comunidade. Daí serem também incontornáveis as distorções e radicalizações, sobretudo em sociedades, como a brasileira, em que ainda se encontra em curso o processo de amadurecimento das indistinções, historicamente penalizadas, não raro, pelos percalços e dificuldades que confrontam a população.

Não obstante, a despeito dessas ressalvas e em que pesem os critérios nem sempre isentos e corretos de apreciação da realidade, é nosso dever, de todos os que optamos pelo exercício da representatividade popular, perquirir as razões que levam os representados ao pessimismo e mesmo ao desencanto. Cumpre-nos colocar, no seu adequado espaço de importância e seriedade, manifestações e revelações como as constantes da pesquisa em pauta.

Seria desastroso para o País, Sr. Presidente, nesta quadra decisiva da vida política brasileira, o aprofundamento da descrença e da sensação de passividade e impotência, por parte dos brasileiros, em face de questões fundamentais como as vinculadas à prática desabonadora da política pública.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por sobre a possível onda de denuncismo que engolfa o País; por sobre a suposta cruzada de “caça às bruxas” que se vem ramificando entre nós; por sobre a irresponsabilidade de alguns formadores de opinião; por sobre o fogo cerrado de pessoas e setores empenhados tão-somente na defesa dos seus interesses, legítimos ou ilegítimos; por sobre a precipitação e o improviso que podem estar deformando e desfigurando a nossa realidade política; por sobre a deturpação de ideais e nobres intenções; por sobre a esperteza dos que se valem dos chamados inocentes úteis para encobrir propósitos mesquinhos e nada respeitáveis; por sobre o tradicional despreparo de largas parcelas da população, repentinamente convocadas a assumir posições não devidamente filtradas pelo bom-senso e o acurado conhecimento de causa; por sobre tudo isso, Sr. Presidente, sem dúvida se faz imperiosa uma consistente e eficiente reformulação do quadro de conduta e comportamento dos escalões políticos nacionais, sob pena de sua execração pelos que os guindaram à responsabilidade de promover o bem-estar da população.

Nesse sentido, mais do que nunca, a transparência de ações se faz indispensável. O escrutínio e controle social sobre o comportamento do homem público, quaisquer que sejam o grau e a esfera de seu compromisso, está a exigir essa transparência. Nação nenhuma progride e se afirma sem um ponderável nível de confiança dos diretamente comprometidos com a condição de a ela servir. Pois é disso que se trata, Sr. Presidente: o homem público é um servidor público. Assim como para ele se voltam as expectativas dos seus representados, também se volta a avaliação e a cobrança dos que os acham vocacionados para o exercício da política.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não nos inspira, neste pronunciamento, qualquer juízo de valor, salvo o que tem conexão com a verdade. A verdade deve ser priorizada, sempre. Para a ela chegar-se, entretanto, mister se faz a avaliação correta dos fatos, a salvo de emocionalismos ou radicalismos. As medidas, corretivas e punitivas, aplicadas aos que a desvirtuarem, devem ter o mesmo rigor da justiça da apuração dos fatos e de suas repercussões.

A impunidade, no caso, é tão nociva quanto a irregularidade, até por se constituir em fator de estímulo à sua geração. Sabe-se o quanto o povo brasileiro vem sendo sacrificado pela corrupção, como de resto ocorreu e ocorre em todos os países, mesmo naqueles mais prósperos e fortalecidos em suas instituições. Mas, a exemplo do que vem sendo feito nas sociedades políticas organizadas em torno de mecanismos de controle, acompanhamento e correção de rumos na esfera pública, cumpre-nos aperfeiçoar os nossos próprios mecanismos. O que nos cabe, impreterivelmente, é o acionamento, de maneira eficaz e consistente, dos antídotos capazes de eliminar, até onde o permitam os meios de escrutínio e expurgo, o veneno que põe em xeque o funcionamento saudável do organismo social.
As irregularidades apontadas por significativo percentual de eleitores ouvidos pelo IBOPE, quanto à oferta de favores e a pressão pela barganha do voto, são de gravidade proporcional à fragilidade das nossas instituições e ao dado cultural depreciativo ainda vigorante em nossa estrutura política. A dualidade que aí se evidencia, Sr. Presidente, encontra respaldo em práticas abusivas e distorcidas arraigadas nessa estrutura: de um lado, o responsável pela prestação de um serviço público condicionando o cumprimento do seu dever a uma espúria contrapartida; de outro lado, o indefeso e ao mesmo tempo indignado eleitor, colocado contra a parede, como se fora natural — pois assim tem sido no decorrer dos tempos — abrir exceções e fazer concessões à ética e à moralidade, sob pena de se ver prejudicado em seus direitos.

Essas anomalias, distorções, agressões a modelos mínimos de exação e integridade moral é que deturpam, desgastam, deformam e debilitam a imagem do homem público, em quaisquer instâncias e níveis de responsabilidade. É assim que se vai generalizando, no sentimento coletivo, a tendência à condenação de todos os que, direta ou indiretamente, em grau modesto ou hipertrofiado, detêm poderes explícitos ou presumidos pelo imaginário popular. A propensão inquisitória vai-se alastrando ilimitadamente, arrastando às suas chamas punitivas culpados e inocentes.

Para tanto, evidentemente, contribuem em igual medida a boa e a má-fé em ambos os lados do espectro. É que nessa fogueira de sacrifícios ardem os fogos da justiça e da injustiça, perpetrada, esta última, pelos que se valem da radicalização e do oportunismo para colher dividendos que os beneficiem. Surgem, então, fatos e factóides, interpretações malévolas e corretas, cruzadas moralizadoras e movimentos deturpados e deturpadores de situações e circunstâncias.

A despeito dessas constatações, Sr. Presidente, a realidade a ser destacada é que o grande perdedor nesse jogo de tantas cartas marcadas termina sempre por ser o cidadão brasileiro, que cumpre seus deveres e honra seus compromissos, na expectativa de estar contribuindo para o soerguimento de uma nação da qual se orgulhe e em cujos princípios possa louvar-se. A alegada fúria punitiva, de par com a descrença que se estaria encorpando no seio da sociedade brasileira, coloca em risco a própria governabilidade e o atingimento das metas de progresso e bem-estar dessa mesma sociedade.

Daí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imperiosidade a que nos referimos acima, de reversão do quadro de negativismo e distorções que se desenha perigosamente neste momento da vida nacional.
Como, porém, lograr essa reversão?

Acreditamos que a única forma de atingi-la é a abertura de espaços cada vez mais eficientes e funcionais de transparência. A todos nós, em qualquer esfera de responsabilidade pública, cumpre a ação aberta e dialogal, esclarecedora e franca. Somente com o fortalecimento dos canais de permanente contato com a opinião pública, é que nos será possível, passo a passo, etapa a etapa, contribuir para a dignificação ou reconceituação daquela imagem.

Dir-se-ia ser essa uma trilha penosa e por vezes impraticável, tamanha a carga indutora já acumulada em torno do conceito desfavorável. Também se pode alegar que nem sempre os veículos de comunicação social, sobretudo os que trabalham a matéria-prima do sensacionalismo em benefício dos seus índices de audiência, estariam dispostos a engajar-se nessa tarefa de construção e reconstrução.

Não é esta a nossa percepção, Sr. Presidente. É nossa convicção que a verdade acabará por impor-se, prevalecendo sobre os obstáculos, legítimos ou ilegítimos, que a ela se antepuserem. Em todos os segmentos da sociedade, complexa e mutável por sua própria natureza, sempre haverá divergências e convergências, boas e más intenções, propósitos enaltecedores e inconfessáveis. Tal é a regra da vida comunitária, assinalada por conflitos e atritos, acréscimos e decréscimos. Tal é a realidade que nos cabe enfrentar, pois não nos é permitido eximir do jogo de contrastes e contradições sociais. Nem sequer nos é dado julgar, precipitada ou liminarmente, o comportamento de agentes formadores de opiniões, por mais que se evidenciem suas deturpações. Eles são também produtos de uma estrutura psicossocial para cuja formação todos nós contribuímos, à conta de ações ou omissões da nossa natureza individual e ao mesmo tempo gregária, participativa, contextualizada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as observações e reflexões que agora concluímos, ensejadas pela pesquisa do IBOPE sobre o sentimento dos brasileiros em face da corrupção na administração pública, têm, como dito no início, o propósito prioritário de alerta e posicionamento. Enfatizamos ser esta a ocasião propícia para assumirmos nossas responsabilidades de políticos comprometidos com a dignificação da nossa tarefa representativa.

Os conceitos negativos revelados pela sondagem em pauta, que atingem as três esferas de poder desde a base da pirâmide, somente serão revertidos na medida em que contribuirmos para aquela dignificação.

E isso se obtém através da ação transparente, do jogo limpo e aberto, no qual todas as partes envolvidas declinem democraticamente suas idéias, propósitos e postulações. Não nos é possível, Sr. Presidente, pela nossa condição de mandatários populares, ignorar as repercussões das nossas atitudes e posturas nos domínios da opinião pública, em larga medida refletida nas tribunas que não são facultadas.

Ao contrário. Uma das mais nítidas características das modernas democracias é justamente a vocalização, por parte de todas as camadas sociais, de suas demandas e requisições. Somos o foco central dessa crescente exigência. Estamos expostos, cada vez mais, às expectativas e cobranças não apenas dos que aqui diretamente nos encaminharam, mas também de tantos quantos de nós esperam, como entidades representativas em que nos constituímos, a observância de padrões e modelos que embasam a representatividade. Potencial e virtualmente, todos os componentes do espectro social têm acesso às nossas opções nesta e nas demais esferas de poder.

Ao invés de temer ou buscar alternativas para o inevitável monitoramento, o que nos compete é ir ao seu encontro, munidos dos instrumentos da nossa verdade, mesmo que ela não coincida com outras aparentes verdades. Até porque, Sr. Presidente, por mais flexíveis e relativas que sejam as definições e interpretações, a verdade — repita-se — sempre prevalecerá, na medida da lisura e da retidão de quem a exercita e proclama.

Somente assim, obteremos a reconceituação daquela imagem desfavorável e pessimista acerca do homem público no Brasil.

Era o que tinha a dizer.

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122.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 26/06/2001-14:12

Publ.: DCD – 27/06/2001 – 31749 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Fatores determinantes da crise da agropecuária pernambucana. Crescimento populacional da Região Metropolitana de Recife provocado pelo êxodo rural. Vantagens da adoção de política de desenvolvimento regional. Importância da implementação de planejamento familiar para o desenvolvimento do País, sobretudo da Região Nordeste. Imediata retomada dos investimentos públicos no setor agropecuário do Estado de Pernambuco.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trazemos à consideração e ao descortino de todos os componentes desta Casa, independentemente do Estado de origem, a situação de dificuldade que atravessa a agropecuária em Pernambuco.

Trata-se de situação extremamente desfavorável e preocupante, com desdobramentos no plano nacional e sobretudo regional, tendo em vista a importância de que se reveste o setor para a economia nordestina e para as condições sociais dela decorrentes.

De acordo com acurado estudo recém-elaborado pelos técnicos Aloísio Ferraz e Gileno Feitosa, o quadro vigorante vem se tornando crítico. Os autores do trabalho reúnem qualidades e larga experiência no trato com a questão, tendo ocupado a Secretaria de Agricultura do Estado, respectivamente como titular e adjunto, à época em que estivemos à frente do Executivo. Este pronunciamento louva-se nas suas análises e conclusões, respaldadas em fontes fidedignas tanto de órgãos oficiais quanto de entidades privadas.
Seria até desnecessário ressaltar aqui o grau de importância econômico e social da agropecuária pernambucana. Basta mencionar alguns dos seus aspectos: o setor responde pelo suprimento alimentar de largas parcelas da população como também pelo fornecimento de grande parte das matérias-primas para o segmento agroindustrial; constitui atividade extremamente geradora de empregos a custos inferiores aos das demais; chegou a ocupar, no início da década passada, quase 30% da população economicamente ativa; estabelece vínculos produtivos, distributivos e aquisitivos entre os espaços rural e urbano, inclusive junto às áreas metropolitanas onde se concentram os maiores pólos de consumo; propicia equilíbrio macroeconômico e intersetorial, no sentido de balancear segmentos produtivos, cujos efeitos repercutirão em toda a sociedade; enseja a geração de empregos indiretos nos mais variados núcleos de produção e consumo; contribui para o avanço tecnológico, ampliando campos de pesquisas nos mais diversos níveis.

A despeito de tal relevância, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor tem amargado, nas décadas recentes, condições de precariedade e de crise sucessivas, à conta, sobretudo, da insuficiência e inadequação de políticas governamentais emanadas de Brasília. Como decorrência, tem-se verificado o esvaziamento dos espaços rurais, em contraste com a hipertrofia das áreas citadinas, em particular, a Região Metropolitana do Recife, para nos fixarmos, neste pronunciamento, no caso especificamente pernambucano.

Basta dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Região Metropolitana de Recife ocupa apenas cerca de 3% do território do Estado de Pernambuco. Mas, apesar de significar geograficamente apenas 3% do Estado, mais de 40% da população reside nessa área, o que causa graves problemas sociais, sobretudo no âmbito da geração de emprego.

O fenômeno é por demais conhecido: a superlotação urbana, com seus inevitáveis rebatimentos sociais, tem, como contrapartida, a quase desertificação de vastas extensões campesinas outrora envolvidas em dinâmico e intenso processo econômico.

Pode-se alegar que tal fenômeno é típico da nossa época em praticamente todos os países industrializados. Assim, à medida que se vão incorporando ao campo novas técnicas e máquinas, a ocupação das terras experimenta expressivas transformações no que concerne à absorção de mão-de-obra.

Sucede, Sr. Presidente, não ser exatamente esse o exemplo pernambucano. Tomem-se os seguintes números ilustrativos. A população rural do Estado, em 1980, era da ordem de 2 milhões e 400 mil pessoas, contingente esse que, dez anos depois, decresceria para 2 milhões e 300 mil habitantes, verificando-se, portanto, uma perda demográfica de cerca de 100 mil habitantes. Decorrido, porém, outro decênio, tal efetivo populacional passaria a situar-se no entorno de 1 milhão e 800 mil habitantes. Isso equivale a dizer que, do ano de 1980 ao ano de 2000, o total de pernambucanos residentes no meio rural registrou queda proporcional de 600 mil pessoas, sobretudo em função do deslocamento para as cidades de médio e grande portes, dentro e fora das nossas fronteiras estaduais.

Lembro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que em debate promovido em 1992, no Estado de São Paulo, mostrei aos Governadores de então a importância do apoio a investimentos nessas regiões mais pobres. Não fosse por outra razão, razão principal, dizia à época, em função dos fluxos migratórios intensos do Norte e do Nordeste para o Sul e o Centro-Sul do País.

O investimento direto para o setor público, seja municipal, seja estadual, seja federal, em relação a homens que vivem no agreste, no sertão e mesmo na Zona da Mata de Pernambuco, situa-se em torno de 600 reais por ano, e numa cidade como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, para atender a essa população de imigrantes, situa-se na faixa de 2 mil reais a 2.200 reais. Portanto, uma política de desenvolvimento regional, ao lado de outras vantagens, além de fixar o homem e gerar emprego, impede que esse homem migre para outros centros, elevando o custo dos investimentos para que ele tenha dignidade de vida.

Por mais que se recorra, Sr. Presidente, à natural tendência migratória moderna, ensejada pela mecanização e informatização da lavoura em seu sentido amplo, está longe de aí esgotar-se a explicação para tamanhas mudanças. Na verdade, as linhas fundamentais da questão percorrem trilhas bem distintas, indicando fatores nada favoráveis ao contexto.

Em outras palavras: enquanto se verificou no período de 1980 a 2000 um crescimento populacional da ordem de 30% no conjunto da população pernambucana — e esta, na minha opinião, foi uma grande falha das políticas de governo em relação à omissão de importante tema do planejamento familiar, quando tivemos duas décadas de alto crescimento demográfico para uma região que, efetivamente, não comportava e não comporta esse crescimento populacional — , no meio rural foi registrado um decremento superior a 17%. Felizmente, hoje, Pernambuco tem o quarto menor crescimento populacional do País, em torno de 1,2%, superando alguns Estados mais desenvolvidos e com condições de saúde ainda mais relevantes, o que demonstra que demoramos mais de trinta anos para entender que o planejamento familiar era e é efetivamente uma necessidade para o desenvolvimento do País, sobretudo para a Região Nordeste.

Tal comportamento seria plenamente aceitável à luz da tendência atual de urbanização se dois aspectos positivos aí se conjugassem: a modernização e a atuação tecnológica do setor primário de par com o dinamismo econômico e o conseqüente aumento na capacidade geradora de postos de trabalho nas atividades urbanas, em nível capaz de absorver, de forma condigna, as parcelas liberadas pelo campo.

Sr. Presidente, já ressaltei anteriormente que este não foi e não tem sido o caso em relação a Pernambuco e, creio, a grande maioria do Nordeste.

Lastimavelmente, não tem sido essa a causa eficiente.

Em primeiro lugar, nota-se que parcelas quantitativamente expressivas da população que permanecem nos espaços rurais vivem em condições precárias, percebendo remunerações inferiores ao salário mínimo e sem garantia de trabalho no decorrer do ano, em face das características de sazonalidade das atividades agrícolas e do baixo nível de investimento público e privado no setor agropecuário.

Em segundo lugar, é pouco provável, até mesmo na exploração da cana-de-açúcar, que tenha ocorrido expansão da mecanização na agricultura estadual, podendo afirmar-se que os misteres produtivos rurais, particularmente nas searas agrícolas, com intervenções dependentes da ocorrência de chuvas, vêm perdendo parcela ponderável da sua força de trabalho. Tal fato assume ainda maior potencial de gravidade quando se constata que essa perda atinge com maior veemência os componentes mais jovens do espectro demográfico. Podemos observar que em outros países, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobretudo em Portugal, existe toda uma política de governo voltada ao atendimento dos agricultores jovens, menores de 25 anos. Ou seja, aqueles que permanecerem trabalhando nas terras que pertenceram aos pais ou aos avós recebem incentivos e subsídios para aquisição de tratores, de gado, uma série de produtos que, de certa maneira, estimula-os a conviver na sua parcela, no seu sítio ou na sua quinta. Na minha opinião, isso não caracteriza subsídio, mas forma de estímulo às populações jovens para que fiquem nas áreas rurais. É que políticas setoriais de baixa eficácia têm forçado a saída de mão-de-obra de faixa etária mais baixa — a que já me referi — , contrastando com a permanência dos situados em níveis etários elevados.

Em terceiro lugar, ratifica-se e aprofunda-se tendência de diminuição no número de estabelecimentos rurais.

Assim é que, no ano de 1985, Pernambuco dispunha de cerca de 350 mil desses estabelecimentos, dos quais 76% possuíam áreas inferiores a dez hectares. De acordo com o Censo Agropecuário de 1995, aquele total havia sido reduzido para 258 mil, o que corresponde a um decréscimo de 26%.

Vejamos agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algumas indicações sobre o desempenho recente da agropecuária pernambucana, com vistas a uma melhor visualização do problema em análise.

No decorrer da última década, o Estado voltou a ser vitimado por anomalias climáticas, destacando-se as secas de 1991/93 e 1998/99, que provocaram sérios transtornos à sua economia, com ênfase no desempenho socioeconômico rural. É de ver que o fenômeno, a propósito, repete-se no corrente exercício.

Sr. Presidente, a política que se configura no momento como indicada para a solução do problema padece dos mesmo erros. Não ataca a problemática estrutural. Refere-se apenas ao atendimento relativo a fenômeno não-emergencial que ocorre quase todos os anos na Região Nordeste.

Fatores como a escassez e irregularidade das chuvas e a conseqüente baixa disponibilidade de água determinaram o fraco desempenho setorial nos últimos anos comparativamente a outros períodos e regiões.

Vejam, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que Pernambuco tem o maior estresse hídrico do País. A proporção é de 1.470 metros cúbicos por habitante/ano, quando a média do País se situa em torno de 28 mil metros cúbicos por habitante/ano. O segundo estresse hídrico é o Estado da Paraíba. Conseqüentemente, Pernambuco, Paraíba e todos os Estados do Nordeste têm de se preocupar, de maneira intensa, responsável e tecnicamente viável, com problemas de preservação do meio ambiente, com técnicas de utilização de água, sobretudo com controle populacional.

Tanto que, cotejando-se os resultados da produção obtida em 1975 com os de 1999, conclui-se que nada menos do que dez produtos básicos registraram quedas altamente significativas: abacaxi, algodão, café, cana-de-açúcar, feijão, mamona, mandioca, milho, sisal e tomate. Do conjunto de produtos analisados, apenas quatro apresentaram desempenho relativo superior: arroz, banana, cebola e uva, sobretudo em face da irrigação no Vale do São Francisco, em Petrolina.

Direcionada a análise comparativa para intervalo mais recente, isto é, o período de 1980/1989 e o ano de 1999, comprova-se que apenas quatro culturas exibiram média de produção favorável: banana, cebola, feijão e uva. Em contrapartida, dez outras culturas demonstraram médias produtivas bastante inferiores no último exercício em apreciação: abacaxi, algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, mamona, mandioca, milho, sisal e tomate

E o mais grave ainda: quatro produtos, típicos de pequenos agricultores e de grande relevância para o abastecimento alimentar de populações de baixa renda, apresentaram redução de produção, em 1999, de 65% em relação à média de 1980/1989: feijão, milho, arroz e mandioca, o que vem sem dúvida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agrava o déficit calórico, que na população rural de Pernambuco e mesmo na Região Metropolitana se situa em torno de quatrocentas calorias/dia, grave problema de desnutrição que atingirá de maneira direta a capacidade produtiva do trabalhador rural.

Um dos efeitos negativos de tal comportamento configura-se no quadro de importações e exportações, inevitavelmente ampliadas, para fazer face à satisfação da demanda. Basta ver que a produção média do complexo feijão, milho, arroz e mandioca, no período 1980/89, foi da ordem de 1 milhão, 632 mil toneladas, declinando para apenas 567 mil toneladas em 1995.

No tocante ao segmento pecuário, o quadro é também desfavorável, com crescimento importante tão-somente nas áreas avícolas (aves e ovos) e leiteira, quando confrontados os anos de 1998 e 1980.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns dos fatores determinantes desse quadro de dificuldades e situações críticas por que passa a agropecuária pernambucana podem ser assim sumarizados:

a) Inexistência de uma política de crédito rural que respeite as particularidades do setor e as características regionais, com o correspondente estímulo e valorização da produção;
b) Baixo nível de investimentos públicos no meio rural, a que já me referi anteriormente;
c) Baixo nível de capitalização dos agricultores, com o conseqüente uso de insumos modernos;
d) Insuficiência de ações eficazes do Governo Federal, com vistas à expansão do setor através de políticas públicas que possam estimular a agropecuária;
e) forte processo migratório no sentido campo/cidade, permanecendo no meio rural as populações mais idosas, de baixa capacidade de trabalho; e
f) freqüentes ocorrências de secas e a resultante baixa disponibilidade de água.

Diversas outras causas ensejadoras do problema, Sr. Presidente, poderiam ser aqui mencionadas e aprofundadas. Parece-nos, entretanto, suficientes as aqui delineadas para que se avalie a gravidade da situação.

Para enfrentá-la e vencê-la, faz-se imperiosa a recorrência a instrumentos capazes não apenas de incrementar a produção agropecuária em Pernambuco, mas também de conter a inchação populacional das cidades, mediante o crescimento da oferta de emprego no campo.

Nesse sentido, impõe-se a retomada de investimentos públicos no setor, o apoio em crédito para investimentos e custeio, o estímulo à pesquisa, a intensificação da assistência técnica e extensão rural, de par com ênfase na comercialização dos produtos gerados no campo.

É a implantação desses instrumentos, Sr. Presidente, que ora estamos encaminhando desta tribuna às autoridades setoriais, especialmente ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em benefício da agropecuária pernambucana.

 

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123.3.51.O | Sessão Ordinária – CD | 27/06/2001-14:50

Publ.: DCD – 28/06/2001 – 31981 | JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE | CÂMARA DOS DEPUTADOS

PEQUENO EXPEDIENTE


Sumário

Considerações acerca da divulgação, pelo Ministério da Saúde, da redução das taxas de mortalidade infantil no País. Gravidade do problema na Região Nordeste.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são muitas as fórmulas estatísticas e macroeconômicas adotadas por instituições internacionais para mensurar os indicadores sociais nas duas centenas de países componentes da ONU. Elas enfeixam análises, desdobramentos, projeções, cotejos e equações que buscam retratar, em números até onde possível confiáveis e mesmo rigorosos, a realidade vigorante num determinado espaço geográfico e num determinado momento histórico.
Superando a frieza puramente quantitativa, tais formulações enveredam pelos caminhos que conduzem à essencialidade da civilização moderna, objetivo final que se coloca à consciência planetária. A partir de pesquisas, levantamentos e captações dos rumos e tendências societárias, ampliam e aprofundam a reflexão sobre as respostas plausíveis aos desafios desta era de transformações globalizantes.
Assim é que se vem lançando mão, entre os muitos procedimentos científicos em voga, de dois índices conhecidos pelas siglas IDH e ICV, respectivamente relacionados a padrões de desenvolvimento humano e de condições de vida. Sempre que se divulgam os seus resultados, especialmente quando apurados por entidades internacionais ou transnacionais, tem-se como que um espelho do mapa-múndi socioeconômico, distribuído por unidades compostas por países ou regiões. E sempre que isso ocorre, mais nítido se exibe o cenário de um planeta marcado pela desigualdade de renda, riqueza e bem-estar; desigualdade que, lastimavelmente, não somente persiste como tende a acentuar-se em muitos aspectos, a despeito dos reiterados propósitos de diminuí-la; desigualdade que também prevalece em nível interno, dentro das fronteiras nacionais, às vezes dentro de regiões vizinhas de um mesmo país, por menor que seja sua base territorial.
A cada vez que esses cenários divergentes são expostos à luz da consciência universal, redobram-se as declarações de modificá-los, sob o risco de ainda mais configurar-se uma contradição capaz de afetar negativamente a qualidade de vida em um planeta retoricamente comparado a uma aldeia global.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estas considerações se fazem à guisa de introdução ao caso brasileiro e, mais especificamente, nordestino. É que aqueles índices, sempre que trazidos à tona, apontam para a nossa dupla realidade: o Brasil, tomado em seu conjunto, apresenta situação desfavorável e até vexatória em comparação a seus congêneres em termos de desenvolvimento humano; por outro lado, a região nordestina, quando confrontada às demais áreas fisiográficas do País, repete, no âmbito nacional, a mesma condição desfavorável e preocupante.
Ainda: a exemplo do que ocorre no plano universal, com declarações de urgência quanto à necessidade de tornar-se mais equânime o panorama internacional, ratificam-se e enfatizam-se as intenções de diminuir as desigualdades inter-regionais.
Tal sentimento nos é mais uma vez ensejado, Sr. Presidente, pelos indicadores recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde. Com base em projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, calcula-se que as taxas de mortalidade infantil deverão situar-se, no ano corrente, na faixa de 32,7 crianças para cada mil nascidas vivas. Isso eqüivale a dizer que, antes de eles completarem um ano de idade, serão registrados quase 33 óbitos, tendo como causa majoritária problemas congênitos.
O Ministério, não sem razão, comemora o acontecimento. No final das contas, ele representa uma queda de 30,6% no índice de mortalidade infantil na última década, índice este que pode chegar a 32,4% se vigorar a previsão do IBGE. Basta considerar que, em 1990, aquele quociente indicava a média nacional de 48,4 óbitos, assim reduzida de maneira promissoramente significativa.
Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse feito sem dúvida relevante deve ser colocado em seus devidos termos, isto é, deve ser visualizado a partir do contexto universal em que se insere. A taxa de 33 mortes de crianças para cada mil nascidas vivas revela situação ainda inaceitável e dramática, muito acima da prevalecente em países que se incluem entre os mais atrasados do globo.
Não é necessário, para caracterizar a gravidade do fato, reportar-se aqui às nações do Primeiro Mundo. Seria até chocante a confrontação, por exemplo, com países como o Canadá, a França e os quatro componentes da Escandinávia, onde o número de óbitos varia de quatro a seis registros, consoante dados da Organização das Nações Unidas válidos para cinco anos atrás.
É suficiente a menção a três países do próprio subcontinente latino-americano, o Chile, o Uruguai e a Argentina, que apresentavam, em meados da década passada, respectivos 12, 18 e 22 óbitos infantis. Como deve ter havido, também entre eles, evolução para melhor nos últimos anos, o contraste se torna mais lamentável para nós, sem falar na excepcional situação cubana, a qual, no caso, se aproxima do mundo desenvolvido.
Sem desmerecer o louvável empenho das autoridades brasileiras do setor, e sem qualquer exercício de pessimismo ou fracassomania, a verdade é que a previsão do IBGE tão-somente nos alçaria aos patamares de países como o México, o Equador e El Salvador, novamente para nos fixarmos apenas em níveis latino-americanos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando nos referimos acima ao duplo aspecto desfavorável da realidade brasileira, é que ela se torna mais contundente no plano interno. Nesse sentido, veja-se a distribuição dos dados previstos pelo IBGE em termos regionais, sempre lembrando que o quociente para o Brasil é de 32,7 óbitos num universo de mil infantes nascidos vivos.
Projeta-se para a Região Norte uma taxa idêntica, como seja 32,6 óbitos. Esse índice cai para 23,8 no Sudeste, 23,5 no Centro-Oeste e respeitáveis vinte pontos no Sul.
Já o Nordeste ocupa lamentável posição, com impressionantes 51,8 mortes de crianças no primeiro ano de vida, número este quase equivalente ao do ano passado, o que demonstra pequena redução, ultrapassando o registrado para o Brasil há mais de uma década.
Isso significa, Sr. Presidente, que tão-somente países latino-americanos como o Haiti e a Bolívia nos superam nesse quadro de negatividade social, ou, se estendermos a comparação para fora do subcontinente, emparelhamos com a situação do Quênia, do Marrocos e da Mongólia.
Ainda em exercício comparativo, desta feita dentro das nossas fronteiras, observa-se que a taxa nordestina é superior à brasileira em mais de 60% e à sulista em quase três vezes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, constitui até redundância ressaltar, nesta tribuna, a questão dos desequilíbrios inter-regionais no Brasil, especialmente quando se estabelece a relação entre o Nordeste e o Centro-Sul.
Entretanto, indicadores dessa ordem não nos permitem silenciar, ainda mais por remeterem à condição de vida e sobrevivência infantil. O que ressalta de tais indicadores é que, em setor de tamanha relevância, aprofunda-se aquele desequilíbrio.
O Ministério da Saúde celebra a evolução positiva do quadro da mortalidade infantil no Brasil, mas esse quadro, no que concerne ao Nordeste, não abre espaço para celebração, haja vista a reduzida melhoria das condições regionais. Quer dizer: em região tão necessitada quanto a nordestina, de tantas carências e defasagens, crianças continuam morrendo em assustadora proporção antes de atingirem um ano de existência.
Assustadoras também são as causas de mais de 60% desses óbitos: problemas congênitos, apresentados no curso da gestação, durante o parto (com falta de oxigenação) e em decorrência de infecções de toda ordem.
Se em aspecto fundamental como o da mortalidade infantil é essa a realidade que confronta o Nordeste, existe alguma coisa errada, muito errada, na política federal para com o Nordeste.
Com a palavra, o Ministério da Saúde.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.


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131.3.51.O Sessão Ordinária – CD 07/08/2001-14:12
Publ.: DCD – 08/08/2001 – 34770 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Defesa da manutenção e fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, juntamos nossa voz à de tantos quantos, nesta Casa e em inumeráveis outros fóruns espalhados por todo o País, defendem a permanência e o fortalecimento da Companhia Nacional de Abastecimento. Com efeito, Sr. Presidente, a CONAB vem atravessando momento de grave instabilidade institucional e operacional, o que pode vir a resultar, em curto prazo, na sua extinção ou na perda de sua verdadeira identidade. Isso provocaria repercussões extremamente negativas, sobretudo para o setor primário da economia brasileira, afetando a vida de milhões de pessoas, particularmente os pequenos e médios produtores rurais e os contingentes mais carentes da população.
Sabe-se que a CONAB foi criada em 1990, como resultado da fusão entre a ex-Companhia de Financiamento da Produção — CFP, a ex-Companhia Brasileira de Alimentos — COBAL e a ex-Companhia Brasileira de Armazenamento — CIBRAZEM. Considerando, porém, que a CFP foi instituída ainda na década de 40, conclui-se que a experiência acumulada pela CONAB já supera o período de meio século, ao longo do qual têm sido múltiplas e profícuas suas atividades voltadas para o fomento da produção agrícola, garantindo preços de sustentação ao produtor rural.
No decorrer desse tempo, passando por transformações políticas nem sempre devidamente efetivadas, a atual Companhia Nacional de Abastecimento respondeu pela implementação e execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, pela formação de estoques públicos e estratégicos, pelos programas de abastecimento do Governo Federal, pelas ações de distribuição emergencial gratuita de alimentos às populações flageladas por calamidades climáticas, pelas ações de suprimento aos programas alimentares desenvolvidas por outras instituições governamentais, como a Merenda Escolar, no âmbito do Ministério da Educação, e os programas sociais de Alimentação e Nutrição, no âmbito do Ministério da Saúde.
Enfim, Sr. Presidente, não obstante a larga folha de serviços básicos e estratégicos prestados à Nação, os três órgãos que viriam a fundir-se na CONAB, à época do Governo Collor, passaram a sofrer dificuldades institucionais e políticas de toda ordem, que quase culminaram na sua desfiguração. Conflitos internos passaram a ameaçar sua existência, somente não se consumando sua extinção por conta de ajustes e reformulações que viriam a assegurar-lhe novo e renovado alento quando do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Tal recuperação e aquisição de espaços, porém, voltaram recentemente a ser questionadas, com a retirada progressiva de suas atribuições e a conseqüente perspectiva de que a CONAB venha a ser transformada em uma empresa de conhecimento ou reduzida a uma pequena estrutura, insuficiente para o cumprimento do papel que lhe houvera sido atribuído.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não nos cabe aqui entrar no mérito da presente política pública para o setor primário. Mas nos cabe, independentemente de posições partidárias ou regionais, apelar para as autoridades federais, em particular para o Exmo. Sr. Ministro Pratini de Moraes, da Agricultura e do Abastecimento, no sentido de que analisem a questão com a profundidade e a responsabilidade que lhe são inerentes, a fim de que não se precipitem decisões prejudiciais a uma instituição que representa valioso patrimônio do povo brasileiro.
Esse apelo, Sr. Presidente, também estendemos a V.Exa. e aos demais componentes desta Casa, com o objetivo essencial não apenas da manutenção da CONAB, senão também do seu aperfeiçoamento e fortalecimento.
Era o que tínhamos a dizer.


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146.3.51.O Sessão Solene – CD 22/08/2001-11:00
Publ.: DCD – 23/08/2001 – 38879 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS HOMENAGEM HOMENAGEM
DISCURSO


Sumário
Transcurso do 47º aniversário de falecimento do ex-Presidente Getúlio Vargas.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, senhoras e senhores, estudantes, decorrido quase meio século do seu desaparecimento, a figura de Getúlio Vargas, longe de se arrefecer na memória do País, afirma-se como emblema de candente nacionalismo e autêntico populismo. Até pelas condições trágicas que marcariam os tumultuados anos da sua recondução à Presidência da República, ela viria se cercar de uma aura de exaltações, controvérsias e polêmicas, que vão desde a reverência e o endeusamento até a condenação de atitudes e conceitos inscritos em páginas pujantes da nossa História.
No contraditório da vida nacional, a lembrança do ex-Presidente ganharia realce no imaginário popular, varando o tempo com a persistência própria dos que contribuem para modificar o curso dos acontecimentos.
Inevitavelmente, tal imagem sofre distorções que a favorecem ou desfavorecem, mas, sem dúvida, termina por prevalecer sua característica de singularidade, sendo muitos os homens públicos que se propõem a assumi-la como bússola política, filosófica, programática, doutrinária e partidária. De certa forma, somos todos herdeiros desse acervo que se encontra disseminado graças à força de sua influência, tamanha sua relevância na conformação do perfil nacional.
A presença do getulismo, Sr. Presidente, nas longas quadras do seu exercício e no vigor do seu desdobramento viria a configurar uma maneira de ser, um modo brasileiro de se situar no mundo, uma moldura na qual se encaixam o Brasil e seu povo, as instituições que procuram captá-los e representá-los, tudo isso envolto num sentimento de patriotismo do qual não estão ausentes a dúvida, a irritação, a angústia quanto à definição de tendências e rumos, mesclados à sensação de urgência e voluntarismo.
Daí que a imagem do seu patrono não remonta apenas ao saudosismo, ao culto do passado, senão também à atualidade, à contemporaneidade do País que ele amou, defendeu e engrandeceu à sua maneira e à maneira do seu tempo, País sobre o qual atuou antecipada e profeticamente.
Para lograr a difícil empreitada de entender e interpretar o homem e o político de São Borja, cumpre contextualizá-lo à sua época. Para que se lhe faça justiça, sem arroubos saudosistas e emocionais ou sem liminares acusações ligadas à questão ditatorial, cumpre considerar os marcos indicativos de um largo período da saga brasileira no encalço da afirmação nacionalista, desafiadora de modelos e sistemas consolidados dentro e fora das nossas fronteiras.
Éramos, então — e o somos ainda hoje — , um País que se queria nação, com todos os contrastes, contradições e convergências que compõem a argamassa responsável por uma unidade territorial e sociológica já denominada de milagrosa. Buscávamos, como ainda hoje, interpretar e assimilar os fenômenos vigorantes no conjunto das nações poderosas, dentre as quais aspirávamos nossa inserção, quando nada em coerência com a condição de “gigante pela própria natureza”.
Mas se tratava de um mundo em crise, no qual as tais nações poderosas que nos serviam de espelho e objeto de desejo e inveja buscavam também ocupar ou ampliar espaços, repetindo ciclos históricos que não parecem esgotar-se jamais. E os muitos instrumentos, tentáculos ou apêndices dessa crise repercutiam em todos os quadrantes do globo, afetando indistintamente os países periféricos, emergentes, ainda em formação ou em processo de decadência, às voltas com conflitos internos e desafios de identidade.
Nessa conjuntura de atritos bélicos, econômicos, sociais, conceituais, questionavam-se nacionalidades, inspiravam-se radicalizações, geravam-se alianças e confrontações, engrossava-se o caldo de cultura dos contenciosos. No bojo dessa fermentação crítica, erguiam-se pressupostos e primados que decorriam de séculos de conflitos nutridos em dialéticas tão primorosamente formuladas em tese quão impraticáveis, em toda sua dimensão, nos domínios da realidade.
Éramos, então — e o somos ainda hoje, a despeito das mudanças de cenários e do relativo amadurecimento integrado ao nosso psiquismo — , um País cercado de esperanças e perspectivas, dúvidas e aspirações.
Foi nesse pano de fundo, nesse horizonte de avanços e retrocessos, que ganhou destaque e proeminência a pessoa de Getúlio Vargas, à qual viriam atribuir-se, no decorrer de um espaço de três décadas decisivas, qualidades tão divergentes quanto a de um caudilho latino-americano e a de um homem missionado à fundação definitiva da Pátria, na qual viria imprimir a marca de sua personalidade.
Debruçado sobre o mapa do mundo, mergulhado no etos da alma brasileira, tornado agente e paciente de complexos dilemas de uma fase sociopolítica em plena ebulição, o ex-Presidente viria a constituir-se em um precursor, em um divisor de águas, em um padrão do que hoje representa a nossa tipicidade, o nosso diferencial, num planeta que se pretende globalizado e homogêneo.
E tanto foi assim que não há como fugir à afirmação de que sem Getúlio Vargas teria sido outro o destino do País, por mais que se conteste ou relativize a preponderante influência individual na determinação dos caminhos coletivos. Tanto foi assim que, passados 47 anos do trágico desenlace de sua existência e postos em xeque muitos dos pressupostos que embasaram sua conduta, torna-se impossível não apenas minimizar a importância de sua presença, mas, sobretudo, deixar de enaltecê-la.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a apreciação dos fatos históricos e das personalidades que os protagonizaram, quando realizada à luz da contextualização e do distanciamento temporal, permite análises e avaliações que, embora sujeitas a eventuais cargas de emoções e pré-conceituações, costuma fazer justiça.
É essa justiça, não isenta da relatividade da natureza humana, que nos cabe fazer neste momento e nesta sessão solene, ao enaltecer a figura de Getúlio Vargas, em nome do Bloco Parlamentar PFL/PST.
Mais do que uma homenagem à sua memória e o registro do nosso reconhecimento ao seu patriotismo, ressaltamos aqui nossa gratidão, que simboliza o respeito e o apreço que todos os brasileiros, independentemente de credos políticos e vertentes ideológicas, consagram àquele que viria representar, antes e acima de tudo, um patrimônio que nos foi legado e que nos cabe transmitir às gerações que nos hão de suceder na tarefa da construção da Pátria.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)


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173.3.51.O Sessão Ordinária – CD 18/09/2001-14:16
Publ.: DCD – 19/09/2001 – 44144 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Transcurso do 55º aniversário de fundação da Universidade Federal de Pernambuco – 11 de agosto. Reformulação da sistemática de funcionamento das instituições públicas de ensino superior. Crise das universidades federais.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 11 de agosto último, a Universidade Federal de Pernambuco completou 55 anos de fundação. A antiga Universidade do Recife, ao longo desse mais de meio século de atividades, firmou-se como um dos maiores patrimônios culturais e científicos do Estado, além de referência obrigatória, no País e até no Exterior, em determinadas áreas do conhecimento e setores específicos de pesquisa e tecnologia pedagógica e experimental.
Ao unirmos nossa voz à de tantos pernambucanos que se congratularam com a instituição na figura do Reitor Mozart Neves Ramos, visualizamos a oportunidade de abordar, em traços largos, alguns aspectos vinculados ao papel que compete aos centros de estudo de nível superior, particularmente num Estado como Pernambuco e numa região como a nordestina.
Como se tem verificado com freqüência em praticamente todos os componentes da estrutura social neste início de milênio, a função das universidades, outrora tida como basilar e insubstituível, vem sendo objeto de questionamentos. É que teria havido, por conta do processo de difusão, expansão e popularização do conhecimento, certa perda de substância nas premissas fundadoras do sistema acadêmico. À luz dessa perspectiva, o modelo universitário, por suas características necessariamente concentradoras, estaria perdendo espaço para outras formas de obtenção e sistematização dos saberes e valores intelectuais antes inacessíveis às massas, circunscritos que eram, em dimensão hegemônica, às elites financeiras, econômicas e sociais.
Teriam ocorrido aí, Sr. Presidente, dois fenômenos em tudo convergentes: a democratização ou massificação do aprendizado, inclusive em decorrência da disponibilização dos veículos eletrônicos, e a reconceituação ou desmistificação desse mesmo aprendizado. Dito de outra forma: passou-se a pôr em dúvida a supremacia das escolas de terceiro grau, pela sua aparente desvinculação da realidade. Elas seriam, de tal ponto de vista, ilhas privilegiadas e inabordáveis, em meio a um oceano de demandas, carências e, acima de tudo, divergências.
Com efeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não era o conteúdo ou a essência da universidade em si mesma que passou a ser alvo preferencial do crivo societário. A questão se vinculava mais à sua funcionalidade, à maneira como fora instituída para estocar e aprofundar conhecimentos cristalizados no decorrer da aventura humana em busca do saber. Passaria ela assim a monopolizar esses instrumentos sem os quais a vida para além de suas “torres de marfim” se tornaria carente de avanços, de incorporações mais sofisticadas.
Com o tempo, impôs-se a inserção cada vez maior de elementos de fora nesse universo tido por fechado. Os centros superiores de ensino, a despeito de sua crescente excelência e da hegemonia de sua tradição e estruturação, viram suas portas se abrirem para inimaginável número de outsiders; inimaginável porque procedente, em dimensão progressiva, de todas as camadas e estratos sociais, no bojo do processo de capilaridade. Além do mais, novos centros de estudos e pesquisas iam sendo constituídos, colocando em xeque não apenas a exclusividade, mas também a intocabilidade dos núcleos originais.
Daí a cogitar-se, Sr. Presidente, uma crise de identidade e preservação do próprio instituto acadêmico. Dessa forma, o que anteriormente se limitava ao questionamento da funcionalidade, passou a assumir proporções mais graves e densas. Passou-se a falar da desvinculação da academia com o vasto território comunitário, com as novas e profundas tendências da sociedade, com os desafios conjunturais para os quais as universidades não estariam preparadas, em função do seu alegado isolacionismo, do elitismo e do conservadorismo dos seus pressupostos.
Por outro lado, começaram a surgir alegações de banalização do ensino universitário, do nivelamento por baixo de acervos e conquistas, de sua defasagem em relação ao tempo histórico, à abertura de fronteiras e horizontes em todos os componentes do quadro social, desde os relacionados à metodologia pedagógica aos referentes à flexibilização democrática dentro e fora dos institutos culturais.
A aura que costumava cercar as universidades, quase à feição de templos religiosos, pouco a pouco começou a dissipar-se, como ocorreu, aliás, a símbolos de referência e respeitoso temor, em processo que não pouparia, diga-se de passagem, os próprios templos religiosos. O mundo foi experimentando esse tipo de transformações sobretudo a partir de meio século atrás, época da instituição da Universidade Federal de Pernambuco, da qual voltaremos a falar mais adiante.
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Em face desse questionamento, as academias viram-se compelidas, como de resto sucedeu a todas as suas congêneres, a adotar reformulações que as fizessem, sem perda de sua essencialidade, mais aptas a interferir no novo tempo político-social, dele também extraindo a própria matéria-prima das reformulações. Isso foi feito preponderantemente pela esfera pública, responsável, nos países ainda não desenvolvidos, pela maioria dos centros de estudo de alto nível.
A integração com a sociedade ganhou dimensão prioritária nesse contexto. Sem dúvida, sempre houve instituições de alto padrão cultural e científico, em ambas as esferas, envolvidas prioritariamente com a coletividade da qual se originaram e para a qual contribuíram de modo decisivo. É compulsório também reconhecer a constância do intercâmbio que as academias historicamente mantiveram com determinados setores e entidades, fundamentais para os rumos das populações. Elas sempre foram eixo e núcleo de recorrência dos demais segmentos, pela sua especificidade, pelo inesgotável manancial acumulado ao longo dos tempos.
Entretanto, sua própria realidade interna passou a ser afetada, como não poderia deixar de ser, pela efervescência das mutações de um mundo sobre o qual também atuavam significativamente. O alegado isolacionismo, por vezes necessário ao exercício de determinadas atividades, não foi exatamente eliminado: o que aconteceu foi um menor distanciamento, mais efetiva aproximação, mais nítida objetivação de aplicações dos resultados de estudos e pesquisas em face dos recém-lançados desafios coletivos. Com isso, a universidade se foi tornando mais participativa e, a um só tempo, mais receptiva, envolvendo-se, quando possível e adequado, em projetos e programas de cunho crescentemente comunitário.
Foi assim, Sr. Presidente, ampliando-se o nível de responsabilidade das instituições de ensino superior, última etapa de um percurso de apreensão intelectual que, na verdade, nunca chega ao fim. De toda sorte, um traço mais forte de pragmatismo incorporou-se ao seu perfil; pragmatismo e visão de conjunto, de convocação para tarefas de mais rápido e catalítico rebatimento popular. Assim vem sendo feito em meio à crise que afeta as instituições de modo geral, a exigir-lhes ajustes e reajustes, desde que mantidos seus alicerces identificadores.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se tal fenômeno é verificado em praticamente todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento — inclusive, por óbvio, o educacional, o científico, o tecnológico — , mais visível ainda ele se apresenta nos espaços menos prósperos. Nestes, faz-se imperioso o envolvimento, das entidades culturalmente nobres e tecnicamente aparelhadas, na causa de superação de impasses e emergências.
A Universidade Federal de Pernambuco sempre foi forjadora de inovações e indutora de talentos, vocações e inteligências. Não se pode mensurar, em rigor estatístico, sua participação nos destinos da sociedade pernambucana e nordestina. É difícil imaginar a repercussão de tantos quadros por ela habilitados e disponibilizados ao contexto coletivo, em múltiplas áreas e setores, nos seus 55 anos de atividades. Tudo isso já seria suficiente para enaltecer sua missão, que vinha, na verdade, sendo semanalmente cumprida desde o remoto ano de 1827, quando da criação da Faculdade de Direito do Recife, em caráter de pioneirismo. É que a atual UFPe viria a congregar as escolas e faculdades operantes em Pernambuco na metade do século passado, a exemplo das Escolas de Engenharia e de Belas Artes e das Faculdades de Farmácia, Odontologia, Medicina e Filosofia.
Esse entrelaçamento entre a universidade e a sociedade pernambucana tem sido o eixo primordial de sua expansão e de seu vigor, a despeito dos momentos críticos que tem atravessado; momentos, por sinal, não vinculados ao questionamento da universidade no seu sentido abrangente, mas ao seu próprio funcionamento, ao seu cotidiano, à manutenção dos seus cursos e serviços, enfim, à sua sobrevivência como entidade autárquica ou autônoma. O que estaria ocorrendo com as universidades federais em todo o País seria primordialmente esse empenho angustiado por manter-se à tona, num mar borrascoso de concorrência com inumeráveis centros de conhecimento e produção de bens e serviços; centros que também participam, sem dúvida, na oxigenação, na atualização e no vanguardismo em instâncias culturais e científicas marcadas pelo senso de contemporaneidade. Trata-se de fenômeno inevitável nos tempos modernos, onde se faz incontrolável a disseminação de idéias e de saberes, de par com a instauração de processos inovadores, precursores, antecipatórios ou, no mínimo, ajustados à ebulição da época, fervente de multiplicidades conceituais e contestações aos métodos consagrados.
Estaria aí, Sr. Presidente, o fulcro da questão crítica a que nos vimos reportando neste pronunciamento. As universidades são progressivamente convocadas, também elas, à tarefa de reestruturação, de ajustamento a uma nova realidade para a qual elas contribuíram em larga medida. Tem sido esse o caso da Universidade Federal de Pernambuco.
Tanto é assim que, segundo avaliação feita no ano passado pelo Ministério da Educação, ela se inscreve entre as oito melhores universidades do Brasil. O Reitor Mozart Neves Ramos, em artigo publicado no dia 14 de agosto último, no Jornal do Commercio, do Recife, enumera orgulhosamente alguns dados consagradores da entidade. Diz ele:
Mesmo inserida em uma das regiões mais pobres do País, a UFPe vem demonstrando, ao longo dos anos, níveis de excelência e maturidade institucional (…) Em particular, nestes últimos dez anos, o crescimento tem sido notável. O número de vagas no vestibular cresceu em 46,3%; a quantidade de alunos matriculados na graduação e na pós-graduação passou de 17.058 para 24.456, ou seja, um crescimento superior a 10 mil alunos no período.
Após destacar percentuais de expansão das dissertações de mestrado e das teses de doutorado, da ordem de 278% e de 2.100%, respectivamente, o articulista celebra a redução, em 12,2%, do número de professores permanentes, o que teria contribuído para grande aumento de produtividade e muito mais esforço acadêmico. Isso teria sido exigido pela não-atualização de insumos financeiros, por parte do orçamento do Tesouro, inalterado desde o início da década de 90.
Aportamos aqui, Sr. Presidente, a um dos aspectos nevrálgicos da situação universitária pública no País: a escassez de verbas orçamentárias indispensáveis à manutenção do status de excelência requerido pelo ensino superior, sobretudo nas regiões mais carentes, como é o caso da nordestina. O fato de a UFPe se haver mantido em alto padrão de pedagogia, aquisição, ampliação e difusão de conhecimento e de produção de bens e serviços, com orçamento factualmente reduzido e, nos últimos anos, salários congelados, é acontecimento que suscita reações mistas de exultação e apreensão.
Para atingir e ampliar metas, em proporções expressivas como as que vimos mencionar à guisa de ilustração, sem dúvida a Universidade Federal de Pernambuco tem sido forçada a desdobrar-se em criatividade, buscas de alternativas e sacrifícios estruturais propícios, em igual medida, tanto a fortalecê-la quanto a enfraquecê-la. Isso porque, a se manterem os cortes em seu orçamento, será atingido ponto crítico capaz de assumir dimensões de impasse, com reflexos negativos em todo o conjunto da população.
Pode-se especular, para a compreensão do tema, que a instituição vinha sendo administrada à margem das exigências hoje colocadas para toda a administração pública brasileira. Mas também se pode legitimamente especular que essas exigências não se compaginam com o cumprimento do seu papel fundamental para o desenvolvimento de sociedade que tem na educação superior uma das vigas mestras da sua própria evolução, ou, para usarmos expressão em curso nos nossos dias, de sua inserção nos modelos vigentes no Primeiro Mundo.
Há, porém, outra forma de visualizar o problema, que tem a ver com a crise que afeta as universidades de modo geral e da qual nos vimos ocupando desde o início deste pronunciamento. Nesse sentido, não se estaria, no plano oficial, concedendo o caráter prioritário que se costumava conferir ou reservar às instituições de ensino superior. É o que afirma, ao final do seu artigo, o Reitor Mozart Neves Ramos:
Em todas as universidades federais do País a autonomia vem sendo reduzida a cada ano, engessando a gestão universitária. Vejamos o caso dos nossos técnicos administrativos — tão essenciais aos nossos trabalhos e também responsáveis por todos os resultados que agora alcançamos — , que estão quase sete anos sem nenhum aumento salarial. Devemos nos questionar para descobrir por que acertamos em tantos pontos e erramos em outros. Só dessa maneira poderemos alcançar o crescimento pleno.
Como se sabe, Sr. Presidente, erros e acertos são inerentes à vida das instituições, particularmente àquelas cujas atividades repercutem diretamente nas linhas de luz e sombra do espectro comunitário. Talvez hoje se possa avançar na hipótese de que um dos aspectos vulneráveis das escolas públicas de terceiro grau tenha sido o encastelamento tão comum às entidades responsáveis por estudos avançados, detentoras presumidas de tecnologias de ponta, amparadas em pressupostos tidos por esotéricos de hegemonia teórica, cuja extensão ao universo externo não encontraria assimilação e praticidade objetiva. Talvez também se possa formular a hipótese de que a democratização e popularização do ensino superior, que propiciaram o surgimento de primorosas alternativas no âmbito privado, também contribuíram para romper a rigidez da esfera pública, abrindo novas frentes de aquisição e disseminação do conhecimento, com flexibilidade e ousadia proporcionais à era computadorizada e informatizada que vivenciamos.
Por último, também se pode nesse processo discernir uma mais próxima interação entre essas frentes e seus consumidores imediatos e finais — o mercado de trabalho. Todos esses aspectos da temática, além de muitos outros que podem ser igualmente questionáveis ou controversos, explicariam o desafio que se vem impondo às universidades federais, ou, para repetir a afirmação do reitor da UFPe, a perda da autonomia e o engessamento da gestão universitária.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que importa ressaltar, em meio às reflexões e registros interpretativos e conceituais que trouxemos ao discernimento desta Casa, é que a Universidade Federal de Pernambuco, ao comemorar 55 anos de existência, demonstra haver captado a necessidade de ajustar-se às demandas contemporâneas, contornando crises e dificuldades. Quando seu reitor reconhece imperioso questionar para descobrir “por que acertamos em tantos pontos e erramos em outros”, torna evidente o processo de atualização e inserção social, que nos parece ser o caminho correto a ser percorrido.
A propósito, o órgão de divulgação da entidade, em sua edição de agosto último, reafirma esses propósitos. Ali consta que “projetos de qualificação de professores e de técnicos administrativos, além de maior abertura com a sociedade e instituições estrangeiras, também marcam sua expansão. Sempre de olho no futuro, a UFPe tem procurado se adequar ao mercado de trabalho e aperfeiçoar os serviços em benefício da população”.
Temos fundadas esperanças em que assim será e continuará a ser, em honra aos compromissos assumidos por instituição que constitui inquestionável patrimônio cultural e científico de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

• Documento 12/82

183.3.51.O Sessão Ordinária – CD 26/09/2001-14:10
Publ.: DCD – 27/09/2001 – 46035 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Sentimento de pessimismo popular com relação à inserção do País no mundo desenvolvido. Reflexões sobre o desânimo da população brasileira no tocante à situação do País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a formulação de Miguel de Cervantes, segundo a qual “a maior loucura que um homem pode fazer na vida é deixar-se morrer”, pode muito bem ser estendida às comunidades, isto é, ao plano que se eleva do individual para o coletivo, o congregacional. Seria o caso de um país, ou, melhor ainda, de uma nação, tomado o termo no sentido de um grupo de indivíduos, não importa quão numeroso, unidos por laços comuns de tradição, cultura, ideais, aspirações e desafios. Desanimar ante as recorrentes, persistentes e aparentemente insuperáveis dificuldades, “deixar-se morrer”, corresponderia a verdadeira “loucura”.
Tome-se o exemplo do Brasil atual, Sr. Presidente. Ganha força na presente quadra da vida nacional, empolgando setores da nossa geografia humana, corrente nada sutil de desânimo cujos riscos ameaçam a construção do futuro de progresso e justiça social a que os brasileiros todos almejamos. Trata-se de sentimento fronteiriço do pessimismo, do negativismo e da impotência, como se não nos fosse possível, por inerente incapacidade e fatalidade, avançar naquela construção, efetivar nossa inserção no mundo desenvolvido, superar as barreiras que se antepõem ao nosso sonhado destino de grandeza e bem-estar.
Desse ponto de vista, estaríamos fadados a ocupar espaço periférico no contexto internacional, com as mazelas que nos infelicitam à maneira de punição às deficiências que são intrínsecas ao nosso ethos, às características e distorções do nosso processo histórico — processo que nos persegue como praga ou maldição.
O “País do futuro” parece fazer jus às tiradas jocosas que há muitas décadas nos são assacadas, do tipo do “sempre será”, significando que vivemos a cultivar expectativas que não passam de utopia. Sob nossos pés, o fio da navalha estaria permanentemente estendido sobre o abismo inevitável. A própria galhofa que nós mesmos nos impomos, de não havermos ainda sido tragados pelo abismo em decorrência do nosso gigantismo territorial, começa a ser perigosamente contestada: as funduras abissais teriam assumido nos últimos tempos proporções suficientes para comportar o gigante.
Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados, dir-se-ia que sempre foi assim, sempre estivemos propensos, até por nossa índole irreverente, ao exercício da ironia e do sarcasmo. Dessa forma, tal humor corrosivo e “espirituoso” — entre aspas — seria uma das nossas constâncias. Mais ainda: seria poderosa arma de que dispomos para driblar as adversidades e flertar com as incoerências e turbulências. Responderíamos, dessarte, com o “jeitinho” tão nosso aos fardos que, em outros ombros, levariam ao desespero e à tragédia.
Também se diria que esse aparente ou virtual desencanto, essa passividade mesclada de fatalismo, tem seu lado extremamente positivo: constitui reação contra estado de coisas que nos cabe transformar. Daí a progressiva ocorrência de participação popular, de interferência grupal nos rumos do País, de contestação societária a uma realidade que se quer modificada com a urgência requerida pelos tempos modernos.
Aliás, Sr. Presidente, com as raríssimas exceções de praxe, o fenômeno longe está de exclusivamente brasileiro: o mundo todo, inclusive em seus espaços privilegiados, vive momento permanente de crise, de açodada e vigorosa busca de alternativas, tão mais intensas quanto mais se disseminam, entre as classes sociais outrora postas à margem do sistema decisório, os instrumentos de captação da mais abrangente realidade. Seria esta fase de profunda transição planetária, inédita em suas características mais acentuadas.
A ser tudo isso verdadeiro, quando nada pela intrínseca insatisfação do ser humano — independentemente do ambiente em que age e interage — nada estaria ocorrendo de nitidamente novo no cenário brasileiro, salvo, claro está, no âmbito das manifestações, nas linhas que demarcam a natural ebulição da vida contemporânea. De angulação otimista, a ansiedade, a angústia, o inconformismo são fatores de avanço, vetores de efetivo desenvolvimento. O território dos contenciosos sociais sofreria, assim, alterações benfazejas, por serem mais humanamente justas, mais coletivamente equânimes.
Mas não é bem esse o aspecto aqui destacado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Em meio à fervorosa participação da nossa gente na tomada de decisões que, ao final, lhe dizem respeito, vem-se materializando o fantasma da desolação; desolação com o presente e, sobretudo, com o futuro; desolação com os quadros dirigentes e suas instituições; desolação com a irritante lentidão que nos parece sufocar, desenhando cenário de irreversível fracasso, de incontornável insucesso, de consubstancial carência de estrutura de recursos humanos para modificar, na dimensão pretendida e na velocidade requerida, panorama que nos atormenta e fragiliza psicologicamente.
É o que não podemos deixar que aconteça e se consolide, talvez irreparavelmente. O desânimo não é apenas mau conselheiro: ele corrói o organismo, destrói as resistências, exaure as forças reativas e fecundas. Seja na esfera pessoal, seja na instância coletiva, é verdadeira loucura deixar-se morrer. Sem falsa euforia e ilusório otimismo, é preciso acreditar, contra as circunstanciais evidências, que o Brasil construirá seu futuro, a partir do presente que também nos compete transformar.
Com esse ânimo, e somente com ele, nos será possível superar as crises e aprender as lições por elas mesmas fornecidas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


• Documento 13/82

195.3.51.O Sessão Ordinária – CD 09/10/2001-14:20
Publ.: DCD – 10/10/2001 – 48459 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Repercussão do trabalho das organizações não-governamentais junto à população brasileira, segundo pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. Transcurso do Ano Internacional do Voluntariado.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos aspectos que se costuma lamentar no caráter nacional brasileiro tem sido o excesso de individualismo, que se desdobraria em uma espécie de indiferença ou desligamento das questões sociais. Vem sendo essa uma das facetas do perfil do brasileiro, o qual, desse ponto de vista, somente se engajaria às causas e movimentos comunitários quando estes se traduzissem em algum proveito pessoal, à maneira da satiricamente propalada Lei de Gérson: “levar vantagem em tudo”.
Diferentemente do que ocorre em tantas nações, sobretudo aquelas que construíram o progresso material e o bem-estar do seu povo à luz da participação direta dos seus cidadãos, no sentido da cooperação e da solidariedade coletivas, seria o Brasil carente desse instrumento aglutinador. O exacerbado e arraigado personalismo, grupismo ou corporativismo, constituiria, dessa forma, uma distorção da nossa personalidade, tão nociva aos nossos propósitos de desenvolvimento igualitário.
Não pretendemos aqui, Sr. Presidente, aprofundar a análise dessa questão que tanto tem freqüentado os estudos e debates em torno do nosso psiquismo. Seja pela nossa formação ou processo de colonização, seja pelo nosso insuficiente amadurecimento em relação à responsabilidade de cada um e de todos nos rumos e destinos da sociedade, seja por inumeráveis outros fatores apontados como emblemáticos do fenômeno, o fato é que se tornou mais ou menos visível, por parte dos especialistas e estudiosos da índole brasileira, esse hipotético traço de reclusão e autocentrismo, popularmente manifestado em expressões como “cada um por si”, ou “salve-se quem puder”.
Se, de uma perspectiva histórica, essa apreciação ou depreciação tem seus fundamentos, é questão bastante controversa. Há quem a conteste com veemência e argumentos, inclusive o de que em nada nos diferenciaríamos de todas as outras nacionalidades do planeta. O que nos faltaria seria uma melhor estruturação, sistematização ou positiva canalização de potenciais sentimentos solidários. Tanto seria assim que, a despeito das muitas dificuldades para o exercício de ações participativas, estas teriam existido, em quantidade respeitável, ao longo de nossa história e nos mais diferentes setores, mesmo que se tratasse de iniciativas isoladas ou dispersas. Também se costuma alegar que — a exemplo da tirada irônica do teatrólogo, de que o mineiro somente seria solidário no câncer — o brasileiro teria gosto em minimizar e depreciar suas próprias virtudes, tornando-se, ainda segundo o dramaturgo, um “Narciso às avessas”.
Seja como for, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não resta dúvida de que esse perfil atribuído ao brasileiro longe está de corresponder à realidade atual. Decididamente não somos mais um povo alienado e indiferente, se é que um dia efetivamente o fomos, pelos menos em proporções significativas. Existe hoje, entre indivíduos e estratos da nossa sociedade cada vez mais numerosos, uma mentalidade associativa de tal magnitude que já nos alçou a um honroso quarto lugar no mundo entre as nações de maior quantidade de atividades solidárias, superando mesmo a de alguns países desenvolvidos, como é o caso da França.
Isso resultaria, quando nada em ponderável medida, de um continuado processo de tendência associativa; processo ensejado também pela crescente e vigorosa influência dos veículos de comunicação de massa, à luz de padrões democráticos de audiência às demandas populares. Nessa moldura psicossocial, todos as classes e segmentos da coletividade não somente se estariam engajando nas questões que lhes dizem respeito, como até mesmo proporcionando a abertura de alternativas para decisões fundamentais da nacionalidade. Por outro lado, também se estaria irreversivelmente consolidando a força persuasiva, indutora e dissuasiva do chamado terceiro setor, opção e corolário das instâncias pública e privada, com o fortalecimento das denominadas ONGs organizações não-governamentais. O papel progressivamente influente desses grupos reunidos em torno de idéias e ações nem sempre coincidentes com as políticas em vigor, assinala etapa inovadora de acompanhamento, controle, coordenação e transformação dos valores, conceitos e práticas sociais no mundo inteiro, não raro complementando, substituindo, redefinindo as funções estatais. A despeito de restrições que são feitas, sem dúvida fundamentadamente, à enxurrada de ONGs, sobre as quais também se passou a exigir igual monitoramento, a verdade é que sua presença constitui uma das maiores mudanças ocorridas no contexto das sociedades contemporâneas, no bojo da própria modernização do Estado moderno e da multipolaridade das relações de sua dinâmica.
De toda sorte, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse vigoroso processo de engajamento e participação das mais distintas instâncias e estamentos da sociedade brasileira em território antes quase exclusivamente reservado ao Poder Público, deve ser visualizado como promissor e auspicioso. Ele reflete aquela conscientização social de que nos diziam carecer, rompendo a barreira do individualismo e da alienação, além de contribuir para o fortalecimento e a consolidação do princípio democrático, vetor, por sua vez, dos ideais de equidade social.
Essa inflexão de solidarismo na vida brasileira pode ser aqui ilustrada pelas conclusões de duas pesquisas de opinião recentemente trazidas ao conhecimento público. Nelas se evidencia a extensiva introdução daquele sentimento solidarista, amparado no apoio à composição de entidades assistenciais e agências humanitárias fora do âmbito oficial. Também refletem a firme intenção, por parte de diferentes instâncias culturais e faixas etárias, de incorporação a trabalhos voluntários de interesse comum, ocupando espaços não eficazmente alcançados pelos programas e políticas de governo. E ainda: demonstram que a alegada indiferença dos brasileiros a respeito das necessidades e urgências dos seus compatriotas excluídos do modelo socioeconômico predominante vem sofrendo positivas alterações.
Veja-se, Sr. Presidente, o que revelou a pesquisa levada a efeito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob o título “Doações e Trabalho Voluntário no Brasil”, válida para o início deste ano e para todo o território nacional. Verifica-se, pelas informações coletadas, que quase 20 milhões de adultos brasileiros exercem algum tipo de ação voluntária, o que corresponde a 22% da população de maior idade. Vale acrescentar que alguns deles dedicam tempo integral a essas atividades, muitas das quais não contam com subvenções de qualquer natureza da área estatal, mesmo quando reconhecidas de utilidade pública.
Mais recentemente, veio a lume a conclusão de outra pesquisa, desta feita empreendida pelo IBOPE e relativa ao ano 2000, de acordo com a qual 58% dos brasileiros reconhecem a importância das ações das ONGs em benefício da sociedade, sendo que 27% deles gostariam de incorporar-se a trabalhos voluntários não remunerados. O que particularmente ressalta nessa pesquisa, Sr. Presidente, é que tal disposição participativa foi manifestada por 36% dos consultados na faixa etária dos 16 aos 24 anos, o que é bastante revelador da nova mentalidade que se afirma entre os jovens, abrindo perspectiva de sua conduta marcantemente responsável no domínio coletivo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como se sabe, estamos, neste 2001, vivendo o Ano Internacional do Voluntário, instituído pela Organização das Nações Unidas. Ao instituí-lo, a ONU reconheceu a relevância desse tipo de ação que, em praticamente todos os países, responde por iniciativas sem as quais seriam ainda mais lamentáveis os quadros de penúria e atraso que depõem contra os preceitos de civilização e humanitarismo.
Não cabe discutir, neste momento, a ocorrência de deformações e desvios de propósitos e intenções em muitas das entidades teoricamente instituídas para contribuir com os elevados princípios de construção do bem comum. Tais anomalias se revelam tão inevitáveis quanto indiscutíveis são os méritos das verdadeiramente empenhadas nas tarefas de benemerência, altruísmo, solidariedade e desprendimento social, independentemente de ideologias e facciosismos.
O tempo, na medida da colheita dos resultados de todas essas ações, é que dirá dos seus acertos e desacertos. E o tempo decerto revelará que, por sobre tantos equívocos e egoísmos, que por vezes desmentem os gestos aparentemente nobres e enobrecedores, a prevalência estará entre os sentimentos e atos que acrescentam e edificam. Eventuais distorções, que, aliás, devem ser corrigidas não são suficientes para destruir a obra construtiva em curso, cada vez mais amparada em sólidos alicerces de dignidade humana.
No caso específico do Brasil, o que se vê é uma positiva e progressiva inflexão cultural no sentido da missão voluntária. Ela não decorre, em avaliação adequada, da inércia ou incompetência do Poder Público, por mais que este também apresente distorções. Um critério correto de explicação para o fenômeno deve ser antes aplicado às mudanças que assinalam o conceito mesmo de Estado, que cede proeminência decisória e indisputada responsabilidade à cidadania, aos indivíduos que compõem a sociedade, aos grupos sociais que emprestam tintas e cores à moldura coletiva, afeiçoando-a às suas demandas e aspirações.
É consensual a percepção de que as nações mais prósperas e igualitárias são aquelas onde o sentido de comunidade se manifesta de forma operacionalmente consistente. A captação desse sentido começa a se evidenciar, afortunadamente, entre as diversas esferas da vida nacional, como se constata pela efetiva inclusão, no contexto do País, do mencionado terceiro setor.
Neste Ano Internacional do Voluntário, cabe-nos também a tarefa de estimular e difundir as premissas e benefícios, tanto individuais quanto coletivos, do engajamento social, tão mais fecundo e elevado quanto menos personalizado e autopromocional. No caso, o anonimato, sempre que possível, é requisito essencial para o cumprimento condigno da missão.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 14/82

197.3.51.O Sessão Ordinária – CD 10/10/2001-14:12
Publ.: DCD – 11/10/2001 – 48985 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Considerações acerca dos resultados de pesquisa sobre o hábito de leitura dos brasileiros, encomendada pela Câmara Brasileira do Livro, pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros, pela Associação Brasileira de Celulose e Papel e pela Associação Brasileira dos Editores de Livros.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a percepção quase consensual de que o brasileiro é pouco afeito à leitura, sobretudo de livros e outras formas de expressão escrita não diretamente relacionados com atividades tidas como práticas, objetivas, concretas, profissionais, vem de ser em grande parte confirmada em recente pesquisa. Trata-se de estudo encomendado pela Câmara Brasileira do Livro, juntamente com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, a Associação Brasileira de Celulose e Papel e a Associação Brasileira dos Editores de Livros.
O assunto tem sido largamente analisado e comentado, não somente por pessoas e grupos efetivamente envolvidos com a produção e consumo de publicações impressas, mas também por instituições públicas e privadas que entendem ser essa modesta atração dos brasileiros pela leitura uma das maiores deficiências da nossa formação e realidade cultural; realidade que responde pelo nosso nível educacional médio situado muito aquém dos requerimentos à expansão do País, tendo em vista a importância do hábito de ler como instrumento vital para a aquisição de conhecimentos e o conseqüente exercício crítico e participativo sobre o mundo e a vida que nos cercam e condicionam; realidade que se revela tímida de estímulos para atividades econômicas e sociais que constituem, por sua vez, fatores de desenvolvimento.
O tema é antigo e recorrente, tanto que tem sido objeto de intervenções, tanto da esfera oficial quanto do âmbito particular, que buscam incentivar a reversão desse quadro. Mas são muitos os entraves ao sucesso das tantas iniciativas já adotadas e em adoção. Isso porque, na verdade, embora necessárias, tais iniciativas são insuficientes para confrontar a questão em sua profundidade e complexidade. Em outras palavras, à guisa de ilustração metafórica: a abertura de uma livraria, por si só, não significa a ampliação do consumo de livros e a automática incorporação, pelos consumidores, do hábito da leitura. Mas é também verdade que sem a livraria fica ainda mais difícil o acesso ao produto. Forma-se, com tal raciocínio, círculo que pode ser tão modesto de conseqüências quanto virtuoso em fundamentos.
Se o assunto é complexo, Sr. Presidente, nada nos impede de buscar soluções, mesmo que não definitivas para o problema. Pois se está diante de problema sério, de importância crucial para os rumos do Brasil. Um povo que não lê, salvo quando pressionado pelas circunstâncias imediatas, é um povo condenado ao atraso. Não há como fugir a essa constatação, bem como à do seu oposto: as nações que mais progridem são as que mais investem em educação. E aqui entra o aspecto central do tema deste pronunciamento.
Por que o brasileiro não lê, ou lê muito pouco? A resposta mais evidente seria: pelo seu baixo índice de educação. Sucede, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a educação em si mesma, isto é, a capacidade de atuar, à luz do aprendizado formal, sobre o contexto em que seu portador se insere, é apenas uma etapa do processo de aprendizagem. Este comporta uma permanente assimilação e ampliação de conhecimentos, fatores que predominam exatamente no contato e familiaridade com os livros, tenham eles a forma que tiverem, inclusive as de vínculo eletrônico.
A propósito, a hegemonia atual dos meios de computação é apontada como uma das causas de desestímulo à leitura no Brasil. Esse tipo de alegação, além de tangenciar o problema em si mesmo, não o explica em sua verdadeira dimensão. Ora, a hegemonia do universo da informatização e seus efeitos revolucionários é fenômeno típico da era moderna, no mundo inteiro. Nem por isso, o mercado livreiro, nos países mais prósperos, deixou de expandir-se e efervescer. A verdade é que o livro mantém a preservação do seu espaço, a exemplo do que aconteceu quando de suas anunciadas “mortes” anteriores, com o surgimento das eras do rádio, do cinema e, sobretudo, da televisão. A era digital, portanto, não modificará o curso que aponta para aquela preservação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dispensamo-nos da recorrência a dados e estatísticas comprobatórios da inapetência brasileira à leitura. O que pretendemos ressaltar, com respaldo na recente pesquisa encomendada por entidades de reconhecida experiência e atuação na seara cultural, é a necessidade de se introduzirem e incrementarem políticas capazes de modificar, mesmo que apenas no médio prazo, um quadro de carência que afeta numerosos segmentos da vida brasileira.
Foi esse, aliás, o objetivo primordial da pesquisa: colher valoroso material para subsidiar a adoção de políticas públicas fomentadoras da formação ou aperfeiçoamento de uma mentalização mais positiva e pragmática em relação ao livro como fonte de desenvolvimento.
É de justiça reconhecer que já existe um bom acervo de políticas para o setor; políticas necessariamente abrangentes, que se estendem da própria alfabetização até a etapa decisiva do gosto de ler, do prazer da leitura, do enriquecimento intelectual e espiritual, indo desaguar na capacitação para a vida profissional, para a inserção no mercado de trabalho, para a participação eficiente na tomada de decisões coletivas.
A despeito desse manancial de medidas, entretanto, é também compulsória a conclusão de que elas não têm sido eficazes o bastante para alterar, nas proporções requeridas, o quadro atual de deficiências do setor. Cabe uma intervenção mais direta, por parte das autoridades educacionais e culturais do País, num campo que se quer mais robusto e fecundo de resultados práticos. Cabe igualmente maior integração entre as alçadas pública e privada nessa tarefa intimamente conectada com a indução à leitura, à descoberta do livro não como um fim em si mesmo, senão também como uma ferramenta de ascensão individual e, ao mesmo tempo, de progresso e equidade social.
Tais, Sr. Presidente, as considerações que pretendíamos trazer a esta tribuna, com a consciência de que, somente através da valorização do livro como substrato de transformação política, econômica e social, poderemos atingir algumas das metas essenciais à consecução dos nossos objetivos de desenvolvimento, ampliando nossa inclusão no contexto das nações de altos patamares educacionais.
De par com estas reflexões, juntamos nosso apelo às áreas governamentais responsáveis pelas políticas de educação e cultura do País, no sentido de que acelerem, implementem e sistematizem, com redobrado vigor, as iniciativas listadas na pesquisa objeto deste pronunciamento. Para tanto, vale recorrer ao amplo e oportuno concurso de órgãos e instituições, tão numerosos quanto diversificados, que se interessam e vivenciam a problemática da produção, aquisição, distribuição e difusão do livro e seus afins, em todo o território nacional e em todas as camadas da população brasileira.
Era o que tínhamos a dizer.


• Documento 15/82

212.3.51.O Sessão Ordinária – CD 23/10/2001-14:12
Publ.: DCD – 24/10/2001 – 52546 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Projeções da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO sobre o quadro mundial de analfabetismo nos próximos dez anos.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continuam extremamente preocupantes os índices relacionados ao analfabetismo no mundo. Trata-se da persistência de uma disfunção social que parece inconcebível na era moderna; persistência que atinge mais de 875 milhões de pessoas, o equivalente a 20% da população mundial potencialmente incorporada ao universo do conhecimento sistematizado no código máximo de comunicação entre os homens.
Ainda mais preocupantes, para não dizer alarmantes, são as projeções da UNESCO para os próximos dez anos, quando se antecipa uma modesta melhoria nesse quadro. Assim, em 2010, aquele número deverá cair apenas para 830 milhões, a não ser que, para usar expressão da própria UNESCO, seja deflagrada imediata “ação de grande envergadura”.
Essa afirmação denota, Sr. Presidente, a insuficiência das políticas públicas com que o problema vem sendo confrontado, tanto em âmbito nacional quanto internacional. É verdade que alguns países, entre os quais é de justiça incluir-se o Brasil, têm empreendido significativos e bem-sucedidos esforços no setor, reconhecido como pedra angular de qualquer processo de desenvolvimento socioeconômico. Mas é também verdade que, a despeito da percepção de sua importância e das conseqüentes intervenções, no âmbito oficial ou particular, para sua valorização prática e priorização estratégica, a realidade se situa muito aquém do pretendido.
Consoante a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, o desafio representado pelo analfabetismo longe está de equacionado, particularmente em algumas regiões do planeta, gerando um quadro que a instituição denomina de “concentração geográfica” de iletrados: dos 25 países com nível de analfabetismo superior a 50%, nada menos de 17 se encontram na África Subsaariana e no Sudeste Asiático. De par com essa discrepância, uma outra, de igual gravidade, se desenha no contexto mundial, denominada de “crescente feminização do analfabetismo”: 66% do total de analfabetos, ou seja, 580 milhões de indivíduos, são mulheres.
Temos aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma lastimável seqüência de contradições. Parece inacreditável que, em um mundo dominado pelos impressionantes instrumentos ultramodernos de ciência, tecnologia e informação, processados sob o signo da instantaneidade, tantos milhões de seres humanos ainda se achem excluídos dessa realidade revolucionária de que tanto nos envaidecemos. Também causa espanto o fato de estarem as mulheres, em tempos de tanta afirmação e participação na vida comunitária, cada vez mais marginalizadas dos benefícios decorrentes daquela revolução.
Sem dúvida, uma conexão se estabelece entre a citada “concentração geográfica” e a “feminização” da carência educacional: a cultura predominante naquelas regiões da Ásia e da África explicaria, em grande medida, a desproporção entre os sexos. Dessa perspectiva, as entidades envolvidas com a questão passam a dispor de indicadores e referenciais para enfrentar o problema com maior efetividade.
Mas o problema em si mesmo, Sr. Presidente, transcende fronteiras culturais, nacionais e regionais, invadindo até espaços geográficos tidos como componentes do Primeiro Mundo. A UNESCO aponta deformações em países de altíssimo grau de desenvolvimento econômico, intelectual e científico, nos quais ponderáveis parcelas da população se inscrevem entre os analfabetos, quando nada os chamados “funcionais”. Estes, como se sabe, são incapazes de refletir, interpretar, decodificar e atuar sobre o conteúdo do texto escrito, apesar de sua suposta capacidade de leitura e escritura. Seria, esse, um processo puramente automático, sem criatividade, aquisição intelectiva e participação crítica.
A ser verdade, como consensualmente consagrado, que não ocorre avanço concreto e explícito sem a equivalente contrapartida educacional, estamos diante de um mapa-múndi de carências em tudo contrastantes com os propósitos que dão forma e sentido ao ideal de universalização e disseminação de conhecimentos. Por outro lado, se aplicarmos os indicadores de analfabetismo a determinadas áreas do planeta, comprovaremos que a textura continental em que nos incluímos também exibe graus inaceitáveis de atraso no setor.
Com efeito, a América Latina e o Caribe, à exceção de dois ou três países, amargam o dramatismo de suas posições no ranking dos iletrados do mundo. Particularizando o caso brasileiro, ainda é extensa e intensamente longo o curso a cumprir no sentido da alfabetização de suas populações, sobretudo naquelas áreas socialmente defasadas, a exemplo do Nordeste brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando nos referimos à longa caminhada que nos cumpre empreender com vistas à melhoria das condições educacionais no Brasil, temos de levar em consideração, para melhor e para pior, realidades como as aqui esboçadas a partir dos dados da ONU. Em nada nos orgulha — e em nada nos consola — a precedência africana e asiática nesse cenário de deficiências. Tampouco nos serve de alento o fato de estarmos atingindo, a pouco e pouco, indicadores menos vexatórios de exclusão educativa. Pois se trata, na verdadeira acepção, de números relativos, em especial por duas razões: eles nos situam muito mal na própria moldura latino-americana; e não levam em sistemática linha de conta os mencionados analfabetos funcionais, cujo percentual não deixa de ser aberrante.
A contradição apontada, no plano mundial, pela existência de quase 900 milhões de pessoas sem instrução em plena era eletrônica, encontra exata equivalência entre nós. Uma das dez maiores economias do mundo, o País ainda abriga, em seu imenso e rico território, dezenas de milhões de brasileiros sem acesso ao requisito básico do exercício da cidadania.
Aquela ação de grande envergadura, preconizada pela UNESCO no âmbito global, tem também sua exata correspondência no conjunto nacional. Reconhecemos, mais uma vez, os esforços que vêm sendo feitos nesse sentido pela administração pública. Reconhecemos as dificuldades naturais que se antepõem ao projeto educacional em curso no Brasil. É de ressaltar que transformações radicais dessa ordem demandam maturação, persistência, articulação e coordenação permanentes e integradas. Para atingir objetivo assim complexo, por vezes até mesmo a disponibilização tecnológica pode representar empecilho, em função da irresistível atração exercida pelo automatismo das máquinas, em detrimento do exercício criativo e humanístico, requisito básico da assimilação educativa. Também reconhecemos que, não obstante a promissora participação de entidades não-governamentais no processo, ainda não se estabeleceu a necessária emulação na tarefa pedagógica, a ponto de se imprimir maior velocidade aos efeitos do seu engajamento.
Entretanto, por sobre todos os obstáculos, estamos sendo progressivamente convocados à cruzada da efetiva alfabetização dos brasileiros, no curtíssimo prazo. Se o que falta é a tal “ação de grande envergadura”, cumpre-nos ampliar e aperfeiçoar os mecanismos em prática. Assim poderemos chegar ao fim da década com perspectivas bem mais otimistas e favoráveis do que as que se delineiam no horizonte internacional.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 16/82

223.3.51.O Sessão Ordinária – CD 31/10/2001-14:08
Publ.: DCD – 01/11/2001 – 54873 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Homenagem à Literatura de Cordel ao ensejo do centenário de impressão.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada mais justo e oportuno do que homenagear a Literatura de Cordel, ao ensejo dos seus 100 anos de impressão.
Justo, pelos seus traços distintivos espontâneos e autênticos. Oportuno, pela sua incrível capacidade de resistência num momento histórico em que, a rigor, não mais haveria espaços para sua preservação. Incrível, pelas suas características rudimentares, genuinamente confundidas com a alma popular, fonte de sua inspiração e desaguadouro de sua mensagem, em época de tanta sofisticação técnica e assustadoras façanhas tecnológicas.
É este, talvez, o traço mais virtuoso do cordel: o enfrentamento da cibernética avalanche moderna, que a tudo leva de roldão com seus instrumentos de arrebatadora magia, e que não conhece fronteiras de tempo e espaço. A explicação para tal fenômeno pode ser encontrada exatamente ali, no reduto mais profundo da alma popular, na sua plena identificação com a realidade social que o circunda, informa e cristaliza. Trata-se de processo de gestação espontânea, pelo qual se transmite uma visão especialíssima dos acontecimentos imediatos ou transcendentes. É a leitura, a interpretação do mundo cotidiano a partir do ambiente eriçado de lutas, superações e angústias, empreendidas com ironia, verve, intuição, engenho e arte. E é também a afirmação vocacional de um questionamento à dicotomia que opõe o popular e o erudito, a cultura de massa e a cultura de elite.
Nos cordões que atam os folhetos rústicos onde se desdobram versos e estrofes surpreendentemente ricos de conteúdo, substância e imagens, e que deram origem à sua designação, está simbolizada a força da união: a união entre sentimentos que pulsam entre os habitantes de regiões remotas do País, sobretudo do Nordeste; regiões aparentemente não alcançadas pela febre de uma modernização que privilegia a eficiência da máquina, a eficácia da velocidade, a padronização científica, artística e literária, em detrimento da simplicidade formal.
Para sua persistência, porém, o cordel se vem modernizando e atualizando à sua maneira. Isso é feito, em larga medida, pela incorporação, à sua essência e funcionalidade, de elementos constantes e preponderantes naqueles mesmos veículos expressionais que constituiriam ameaças à sua manutenção; ameaças como a democratização do livro, dos jornais e revistas, do rádio, do cinema, da televisão e, mais recentemente, da Internet, e que foram sendo absorvidas pelos cordelistas. Não que tenha mudado sua forma de apresentação propriamente dita, o que se resultaria em dificuldade de acesso à sua aquisição pelo público a que se destina, mas sim pela exploração dos temas vigorantes na ambiência dos veículos de massa que são glosados e recodificados pelos trovadores, repentistas, emboladores e versejadores, cuja perícia poética circula da oralidade das feiras aos livretos das ruas e praças, inclusive as situadas em áreas urbanas superpopulosas; áreas urbanas teoricamente avessas às narrativas do cordel, saturadas que estão das tecnologias hegemônicas.
Tanto é assim que, sem perda de suas raízes ibéricas e do seu perfil folclórico, os “romances” inventados ou reinventados pelos folhetistas, na circunstancialidade da sua temática, continuam a alcançar tiragens inconcebíveis à luz teorizante da ciência da comunicação. E não apenas grandes tiragens, mas também a diversidade de públicos, sua expansão pelo território nacional, sua penetração em espaços geossociais não diretamente identificados com sua tradição regional, predominantemente nordestina, herdeira do processo colonizador lusitano, por seu turno impregnado das formas de manifestação expressional de portugueses e espanhóis dos séculos XIII e XVI.
Daí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a importância histórica, antropológica e sociológica de que se reveste a Literatura de Cordel. Em suas métricas e rimas, que nada têm de “fáceis” em sua feitura e que tudo têm de engenhoso em sua estruturação, enfoques e “achados”, repousa todo um manancial de genialidade, todo um patrimônio de observação e análise de acontecimentos, mitos e lendas que permeiam o imaginário popular.
A circunstancialidade ou imediatismo com que são escritos, desenhados e impressos os cordéis, em processo de xilogravura proporcional aos meios materiais modestamente disponíveis, em nada desmerecem seu conteúdo e inventividade. Ao contrário, constituem retratos e registros do dia-a-dia de largas parcelas da população brasileira que marcam a vida nacional, protagonizados por homens e mulheres que se destacam na composição de cenários os mais variados: artistas, políticos, esportistas, cientistas, agentes do bem e do mal, envolvidos em tragédias, comédias e dramas que ganham os espaços privilegiados da mídia, não raro gerando controvérsias e polêmicas e ainda mais atiçando a imaginação de leitores, ouvintes e espectadores.
Nesse sentido, o cordelista se transveste da condição de repórter, comentarista, detetive, juiz, herói ou vilão. O folheto, a partir dessa perspectiva, assume o papel de veículo impresso que vai transmitir ao povo os desdobramentos de um conjunto de fatos nem sempre imunes à ficção, às conjecturas e hipóteses, a tramas e paralelismos, tudo isso envolto em atmosfera de surpresas e mistério, bem à maneira dos romances elaborados em função da cumplicidade do consumidor.
Mas a Literatura de Cordel não se restringe ao registro do cotidiano, a exemplo das histórias em quadrinho ou das telenovelas. Ela recua ao passado ou antecipa-se ao futuro, reedita propostas religiosas e místicas, lança pontes proféticas no melhor modelo da ficção científica; ela se confunde com a superstição ou a mitologia, percorrendo caminhos de outras dimensões ou abrindo veredas e vertentes que são ao mesmo tempo vetor e manifestação de imagens adormecidas no psiquismo coletivo; ela se abre à especulação mais ousada em torno de questões que extrapolam os padrões consagrados da cultura formal, das regras e normas vigorantes no plano dos relacionamentos sociais e nas estruturas comportamentais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seria prematuro ou temerário assegurar a continuidade do cordel no médio e longo prazos, pelo menos com o viço e a fecundidade ainda persistentes. Sabe-se o que o mundo, à conta das transformações vertiginosas que experimenta nestes tempos de preponderância virtual e digital, envolve e sufoca em seus tentáculos modernizantes as formas simplificadas de comunicação popular.
A despeito da sua própria capacidade de adaptação e ajustamento à era da mundialização informacional, a literatura popular, tal como a compactada nos rudimentos do cordelismo, estará sempre ameaçada de extinção ou marginalização. E, no entanto, seria igualmente temerário subestimar a força e o vigor das produções nacionais e regionais, sua vinculação intrínseca e insuperável com as fontes por vezes seculares e até milenares que lhes dão essencialidade e originalidade, tornando-as capazes de fazer face a influências e fragmentações.
Mas o que importa destacar, nesta homenagem que ora é prestada ao cordelismo, é a relevância da sua contribuição ao enriquecimento da nossa cultura, a sua validade como instrumento de divulgação de anseios, demandas e paradoxos da alma brasileira, do gênio incontaminado do nosso povo, da resistência que ele representa às investidas de um processo por vezes alienante e distorcido.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que nos incorporamos, em nome do Bloco Parlamentar PFL/PST, às justas homenagens que se rendem, nesta sessão especial, à Literatura de Cordel nos seus 100 anos de impressão.
Era o que tínhamos a dizer.


• Documento 17/82

239.3.51.O Sessão Ordinária – CD 14/11/2001-14:00
Publ.: DCD – 15/11/2001 – 58777 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Anúncio, pelo Governo Federal, de liberação de recursos às pequenas e microempresas em 2002. Expansão de políticas destinadas à ampliação de agentes produtivos.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é oportuno registrar, pela sua potencial relevância nos rumos futuros da economia brasileira, a decisão anunciada pelo Governo Federal de assegurar a liberação, no ano de 2002, de montante orçado em 20 milhões de reais para financiamentos a pequenas e microempresas. Segundo o Presidente Fernando Henrique Cardoso, trata-se do maior pacote do seu Governo nessa área.
Ao firmar tal compromisso, a União justifica o reconhecimento da importância assumida, sobretudo, nas duas últimas décadas pelos empreendimentos econômicos de reduzida dimensão quantitativa; fenômeno este, aliás, que se intensifica praticamente no mundo inteiro, no bojo de um processo de transformações no perfil empresarial, em que convivem os grandes e gigantescos conglomerados, lado a lado com incontáveis produtores de bens e prestadores de serviços não menos dinâmicos, criativos e fundamentais para o próprio funcionamento da vida social. Aí se estabelece uma permanente e vigorosa interação entre os diversos agentes, tão mais fecunda quanto mais interdependente ou complementar. É assim que se massifica, desconcentra-se ou democratiza-se a cadeia produtiva, ganhando em aquisições e inovações que vão repercutir na geração de renda e riqueza.
Se é consensual, Sr. Presidente, a percepção do fenômeno em nível mundial, mais oportuno e eficaz ele se apresenta no âmbito de nações emergentes como o Brasil. Sabe-se que nossa economia, visualizada em seu conjunto, situa-se entre as dez maiores do planeta. Mas também se sabe que, de par com sua modernização e opulência em determinados setores, ocorrem distorções inaceitáveis em sua composição, refletidas especialmente nos contrastes engendrados pela incorporação de tecnologia avançada sem o correspondente embasamento social. Daí os gritantes desequilíbrios intersetoriais, inter-regionais e interpessoais de renda, em nada condizentes com aquela apregoada condição de destaque no panorama internacional. Em outras palavras: o destaque seria mais quantitativo do que qualitativo, o que responde pela ausência de uma condição efetiva de desenvolvimento integrado; desenvolvimento, claro está, que requer muito mais para sua caracterização do que o mero crescimento econômico, ilustrativo das chamadas assimetrias tão comuns nos países subdesenvolvidos.
Por aí se constata, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imperiosidade da adoção de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da base da pirâmide socioeconômica. Não se trata apenas de políticas sociais compensatórias, de programas atenuadores de carências. Por mais que esses se façam indispensáveis à diminuição da pobreza que tanto e tão vexatoriamente se abate sobre imensas parcelas da população brasileira, ferindo a consciência nacional e depondo contra nossa capacidade de potencializar os recursos materiais e humanos disponíveis em nossas fronteiras, cumpre reconhecer que esses programas são marcados pelo efêmero e o emergencial. Eles não descem ao fundo da questão, a despeito dos seus benefícios, mesmo os não simplesmente pontuais ou eventuais. Eles se desdobram na superfície ou nos efeitos de uma realidade que exige padrões seminais ou estruturais para modificar-se. Falta-lhes o caráter transformador, catalisador, sistêmico.
Diante do quadro assim desenhado, ganha relevo a participação das pequenas, médias e microempresas. Sobre elas muito se tem falado — e realizado — nos últimos anos entre nós. Embora se torne cada vez mais evidente sua importância, inclusive como instrumento de distribuição de renda e dinamização produtiva, é também evidente que a retórica em torno do assunto tem sido bem mais efetiva do que as pertinentes ações para sua implementação e consolidação, conquanto seja de justiça reconhecer-se substancial melhoria na visão e no comportamento do Estado, em todos os níveis, no trato do tema.
É de destacar-se também, Sr. Presidente, que essa inflexão do Poder Público em benefício dos empreendimentos de pequeno porte vem sendo mais adequada no próprio campo conceitual. Em primeiro lugar, entraves como os de natureza burocrática vêm sendo superados ou secundarizados. Em segundo lugar, as distorções que costumavam entravar o apoio oficial à implantação e manutenção das empresas têm cedido espaço a critérios realísticos e objetivos, capítulo este em instituições como o SEBRAE, cuja rede de proteção exibe salutar expansão. E em terceiro lugar, tem prevalecido a compreensão de que os pequenos empreendimentos na se constituem apenas em meros apêndices das grandes corporações, orbitais dos portentosos conglomerados: eles têm luz própria, status de independência, potencial de auto-sustentação, além de serem nitidamente intensivos do fator trabalho. Eles respondem também por uma demanda social que se robustece progressivamente, demanda social que resulta do entendimento de que os tempos modernos, na esteira das mutações experimentadas pelas relações de trabalho e pela equação capital/consumo/emprego/renda, requerem ajustamentos, capacidade de iniciativa, inventividade, mentalidade empreendedora, visão de conjunto.
A propósito, Sr. Presidente, é ilustrativo o resultado de recente pesquisa promovida pela Associação Comercial de São Paulo. De acordo com a sondagem, nada menos que oito em cada dez universitários entrevistados manifestaram o propósito de constituir suas próprias empresas comerciais, tão logo liberados das atividades estudantis. Para eles, o mercado amplia- se em novas oportunidades, abre espaços para iniciativas empresariais, modestas que sejam, que lhes assegurem participação social e sucesso profissional.
É nessa linha de avaliação e interpretação, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, que se faz oportuna a iniciativa presidencial objeto deste pronunciamento. É evidente que os aportes financeiros dela constantes não esgotam a questão. Cumpre assegurar, de forma sistematizada e permanentemente atualizada, o acesso das pequenas, médias e microempresas ao crédito, às modernas tecnologias, a um mercado sempre dinâmico e desafiador. Cumpre eliminar as barreiras que se antepõem aos atuais e potenciais empreendedores, ainda não de todo a salvo de preconceitos e conservadorismos paralisantes. Cumpre, enfim, expandir as políticas destinadas à multiplicação dos agentes produtivos, em todos os setores da economia, em todas as pontas do processo distributivo.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 18/82

243.3.51.O Sessão Ordinária – CD 21/11/2001-14:10
Publ.: DCD – 22/11/2001 – 59609 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Necessidade de implantação de política consistente de planejamento familiar no País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (Bloco/PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos assuntos de que mais me venho ocupando ao longo de toda minha trajetória de homem público tem a ver com o planejamento familiar no Brasil, particularmente nas regiões mais pobres, nas áreas rurais, nos espaços urbanos periféricos, onde predominam condições de vida situadas na linha da pobreza e da miséria. Na minha insistência no trato da questão, tanto no exercício de funções executivas quanto legislativas ou simplesmente técnicas, embora não se haja constituído em obsessão, exibe traços de uma convicção que seria como que uma das bandeiras da minha vida política.
Tal convicção não somente se mantém, como se acentua. É meu convencimento que seria outra a situação do País, especialmente do ponto de vista social, se tivéssemos cuidado, a partir de meados do século 20, de implantar uma política sistemática, consistente, equilibradamente articulada e determinadamente vigorosa de controle da natalidade, de acompanhamento, coordenação e monitoramento da composição quantitativa dos núcleos familiares. E tudo isso, Sr. Presidente, em panorama de amplo debate democrático, ouvidos os diversos setores e estratos sociais, na busca de uma convergência de opiniões em que, sem desrespeito as nossas tradições e linhas culturais, se concedesse determinada prioridade ao nosso próprio destino de Nação desenvolvida e igualitária.
Daquela época à atual quadra da vida brasileira ocorreu, sem dúvida, significativa evolução na abordagem do assunto, num processo de oxigenação e de quebra de rigidez conceitual que o coloca em perspectiva mais arejada e em dimensões mais consentâneas com a realidade. O tempo foi polindo arestas e propiciando aberturas de discussão e decisão de alto teor modernizante, inovador e despedido de preconceitos e exacerbado conservadorismo. Os fatos impuseram-se às restrições impeditivas de avanços substanciais. Para tanto, vale mencionar que em muito contribuiu a incorporação de idéias e ações geradas para além das nossas fronteiras, inclusive em países havidos como dogmáticos no trato do tema.
Pode-se alegar, precedentemente, que ainda tem sido tímida e insuficiente a posição brasileira a respeito. Vimos caminhando, segundo essa interpretação, de maneira muito lenta, que se diria temerosa e excessivamente precavida. Assim, teríamos perdido valioso tempo nesse processo de relutância, na melhor das hipóteses em respeito ao contraditório ainda pulsante no conjunto da sociedade, afetada por dilemas religiosos, morais, éticos e político-ideológicos. A questão situar-se-ia, dessa forma, no plano da gradação, da maior ou menor intensidade das políticas públicas adotadas, das intervenções diretas ou indiretas nesse universo de conflitos mentais e divergências conceituais.
Daí não ter sido de todo surpreendente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o resultado do último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. De acordo com o IBGE, embora tenha diminuído ponderavelmente a taxa de crescimento populacional do Brasil nas últimas duas décadas, tal incremento foi bem superior ao projetado por alguns segmentos da sociedade, mais atentos aos rumos do nosso quadro demográfico. Cabe ressaltar, entretanto, que fatores outros, e não os relativos ao mero crescimento populacional, determinaram, em caráter positivo, os números apurados. Mencionem-se, a propósito, os dados relacionados à expectativa de vida, às condições sanitárias, ao acesso à assistência médica, à inflexão no sentido da incorporação de vastos contingentes de idosos no contexto etário.
Nada disso invalida, porém, a observação crítica quanto à ausência de maior firmeza e tempestividade na adoção de medidas hoje vigorantes. Entre estas, cabe ressaltar a adequada conscientização dos brasileiros sobre a relevante questão do controle da natalidade — conscientização, diga-se de passagem, ainda mais imperiosa entre as faixas economicamente modestas da população, onde é menor o acesso aos instrumentos anticoncepcionais, diferentemente do que sucede, inclusive do ponto de vista psicocultural, nas camadas mais bem informadas e de mais alto poder aquisitivo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na moldura em que se enquadra a temática do planejamento familiar, eis que acabam de emergir novos aspectos da questão, com a recente realização, em Brasília, de seminário sobre a política de anticoncepção no Sistema Público de Saúde. Entre os problemas detectados incluem-se a falta de planejamento e orientação para a mulher sobre o uso da pílula, sobre a observância a outros métodos inibitórios a ela disponibilizados e sobre os crescentes riscos de automedicação, em especial entre as adolescentes.
Os especialistas presentes ao encontro também diagnosticaram o uso incorreto dos remédios que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde. E mais grave ainda: ficou constatado que nem os profissionais de saúde conhecem plenamente a Lei de Planejamento Familiar, que regulamenta o acesso grátis a métodos anticonceptivos na rede do SUS, entre os quais se inclui a esterilização voluntária de homens e mulheres.
Considerando que, no mês de novembro vindouro, o Conselho Nacional de Saúde deverá receber relatório técnico sobre as conclusões e sugestões do seminário, é de se esperar a intensificação e o aperfeiçoamento de medidas destinadas à correção daqueles e de outros problemas que afetam negativamente a política de planejamento familiar no Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 19/82

013.4.51.O Sessão Ordinária – CD 26/02/2002-14:04
Publ.: DCD – 27/02/2002 – 3618 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Considerações acerca da crise de valores no mundo contemporâneo.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tema cada vez mais freqüente nas análises e debates sobre o comportamento da sociedade moderna, o chamado “déficit de civilidade” constitui um dos maiores desafios enfrentados pela viabilidade da organização social deste início de milênio, sobretudo nos grandes conglomerados urbanos. Com efeito, estes têm-se transformado em “formigueiros humanos”, cujo grau de complexidade e pressões põem em risco a própria capacidade de convivência minimamente pacífica, estruturada e assecuratória de uma qualidade de vida que faça jus aos requisitos de progresso material alcançado pela ciência e pelos pressupostos da cidadania.
As causas dessa carência civilizatória, em que pese a sua multiplicidade não excludente de eventuais controvérsias, são sobejamente conhecidas e, em seu conjunto, consensuais. A explosão demográfica é uma delas, em particular pela sua inadequada distribuição, pela sufocante concentração em determinados espaços geográficos, em flagrante contraste com a rarefação populacional em imensas áreas do planeta.
Outra inadequada distribuição — a de renda, riqueza e bem-estar — pode também ser aqui referida. As políticas públicas divergentes e contraditórias, seja no amplo contexto internacional seja nos domínios internos da maioria dos países, é outro fator determinante da anomalia. A predatória exploração dos recursos naturais, em nome de um desenvolvimentismo desumanizador, é mais um item nesse imenso conjunto de desacertos.
Enfim, seria ociosa a tentativa de enumerar os vetores de desequilíbrios e disparidades predominantes no mundo moderno.
Da mesma sorte, não menos conhecidos e consensuais são as desastrosas conseqüências desses fatores: a fome, a miséria, a violência, a incivilidade, enfim, estaríamos, os habitantes do planeta e em particular das suas regiões mais empobrecidas, correndo o risco flagrante do afrontamento do caos gerado pelo medo, a insegurança, a crueldade, a desumanização. É assim como se os valores que alicerçam a civilização construída penosamente ao longo dos milênios se tivessem transmudado em letra morta, à conta do afrouxamento de princípios éticos que a tudo justifica, inclusive a glorificação do individual e do excludentemente grupal.
Exemplos aparentemente insignificantes dessa crise de valores podem ser encontrados em espaços e momentos os mais corriqueiros, passando por isso quase despercebidos, tamanha sua incorporação ao nosso cotidiano. Não se está a aludir aqui à violência desenfreada e ostensiva, mesmo quando originária do próprio ambiente familiar. Esse tipo de violência, brutal em sua essência homicida e combatida institucionalmente pelas autoridades ligadas à área de segurança, apresenta mil faces de terror e desrespeito aos padrões de dignidade humana. Tal expressão de violência se explicita em toda parte, desde os estádios esportivos aos centros escolares, como que a demonstrar sua invulnerabilidade, sua exclusão das linhas de controle da sociedade organizada. A ousadia dessas manifestações criminosas ignora limites estabelecidos pela repressão oficial. Seria ilusório esperar de seus praticantes o respeito a outros valores e ações fora do âmbito positivo.
No entanto, essas formas extremas de agressão ao modelo civilizatório, por mais paradoxalmente inaceitáveis e corriqueiras e com as quais estamos sendo instados a conviver para sobreviver, não constituem o núcleo central destas notas. O “déficit de civilidade” a que nos referimos no início também comporta facetas que, embora nada sutis, se enquadram entre delitos menos graves, quase isentos de punição, praticamente absorvidos pela sociedade como se delas fossem inevitáveis componentes. São delitos considerados menores e, por via de conseqüência, tratados como tal, à conta dos seus efeitos tidos por menos danosos à vida societária. Trata-se de transgressões à ordem social que apenas indiretamente perturbam e agridem o dia-a-dia comunitário, mesmo quando, indiretamente, exibem potencial destrutivo tão profundo quanto os que caracterizam as contravenções ditas extremas ou radicais.
As conseqüências dessas perturbações da ordem, porém, podem ser ainda mais sérias e destrutivas do que as catalogadas como insuportáveis, embora as aparências contradigam, num primeiro momento, essa afirmação. Visualizadas em seu conjunto e freqüência, entretanto, elas respondem de forma contundente pela fragilização dos nossos foros de civilidade. Ao fim e ao cabo, seu somatório insidioso é que embrutece e insensibiliza cada vez mais o comportamento social, o convívio minimamente ordeiro e cordial, ferindo de morte os paradigmas que embasam a estrutura comunitária moderna.
Basta um exemplo, Sr. Presidente, para ilustrar a nocividade dessas ações. Tome-se o caso do comportamento do cidadão brasileiro, independentemente do seu nível cultural e econômico, quando integrado ao circuito do trânsito. A imagem da “selva mecânica” em que se transformaram as nossas malhas viárias, em particular nas zonas urbanas congestionadas e estressantes, vem-se tornando cada vez mais ajustada à nossa realidade diária. Com efeito, a situação chegou a tal ponto que uma outra metáfora, por igual lamentável, também aqui se aplica: a de verdadeiro “campo de batalha”.
Mas até para não se repisar um tema que se faz progressivamente obsessivo nos comentários sobre o cotidiano brasileiro atual, vamos nos fixar, ainda para efeito exemplificativo, em apenas um aspecto do problema. Referimo-nos à espantosa indiferença dos condutores de veículos, outra vez sem alusão à sua posição socioeconômica, perante os direitos e prerrogativas alheios, nas horas avançadas da noite, em tese reservadas ao repouso e ao recolhimento. É em momentos assim que se explicita o quanto ainda nos cabe avançar em termos de princípios civilizados.
Noite alta ou madrugada adentro, nossas ruas se vêm crescentemente transformando em espaços de disputa caótica de buzinaços e torneios de escapes liberados. Quando ocorrem, por exemplo, comemorações de feitos esportivos, desrespeitam-se flagrantemente, de maneira desabusada e desumana, os mais elementares limites de consideração aos nossos semelhantes. Não importa, para esses insensíveis ocupantes de veículos motorizados, nem a hora nem o local em que exercitam suas proezas criminosas. Tampouco lhes importa a possibilidade de punição, acobertados por alguns fatores que os favorecem: o adiantado da hora (quando é suavizado o rigor fiscalizatório) e o grande número dos que com eles compactuam dos excessos.
Tem-se, então, a instalação do pandemônio sonoro em áreas residenciais e hospitalares cujos moradores ou internos se tornam vítimas inocentes de algozes em tudo desavisados. E é aqui que se coloca a questão das nefastas, e até fatais, conseqüências desse respeito. É difícil, se não impossível, mensurar ou avaliar os efeitos daí decorrentes, até pela sua característica de acumulação de traumas. É aqui que está a diferença apenas relativa entre o ato criminoso em si mesmo, direto e intencional, e esse outro que não se conceitua como doloso, salvo no que concerne à irresponsabilidade comportamental e à insensibilização comunitária. E é aí também que se flagra, em toda sua causticidade, a intensificação daquele déficit de civilidade com que abrimos e concluímos este pronunciamento.
Não há horizonte visível para se eliminar, no curto prazo, os vetores dessa crise dos nossos tempos. Ela parece ganhar extensão e profundidade em sociedades até há pouco merecidamente reverenciadas pelos seus elevados patamares de convivência disciplinada e saudável. No caso específico do Brasil, o dado cultural ganha marcante relevo. A velha e insuperável máxima segundo a qual o direito de cada um se esgota no umbral do limite alheio, ainda vacila entre nós perante a exacerbação individual inconseqüente.
O que se pode avançar no plano da busca de soluções para essa real tragédia da vida brasileira, que desafia o nosso futuro civilizatório, é, mais uma vez, a intensificação de um vasto projeto de conscientização do indivíduo em face da sua responsabilidade coletiva. No fundo e em resumo, trata-se de investir maciçamente na tarefa educacional, que se vincula, porém, de forma inextricável, a inumeráveis outros componentes do arcabouço comunitário.
Nesse processo educativo é que não se pode, todavia, deixar de destacar que transgressões legais ditas menos graves e pouco ofensivas o são tão-somente na aparência. Seu potencial destrutivo, mesmo quando não doloso, contém todos os ingredientes do crime ostensivo e intencional. Na verdade, todas essas ações ou omissões convergem para a mesma tragédia: o golpeamento da civilização.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 20/82

043.4.51.O Sessão Ordinária – CD 20/03/2002-14:10
Publ.: DCD – 21/03/2002 – 9410 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Relatório divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe sobre o crescimento da pobreza. Redução da pobreza no Brasil.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é capaz de suscitar outro sentimento senão o de recorrente preocupação o crescimento da pobreza na América Latina — sem exceção para o Brasil — , conforme relatório recentemente divulgado pela CEPAL.
Não há como eximir-se à lamentável comprovação de que as políticas públicas que vêm sendo adotadas para a área, pelo menos nas duas últimas décadas do século passado, carecem da efetividade que tanto se persegue no sentido da inclusão social de largas parcelas da população regional, embora se esteja diante de fenômeno que se estende a outros continentes do globo igualmente afetados pelos índices de precariedade e miséria absoluta.
Reproduzo o estudo da citada Comissão: o número de pessoas que vivem em condições de pobreza na América Latina e no Caribe cresceu de 40,5% para 43,8% no período entre 1980 e 1999. Em cifras absolutas, os pobres somaram 211 milhões em 1999. Também houve elevação na soma de indigentes: eram 62,9 milhões em 1980, passando para 89,4 milhões no último ano considerado. No Brasil, 30% do território são afetados pela pobreza.
Por outro lado, pesquisa feita por ex-Diretores do Banco Mundial (BIRD), relativa ao período de 1970 a 1999, concluiu que o número absoluto de pobres aumentou de 2 bilhões para 2,5 bilhões no mundo. Daí havermos ressaltado não se tratar o problema de exclusividade do subcontinente americano, o que em nada diminui o nosso constrangimento e certa sensação de impotência. No final das contas, o que se constata, quando consideradas as áreas do planeta onde se concentra a maioria avassaladora desses indicadores sociais, é a progressiva disparidade entre ricos e pobres, entre países prósperos e afluentes e países onde predomina qualidade de vida muito aquém do aceitável pela civilização moderna.
No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aspecto positivo aflora em meio a tantos indicadores sobremaneira lamentáveis — para não dizer alarmantes — apurados pelos estudos em pauta, tanto da CEPAL quanto do BIRD. Trata-se da diminuição, embora tímida, e portanto nitidamente insuficiente, da chamada pobreza aguda, expressão equivalente, na linguagem técnica adotada pelos pesquisadores, ao estado de indigência, de miséria absoluta. Nessa condição estariam incluídas as faixas populacionais que auferem renda diária inferior a um dólar americano ou, no limite extremo, os segmentos que não dispõem de qualquer rendimento permanente.
Em outros termos: o estudo aponta para ligeira exceção, no âmbito mundial, àquele número absoluto de pobres, ressalvando ter havido decremento no patamar da mencionada pobreza aguda, de 1,4 bilhão para 1,2 bilhão de indigentes. Isso, como dito acima, no contexto planetário. Lamentavelmente, o mesmo fenômeno não se verificou no contexto da América Latina e do Caribe.
Onde estaria, então, em panorama de tamanho grau de negatividade regional, o aspecto positivo a que nos referimos? Ele reside na posição ostentada por alguns países da região que lograram êxito relativo no combate à miséria. Entre esses países inclui-se o Brasil.
Com efeito, o relatório da CEPAL indica que, na década de 90, nosso País conseguiu diminuir em 11,5 pontos percentuais os índices referentes à pobreza absoluta, perdendo apenas para o Chile, com 15,5 pontos percentuais. Isso significa que, conquanto não tenha obtido sucesso no enfrentamento da pobreza geral, o Brasil o obteve no capítulo do ataque à indigência ou à miséria, sempre com a ressalva da modéstia percentual.
Para melhor esclarecimento do assunto, Sr. Presidente, vale enfatizar que as duas expressões — pobreza geral e pobreza absoluta — reportam-se ao estabelecimento de linhas de renda: no primeiro caso, situa-se na faixa de dois dólares diários; na segunda categoria, como anteriormente ressaltado, equivale a menos de um dólar.
É evidente a relatividade do êxito na afrontação da indigência. Mesmo assim, não deixa de ser significativa a diminuição do total de miseráveis, chaga maior do nosso quadro nosológico social. A propósito, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1998, calculou em 23 milhões o número de brasileiros catalogados como indigentes, equivalente, na época, ao inaceitável índice de 14% da população.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dessas apreciações necessariamente genéricas e não conclusivas em torno dos levantamentos aqui referenciados sobressai inferência que nos parece tão óbvia quanto impositiva. Sua linha de raciocínio tem a ver com o caso específico brasileiro e não apenas latino-americano. Se o País logrou diminuir, no espaço de tempo considerado pela CEPAL, o percentual de brasileiros enquadrados na faixa de pobreza aguda, tudo faz crer que os instrumentos utilizados para alcançar tal objetivo não somente continuam a ser acionados, mas também ampliados. Dessa forma, é lógica a conclusão de que, nos próximos anos, indicadores menos negativos do que os atuais serão registrados em futuros levantamentos.
Mais importante ainda: se o Brasil vem sendo bem sucedido no combate à miséria, impõe-se a ocorrência do mesmo fenômeno em relação à chamada pobreza geral, sendo para tanto imprescindível a intensificação de políticas coerentemente voltadas para a área social, políticas estas mais abrangentes e estruturais do que as destinadas ao simples enfrentamento da pobreza aguda. Desnecessário dizer que existe aí o processo de inter-relacionamento ou interação, ou seja, muitas iniciativas do Poder Público se destinam a beneficiar ambas as faixas de carência. Mas aqui se cogita de gradação de prioridades: o ataque à miséria vale-se, por definição, de meios mais imediatos, diretos e emergenciais, como sucede, por exemplo. Com os programas ditos compensatórios, por via da implantação de redes de proteção social, cuja marcante característica é moderar os extremos das desigualdades e das exclusões mais explícitas e contundentes, seria outra, embora não exclusiva, a estratégia de superação da pobreza em seu sentido amplo. Nela predomina a efetivação de política de desenvolvimento nacional, cujos frutos repercutam positivamente em todas as classes e estratos componentes da sociedade.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se o Brasil está sendo capaz de lograr relativo êxito no seu esforço de atenuação da miséria, é de boa lógica supor que não lhe escasseia potencial para atenuar a pobreza. Para tanto, faz-se imperioso dilatar e aprofundar políticas públicas de vasto efeito e larga repercussão no substrato socioeconômico, o que, pelo menos no médio prazo, vai repercutir no conjunto da sociedade, até mesmo dispensando, em prazo mais dilatado, a priorização dos projetos de proteção emergencial e compensatória.
É mais do que tempo de estendermos a toda a população brasileira as iniciativas que se têm revelado auspiciosas, destinadas a segmentos específicos da sociedade. Isso, porém, deve obedecer a critérios rigorosos e mesmo radicais de equanimidade programática, sob pena de vermos fraudado o objetivo de prosperidade que vimos perseguindo há tantas décadas.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 21/82

081.4.51.O Sessão Solene – CD 24/04/2002-11:00
Publ.: DCD – 25/04/2002 – 20193 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS HOMENAGEM HOMENAGEM
DISCURSO


Sumário
Homenagem à cidade de Olinda – Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente; minha cara Prefeita Luciana Santos; meu caro acadêmico Ministro Marcos Vilaça; Vereador Pedro Mendes, que aqui representa a Câmara de Vereadores de Olinda; ex-Deputado Octávio Elísio; demais autoridades presentes; Sras. e Srs. Deputados; minhas senhoras e meus senhores, é com pernambucano orgulho e com o mais elevado sentimento de nacionalismo que assomo a esta tribuna para homenagear Olinda, em nome do Bloco Parlamentar PFL/PST, ao ensejo do aniversário de sua elevação a Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
Tanto já foi dito e proclamado a respeito da antiga Capital de Pernambuco, que talvez seja mais adequado recorrer à inspiração do poeta Carlos Pena Filho, para quem não se afirma, a respeito da Marim dos Caetés, que “é lá que eu moro”, e, sim, “é lá que eu vejo”.
Com efeito, não se mora ou não se vive apenas em Olinda, pois ela é toda uma paisagem, paisagem sobretudo interior, que empolga e domina o coração humano pela profunda carga de memórias, sortilégios e indefiníveis promessas que se ocultam em suas ruas centenárias, em seu casario e templos onde se transpira atmosfera em que se mesclam misticismo e irredentismo, contemplação e inquietude libertária, universalismo e regionalismo, o plano espiritual e o mundo dos homens às voltas com seus ideais de bravura e suas aspirações de progresso.
Em seu reduzido espaço territorial, Olinda comporta essencialmente o símbolo e a síntese da alma nacional. Mais ainda: ela consubstancia a saga humana através dos tempos, no seu esforço de construção da civilização nos trópicos, o que lhe assegurou o título de Patrimônio Universal. Ao reconhecer-lhe esses atributos, a UNESCO louvou exatamente os predicados que cumpre preservar, sob pena de se perderem as coordenadas que concedem configuração à cultura no sentido mais legítimo do ponto de vista sociológico e antropológico.
Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a despeito dessa característica olindense de universalismo, pela sua integração às raízes e ideários do homem em quaisquer latitudes, não nos podemos omitir de visualizar Olinda em seu contexto fundamentalmente brasileiro, pernambucano. Porque é aí que se escreve sua verdadeira história, sua contribuição vanguardeira à edificação do País em que vivemos, sofremos e amamos, aos primados e postulados de uma República cujo aperfeiçoamento constante estamos todos buscando como imperativo de missão e como responsabilidade de civismo.
Dessa perspectiva, Olinda representa, como poucas cidades brasileiras, o tempo tríbio a que se referia Gilberto Freyre, com o passado refletindo-se no presente, e o presente projetando-se no futuro. Tanto é assim, que ela continua a ostentar importância cultural e artística tão moderna quanto tradicional, por via da manutenção de seu inconfundível perfil, ao qual se associam os acréscimos da modernidade.
Antigo centro radiador de conhecimentos jurídicos, teológicos, filosóficos e políticos, a cidade se desfalcou de seu caráter de pioneirismo nas ciências humanas e nas artes, justamente pelo espírito de herança de que se encontra impregnada.
Não por acaso algumas das manifestações populares mais autenticamente pernambucanas e nordestinas ainda hoje prevalecem e se enriquecem dentro de suas fronteiras, entendidas estas não somente em sua denotação geográfica, mas em sua conotação cultural, tamanha sua dilatação para outras cidades, Estados e regiões em todo o Brasil.
Tal influência se faz presente até mesmo em estruturas sociais que, à primeira vista, não guardam correlação com as que predominam em Pernambuco e no Nordeste, à conta de distintas formações e conformações coloniais.
A explicação para esse fenômeno sociológico assenta no fato de que, pela sua localização geográfica, pelas linhas da sua topografia e pela espessura e intensidade de sua história, Olinda herdou do oceano a seus pés o segredo da infinitude e da eternidade a que se referia o grande Capiba, ao assinalar que a Marim eternamente viverá no coração dos pernambucanos.
Muito mais poderíamos ressaltar neste pronunciamento, que enaltece as glórias, o heroísmo e a magia de Olinda, os tantos valores que lhe emprestam feição e caráter originais. Seria justo fazê-lo. Todavia, enfoque mais pragmático, objetivo e concreto também se pode inscrever nesta homenagem. Referimo-nos aos prementes e atualíssimos desafios que a cidade enfrenta, integrada que se encontra no seu processo de afirmação socioeconômica.
E aqui ressaltou muito bem o Deputado Eduardo Campos quando, referindo-se a esses desafios, atualíssimos desafios, convocou todos — iniciativa privada, sociedade, Governos Municipal, Estadual e Federal — a apoiarem o resgate da cidade, cada vez mais necessário, e que Olinda merece, para todos os brasileiros e pernambucanos.
Incorporo-me, Deputado Eduardo Campos, a sua louvável iniciativa não só de apoiar a criação de um fundo permanente com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, como a realização de seminário para este fim.
Olinda não poderia eximir-se da luta empreendida por todos os Municípios brasileiros, particularmente aqueles situados em espaços geopolíticos do nosso território onde se desenrola a refrega, cujo aspecto mais grandioso repousa na superação dos muitos obstáculos que se opõem à melhoria de qualidade de vida da população. Nesse sentido, são muitas as barreiras a romper e não menos numerosos os entraves a contornar.
Para tanto, a cidade dispõe de requisitos que lhe são indissociáveis, a partir da sua proximidade com a Capital do Estado, com a qual se confunde menos como um apêndice ou um complemento e muito mais como valioso referencial de atração, contraponto e contraste. Isso porque, não obstante os inúmeros pontos de convergência que unem visceralmente as duas cidades, Olinda logrou manter, no decorrer dos séculos, sua identidade própria, sua moldura peculiar, seus contornos estruturais inéditos, seu espírito diferenciador. E tudo isso constitui fonte geradora de riqueza e progresso.
Daí ser imperioso, em qualquer projeto de intervenção pública ou de implementação de políticas de desenvolvimento, priorizar seus traços originais, a riqueza da sua cultura e a grandeza da sua história; a valorização de um acervo sem o qual ela sofrerá agressão desvirtuadora e mutiladora.
Olinda é um caso especial e assim deve ser considerada. Isso não equivale a se opor à sua modernização. Na realidade, não há como estagnar-se no tempo, premiando tão-somente o pretérito, em detrimento do agora. O importante, o fundamental é conciliar o velho e o hodierno, o tradicional e o contemporâneo, abrindo as portas para a penetração tecnológica deste início de milênio, sem que se danifiquem os alicerces e as superestruturas que respondem por sua tipicidade. Assim é que se poderia falar em duas Olindas, a de montanha e a de planície, a que aponta para o céu e a que ombreia com o oceano. Estabelecer diálogo harmonioso entre essas duas porções de seu conjunto é a tarefa suprema dos seus administradores.
Nesta homenagem à pequenina e grandiosa Olinda, a reverência maior sempre terá de ser feita ao legado que ela nos transmitiu, aos pernambucanos e aos brasileiros. Berço da história pátria, patrimônio histórico da humanidade, ponto de partida de tantos caminhos e vertentes de ousadas construções civilizatórias, Olinda, de fato, eternamente viverá em nossos corações.
Muito obrigado. (Palmas.)


• Documento 22/82

165.4.51.O Sessão Extraordinária – CD 28/08/2002-12:38
Publ.: DCD – 29/08/2002 – 41320 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Razões do apoio do orador ao Sr. Ciro Gomes pela candidatura à sucessão presidencial.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em respeito e apreço a esta Casa, à qual tenho a honra de pertencer, trago meu depoimento pessoal e transparente sobre algumas das razões essenciais que determinaram minha opção pela candidatura do Sr. Ciro Gomes à Presidência da República nas próximas eleições.
Faço-o na condição de Parlamentar cioso do alto grau de responsabilidade que compete a cada cidadão, ainda mais dos que exercem função de representatividade e liderança. No meu caso pessoal, não vacilei, no papel de Congressista, em assumir posições que iriam repercutir positivamente, como vêm repercutindo, na vida de milhões de brasileiros. Apenas a título ilustrativo, ressalto minha atuação como Presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento legal que se constitui em verdadeiro divisor de águas na história política e administrativa do Brasil.
Dessa forma, é com orgulho e inspiração nos fundamentos da democracia que aqui exponho os sentimentos e percepções que me levam a respaldar o nome de Ciro Gomes.
Optei e opto por Ciro Gomes pelas coincidências e convergências das nossas idéias e dos nossos ideais pelo entendimento comum que nos tem afinado ao longo da nossa caminhada política, pela sempre fecunda e mutuamente enriquecedora convivência que nos vem aproximando no decorrer das funções que temos exercido e dos conceitos filosóficos e pragmáticos que definem nossos perfis de homens públicos, tanto na esfera executiva quanto na legislativa.
Ambos assumimos, em etapas não necessariamente coincidentes de nossas vidas, os cargos de Prefeito de Capital, Governador de Estado e Ministro, além de funções legislativas em diferentes níveis — ele no plano estadual, eu no federal. Ambos exercemos missões no exterior e quase estivemos realizando juntos, na Universidade de Harvard, estudos e pesquisas de aperfeiçoamento cultural, o que somente não sucedeu por eu ter aceitado, à época, convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID para atuar como consultor técnico daquela instituição.
Tudo isso, porém, ainda não seria suficiente para uma tomada definitiva de decisão da minha parte. Esta somente se concretizaria com meu amplo e aprofundado conhecimento de suas propostas e propósitos de candidato ao cargo máximo da República; propostas e propósitos para os quais o considero plenamente capacitado, mercê dos seus dotes naturais de inteligência e brilhantismo, de par com sua experiência de administrador bem-sucedido e seu vasto conhecimento dos problemas e das alternativas de soluções que dizem respeito ao momento conturbado e complexo que vive não apenas o Brasil, mas também, com distinções de conteúdo e escala, os países que compõem o cenário internacional dos nossos dias.
A linearidade ética de Ciro Gomes, que lhe tem assegurado posições de alta relevância no seu Estado de origem e no âmbito nacional, é outro dos predicados marcantes de sua personalidade. Embora ainda relativamente jovem — ou talvez por isso mesmo — , não hesita em ousar na busca de projetos não ortodoxos para o Brasil, o que condiz perfeitamente com as demandas e exigências dos brasileiros. O modelo de desenvolvimento que ele preconiza para o País tem a marca da audácia e do realismo, da inovação e da exata percepção do contexto nacional. E isso vem sendo irrefutavelmente demonstrado pela maneira lúcida e vigorosa dos seus contatos com a população, no curso da campanha eleitoral que empolga o cotidiano brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como acima referido, esta foi uma decisão decorrente de acurado e sistematizado processo de reflexão e observação, cujo resultado divulguei pela imprensa já no final do mês de julho. Ao trazê-la agora a esta tribuna, homenageio meus pares nesta Casa, peça fundamental da política brasileira e foro de excelência para a tomada de decisões essenciais à construção do País com que todos sonhamos.
Não seria lícito eximir-me de tal responsabilidade de homem público, quando o Brasil está a exigir, até por conta da sua afirmação de independência e soberania, consistência de posições e coerência de atitudes daqueles que, em quaisquer instâncias ou setores, dispõem do privilégio de vocalizar e representar a população brasileira.
Também não posso deixar de enaltecer, no comportamento do candidato Ciro Gomes, sua firme postura em relação ao destaque, no seu programa de governo, do estabelecimento de uma política de reconciliação nacional, princípio que se afigura indispensável para a implementação das mudanças, tão urgentes quanto profundas, no cenário socioeconômico desta Nação. Em suas próprias palavras: “A reconciliação é um valor positivo. Acho que essa reconciliação se dá ao redor de interesses superiores, de interesses nacionais”.
Com efeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somente através da aglutinação das forças vivas do País em torno de idéias e proposições factíveis e implementáveis é que se poderão operar e consolidar aquelas transformações capazes de conduzir o Brasil ao seu verdadeiro destino de prosperidade e justiça social. Isso equivale a abrir o leque de alternativas de políticas públicas, respaldadas em um modelo de desenvolvimento pautado no pluralismo e no sentido de autêntica brasilidade.
Desnecessário ressaltar que esse modelo requer saudável e consciente auscultação das demandas e aspirações das múltiplas correntes que compõem o mosaico social brasileiro. É à luz dessa percepção filosófica e da capturação dos fatos pulsantes na realidade nacional que se há de lastrear aquele padrão de administração pública, avesso ao improviso e, ao mesmo tempo, aberto a críticas e contribuições. É isso que vem sendo observado, no mais rigoroso grau de seriedade e determinação, pelo dinâmico e empreendedor postulante à Presidência, com o qual me identifico.
Essa identificação também se manifesta em nossa condição de nordestinos, por nascimento, formação ou adoção, empenhados na defesa das causas regionais, o que não se confunde com estreiteza de regionalismo, em nada condizente com o postulado básico da integração nacional. É que ambos entendemos como indispensável ao projeto de desenvolvimento brasileiro a inclusão do Nordeste na grande empreitada da prosperidade do País; empreitada que somente se viabilizará por meio da firme e ininterrupta cruzada de superação dos desequilíbrios inter-regionais de renda e riqueza; superação que, por seu turno, beneficiará todos os espaços geográficos e geopolíticos desta Nação; superação que, longe de exigir sacrifícios das áreas mais avançadas, representará, ao contrário, a aceleração do seu ritmo de crescimento.
Fique mais uma vez meridiano, Sr. Presidente: minha perspectiva positiva a respeito da capacidade do Sr. Ciro Gomes de enfeixar, em sua personalidade, cultura, experiência e linha ética de conduta que não sofre restrições, os requisitos essenciais ao exercício da Presidência da República decorre da salutar prerrogativa, ensejada aos cidadãos, de debruçar-se sobre os dados, as informações e as propostas que lhes são disponibilizados para julgamento isento e consciente. Representa, essa perspectiva, o corolário de uma análise que empreendi de forma exaustiva e amadurecida, mercê da minha própria vivência e das minhas convicções mais cristalizadas acerca do fenômeno político e gerencial brasileiro.
Assim venho sempre agindo ao longo da minha trajetória pública, a qual já se estende por mais de três décadas. Homem de convicções morais, ideológicas e políticas, percebo como incontornável esse padrão de comportamento, lastreado na coincidência entre a palavra e a ação.
Ao aderir e engajar-me na postulação e no projeto encabeçado por Ciro Gomes, tive presente todos aqueles requisitos e atributos. Estou persuadido de que, alçado ao cargo mais relevante da República, não lhe serão escassas as condições de pôr em prática os princípios que abraça e as ações que preconiza para o Brasil. Para tanto, entendo como imprescindível a contribuição dos brasileiros de todos os matizes ideológicos e de todas as correntes partidárias, pois a prosperidade nacional é obra por demais extensa, complexa e desafiante para dispensar o concurso de quaisquer que sejam os segmentos do País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com este pronunciamento, cumpro o que considero um dever de patriota e Parlamentar. Patriota porque, a exemplo de todos os meus pares nesta Casa, idealizo um Brasil plenamente integrado ao concerto das nações pujantes e igualitárias. E dever parlamentar porque, até pelo valioso convívio com meus colegas Deputados já em duas oportunidades, venho ampliando as fronteiras do entendimento e da convergência, a partir da constatação de que nosso papel transcende os limites partidários para projetar-se, em todo seu vigor, no democrático espaço da prioritária nacionalidade.
Deixo assim registradas, nos Anais desta Câmara, as razões basilares que determinaram minha opção pela candidatura Ciro Gomes. E o faço com serenidade, respeito, altivez e irrenunciável sentido de brasilidade e democracia.
Muito obrigado.

• Documento 23/82

217.4.51.O Sessão Ordinária – CD 27/11/2002-15:02
Publ.: DCD – 28/11/2002 – 50955 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Dificuldades enfrentadas pela agropecuária nordestina, em especial a pernambucana. Referências ao documento Considerações sobre o desempenho da agropecuária de Pernambuco, de autoria de Aloísio Ferraz, Gileno Feitosa Barbosa e Maria Carolina da Motta Agra. Razões da pobreza reinante no Nordeste brasileiro.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 26 de junho de 2001 ocupamos esta tribuna para fazer pronunciamento, que seria publicado sob o título geral de “Agropecuária em crise”, abordando, em suas linhas mestras, o tema de que agora voltamos a ocupar-nos, qual seja, as dificuldades enfrentadas pelo setor primário da economia nordestina, particularmente a pernambucana.
Naquela oportunidade, louvara-nos, para nossas considerações, em estudo elaborado pelos técnicos Aloísio Ferraz, Gileno Feitosa Barbosa, os quais haviam exercido, à época em que estivemos à frente do Governo do Estado, as funções de secretário e adjunto da Secretaria de Agricultura, e que hoje respondem pela Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, como titular e consultor.
Eis que, em novembro último, os mesmos autores elaboraram estudo atualizado a respeito do assunto, denominado “Considerações sobre o desempenho da agropecuária de Pernambuco”, desta feita contando com a participação da engenheira civil Maria Carolina da Motta Agra, especialista em Geoprocessamento Aplicado à Cartografia. Trata-se, assim, a exemplo do anterior, de documento de respeitável nível técnico, acuradamente produzido com o intuito de contribuir para a análise, a crítica e a elucidação de alternativas destinadas à superação dos entraves que se colocam ao setor, com reflexos no conjunto da economia regional.
Ao retomarmos a matéria em pauta, fazemo-lo na perspectiva de sua importância e da sua atualidade, cotejando os dois períodos, isto é, julho de 2001 e novembro de 2002. Para sua melhor visualização, permitimo-nos transcrever trechos do nosso pronunciamento anterior, proferido nesta tribuna:
“Seria até desnecessário ressaltar aqui o grau de importância econômica e social da agropecuária pernambucana. Basta mencionar alguns dos aspectos: o setor responde pelo suprimento alimentar de largas parcelas da população, como também pelo fornecimento de grande parte das matérias-primas para o segmento agroindustrial; constitui atividade extremamente geradora de empregos, a custos inferiores às demais; chegou a ocupar, no início da década passada, quase 30% da população economicamente ativa; estabelece vínculos produtivos, distributivos e aquisitivos entre os espaços rural e urbano, inclusive junto às áreas metropolitanas, onde se concentram os maiores pólos de consumo; propicia equilíbrio macroeconômico e intersetorial, no sentido de balancear segmentos produtivos cujos efeitos vão repercutir em toda a sociedade; enseja a geração de empregos indiretos nos mais variados núcleos de produção e consumo; contribui para o avanço tecnológico, ampliando campos de pesquisa nos mais diversos níveis.
A despeito de tal relevância, o setor tem amargado, nas décadas recentes, condições de precariedade e de crises sucessivas, à conta sobretudo da insuficiência e inadequação de políticas governamentais emanadas de Brasília. Como decorrência, tem-se verificado o esvaziamento dos espaços rurais, em contraste com a hipertrofia das áreas citadinas, em particular a Região Metropolitana do Recife (…)”.
Essas colocações, Sr. Presidente, feitas há ano e meio, não somente são válidas para os dias correntes, como assumem até maior caráter de gravidade, à luz das novas estatísticas disponibilizadas pelo estudo recente, em especial as baseadas na publicação da Fundação Getúlio Vargas Conjuntura Econômica, edição de outubro 2002, e nas do IBGE Produção da Pecuária Municipal e Produção Agrícola Municipal 2000.
Tanto é assim que, comparando-se os resultados da produção agropecuária pernambucana em 1975 com os registrados em 2002, verifica-se o seguinte:
• oito produtos abacaxi, algodão, café, feijão, mamona, mandioca, milho e sisal registraram expressivas diminuições; e
• do conjunto de produtos analisados, apenas cinco registraram produções superiores às do ano de 1975: arroz, cebola, uva, cana-de-açúcar e tomate.Quando comparada a média da produção obtida no período de 1980/1989 com a de 2002, conclui-se:
• seis culturas apresentaram crescimento: arroz, cebola, coco, feijão, milho e uva;
• dez culturas algodão, abacaxi, café, cana-de-açúcar, laranja, mamona, mandioca, sorgo, sisal e tomate tiveram comportamento inferior neste ano; e
• o conjunto de quatro produtos, típicos de pequenos agricultores e de grande relevância para o abastecimento alimentar de populações de baixa renda feijão, milho (grande demanda do setor avícola), arroz e mandioca apresentou decréscimo produtivo da ordem de 57%. Em números redondos, esse percentual equivale à produção de 1.632 mil toneladas em 1980/89 e de apenas 734 mil toneladas no ano em curso. A conseqüência inevitável de tal desempenho negativo foi o aumento substancial de importações, principalmente em três dos componentes daquele complexo milho, feijão e arroz.
No quadro da pecuária, os índices divulgados pelo estudo também são desfavoráveis, tomando-se como fonte os dados do IBGE relativos aos períodos de 1980/1989 e 2000, com exceção das áreas avícolas e leiteira, que registraram importante crescimento. Vale também destacar que, embora registrando aumento de rebanho, a disponibilidade per capita é atualmente inferior à do ano passado.
O estudo elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco também aborda a desproporção entre os valores despendidos pelos agropecuaristas e aqueles recebidos em função da venda dos seus produtos. Assinala ainda o trabalho que permanece no setor agrícola brasileiro a histórica relação de trocas desfavoráveis à atividade agropecuária, com prejuízos para os produtores rurais.
Louvando-se em levantamento da Fundação Getúlio Vargas, a pesquisa constata que, em Pernambuco, os agricultores sofreram perdas consideráveis naquela relação. Tendo como referência os dados de agosto de 1994 e julho de 2002, verifica-se que os preços pagos apresentaram uma evolução percentual superior a 209%, enquanto os preços recebidos aumentaram apenas cerca de 130% no período.
Nesse mesmo intervalo de oito anos também ocorreram desproporções em nível nacional, com os preços recebidos pelos agricultores situando-se abaixo do nível da inflação, oficialmente calculada em 127,4%. Tal defasagem ocorreu principalmente com relação aos seguintes produtos: cana-de-açúcar, cebola, coco, café, tomate, boi gordo, frango, leite, ovos, mandioca, milho, arroz e banana.
Se tem sido assim penalizado o setor, no conjunto do País, em função de uma política agrícola que lhe é desfavorável, essa distorção ainda mais se acentua no plano inter-regional, com o Nordeste amargando maior prejuízo. Basta assinalar, a título ilustrativo, que os preços pagos pelos agricultores em São Paulo sofreram elevação de 161,5% no período, ao passo que, em Pernambuco, esse aumento superou a casa dos 209%.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nosso pronunciamento de um ano e meio atrás, quando nos reportamos ao quadro de dificuldades e situações críticas que atingiam a agropecuária pernambucana, sumarizamos alguns dos seus fatores determinantes e apresentamos alternativas para o enfrentamento do problema. Entre os instrumentos políticos sugeridos às autoridades setoriais, especialmente ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, incluem-se: a retomada de investimentos públicos no setor; o apoio em crédito para investimento e custeio; o estímulo à pesquisa; a intensificação da assistência técnica e da extensão rural, de par com ênfase na comercialização dos produtos gerados no campo.
Evidentemente, esse elenco de medidas, de cunho mais específico e setorializado, não excluía, como não poderia fazê-lo, todo um outro conjunto, bem mais amplo e abrangente, de políticas públicas, em face da óbvia interligação que elas estabelecem.
No momento atual, decorridos vários meses do delineamento daquelas abordagens e conseqüentes proposições, não se evidenciam substanciais alterações no cenário então apresentado. Para constatá-lo, é suficiente repassarmos as suas causas determinantes, assim por nós resumidas na época:
• inexistência de uma política de crédito rural que respeite as particularidades do setor e as características regionais, com o correspondente estímulo e valorização da produção;
• baixo nível de investimentos públicos no meio rural;
• baixo nível de capitalização dos agricultores, o que lhes impossibilita o uso dos insumos modernos;
• insuficiência de ações eficazes do Governo Federal com vistas à expansão do setor através de políticas públicas capazes de estimular a agropecuária;
• forte processo migratório no sentido campo/cidade, permanecendo no meio rural as populações mais idosas, de baixa capacidade de trabalho;
• freqüente ocorrência de secas e a resultante baixa disponibilidade de água.Dispensável assinalar, Sr. Presidente, que apreciações e considerações análogas poderíamos agora fazer, inclusive à luz do recém-lançado estudo da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, estudo esse, como já frisamos, que dá seqüência ao anterior e o atualiza, agregando-lhe indicadores e reflexões.
Nessa linha de enfoque, mais uma vez enfatiza-se a inadequação das políticas públicas federais para a agricultura nordestina, que vêm excluindo a Região de benefícios e avanços que se verificam em outra áreas do País. Emblemático desse fenômeno é o fato de a safra nacional de grãos para o ano de 2001 ter praticamente duplicado em relação à de 1985/1986, o que longe esteve de ocorrer no Nordeste e, por igual, em Pernambuco, embora se concentre na região nordestina quase a metade da população rural brasileira.
Essa desproporção contribui, em larga medida, para a manutenção dos graves e intoleráveis indicadores sociais que prevalecem no Nordeste, cujos maiores bolsões de pobreza se localizam nas áreas rurais, abrangendo 2/3 do território, que se caracterizam pela semi-aridez e, por conseguinte, pela escassez de água, o que, por seu turno, demanda maciços e sistemáticos investimentos e projetos não-ortodoxos, como é o caso da irrigação.
É evidente que iniciativas de tal natureza e magnitude de há muito estão a requerer uma profunda reformulação da política federal para a agropecuária nordestina, a qual, a despeito de todas as suas carências, tem demonstrado capacidade de reação positiva às intervenções que lhes são introduzidas, sempre que respeitam a peculiaridade regional.
Apresentamos estas considerações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não somente pela sua pertinência, mas também pela oportunidade de que se revestem neste momento decisivo da vida nacional.
Era o que tínhamos a dizer.


• Documento 24/82

032.1.52.O Sessão Ordinária – CD 01/04/2003-15:22
Publ.: DCD – 02/04/2003 – 11482 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Protesto contra a guerra dos Estados Unidos da América contra o Iraque. Importância do apoio do Brasil à Organização das Nações Unidas.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendemos do nosso dever incorporar nossa voz à de todos os brasileiros e pernambucanos que, fiéis aos elevados sentimentos de humanitarismo e civilidade, vêm manifestando indignação ante a violência que se abate sobre o planeta, particularmente sobre o Oriente Médio, por conta da guerra no Iraque. Seria até dispensável esse nosso gesto, tamanha a onda de repúdio a mais uma conflagração de gigantescas e imprevisíveis conseqüências, em praticamente todos os quadrantes do globo, embora não se trate de posição consensual, em face de sua complexidade e dos múltiplos interesses em jogo, mas não importa.
O cumprimento do dever é postulado que independe do seu potencial de sucesso. A omissão é que não pode ser tolerada, sobretudo em se tratando, como é o caso presente, de matéria que transcende o plano regional ou nacional, para projetar-se, com a fúria destruidora dos seus tentáculos, em todo o cenário mundial, pondo em risco até mesmo a sobrevivência dos seres que o habitam.
Já se afirmou que somente uma guerra é permitida aos homens: a guerra pacífica em benefício da paz. Nenhuma outra, por mais fundamentadas que sejam suas supostas justificativas — inclusive a amparada na célebre asserção latina do “si vis pacem, para bellum” — credencia-se ao respaldo da consciência universal nessa quadra evolutiva da humanidade. Nenhum motivo pode ser suficiente para convencer o senso de civilização, alcançado ao longo de tantos séculos de glórias e tragédias, de que a Lei do Talião deve prevalecer na relação entre os homens e os povos. A vingar esse nefasto princípio, jamais será alcançada a paz. E, em ocorrendo a frustração de tal objetivo, resultarão inúteis os esforços do homo sapiens no sentido da construção de convivência em que os padrões de solidariedade, tolerância e convergência superem os paradigmas de ódio, domínio e radicalismo; radicalismo que encontra seus fundamentos até mesmo em idéias e ideais que se pretendem destinados, contraditória e ironicamente, à edificação ou consolidação do estado de bem-estar e harmonia.
Parece inconcebível, Sr. Presidente, que estejamos aqui a abordar mais uma hecatombe provocada pelos homens neste início de milênio que seria o marco e o divisor de águas da História. Beira o inacreditável que estejamos a lançar desta tribuna, modesta que seja se comparada a tantas tribunas erguidas pelos homens e mulheres de boa vontade, amantes da solidariedade e transvestidos em soldados da concórdia, nosso apelo para que se suspendam as hostilidades e se imponham linhas de ação voltadas ao diálogo, à diplomacia, às alternativas pacíficas de resolução de pendências e conflitos.
Raia o assustador termos de nos ocupar, nesta Casa legislativa, da qual se esperam tantas respostas aos tantos angustiantes desafios que se abatem sobre o destino da Nação brasileira, de tema que seria lícito esperar sepultado nas sombras do passado. Desafortunadamente, não é assim. Lastimavelmente, continua imperiosa a necessidade do cumprimento do dever referido no início deste pronunciamento, até pelos reflexos que a conflagração no outrora remoto Oriente Médio pode fazer incidir sobre o cotidiano dos brasileiros que aqui representamos, como de resto ocorre com todos os povos de todos os países. Isso porque não é mais possível ignorar, Sr. Presidente, que as características que davam contorno às guerras localizadas de há muito foram superadas pelos sofisticados instrumentos tecnológicos de agressão e morticínio, sob a égide de política armamentista progressivamente aperfeiçoada para destruir o que exigiu milhares de anos de construção.
Mas não se trata aqui, mais uma vez lastimavelmente, da destruição material em seu sentido escrito. Trata-se de aniquilar um patrimônio de sonhos e sacrifícios, de símbolos do que seria a consagração da busca incruenta da beleza, da arte, da cultura, da sabedoria dos seres pensantes e transformadores da mera realidade. Acima de tudo, porém, trata-se de ferir de morte a própria crença na viabilidade de um mundo em que a cobiça abra espaço para o convívio, em que a presunção de supremacia dos mais variados matizes ceda vez à compreensão de que somos todos iguais e, mais ainda, interdependentes.
A constatação da necessidade desses ideais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está explícita nas inúmeras tentativas que as gerações vêm empreendendo com vistas a assegurar aos povos do planeta o mínimo de dignidade em seu relacionamento, respeitadas origens, etnias, tradições e escolhas de seu próprio destino. O símbolo maior desse empenho civilizatório repousa, nos tempos modernos de cujos feitos científicos tanto nos orgulhamos, na Organização das Nações Unidas.
A ONU, construção humana erguida sobre os escombros de tantas catástrofes insidiosas que abalaram os alicerces da nossa condição de seres gregários e solidários, é o repositório daquela esperança, consubstancial à humanidade, de que, a despeito de tantas demonstrações em contrário, ainda seria possível acreditar na paz. A ela se outorgou a missão de disseminar no mundo, para muito além da retórica, a evidência de que as guerras a ninguém beneficiam. No decorrer dos seis últimos decênios, a Organização se aprestou para o enfrentamento das causas geradoras do caos, a exemplo da fome e da peste. Assim é que não somente se multiplicaram as instituições específicas a ela vinculadas, como também se multiplicou, a partir dos novos e por vezes problemáticos traçados das linhas fronteiriças nacionais, o número dos seus componentes. Foi e tem sido o trabalho da ONU tão árduo quanto incompleto e sempre carente de reformulações a partir do seu próprio desenho constitucional. É de justiça reconhecer, todavia, que, por sobre obstáculos, percalços e insucessos, ela ainda se impõe como a mais válida, preciosa e duradoura tentativa de implantação da paz, da dirimição de conflitos, da instauração da convivência, do avanço da humanidade no rumo do amadurecimento.
Por sobre todas as ressalvas que se possam justificadamente fazer ao seu desempenho, a Organização das Nações Unidas continua a ser o reduto supremo dos que percebem como viável a sobrevivência do planeta, à luz do bom senso e da dignidade. Tem sido ela, sem dúvida, responsável, em larga medida, pela crescente emergência de instituições de toda ordem, públicas e privadas, engajadas em tarefas beneméritas, aglutinadoras e indutoras de conceitos e visões que têm relação direta com a indispensável transformação de mentalidades e comportamentos.
Daí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa firme perspectiva de que, embora tenha sido inevitável a eclosão da guerra, ainda seja possível a minimização das suas já desastrosas conseqüências, em especial no que concerne à perda de vidas humanas e à demolição do acervo histórico e cultural na região. De par com o engajamento, nessa cruzada salvadora, de número cada vez maior de países e entidades no mundo inteiro — contexto em que se inscreve o Brasil, até pela sua condição de liderança no cenário latino-americano — , cabe-nos emprestar nosso incondicional apoio à ONU, inclusive participando das reformulações que se fizerem oportunas para torná-la mais eficiente e operacional.
A propósito, seu Secretário-Geral, Kofi Annan, já explicitou as providências que o organismo adotará no Iraque, após o fim da guerra, o que todos esperam que ocorra no mais curto prazo possível: “A ONU não pretende colonizar o Iraque. Estamos nos preparando para retomar as ações humanitárias no país assim que as condições permitirem”.
Essa tarefa de reconstrução, Sr. Presidente, também é nossa, como nossa é a esperança de que o fantasma da guerra venha a ser exorcizado para sempre, em nome da civilização e da ascensão humana.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 25/82

083.1.52.O Sessão Ordinária – CD 20/05/2003-15:22
Publ.: DCD – 21/05/2003 – 21777 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Papel do turismo no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Maior atenção dos governantes com o setor. Vocação natural do turismo para geração de emprego e renda. Implementação de política eficaz de planejamento familiar no País. Manifestação de êxito ao Plano Nacional de Turismo lançado pelo Governo Federal. Importância de dotação do País das condições necessárias para o recebimento de turistas estrangeiros. Superação de entraves à exploração das potencialidades turísticas de Recife, Estado de Pernambuco.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Sem revisão do orador.) – Sr.Deputado Inocêncio Oliveira, antes de iniciar meu pronunciamento, registro a satisfação de fazê-lo em sessão presidida por V.Exa., que tantos e tão relevantes serviços tem prestado a Pernambuco, ao Nordeste e ao Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não foram poucas as vezes em que, desta mesma tribuna e de tantas outras às quais temos tido acesso em nossa atividade parlamentar, manifestamo-nos a respeito da importância do turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Nessas tantas abordagens, sempre realçamos o encaminhamento do setor, seja no plano doméstico, seja no âmbito internacional, como elemento propulsor de geração de renda, de estímulo à produção e ao aparelhamento infra-estrutural, de ampliação das oportunidades de emprego e de qualificação de mão-de-obra.
Neste ponto cumpre fazer um parêntese para ressaltar que o desemprego, um dos mais graves problemas do País, agiganta-se nos centros urbanos e zonas rurais de todo o País. E o turismo, sem dúvida nenhuma, por sua capacidade multiplicadora de emprego, pela possibilidade de melhorar a qualificação da mão-de-obra, destaca-se como atividade que deve merecer a atenção da sociedade, dos Governos Municipais, Estaduais e Federal.
Conforme dizia, o turismo é elemento propulsor de aquisição cultural, de afirmação da auto-estima nacional, de conceituação favorável de nossa imagem no cenário mundial, enfim, de todos aqueles requisitos que contribuem para nossa tão almejada inclusão entre os países que contam, que se impõem, que superam a condição de periféricos ou meramente promissores por seu gigantismo territorial ou sua relevância demográfica.
Outra observação se faz necessária neste instante, agora a respeito da relevância demográfica. Sem dúvida nenhuma, estamos entre as nações mais populosas do mundo. Isso nos leva a posição de destaque no cenário mundial. Entretanto, é necessário ressaltar que a relevância demográfica precisa ser contida. É preciso que haja ações governamentais, e que a sociedade brasileira se conscientize da necessidade de implementação de política eficaz de planejamento familiar.
Daí não podermos deixar de registrar nossos melhores votos de êxito para o recém-lançado Plano Nacional do Turismo — PNT, cujo desenho resultou de amplas tratativas entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e representantes do trade turístico.
O plano foi lançado em solenidade presidida pelo Sr. Ministro Walfrido Mares Guia, aliás, solenidade das mais organizadas, densas e produtivas que se realizaram no atual Governo, não só pela qualidade do documento elaborado, mas, sobretudo, pela validade das propostas ali expostas.
Para elaboração e futura implementação do projeto, foram convocados e mobilizados Ministérios, instituições financeiras, coordenadores de programas e representantes setoriais, que emprestam dimensão audaciosa ao Plano Nacional do Turismo. Possivelmente nunca se ousou tanto na projeção de metas na área. Basta mencionar a pretensão de, em apenas quatro anos, ampliar em 136% o fluxo de visitantes para o Brasil, isto é, saltar dos atuais 3,8 milhões — segundo dados da EMBRATUR válidos para 2002 — para cerca de 9 milhões o número de estrangeiros que aqui venham a desembarcar em 2007.
Sem dúvida, Sr. Presidente, é requerida considerável cota de otimismo para lidar com números de tal magnitude. Para concretizá-los o Governo Federal traçou estratégia que prevê a aplicação de 1,4 bilhão de reais, aí incluídos 80 milhões de dólares em promoção e marketing no exterior.
Cabe ressaltar neste momento que é fundamental existir, por parte da sociedade brasileira, a convicção de que nosso potencial turístico, nossa realidade cultural, nossas belezas em todos os segmentos do País devem ser efetivamente motivo de orgulho para os turistas brasileiros que viajam para o exterior. É preciso, portanto, complementar a ação governamental com consciência, da parte de todos os brasileiros, da magnitude do turismo no processo de desenvolvimento nacional.
De acordo com o plano, o Ministério do Turismo centrará sua ação de propaganda em 23 países selecionados, com ênfase nos da América do Sul e da Europa. No esquema de venda de imagem, todos os 27 Estados brasileiros serão contemplados por via da promoção de três de suas mais características atrações.
Ainda consoante o delineamento do projeto, são previstos retornos financeiros da ordem de 8 bilhões de dólares no período, os quais serão injetados em nossa economia pelos gastos dos pretendidos 9 milhões de visitantes, o que representa mais do dobro dos recursos atualmente gerados pelos quase 4 milhões de turistas avaliados pela EMBRATUR em 2002. Por outro lado, à luz das projeções levantadas, prevê-se a criação de 1,2 milhão de empregos em diversas áreas da chamada “indústria sem chaminés” ou “não-poluente”.
Que assim seja, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. No final das contas, não se deve poupar esforços para modificar a situação vexatória — para não dizer humilhante — em que nos situamos no ranking do turismo internacional, no qual amargamos o 34º lugar, atrás, muito atrás, de países desenvolvidos ou tradicionalmente fortes no setor, como também — o que é ainda mais constrangedor — a grande distância de nações que, teoricamente, em nada nos superam em termos de atrativos e nível de desenvolvimento, história, cultura e singularidades aptas a chamar atenção e acentuar marcantes requisitos. Nossos próprios congêneres latino-americanos de há muito nos vêm superando nesse quadro, quantitativa ou proporcionalmente. Que nações de elevado nível de riqueza e prosperidade, incluídas no Primeiro Mundo, ostentem indicadores de turismo receptivo que nos causam admiração e até surpresa (ou salutar inveja), a exemplo da França e dos Estados Unidos, bem como a Espanha — que seria um caso à parte, tanto que ocupa o segundo lugar no ranking, abaixo apenas da França — é fenômeno que não chega exatamente a assustar. O mesmo, porém, não pode ser dito, com todo o respeito, em relação a países como Polônia, Turquia, África do Sul, Tunísia e Irlanda, a despeito de suas características valorativas específicas.
Se o lançamento do plano, com toda a sua carga de otimismo, nos suscita renovada perspectiva de desempenho favorável no setor, também nos suscita a oportunidade de, mais uma vez, tecer breves considerações a respeito do assunto, considerações essas de fundo mais amplo, no qual se inscrevem questões que superam as intenções programáticas e a locação de recursos materiais, de recursos humanos e de estratégia de divulgação.
É que há de se considerar, Sr. Presidente, a adequada dotação ou qualificação do País para atrair e acolher condignamente tamanho coeficiente de visitantes, sem o que poderão frustrar-se tão ambiciosas expectativas — isso vale também, a propósito, para a candidatura brasileira a sediar eventos esportivos do porte das Olimpíadas.
Em outras palavras: o Brasil tem de estar preparado, física e culturalmente, para tornar-se, em tão breve tempo, referência média na área turística; média, se comparada às suas enormes potencialidades. Colocada a questão nesse ângulo de observação, ainda é longo o caminho a percorrer em itens como infra-estrutura, segurança, condições de vida, nível educacional, adequado exercício de tradições históricas e culturais e assim sucessivamente.
Faço essa observação porque o turismo exige mão dupla. Não conseguiremos atingir metas tão ousadas num plano nacional se não nos prepararmos, os três níveis de Governo e a sociedade, para receber o turista.
Se é imprescindível o trabalho de divulgação das nossas vantagens comparativas, conforme previsto no plano, não é menos imprescindível o devido aparelhamento do País para fazer jus à sua inclusão entre as nações respeitadas no setor. Quando dizemos que é longo o caminho a percorrer, é que vimos carecendo, no curso da nossa história, perceber, em seu verdadeiro grau de importância, o significado dessa atividade como vetor de progresso. Não há explicação convincente para a posição medíocre que ocupamos no cenário mundial, a não ser a de que temos negligenciado nossas políticas e ações voltadas à alteração do quadro.
O Sr. Affonso Camargo – Permite-me V.Exa. um aparte, Deputado?
O SR. JOAQUIM FRANCISCO – Com muita honra concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Affonso Camargo – Deputado Joaquim Francisco, o turismo é realmente a atividade econômica que mais gera empregos, e o Brasil tem potencial turístico inigualável, se comparado a muitos outros países. É muito importante sua observação de que temos de criar uma cultura do turismo que envolva Governo e população. Quando visitei Cancun, no México, uma cidade criada, como sabe V.Exa., para o turismo de norte-americanos, percebi que os moradores viam no turista um agente econômico gerador de empregos. Tratam-nos com o maior respeito. No Brasil, temos fracassado em matéria de incentivo ao turismo, e não se trata aqui de culpar este ou aquele Governo. O fracasso tem sido contínuo porque ainda não conseguimos educar o povo para que fique a favor do turismo. É inconcebível que o turista seja vítima de violência. O turista vai ao Rio de Janeiro e logo é assaltado. Ainda não se entendeu que ele gera empregos. Parabéns, Deputado Joaquim Francisco, por abordar assunto da maior importância para o desenvolvimento do Brasil.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO – Deputado Affonso Camargo, agradeço a V.Exa. o aparte. Com a experiência adquirida nos vários cargos que ocupou no Executivo e no Legislativo, sempre com elevada competência e espírito público, V.Exa. enriquece o modesto texto que trouxemos para submeter à apreciação dos nobres companheiros.
Nada justifica, por exemplo, que nossos vizinhos sul-americanos, não obstante os muitos aspectos positivos que os fazem merecedores do nosso respeito e admiração, em muito nos superem tanto em termos simplesmente quantitativos quanto em proporcionalidade; isso equivale a dizer que sua população, tantas vezes inferior à nossa, estabelece vínculos com números de visitantes que preferem ignorar o Brasil, o colossal subcontinente brasileiro, que constitui uma das dez maiores economias do mundo e se inclui entre os mais extensos e populosos países de todo o globo.
É evidente que algo está muito errado nesse contexto. Estamos deixando escapar divisas que nos seriam extremamente valiosas no mercado financeiro internacional. Continuamos a ser sinônimo de subdesenvolvimento, como se não passássemos de mais uma nação do Terceiro Mundo, na qual, aliás, se fala espanhol.
Deve ser feita a ressalva de que a situação já foi pior. O próprio avanço da ciência e da tecnologia, nesta era de informatização e globalização, tem facilitado o fluxo de contatos e conhecimentos. Mas isso não é vantagem específica do Brasil, antes representa fenômeno típico de modernidade, como tal atingindo todas as latitudes e longitudes. O que importa para o nosso País é o crescimento alcançado à luz dos nossos interesses e das nossas necessidades. Não nos podemos contentar apenas com usufruir os frutos da mundialização para os quais pouco ou nada contribuímos. O que deveras nos deve ocupar é a participação crescente e consistentemente efetiva nesse universo de riquezas e grandezas da era hodierna, saindo da situação de meros espectadores ou coadjuvantes para a de determinados agentes protagonistas. Claro está que não nos faltam condições para fazê-lo, desde que se eliminem ou, pelo menos, se atenuem alguns focos de problemas que tanto nos atormentam e prejudicam, a exemplo da violência que se alastra como uma praga por todo o País, particularmente pelos centros urbanos densamente povoados.
A anomalia social da insegurança pública, a despeito da sua decisiva importância na abordagem da questão turística, é apenas um dos itens do elenco de problemas que nos compete enfrentar se de fato pretendemos atingir as metas preconizadas pelo PNT. Se nos aprofundarmos na análise das nossas carências, chegaremos à conclusão de que há toda uma tarefa de base a cumprir, com vista à transformação do País; tarefa abrangente e múltipla, que contemple todos os aspectos da nossa realidade, principalmente os que respondem pela nossa fragilidade social.
Diga-se o elementar: aqueles países que lideram o ranking turístico não por acaso ostentam esse status privilegiado. Eles são prósperos também por isto: porque souberam explorar suas potencialidades, souberam trabalhar suas dotações, souberam capturar recursos indispensáveis para expandir-se. Mas eles partiram de alicerces seguros e confiáveis. Porque o turismo é sempre uma via de mão dupla, em que ambas as partes se completam em contribuição para os objetivos pretendidos.
Dissemos há pouco que há algo de errado na vexatória condição brasileira no quadro turístico internacional, condição essa em tudo contraditória com os tantos requisitos de que dispomos. Que requisitos seriam esses, afora a nossa própria representatividade física?
A título de ilustração, Sr. Presidente, permitimo-nos abordar o caso específico do Recife, cidade com a qual mantemos vínculos profundos e inabaláveis, não somente por nascimento, mas também porque tivemos o orgulho de administrá-la em duas oportunidades.
Ao nos debruçarmos sobre suas imensas potencialidades do ponto de vista turístico, não nos podemos furtar à projeção de sua real integração às linhas mestras que configuram o Plano Nacional de Turismo, tornando-a ainda mais atrativa e pujante. O mesmo certamente ocorre com outros centros urbanos nacionais, dentro de suas características próprias, suas peculiaridades e singularidades, cuja promoção é também contemplada no esquema da venda de imagem que o plano pretende executar.
Pois bem, Sr. Presidente, aí está a Capital pernambucana com seus 218 quilômetros quadrados de superfície, inserida numa região metropolitana onde vivem cerca de 3 milhões de brasileiros. É uma cidade de muitos contrastes sociais, como de resto se verifica em todos os espaços urbanos do País, às voltas com desafios que somente podem ser superados mediante políticas públicas de largo alcance e eficaz estratégia de planejamento. Isso significa dizer que alguns daqueles entraves à prosperidade nacional também aqui estão presentes: a violência, a desigualdade de renda, o desemprego, a deterioração do centro da cidade, o déficit de habitação e transporte, a favelização, as agressões ao meio ambiente. São problemas cujo enfrentamento requer empenho e determinação tanto por parte dos administradores públicos quanto do conjunto da sociedade. Aqui também é longo e árduo o caminho a percorrer.
Em contrapartida, Sr. Presidente, não escasseiam ao Recife os instrumentos de incorporação de recursos materiais e imateriais para a implementação de projetos vigorosos capazes de alterar substancialmente esses pontos negativos. Vários passos já foram dados. Tive a oportunidade, como Governador do Estado de Pernambuco, de assinar convênio do Programa de Desenvolvimento de Turismo do Nordeste, que abriu novas perspectivas em Pernambuco, especificamente no Recife. Em pouco mais de três ou quatro meses, estaremos inaugurando novo terminal do Aeroporto Internacional dos Guararapes, ao largo de projeção já feita do crescimento no setor de hotéis em Pernambuco.
Sem qualquer laivo de provincianismo ou inconseqüente bairrismo, é de assinalar que o Recife — como acontece com o Estado de Pernambuco — tem muito a contribuir para o êxito dos propósitos perseguidos pelo Plano Nacional do Turismo, até pelo sentido catalisador e pelo papel aglutinador que ele desempenha em toda a vasta e também promissora, como espaço de atração de visitantes, Região Nordeste do Brasil. Basta considerar sua condição de cidade-núcleo regional, centro irradiador de cultura e ciência, geograficamente privilegiada e historicamente reverenciada, rica de tradições e manifestações artísticas, cuja vocação metropolitana remonta aos primeiros quartéis do século passado; cidade estrategicamente localizada a meio caminho da África, da Europa e dos Estados Unidos da América, além de se constituir em eixo terciário, tecnológico e acadêmico, o que explica o vigor de suas atividades nos domínios da informática e o destaque nacional assumido pelo seu pólo médico. É justamente na força propulsora do setor terciário de sua economia, seja no comércio, seja na prestação de serviços, seja na infra-estrutura viária, seja na disponibilização da rede de hotéis, que se assenta um dos componentes de contribuição ao Programa Nacional de Turismo.
Ressalto que o pólo médico do Recife, considerado o segundo do País e que se fixou de maneira autônoma nos últimos quinze anos, já dispõe, hoje, de mais de 1.200 hospitais e laboratórios e emprega diretamente 21 mil trabalhadores.
Observando a planície fluviomarinha que serve de base e estabelece os contornos de sua paisagem, nota-se ser ela recortada por ribeirões, canais e dois rios, o Capibaribe e o Beberibe, com flagrante destaque para o primeiro, cuja bacia ocupa nada menos que 108 quilômetros quadrados da Capital de Pernambuco, equivalente à metade da sua área. É este um dos traços mais nítidos e exclusivos da cidade: sua comunhão com o Capibaribe.
É necessário enfatizar, como fiz quando Prefeito de Recife, que o Rio Capibaribe não é aproveitado turisticamente, nem como meio de transporte. Constitui-se em avenida líquida que corta vários bairros da cidade até o Centro e possui 25 quilômetros de extensão e 100 metros de largura. Com essa área, caso seja dragado — tecnicamente, isso é possível — teremos a navegação turística e a de passageiros, o que enriquecerá, sem dúvida, o aproveitamento da nossa Veneza. Daí, Sr. Presidente, a necessidade de exploração prioritária dessa fonte incalculável de riquezas, inclusive no que concerne a seu caráter de atração turística. O aproveitamento econômico de suas invejáveis dotações fluviais, cartão-postal da cidade, é antiga aspiração dos recifenses, à qual dedicamos empenho quando das nossas gestões na Prefeitura de Recife. É de justiça registrar que o assunto não tem sido relegado. Cumpre dar conseqüência às iniciativas já adotadas, transformando o Capibaribe em fator de enriquecimento da Capital e da região metropolitana e de abertura de amplas oportunidades de trabalho e aperfeiçoamento técnico, o mesmo sucedendo, em plano complementar, com as margens de ribeirões e canais que circundam a cidade.
A propósito, é necessário afirmar que Recife tem faixa de praia oceânica que se estende por mais de 8 quilômetros e ainda dispõe, inclusive para efeito de equilíbrio ambiental, no que pese o processo de verticalização de muitos dos seus 96 bairros, de mais de 2.100 hectares de cobertura vegetal, o que corresponde a mais de 16 metros quadrados de área verde por habitante, com oito parques e quase trezentas praças e jardins.
Ao especificarmos o caso recifense, ressaltamos, num corte apenas ilustrativo, o quanto se pode fazer de benéfico aos centros urbanos brasileiros a partir do recém-lançado Plano Nacional do Turismo, cujas proporções audaciosas esperamos venham a ser atingidas e complementadas por ações que darão persistência e implementarão o plano, como ações nas áreas de educação, de comunicação, de segurança, de geração de emprego e tantas outras.
Destacamos que o fortalecimento do setor turístico no Brasil pode vir a constituir-se numa das alavancas para a prosperidade nacional. Para tanto, o País dispõe de todos os requisitos aptos a alçá-lo do patamar medíocre no qual se encontra para posição condizente com o papel que lhe está reservado no cenário mundial.
Essa é a visão de quem já chefiou o Executivo como Prefeito do Recife e Governador de Pernambuco e já foi Ministro de Estado.
Sr. Presidente, o Plano Nacional de Turismo, com a conscientização da sociedade e o envolvimento dos três níveis de Governo, tem tudo para dar certo e podermos em quatro anos atingir a meta de 9 milhões de turistas ingressando no Brasil.
Esperamos que esse desafio seja vencido pelo povo brasileiro para que o Brasil possa acabar com a série de mazelas que atormenta sua população, entre elas o desemprego e a violência.
Muito obrigado.

• Documento 26/82

100.1.52.O Sessão Ordinária – CD 29/05/2003-15:40
Publ.: DCD – 30/05/2003 – 24114 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Importância da inauguração da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe e da instalação de um observatório de estudo e atualização da herança cultural lusitana em Cabo Verde, África.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois recentes fatos vinculados à defesa, preservação e valorização do Português abrem auspiciosas perspectivas para a afirmação do nosso idioma no mundo e em especial naqueles países componentes da comunidade de língua portuguesa. Referimo-nos à inauguração da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe e à instalação de um observatório de estudo e atualização dessa herança cultural lusitana em Cabo Verde, neste caso por iniciativa de um instituto cabo-verdeano.
São iniciativas ainda tímidas, localizadas, de relativo e reduzido alcance. Mas elas se inscrevem em um projeto bem mais amplo e ousado, cujas repercussões podem estender-se a outras áreas de interesse do Brasil, inclusive abrangendo nossos interesses no plano de comércio exterior e da divulgação do País em especial no continente africano.
Sabe-se dos entraves que o Brasil enfrenta no seu processo de ocupação de espaços entre seus congêneres em todas as partes do mundo, por conta da nossa peculiar condição lingüística dentro da própria América Latina, onde por vezes nos sentimos isolados, em face da barreira idiomática. Na Europa, apenas Portugal mantém acesa a chama da “última flor do Lácio”. Resta-nos, então, para efeito de preservação dessa chama, o grupo de países africanos, que, à exceção do pequeno reduto asiático do Timor Leste, abre ensejos para a redução do isolamento. Daí o registro que prazerosamente fazemos daqueles dois eventos, por modestos que sejam, no quadro das relações internacionais.
Cabem aqui alguns lembretes, Sr. Presidente, para melhor visualizarmos a posição que o nosso idioma ocupa no cenário mundial. Nunca será demais ressaltar que nos incluímos entre os 8 Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — CPLP, cuja população total se calcula hoje em cerca de 220 milhões de habitantes. É verdade que a esmagadora maioria desses falantes reside no Brasil, considerando que a própria pátria-mãe, Portugal, abriga menos de 10 milhões, pouco abaixo de Angola e com menos da metade de Moçambique.
É também verdade que não se trata de países economicamente poderosos, componentes do Primeiro Mundo, antes representando, alguns deles, nações ainda em formação, às voltas com problemas internos que vão rebater em questões culturais, entre as quais obviamente as que têm a ver com a unidade lingüística. Algumas outras são territorialmente ínfimas, além de pouco expressivas populacionalmente. Tudo isso constitui entraves para o atingimento dos propósitos da CPLP, mesmo levando em conta a existência de nichos que ainda cultivam o Português em porções geográficas do mundo desenvolvido.
A despeito de tais fatos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inegável que, em projeção de mais longo prazo, a preservação e valorização desse instrumento de considerável patrimônio cultural podem ser asseguradas e incrementadas, em que pese a hegemonia da língua inglesa, que o processo de globalização, na esteira da moderna tecnologia, vem impondo ao planeta e que afeta, até por definição, todos os países. Essa visão otimista se respalda no princípio de que ainda há muito a ser trabalhado no sentido daquele propósito, inclusive na medida da futura necessidade de unidade de comunicação.
Tampouco nos é dado ignorar e ressaltar a importância do aspecto numérico ou quantitativo da língua portuguesa. Sob tal aspecto o Português é o 6º idioma do mundo e o 3º do Ocidente, inferior apenas, neste último corte, ao Inglês e ao Espanhol — o qual, aliás, nos é bastante afim — e superior a expressões lingüísticas da relevância do Francês, do Alemão e do Italiano, o que nos permite ostentar a condição de 2ª língua novilatina.
Claro está, Sr. Presidente, que a importância e a influência de uma idioma não são avaliadas tão-somente desses pontos de vista. Elas remetem, sem dúvida, à contribuição dos que o cultivam e o divulgam, à cultura universal, ao acervo de conhecimentos acumulados ao longo da História, à força de sua estrutura e riqueza inventiva e construtiva. Mesmo assim, o Português dispõe largamente de requisitos para merecer respeito e reconhecimento pela sua participação nesse universo de riquezas da inteligência humana.
Por tudo isso, é de se registrar promissoramente a entrada em cena daquelas duas iniciativas. No caso da inauguração da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe, deve ser mencionado ter sido esta a primeira visita de um Ministro brasileiro àquele país, dentro da estratégia do Itamaraty de estreitar laços com as nações africanas; estratégia, como dissemos, que não se restringe ao plano cultural, antes estendendo-se, no caso em pauta, a outras áreas, como: formatação de um programa de assistência social, fornecimento de tecnologia a micro e pequenas empresas, e intercâmbio no setor agrícola, com ênfase na cultura de cacau e dendê.
Quanto ao observatório a ser instalado em Cabo Verde, por iniciativa do Instituto Internacional da Língua Portuguesa ali sediado, os objetivos, embora mais específicos, guardam íntima relação com os propósitos fundamentais da CPLP: a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão do idioma como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico e tecnológico, de par com o levantamento estatístico dos países onde a língua é usada.

É de se esperar que iniciativas semelhantes proliferem e se consolidem.
Era o que tínhamos a dizer.


• Documento 27/82

114.1.52.O Sessão Ordinária – CD 11/06/2003-15:10
Publ.: DCD – 12/06/2003 – 26911 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Necessidade de preservação dos recursos hídricos brasileiros. Realização do 3º Fórum Mundial da Água, em Kioto, no Japão, e da exposição Água, Conhecimento e Sociedade, na Câmara dos Deputados. Importância de investimentos nos setores de ciência, tecnologia e educação ambiental para combate à escassez de água doce. Entrevista do empresário Antônio Ermírio de Moraes ao jornal Folha de S.Paulo sobre o desperdício de água no País. Dados do Fórum Mundial de Água relativos à insuficiência de recursos hídricos no planeta. Sugestão para inclusão do tema no currículo escolar brasileiro.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda no ensejo do Dia Mundial do Meio Ambiente, que esta Câmara oportunamente comemorou, voltamos a ressaltar a importância dos recursos hídricos em face da preservação da própria vida, descendo de um enfoque geograficamente mais geral para um mais localizado.
A preocupação, em escala mundial, com o problema da escassez de água potável inscreve-se entre os maiores desafios que a humanidade já enfrenta nos dias atuais e que tenderá a agravar-se exponencialmente nas próximas décadas, a ponto de se constituir em uma questão de sobrevivência para os habitantes do planeta.
Não por acaso, a Organização das Nações Unidas elegeu 2003 como o Ano Internacional da Água Potável. Pela mesma razão, nada menos que 169 países estiveram reunidos, na segunda quinzena de março último, em torno do 3º Fórum Mundial da Água, em Quioto, no Japão. E foi também na esteira do fenômeno, com ênfase focada no plano brasileiro, que esta Casa teve a oportuna iniciativa de acolher, também no mês passado, a exposição “Água, Conhecimento e Sociedade”, com o respectivo catálogo de projetos sobre o assunto. Ressalte-se a participação no evento de várias entidades e especialistas do Brasil e do Exterior, tendo à frente a Agência Nacional de Águas, do Ministério do Meio Ambiente — ANA.
Em sua apresentação, é destacada a abordagem dos temas ciência, tecnologia e educação ambiental voltadas à gestão dos recursos hídricos. Trata-se, de acordo com os organizadores, de “uma pequena amostra de projetos científicos, educacionais e comunitários que foram apoiados por diversas instituições nacionais e internacionais. Esses projetos abrangem a gestão de bacias hidrográficas, o monitoramento da quantidade e da qualidade da água, a reutilização de águas servidas, aspectos do saneamento básico, aplicações tecnológicas no semi-árido nordestino, além de projetos bem sucedidos na área de educação ambiental”.
Concluem os organizadores: “Existem soluções para se fazer frente à crise que se anuncia, e a ciência, a tecnologia e a educação são instrumentos fundamentais para enfrentar esse desafio”.
Sem dúvida, somente com o concurso de ferramentas científicas, tecnológicas e educacionais será possível lograr resultados eficientes em relação ao assunto, cuja magnitude requer o que existe de mais moderno e aperfeiçoado à disposição do homem, em seu permanente esforço por domar as dificuldades e adversidades do seu ambiente natural.
Tal convivência, no curso da história humana, sabe-se que longe tem sido de pacífica. Por vezes, rompe-se o diálogo e se estabelece o conflito. Mas a despeito dos tantos desencontros geradores de tragédias e catástrofes, a espécie humana tem sobrevivido, avançado em busca do progresso e bem-estar, em que pesem os cenários desoladores que nunca deixaram de marcar com tintas sombrias o que poderia ser uma trajetória limpidamente evolutiva.
Pois bem, Sr. Presidente, essa convivência, ou melhor, essa sobrevivência está agora sendo contundentemente ameaçada, por conta do rompimento do diálogo e da conseqüente instalação do conflito entre as duas partes. Homem e natureza, reeditando divergências quase sempre provocadas pela ação ou omissão predatória dos seres inteligentes, parecem ter esgotado seus estoques de negociação. E é assim que está sendo declarada a chamada “guerra da água”.
O fenômeno tem todas as características de uma conflagração ou de uma hecatombe. Suas proporções, nada menos do que assustadoras, podem ser esboçadas tão-somente para efeito de aproximação do tema, em alguns dos dados e informações que vêm sendo amplamente divulgados.
O jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, publicou artigo do empresário Antônio Ermírio de Moraes, na edição de 06 de abril do corrente, que nos conduz a uma cruzada contra o desperdício de água e a necessidade cada vez maior de preservarmos nossas reservas naturais:
“Apesar da enorme quantidade de água no planeta (13,6 bilhões de quilômetros cúbicos), 97,2% referem-se aos oceanos e pouco mais de 2% às calotas polares. Restam, então, para os habitantes deste planeta apenas 0,65% da água existente, sendo que 0,62% é água subterrânea, o que significa dizer que 95% da água disponível deve ser retirada do subsolo. Neste aspecto o Brasil é privilegiado, pois detém quase 20% da água do mundo. Por isso temos o dever de guardá-la e defendê-la, pois não estamos livres da cobiça dos países ricos e belicosos”, diz Antônio Ermírio, que sentencia: “Hoje a guerra é pelo petróleo, amanhã poderá ser pela água”.
O Estado de S.Paulo, por sua vez, repercutiu os dados divulgados pelo Fórum Mundial da Água, e em sua edição de 16 de março último revela que 1,5 bilhão de pessoas no planeta sofrem atualmente com a escassez de água; 3 bilhões têm de usar água contaminada; 12 mil quilômetros cúbicos de água poluída circulam pelos rios do mundo; o consumo mundial de água doce dobrou em 50 anos e hoje corresponde à metade dos recursos acessíveis, incluindo aqüíferos subterrâneos ou águas de degelo sazonal; mais de 5 milhões de mortes ocorrem anualmente por doenças de veiculação hídrica.
A bandeira do desenvolvimento sustentável é defendida entre os países com potencial de crescimento. O desafio maior está em elevar o nível geral de riqueza e qualidade de vida da população em sintonia com a eficiência econômica, a eqüidade social e a conservação dos recursos naturais.
Nesse sentido, há muito o que se fazer no Brasil. Sabe-se que em nosso País cerca de 70% das internações hospitalares estão associadas à falta de saneamento básico. Dados da FUNASA revelam que, nos últimos cinco anos, cerca de 25 pessoas — a maioria delas crianças de 0 a 5 anos — morreram por dia no Brasil devido a doenças decorrentes da falta de água encanada, esgoto e coleta de lixo. A chacina foi maior que o efeito da AIDS no mesmo período. Dados mais recentes revelam que 20% (8,5 milhões de pessoas) dos domicílios brasileiros não são atendidos sequer por rede de abastecimento d’água e que 54% dos que são atendidos (23 milhões de brasileiros) ainda não dispõem de acesso a sistemas de esgoto sanitário.
Não há saúde sem saneamento, senhoras e senhores!
Fazendo um corte nesse quadro, Sr. Presidente, para nos determos na realidade regional brasileira, verificamos um contraste violento entre a abundância de mananciais em certas áreas do nosso território e a sua impressionante escassez em outras porções. Segundo a ANA e o capítulo brasileiro do Fórum, o Brasil dispõe de uma das maiores bacias hídricas da Terra, com cerca de 15% da água doce superficial, além da maior reserva de água subterrânea, o Aqüífero Guarani, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados. O problema está na distribuição regional.
Assim é que a Região Norte, com 7% da população brasileira, detém 68% da água do País enquanto o Nordeste, com 29% da população, tem 3%, e o Sudeste, onde vivem 43% dos brasileiros, meros 6%.
Especificando os caso nordestino, os dados são ainda mais severos: dos nove Estados da Região, a disponibilidade hídrica per capita é insuficiente em cinco: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, que são os componentes do chamado “cinturão central nordestino”, o núcleo regional de mais intensa fragmentação geopolítica brasileira.
É inescapável a conclusão da necessidade de se amplificarem, intensificarem e aperfeiçoarem as iniciativas, programas e projetos destinados à amenização ou reversão desse quadro. Se o problema abrange, como fartamente demonstrado, vastas regiões do globo, o que o situa em escala mundial, ele nos afeta ainda mais diretamente quando colocado em perspectiva brasileira e ainda mais dramaticamente em sua dimensão regional interna. E é aqui que se pode mais uma vez retomar a conclusão alcançada pelos responsáveis pela exposição “Água, Conhecimento e Sociedade”, a que já fizemos alusão: a ciência, a tecnologia e a educação são instrumentos fundamentais para enfrentar o desafio.
Sucede, Sr. Presidente, que esses instrumentos são exatamente isto: instrumentos. Eles precisam ser acionados com determinação, sistematização, estruturação eficiente, recursos materiais bem direcionados e recursos humanos e políticos que lhes assegurem eficácia. Se tais premissas aplicam-se ao plano internacional, também são válidas, em igual medida, para o âmbito brasileiro.
No primeiro enfoque, já se sabe das muitas divergências e impasses ocorridos no mencionado Fórum de Quioto, em função das políticas de manejo das fontes hídricas disponíveis no globo. Tais divergências distributivas não podem ocorrer entre nós, no nível interno do nosso território. Para tanto, os estudos, propostas e ações atualmente em curso, voltadas não somente para o enfrentamento do problema em suas presentes dimensões, mas também como medidas preventivas contra seu agravamento, não podem sofrer qualquer entrave político.
A esse propósito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, consta dos Anais desta Câmara pronunciamento que aqui proferimos na sessão de 15 de maio de 2000, incluído na publicação Coerência Parlamentar. Naquela oportunidade, abordamos a mesma questão com que agora nos ocupamos, enfatizando o caso específico de Pernambuco, incluído, como vimos, entre os Estados brasileiros de mais elevado balanço hídrico negativo.
Parece-nos oportuno, pela sua flagrante atualidade, transcrever resumidamente alguns tópicos daquela nossa intervenção. Então, afirmávamos:
“No contexto pernambucano, já se encontram tecnicamente equacionados os meios e instrumentos que devem ser acionados para a superação, ou, pelo menos, a atenuação do problema. (…) As chamadas alternativas clássicas têm sido levadas a efeito ou se encontram projetadas, dentro das atuais limitações. Algumas dessas alternativas podem ser aqui listadas: a construção de açudes e barragens, bem como de canais e adutoras a partir de reservatórios; a transposição de água de rios permanentes; a perfuração de poços, com prevalência nas áreas que dispensem a dessalinização; o estabelecimento de critérios para o aproveitamento de águas subterrâneas em benefício do consumo humano, da criação de animais e da irrigação de lavouras; a integração de bacias fluviais; e assim sucessivamente.” (…)
“Entretanto, o que pretendemos enfatizar é a natureza intrinsecamente participativa da questão, cuja abordagem e enfrentamento não se restringem, portanto, ao âmbito de governo. Por mais que as instâncias oficiais e técnicas se desdobrem com vistas ao tratamento de matéria de tamanha relevância, elas não lograrão o necessário êxito se não contarem com o decisivo engajamento da população nesse processo. Isso porque o item desperdício é um dos fatores fundamentais a ser considerado e analisado quando se enfoca a temática dos recursos hídricos”.
E assim concluíamos, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento de três anos atrás, com palavras que agora retomamos para o encerramento desta nossa intervenção:
“A cooptação da sociedade brasileira na tarefa de repensar a problemática dos recursos hídricos é obra de cada um e de todos. (…) Uma idéia que se vem cogitando, e à qual temos emprestado nosso integral apoio, é a inserção, no currículo escolar, de matéria específica sobre a importância e a raridade da água doce, que vem sendo tratada de maneira negligente e irresponsável.
Enfim, já é mais do que tempo de valorizar esse bem cada vez mais precioso, que poderá mesmo determinar os rumos futuros da humanidade”.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 28/82

118.1.52.O Sessão Extraordinária – CD 18/06/2003-11:32
Publ.: DCD – 19/06/2003 – 28282 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Homenagem à memória do Conde Maurício de Nassau, ao ensejo do transcurso do 399º aniversário de nascimento. Comemoração dos 350 anos da Restauração Pernambucana.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 17 de junho, comemorou-se os 399 anos de nascimento do Conde Maurício de Nassau, cujo nome está intimamente associado a Pernambuco e, em particular, a Recife, onde sua presença se fez marcante à época das invasões holandesas do século XVII. Daí a justeza deste registro histórico, inclusive quando já se aprestam os procedimentos para celebrar, em janeiro próximo, os 350 anos da Restauração Pernambucana.
À primeira vista, pode parecer contraditória a homenagem a um representante dos conquistadores, o qual permaneceu em solo brasileiro durante 7 dos 24 anos da ocupação batava em Pernambuco, que se estendeu de 1630 a 1654. Sucede, Sr. Presidente, que a despeito das divergências em torno dos interesses por trás da atuação de Nassau, pela sua condição de general a serviço da Companhia das Índias Ocidentais, a verdade é que a figura do príncipe se impôs ao carinho dos recifenses ao longo dos tempos, alçando-se a patamar lendário nos círculos acadêmicos e no imaginário popular, sentimento este ainda hoje vivo na memória nacional. À parte o provável superdimensionamento do seu papel, pelos integrantes da ironicamente denominada “nassofilia”, é inconteste a importância histórica, cultural, científica e política do militar holandês, nascido em Dillemburg, na Alemanha, país onde viria a falecer em 1679.
Quais as razões que justificariam tamanha admiração e reverência, embora contestadas por alguns especialistas, os quais simplesmente percebem João Maurício de Nassau — Siegen como um mero administrador colonial, a soldo de uma empresa que hoje se classificaria de multinacional, e não como um humanista que realizou obra precursora e modernizadora na Mauricéia? Como se explicaria a aura mítica que envolve sua personalidade, a ponto de estar seu nome destacado em logradouros públicos e instituições recifenses? Estaríamos diante, mais uma vez, de um caso emblemático do nosso complexo de colonizados? Ou seria esse mais um pretexto para darmos vazão ao nosso descontentamento com os rumos e as conseqüências do processo de colonização portuguesa, os quais teriam sido bem diferentes para a consolidação do País se estabelecidos e conduzidos nos moldes do norte europeu, em contraste com os ibéricos?
A questão, segundo nos parece, deve ser colocada numa perspectiva mais adequada ao senso de equilíbrio factual. Não nos move, aliás, neste registro, a presunção de aprofundar o mérito do assunto, cuja abordagem, assinalada de réplicas e tréplicas, vem sendo feita à exaustão pelos nossos cientistas sociais. Mas nos parece equivocado ignorar a relevância da passagem de Nassau por Pernambuco, até pelas características singulares que a cercaram. Tanto é assim que, segundo ressaltam estudiosos daquele período da história então incipiente do Brasil, a fase que vai de 1637, quando de sua chegada à colônia, até sua volta à Europa, em 1664, marca forte inflexão na política adotada pela Holanda. E isso não se deve apenas às significativas reformas urbanísticas por ele implantadas, mas também ao próprio conceito de administração pública de cunho indiscutivelmente antecipatório, que transcenderam o plano puramente material. Nesse sentido, Nassau opôs-se à política violenta e discriminatória implantada pelo Supremo Conselho Holandês, abrindo espaço a um processo de gestão parademocrática, tal qual ocorreu com a instalação da Primeira Assembléia Legislativa da América do Sul, integrada por holandeses, portugueses e brasileiros. Nas palavras de Mauro Mota, no livro Bê-a-bá de Pernambuco, o audacioso Governador “impôs-se às simpatias dos habitantes da Capitania, expressa em apelos para que ficasse em Pernambuco diante da notícia do seu regresso à Holanda em decorrência das restrições que lhe fazia a Companhia das Índias Ocidentais, interessada em restaurar o antigo regime do opressivo domínio econômico e político”.
Bastaria, Sr. Presidente, para ilustrar as tantas realizações que ainda hoje acrescentam toques nitidamente nassovianos ao perfil da por ele determinada capital da Nova Holanda, acompanhar os passos do administrador, cujo trabalho, a propósito, estendeu-se às áreas rurais, à economia do açúcar, da mandioca, do arroz, do feijão, das frutas e da criação de gado; aspectos esses, por sinal, retratados e registrados em caráter pioneiro pelo grupo de cientistas e artistas que o acompanharam, a exemplo dos pintores Frans Post e Albert Eckout, do médico e naturalista Guilherme Piso, do botânico e astrônomo Jorge Marcgrave, do geógrafo Golizath, do historiador Nieuhoff e do literato Frans Plante.
Retomando, porém, a caminhada pelo Recife de hoje, ali estão os produtos de sua reforma, que teve início, paralelamente à reconstrução da vizinha Olinda, depois do incêndio de 1631, com a edificação da cidade Maurícia, na ilha de Antônio Vaz, hoje Santo Antônio. Foi a seu comando que se ergueu o Palácio de Friburgo (nas imediações da atual Praça da República) e o da Boa Vista e sua praça (hoje do Carmo), a criação de hospitais e orfanatos, a abertura de ruas e canais, pontes, casas, diques e fontes, a introdução do serviço sanitário e de uma arquitetura tipicamente flamenga configurada nos sobrados longilíneos, de par com a implantação de árvores “de todas as castas” e animais nativos, iniciativas à época inéditas.
Enfim, Sr. Presidente, com todo o respeito às ressalvas que se possam fazer às motivações que levaram Nassau a dar conseqüência ao seu talento empreendedor, não se pode contestar a importância de sua passagem por terras pernambucanas e especialmente recifenses.
Daí nosso propósito, com o registro que ora fazemos no dia exato do seu aniversário, de como nos anteciparmos, com euforia tão comedida quanto justa, às celebrações previstas para o próximo ano, sejam as relacionadas com a Restauração Pernambucana, sejam as comemorativas dos seus 400 anos de nascimento. Sua figura está impregnada na paisagem da Mauricéia. E os tantos estudos que se fazem a seu respeito, em meio às controvérsias inevitáveis da História, confirmam o vigor de sua visão de operosidade e pionerismo, bem como sua profunda empatia com as gentes e as coisas de Pernambuco.
Era o que tínhamos a dizer.


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006.1.52.E Sessão Ordinária – CD 04/07/2003-10:26
Publ.: DCD – 05/07/2003 – 31265 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Caráter vexatório do posicionamento do Brasil nas conclusões da pesquisa Alfabetização para o Mundo de Amanhã, realizada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são em tudo lamentáveis, mas em nada surpreendentes os resultados da pesquisa Alfabetização para o Mundo de Amanhã, levada a efeito pela UNESCO (órgão da ONU para a educação) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que acaba de ser divulgada na Inglaterra. O estudo, cujo universo engloba 41 países, destina-se a avaliar o nível de alfabetização de jovens estudantes, situados na faixa média de 15 anos. Pela primeira vez, o Brasil, juntamente com outras 14 nações emergentes, é incluído na prospecção, realizada no ano de 2000 por meio de entrevistas com até 10 mil alunos de cada uma delas.
Quais as conclusões alcançadas e que nos parecem nada surpreendentes? Elas podem ser fundamentalmente reduzidas a 2: a primeira é a de que os entrevistados que apresentaram maior capacidade de leitura e conseqüente assimilação do conteúdo dos textos residem naqueles países de menor desigualdade social, apresentando índices elevados de desenvolvimento humano (IDH); a segunda, que nos toca mais diretamente, aponta o Brasil quase no fim da fila, isto é, na 37ª posição, apenas um pouco à frente da Macedônia, da Albânia, da Indonésia e do Peru. Isso equivale a dizer, de acordo com o noticiário liberado a respeito do assunto, que cerca de 50% dos alunos brasileiros daquela faixa etária estão abaixo ou no chamado nível 1 de alfabetização, critério estabelecido pela UNESCO para classificar os estudantes que conseguem apenas lidar com tarefas muito básicas de leitura.
De há muito, todos sabemos ser este um dos aspectos mais negativos e deprimentes do nosso quadro educacional. Como se não bastasse a deplorável situação brasileira no âmbito geral das taxas de analfabetismo ou semi-analfabetismo, é flagrante o despreparo de parcelas extravagantes da nossa juventude, tidas como alfabetizadas e que na realidade não o são exatamente, tanto que já nos permitimos incluí-las na conceituação de “analfabetos funcionais”. Essa categoria, cujos limites de classificação carecem de mais acurado enfoque quantitativo, seria, grosso modo, composta por pessoas que, além de poucos anos de estudo, demonstram dificuldade de interpretação lógica e sistemática de apreensão das idéias embutidas nas frases e, mais ainda, de formar suas próprias sentenças de elaboração racional. Parece-nos razoável a ilação de que seria aproximadamente esse o caso dos tais alunos consultados pela sondagem.
Sucede, Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, que o estudo da UNESCO e da OCDE nos abre espaço para outras considerações, mesmo ressalvando, o que seria talvez pouco científico da nossa parte, que os dados se referem a 3 anos atrás. A dúvida quanto à ressalva residiria em que, a despeito dos sensíveis avanços brasileiros nos anos mais recentes, o cenário pouco ou nada se teria modificado em essência. Por outro lado, tais avanços, sem dúvida consideráveis à medida em que vamos tomando mais efetiva consciência da prioritária necessidade da educação, vêm ocorrendo, com maior nitidez, no plano da alfabetização elementar. Na instância qualitativa, não obstante a implementação de indispensáveis programas de avaliação do alunato, ainda estamos muito longe de alimentar otimismos de curto prazo, no que concerne à substancial amenização das nossas carências.
Retomando, porém, a linha de análise das lições e advertências que podemos extrair da pesquisa em pauta, vejamos o outro lado da questão, qual seja o desempenho extremamente positivo apresentado pelos estudantes submetidos ao teste de capacitação da UNESCO. À primeira vista, algumas surpresas se registram no ranking, liderado pela Finlândia, seguida pela Coréia do Sul, por Hong Kong, pelo Canadá e pelo Japão, enquanto a França e os Estados Unidos aparecem na 15ª e na 16ª posições, respectivamente. As surpresas, na realidade, são apenas aparentes.
A Finlândia, como de resto ocorre com os seus congêneres escandinavos, costuma freqüentar gloriosamente as relações dos países mais socialmente equilibrados de todo o planeta. O mesmo se pode afirmar, sem hesitação, com referência ao Canadá e, em escala um pouco inferior, ao Japão. Trata-se de nações consolidadas, que de há muito vêm erguendo os alicerces de capacitação dos seus recursos humanos, até de uma certa forma obsessiva. Claro está que outros aspectos estruturais os favorecem, a exemplo do caso canadense, de população relativamente modesta se comparada à sua dimensão territorial. De toda sorte, a percepção da importância crucial do fator educacional, como instrumento inescapável de desenvolvimento socioeconômico, é que lhes permitiu a situação destacada que hoje exibem no contexto da civilização moderna.
A complexidade do assunto demandaria também mais prudente enfoque da posição de potências econômicas do porte dos Estados Unidos e da França. No exemplo americano, o gigantismo é quase equivalente entre a base territorial e a superdiversificada moldura populacional, cada vez mais pluralista em vários dos seus componentes. Respeitadas as diferenças de grau e escala, o mesmo se poderia dizer em relação à França, no que pese sua européia tradição de eminência cultural.
O que se nos afigura mais valioso, no entanto, para efeito de nossa reflexão sobre as conclusões da pesquisa, tem a ver com as razões do sucesso daquelas sociedades cujos jovens ostentam o melhor comportamento. De acordo com o responsável pela área de pesquisas da UNESCO, a receita de sucesso dessas nações não se limita ao poder de investimento público na educação. Em suas próprias palavras: “Investimento em educação é parte da equação. Mas os países que têm os melhores desempenhos são os que têm menos desigualdade. A Itália investe mais do que o dobro em educação do que a Coréia, mas está bem atrás em termos de desempenho”.
Por aí se constata, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a face multiforme da questão educacional. O investimento maciço não esgota, em si mesmo, a complexa dimensão do problema, por mais bem planejado e sistematizado. A educação é tão-somente um fator, essencial e exponencial que seja, na teia multifária de vetores do desenvolvimento de uma sociedade, os quais, a propósito, formam uma corrente de elos geradores e transmissores de energia propulsora. Não há como apartá-los ou desvinculá-los. A rigor, todos são indispensáveis aos fins pretendidos. Qualquer deles é, em si mesmo, causa e efeito do conjunto que representa o vigor de uma estrutura orgânica à qual se empresta o nome de sociedade igualitariamente desenvolvida.
Pode-se dizer, Sr. Presidente, que nada existe de novo ou revelador nas conclusões do estudo que ora nos inspira estas considerações. Todos sabemos que não poderiam ser diferentes as constatações da pesquisa, levando em conta a inevitável interação dos fatos sociais. É bom de ver, entretanto, que nem sempre temos estado alertas, quando da elaboração e implementação dos nossos projetos de desenvolvimento, para a imperiosidade do equilíbrio na aplicação e distribuição dos recursos de toda ordem que nos são disponibilizados para o cumprimento das nossas tarefas administrativas.
Um dos erros flagrantes da nossa história de gerenciamento público, em quaisquer níveis de poder, tem sido a dispersão de recursos, ou, em não menor grau de gravidade, a sua excessiva centralização em determinadas áreas ou setores, o que responde por fenômenos da atrofia ou hipertrofia administrativa.
Investir mais e mais na educação há sempre de ser uma opção inescapável. Todavia, acima de tudo, é de se ter presente a necessidade de investir com sabedoria e visão abrangente, sob pena de premiarmos apenas o quantitativo em prejuízo do qualitativo.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 30/82

022.1.52.E Sessão Ordinária – CD 24/07/2003-15:54
Publ.: DCD – 25/07/2003 – 34964 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Levantamento realizado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre as razões do crescente êxodo de brasileiros para o exterior e das condições de vida em país estrangeiro.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Itamaraty está concluindo levantamento oficial sobre o número de brasileiros atualmente residentes no exterior, que lançará novas luzes não somente quanto aos motivos do seu crescente deslocamento, mas também a respeito das suas condições de vida lá fora. Desde já, porém, se pode ter acesso aos dados preliminares da pesquisa, os quais revelam uma situação que nos é plenamente desfavorável.
Desfavorável no sentido de que, de um País que já se orgulhou de ser um dos maiores receptores de recursos humanos do planeta, passamos, nas últimas décadas, a apresentar situação exatamente inversa: a de exportadores de braços e cérebros, sobretudo para nações desenvolvidas, não necessariamente integrantes do círculo de privilegiadas potências econômicas ou culturais, mas que dispõem do simples e mesmo eficiente atrativo da oferta de oportunidades de emprego.
E é nesse aspecto que fundamentalmente reside, Sr. Presidente, o fulcro de toda a questão: não estamos conseguindo manter dentro das nossas fronteiras, no nosso extenso e exuberante território, os contingentes de potenciais trabalhadores, de quaisquer faixas etárias e habilitações técnicas, dos quais tanto carecemos para a tão pretendida realização do nosso processo de desenvolvimento. Em outros termos: no bojo de tal processo de progressiva exportação de mão-de-obra, vamos desacelerando o ritmo do nosso progresso e permitindo que se amplie a distância que nos separa dos países mais prósperos.
Pode-se alegar, em boa lógica de moderna geopolítica, ser esse um fenômeno típico da era da globalização, responsável pelo fluxo cada vez mais intenso de nacionais das mais distintas procedências, no sentido daquelas regiões mais favorecidas ou das menos densamente povoadas.
Na mesma linha de observação, pode-se concluir pela inevitabilidade ou aquecimento do processo, num mundo de fronteiras esbatidas e conseqüente interdependência, que assim se sobrepõe às diferenças de toda ordem, sem falar nas aparentemente contraditórias afirmações de perfis nacionais ou regionais.
Tampouco se permite minimizar a face extremamente positiva desse intercâmbio, sem o qual se tornará impossível a sonhada construção da sociedade planetária, independentemente do prazo que ela venha a requerer para concretizar-se.
O caso brasileiro decerto aí se insere. A experiência no exterior, em particular pelos nossos jovens em processo de formação intelectual e aperfeiçoamento técnico, pode vir a revelar-se essencial para nossa evolução, na medida em que, ao retornarem ao Brasil, eles contribuirão decisivamente para a melhoria e ascensão do nosso quadro de recursos humanos. É até dispensável, para efeito dos benefícios decorrentes da presença de nossos compatriotas fora do País, referir-se à remessa de recursos financeiros por eles auferidos em outros países e que vêm acrescentar-se à nossa economia. Segundo o Itamaraty, cerca de 4,6 bilhões de dólares americanos foram enviados por brasileiros residentes nos Estados Unidos no ano passado, cifra que corresponde aproximadamente a 1% do PIB brasileiro e equivale a um aumento de 10% em relação ao período anterior.
Feitas essas ressalvas sem dúvida positivas, cumpre colocar o assunto dentro dos seus devidos parâmetros. Em primeiro lugar, por mais eloqüentes que sejam esses números, eles pouco representam de vantagem para o Brasil, numa perspectiva de avanço socioeconômico em seu sentido abrangente e sistêmico. Na verdade, a simples entrada daqueles numerários no País tem caráter eventual e aleatório, não caracterizando retorno de investimento de capital. O que se tem aí é o fruto do esforço – e até do sacrifício – de muitos brasileiros que se submetem ao rigorismo de condições que quase sempre não se coadunam com potencialidades que poderiam estar sendo aqui exercidas.
Em segundo lugar, esse dinheiro é mínimo se cotejado com o número de brasileiros que vivem em outros países, calculados, pelas 162 embaixadas e consulados que mantemos nos diferentes continentes, em mais de 2 milhões. Quantos deles estariam aptos a empreender a façanha de remeter parte de seus ganhos para a pátria de origem? Quantos estariam enfrentando dificuldades de toda sorte, inclusive no que concerne à carência de trabalho dignamente remunerado, assim reeditando situação que pretenderam superar quando se decidiram pela aventura ou pela concretização do sonho em terras estranhas?
Basta ver, para a projeção do quadro, a informação do Itamaraty: cerca de 1.300 brasileiros estão detidos no exterior, sem possibilidade de voltar ao País, em decorrência do seu estado de ilegalidade. Somente nos Estados Unidos, mais de 200 dos nossos emigrantes estão presos; no Japão, mais de 170. Eles entraram ilegalmente nesses países, desprovidos do visto consular que os habilite a uma vida normal. O Itamaraty calcula que mais da metade da comunidade brasileira no grande país do Norte é clandestina. Ainda mais: como a aquisição do visto se tem tornado cada vez mais difícil, em função das medidas de proteção contra o terrorismo, o risco da aventura assume dimensões de temeridade.
Mesmo assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada indica que o êxodo de brasileiros venha a sofrer estancamento ou diminuição. A manter-se o padrão recente, que aponta para mais de 100 mil exílios voluntários por ano, o fluxo humano continuará a ser extravagante e assustador. Por outro lado, se não ocorrer, no curto prazo, um substancial revigoramento da economia nacional, particularmente no que se refere à oferta de postos de trabalho, será praticamente inviável a reversão de um cenário que indica um aumento de 33% da nossa população emigrante nos últimos 5 anos.
Esses são os componentes de uma realidade em tudo desfavorável aos interesses do País. É claro que o desemprego não responde isoladamente por essa constrangedora situação. A persistente crise do mercado de trabalho se inscreve em um contexto que nos cabe relativizar. As causas eficientes dessa fuga para o exterior são múltiplas e complexas, compondo o universo de interações das nossas carências. Entre elas, como constatado pelos especialistas responsáveis pela pesquisa em questão, ganham destaque itens como a violência, o caos urbano, os baixos índices de qualidade de vida, a frustração das camadas mais jovens da população em face dos obstáculos para realizar seus projetos de ascensão social, realização profissional, crescimento cultural, científico e artístico, de inserção, enfim, no mundo fascinante da modernidade.
É evidente que não nos referimos aqui a qualquer alternativa de empecilho ou restrição ao deslocamento de brasileiros para o exterior, o que, ademais de desavisado, seria desastroso para o País. Além de inútil, esse tipo de cogitação seria obtusamente contrária às tendências e requisições da nossa era, assinalada pela mundialização do conhecimento, da permuta, da interconexão, da humanização das relações entre os povos do planeta, à luz das experiências universais.
Não é esse, entretanto, o retrato que agora nos revela o Itamaraty. Em suas cores sombrias, ressalta-se a nossa incapacidade de construir, dentro das fronteiras nacionais, a sociedade que almejamos para os brasileiros e que, frustrados em nossas aspirações, lançamo-nos ao sonho de encontrá-la e dela participar em outros espaços. Sonho que, não raras vezes, pode vir a transformar-se em pesadelo.
A solução é uma só: desenvolver o País, valendo-nos, inclusive, dos ensinamentos, tentativas e acertos de outros países, que também devem ter amargado seus pesadelos; e que não deixarão de amargá-los.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 31/82

143.1.52.O Sessão Ordinária – CD 14/08/2003-15:48
Publ.: DCD – 15/08/2003 – 38699 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo a instituição de programa nacional de preservação turística e paisagística.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que um dos desafios gerados pela civilização urbana moderna tem sido a manutenção ou preservação do patrimônio público. Fundamentalmente, a dificuldade ou impossibilidade de conservação desses bens comunitários nasce e navega por 3 principais cursos determinantes: a indisponibilidade de meios, a inércia ou a negligência da autoridade responsável, ou a ação destrutiva da própria comunidade potencialmente beneficiária. Daí o quadro lamentável de deterioração, desfiguração ou inutilização de acervo tão valioso quanto indispensável para o funcionamento da vida social em sua correta dimensão.
Sobre esse assunto, Sr. Presidente, muito oportunamente o Jornal do Commercio de Pernambuco, de grande circulação naquele Estado, dedicou folha inteira no editorial do dia 6 de agosto do corrente ano, sob o título Depredadores do Recife, tratando justamente da deterioração urbana de que o Recife está sendo vítima.
Mas o que se pode constatar, pelo Brasil afora — não somente nas grandes cidades e nas metrópoles, mas sobretudo nelas, pela repercussão dos atos danosos — , é o resultado da agressão constante e indiscriminada à propriedade, tanto a pública quanto a particular. No caso da primeira, de que aqui nos ocupamos, a depredação atinge os limites do incivilizado e mesmo do irracional, pois afeta a todos, inclusive aos agressores. O que não deixa de ser, instintiva ou assumidamente, um processo de autodestruição.
Sem dúvida, Sr. Presidente, tais demonstrações de insensibilidade social e cívica longe estão de restritas aos países pobres ou subdesenvolvidos, cujas populações carecem de nível educacional e percepção da adequada convivência gregária. Lastimavelmente, o fenômeno é uma das mais tristes marcas dos tempos correntes, em praticamente todos os espaços geográficos do planeta, com óbvias distinções de grau e escala. Daí a redobrada atenção e zelo que os países evoluídos, econômica e culturalmente, dispensam à preservação das áreas públicas, em especial as que constituem a memória do seu povo, o respeito à sua história e às suas tradições.
E é aqui que entra um outro aspecto de grande importância na questão: o econômico, representado pelo retorno financeiro que aquelas áreas, com destaque para as de atração turística, ensejam aos investimentos públicos. Isso equivale a dizer que, afora o dado estético, funcional, artístico e histórico que envolve a matéria, também ganha relevo o dado pragmático da economia, da aquisição de riqueza, da rentabilidade de um bem que se multiplica em benefícios para a comunidade.
Entretanto, para que um logradouro público atraia visitantes que assim o beneficiem e represente instrumento de salutar e fecundo convívio dos seus próprios habitantes, faz-se imprescindível que a autoridade administrativa atue em duas frentes, com caráter prioritário: a de investimento financeiro nos espaços físicos, ensejando-lhes condições de funcionalidade, e as atitudes permanentes de guarda ou manutenção patrimonial. Sem tais requisitos, termina por inviabilizar-se um projeto eficaz de valorização da paisagem física e cultural das zonas citadinas.
A legislação brasileira fixou linhas normativas a respeito do tema. Assim é que a Constituição estabelece, nos seus arts. 23 e 24, ser da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, bem como assegurar a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
O problema imediato, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reside na indisponibilidade de recursos, sobretudo em âmbito municipal, para o cumprimento daqueles dispositivos; problema que se agrava, como vimos, pela ação deletéria e crescente dos que, por ignorância, insensibilidade ou dolo explícito, se ocupam e esmeram-se em vandalizar, dilapidar ou desfigurar áreas de uso comum, obras artísticas, registros históricos, peças patrimoniais valiosas e insubstituíveis.
Não se pode negar que, por vezes, o Poder Público, especialmente o Municipal, peca ao descumprir as determinações constitucionais, ao desconsiderar responsabilidades que lhe são inerentes. Por vezes, a alegada escassez de verbas, de que tanto se queixam alguns Chefes do Executivo, não passa de biombo atrás do qual buscam justificar sua inação. Mesmo assim, não seria justo criticá-los indiscriminadamente, quando se sabe das dificuldades decorrentes das funções que exercem. Isso é ainda mais verdadeiro nas cidades maiores, de vastas populações e não menos vastos obstáculos e carências.
Foi levando em consideração toda essa variada gama de problemas, que vimos de encaminhar sugestão ao Ministério do Meio Ambiente no sentido da instituição de um programa nacional de preservação turística e paisagística. Nessa indicação, é contemplado um aspecto particular do assunto, que julgamos de significativa importância. Trata-se de dotar com banheiros e sanitários públicos, fixos ou químicos, as praias, balneários, praças, parques e outros locais de interesse turístico ou paisagístico, nas capitais e nos Municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Pelo programa, seria facilitado a essas comunas o acesso aos recursos financeiros suficientes à disponibilização de tal aparelhagem, cuja ausência tem prejudicado sobremaneira os freqüentadores desses ambientes, provocando desconforto e constrangimento.
A sugestão, Sr. Presidente, representa um passo inicial, apenas aparentemente negligenciável, mas de óbvias repercussões no quadro social e econômico das cidades, sobretudo aquelas de maior dimensão populacional e forte apelo turístico. O lançamento do programa proposto poderia abrir alternativas à melhoria infra-estrutural das cidades brasileiras, a partir das de médio porte, quando se sabe da progressiva concentração populacional do País nos setores urbanos.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 32/82

165.1.52.O Sessão Ordinária – CD 03/09/2003-15:36
Publ.: DCD – 04/09/2003 – 42182 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Falecimento do cientista político Roberto Aguiar.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de agosto último, o ilustre Deputado Luiz Piauhylino proferiu discurso, nesta mesma tribuna, lamentando o recente falecimento do cientista político Roberto Aguiar. No referido pronunciamento, o Parlamentar ressalta a valiosa contribuição de Aguiar a nossa administração à frente do Governo de Pernambuco; contribuição que se efetivou em diversos aspectos e setores da política e da gerência pública e ganhou maior relevância na Presidência da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco.
Desde então, mais e mais se aprofundou e solidificou o nosso relacionamento, que evoluiu para uma amizade mesclada de admiração e respeito intelectual. Nunca deixamos de nos encontrar, para o diálogo enriquecedor e a mutualidade de opções e propostas sobre as grandes questões nacionais e pernambucanas, nos momentos mais decisivos de nossa vida pública.
Como bem destacou o Deputado Luiz Piauhylino, Roberto Aguiar, a despeito de sua deficiência visual, era portador de um singular histórico profissional e acadêmico.
Com efeito, Sr. Presidente, parece-nos que a titulação de “cientista político” não é suficiente para dimensionar, mesmo que de maneira muito superficial, a personalidade e o perfil do homem diferenciado; diferenciado porque múltiplo em seus campos de interesse e ousado em sua determinação de assumi-los; diferenciado porque, conciliando os requisitos por vezes áridos da ciência com as demandas quase sempre intuitivas do gosto artístico, ele contribuiu para tornar mais rica e sábia a paisagem cultural recifense.
Acima de tudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Roberto Aguiar deixa um legado de honradez moral e elegância ética, realçadas pelo seu ideal de servir, pelo seu compromisso com as causas maiores da existência humana, valendo-se da portentosa energia que a tudo o impulsionava, que o fazia atirar-se, desassombrado e lúcido, às aventuras do saber e do fazer.
Daí que não poderíamos deixar de registrar a nossa grande tristeza pela partida de Roberto Aguiar, pernambucano ilustre e ilustrado, cuja memória preservaremos como um símbolo de confiança no futuro com que ele tanto sonhou e ao qual dedicou o melhor da sua inteligência e do seu brilhantismo.
Era o que tinha a dizer.


• Documento 33/82

191.1.52.O Sessão Extraordinária – CD 17/09/2003-15:34
Publ.: DCD – 18/09/2003 – 47968 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Instalação, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, de centros tecnológicos voltados para o atendimento de carências comuns na Região Nordeste.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com ânimo otimista que registramos desta tribuna a futura instalação, no Nordeste brasileiro, de centros tecnológicos voltados para o atendimento a setores de carências comuns na Região. Tais centros, de caráter inicial e experimental em sua primeira etapa, serão responsáveis pelo funcionamento de cursos técnicos gratuitos, com a duração de 3 anos, a serem ministrados nas áreas de alimentos, eletromecânica e recursos hídricos, para alunado composto de estudantes que tenham concluído o ensino médio e estejam interessados em aperfeiçoar-se profissionalmente naquelas áreas técnicas.
Embora se trate ainda, como explicitado na proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma experiência, tentativa ou prospecção em torno da receptividade que a iniciativa venha a obter, ela desde já se nos afigura promissora, porque viável e oportuna, além de formatada de maneira racional e abrangente. A idéia é implementar os centros em todos os 9 Estados nordestinos, mediante o estabelecimento de convênios com aquele Ministério, ao custo aproximado de 1 milhão de reais por unidade instalada. O total dessas unidades, na primeira fase do projeto, será de 18 cursos, número este que poderá elevar-se a 40, de acordo com a aceitação das populações locais.
Alguns aspectos da proposta já se prenunciam, por si sós, altamente positivos. Em primeiro lugar, parte-se do princípio de carência dos setores contemplados, à luz da necessidade de se expandirem o conhecimento e sua aplicação pragmática em matérias, especialidades e disciplinas que têm tudo a ver com as demandas regionais. Em segundo lugar, o caráter de gratuidade dos cursos assegura seu atendimento a parcela de alunos que, de outra forma, dificilmente poderiam freqüentá-los. Em terceiro lugar, os propósitos do empreendimento se conectam diretamente com programas já em andamento e que visam a oferecer a oportunidade de aprimoramento profissional a contingentes populacionais recém-egressos do ensino médio e que assim verão expandidas as alternativas de especialização técnica. E, por último, destaca-se o traço de modernidade dos setores escolhidos, condizentes com o mecanismo de produção e consumo, respeitadas as características e vocações do espaço nordestino.
Com efeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conquanto se saiba da multiplicidade e diversidade crescentes da aquisição intelectiva em quaisquer que sejam os campos e âmbitos da qualificação cultural, não se pode negar, nesta época de exigência e concorrência cada vez mais intensas no que respeita à habilitação para postos de trabalho, a progressiva inserção no mercado das atividades técnicas. O sentido empírico, outrora predominante no exercício desses misteres, vem cedendo espaço, em velocidade proporcional à própria atualização do circuito produtivo-aquisitivo, à incorporação da ciência e da tecnologia. Trata-se de círculo modernizante sem o qual o processo se debilita e desatualiza, repercutindo de forma negativa na construção do desenvolvimento acelerado e auto-sustentável.
O caso nordestino é emblemático nesse perfil socioeconômico. O Nordeste está a requerer, mais e mais, o aprimoramento dos seus instrumentos tecnológicos, a fim de inserir-se efetivamente no surto de crescimento nacional, dentro da política de gradual nivelamento aos núcleos mais dinâmicos da economia do País. E isso somente poderá viabilizar-se, em perspectiva razoável, mediante a densificação do processo educacional, em cujo contexto se inscrevem as práticas científicas e tecnológicas hodiernas.
Se é emblemática, nesse panorama, a situação do Nordeste, também o é duplamente o aspecto de integração entre os espaços rurais e urbanos dentro da própria Região. Isso equivale a dizer que a instalação daqueles centros em todos os Estados nordestinos deverá priorizar, na eleição dos pólos a serem selecionados, não apenas as áreas geograficamente mais carentes, senão também os grandes espaços urbanos, nos quais se situam outros centros de excelência, de produção e disseminação de conhecimentos, e de consumo dos bens aí gerados.
Tome-se como ilustração o exemplo do Recife, cujo pólo de informática se situa entre os mais avançados do Brasil e cujo Porto Digital, localizado no antigo bairro portuário de Santo Antônio — de onde a cidade se expandiu para a metrópole dos nossos dias — , vem registrando índices de inovação tecnológica invejável. Tudo isso tem conexão com a revolução proporcionada pela ciência e tecnologia, num mundo cada vez mais virtual e instantâneo. Se a tais observações acrescentarmos a importância, para o Nordeste, dos setores de alimentos, eletromecânica e recursos hídricos, fácil será aquilatar a validade do projeto ora desenhado.
Desnecessário se faz enfatizar, ainda a título de exemplificação, a carência regional em termos de recursos hídricos, sabendo-se do déficit nordestino no que concerne à captação e distribuição desse que é o mais precioso dos bens: a água potável. A expansão do saber em área tão essencial, prevista na elaboração da proposta, assume dimensão imperativa.
Daí, Sr. Presidente, nosso apoio à iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, a cujo titular solicitamos dessa Presidência encaminhar o teor desta manifestação, inspirada pela convicção de sua validade para o processo de desenvolvimento regional.
Era o que tínhamos a dizer.


• Documento 34/82

201.1.52.O Sessão Extraordinária – CD 24/09/2003-17:56
Publ.: DCD – 25/09/2003 – 50069 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Transcurso do 132º aniversário da presença da Sociedade São Vicente de Paulo no Brasil.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me motiva a ocupar esta tribuna na data de hoje é a aproximação da data em que a sociedade brasileira e mundial celebra a memória de São Vicente de Paulo, santo francês que dedicou sua vida em favor dos excluídos.
Católico e admirador desse santo, não poderia deixar que o dia 27 de setembro passasse em branco no momento em que a Comunidade Vicentina completa 132 anos de presença e de atividades no Brasil.
Os exemplos de solidariedade e de cidadania deixados por São Vicente de Paulo foram profícuos em estimular um grupo de jovens franceses, dois séculos depois, em 1833, a fundar a Sociedade de São Vicente de Paulo, entidade que foi batizada com seu nome porque se propunha a desenvolver ações caritativas, como o santo francês realizava quando vivo.
A Sociedade de São Vicente de Paulo, Sr. Presidente, completa neste ano 170 anos de existência em todo o globo, com presença em nada menos do que 135 países, com atividade pujante e ininterrupta desenvolvida por 650 mil voluntários.
No Brasil, a entidade já atua há 131 anos. Com orgulho, registro que o Brasil é o maior País vicentino do mundo, perfazendo 40% de todos os seus membros. No meu querido Estado de Pernambuco, os vicentinos também formam verdadeiro “exército da caridade”. Os 372 grupos de voluntários espalhados por todos os rincões totalizam 5 mil membros, assistindo a mais de 2.100 famílias.
Por meio de seus grupos paroquiais, os vicentinos atuam nas periferias das grandes cidades e nas zonas rurais, onde quer que existam pessoas necessitando de auxílio, como mão amiga na hora da dor e do sofrimento ou mesmo de ajuda para vencer suas dificuldades, especialmente materiais. Suas atividades não se limitam somente ao Nordeste brasileiro, mas a todo o território nacional, onde, ao longo de todos esses anos, exerce cruzada de solidariedade humana. E, por isso, não poderia deixar de fazer especial registro sobre o trabalho de vicentinos e vicentinas do Brasil que, no próximo sábado, celebrarão a memória de seu maior líder e inspirador espiritual: São Vicente de Paulo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil deve muito ao trabalho discreto e eficiente desses verdadeiros “arautos da caridade”, que possuem cerca de 3 mil obras assistenciais por todo o território nacional, entre lares de idosos, creches, dispensários, funerárias, centros de capacitação profissional, cursos para jovens, além da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, um dos hospitais mais conceituados da Região Centro-Oeste.
Sr. Presidente, gostaria de enfatizar a valiosa colaboração que os vicentinos podem oferecer ao Programa Fome Zero. Desde a época da parceria selada entre a Pastoral da Criança e a Secretaria Nacional do Programa Bolsa-Escola, a Comunidade Vicentina já expandia sua atuação em visitas e orientações aos cidadãos e cidadãs acerca dos projetos de inclusão social promovidos pelo Governo Federal. Essa verdadeira “rede de caridade”, presente em todos os Estados brasileiros, chega até onde as municipalidades às vezes não chegam. Como eu gosto de chamá-los carinhosamente, são as verdadeiras “formiguinhas da caridade”, que desejam, de fato, transformar a realidade.
Recentemente, recebi em meu gabinete na Câmara uma equipe de vicentinos do Santuário São Francisco de Assis, aqui de Brasília, e fiquei surpreso com a informação que me passaram: os vicentinos brasileiros assistem, semanalmente, a 100 mil famílias carentes, quando lhes são doadas cestas básicas, remédios, roupas, calçados e outros tipos de ajuda. Tudo isso sem publicidade, ao contrário de outras entidades assistencialistas. O trabalho dos vicentinos é realizado em silêncio, mas com eficiência.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os vicentinos desempenham com grande eficiência o que a sociedade civil só ultimamente veio assimilar como “ação de voluntariado”. Muito antes de se falar em voluntariado, os vicentinos já atuavam para reduzir as desigualdades sociais e minimizar o abismo entre os muito pobres e os muito ricos. Foram e são vanguardistas.
Dados do IPEA indicam que existem no Brasil 22 milhões de miseráveis. Esse número, infelizmente, tem crescido nos últimos 7 meses. Em que pesem as ações do Governo Federal de ampliar a rede de proteção social aos cidadãos mais pobres e carentes, ainda estamos distantes de resultados considerados “ideais”. Os vicentinos não esperam por decisões governamentais ou políticas, eles “põem a mão na massa” e colocam-se a serviço dos irmãos desprovidos. Isso merece destaque e o nosso reconhecimento.
Finalizo, então, congratulando-me mais uma vez com os 260 mil vicentinos de todo o Brasil e com os 650 mil vicentinos de todo o planeta que comemoram 170 anos de relevantes serviços prestados às comunidades carentes. O Brasil e o mundo devem muito a eles. Na condição de católico, Parlamentar e defensor da família brasileira, não poderia deixar de registrar desta tribuna lembrança de tão importante data para os vicentinos e para todos aqueles que desejam um Brasil melhor e um mundo definitivamente justo, fraterno e solidário.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 35/82

237.1.52.O Sessão Extraordinária – CD 22/10/2003-19:52
Publ.: DCD – 23/10/2003 – 56657 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Homenagem ao industrial e economista João Pereira dos Santos ao ensejo do transcurso do 96º aniversário natalício.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o industrial e economista João Santos completa, no próximo dia 26 de outubro, 96 anos de idade. A data merece registro especial. Ao fazê-lo, também rendemos tributo à classe empresarial brasileira, cuja contribuição para a prosperidade nacional serve de exemplo às gerações atuais e descortina novos horizontes às gerações futuras.
Acreditamos que é com homens de iniciativa, espírito empreendedor e coragem para a superação de obstáculos que se erguem os alicerces do progresso. Eles é que respondem pelas transformações sociais, abrindo alternativas de realizações nos mais variados campos, o que equivale, em última instância, a imprimir vigorosos rumos ao destino da coletividade. Trata-se de seres humanos vocacionados para o sucesso, a despeito dos intermináveis entraves que tenham de afrontar. Eles simplesmente seguem em frente, destemidos, inspirados pelos ideais que lhes dão sentido à vida. Com isso, marcam sua presença no seu tempo, um tempo que se dilata em grandeza e inovações.
João Santos, hoje quase centenário, é um desses homens.
Daí os presentes apontamentos, que orgulhosamente trazemos a esta Casa, para que se registre um dos capítulos mais fecundos da atual quadra empresarial brasileira e particularmente nordestina.
João Pereira dos Santos nasceu em 26 de outubro de 1907, no hoje Município pernambucano de Serra Talhada, filho mais moço de Rita Pereira dos Santos e de José Bernardino Gomes dos Santos, próspero fazendeiro, dono da Fazenda Ladeira Vermelha. Órfão de pai antes mesmo de completar um ano de vida, o menino e sua família logo sofreram duro golpe: em 1909, por conta de brigas políticas locais, todos os bens dos Santos são destruídos ou ocupados (inclusive a fazenda). Viúva e filhos são obrigados a deixar Pernambuco e buscar sobrevivência na região de Paulo Afonso.
Na Bahia, em 1915, os Santos conhecem o famoso industrial Delmiro Gouveia. O menino João, então com 8 anos, vai trabalhar na seção de etiquetas da Fábrica de Linhas da Pedra, empreendimento instalado no ano anterior em terras alagoanas pelo pioneiro da energia elétrica no Nordeste. Vítima de um acidente que lhe mutila um dedo da mão, João é transferido para o escritório de Delmiro.
Começa a freqüentar a escola da vila operária da Pedra e aprende a tocar saxofone. Em 1922, muda-se para Jaboatão, em Pernambuco, passa a tocar na banda da escola paroquial, conclui o Ginásio e troca Jaboatão pelo Recife, em 1924, onde trabalha no escritório da Great Western. Aos 19 anos, trabalha na empresa Cahuás & Irmãos (armarinho), faz curso de inglês, conquista o título de guarda-livros. Em 1930, aos 22 anos, torna-se bacharel em Ciências Econômicas, pela então Faculdade de Comércio de Pernambuco.
Diploma na mão, consegue seu primeiro grande emprego, na empresa Adriano Ferreira & Cia. Começa como chefe de escritório, torna-se diretor de vendas e, em 1931, já é sócio da empresa. Em 1934, casa-se com Maria Regueira dos Santos e, em sociedade com o português Adriano Ferreira, dá o seu primeiro grande passo como empresário: compra a Usina Sant’Ana de Aguiar, no Município pernambucano de Goiana, que venderia um ano mais tarde.
Em 1937, João Santos insiste na condição de usineiro. Tendo ainda Adriano Ferreira como sócio, adquire a Usina Santa Teresa, a qual, em 1939, passa à sua exclusiva propriedade, com o português deixando o Brasil.
Daí para a frente, João Santos passa para a construção do seu grupo. Em 1951, cria a Fábrica de Cimento Nassau, fundando, para este fim, a Itapessoca Agro Industrial, na época a maior unidade do ramo instalada no Nordeste. Para consolidá-la, conta com o apoio de pessoas influentes, entre as quais o general Cordeiro de Farias, que governou Pernambuco entre 1955 e 1958.
Do cimento, passa a diversificar seus negócios e chega à década de 90 comandando um dos mais importantes conglomerados industriais do País, o Grupo João Santos, formado por empresas nos ramos da agropecuária, comunicação (rádio, jornal e televisão) e táxi aéreo, espalhados em vários Estados brasileiros, grupo que gera 10 mil empregos diretos.
Com Maria Regueira dos Santos teve 7 filhos: João (falecido), José Bernardino, Geraldo (falecido), Fernando, Rosália, Ana Maria e Maria Clara. Aos 92 anos, ainda mantém rotina de trabalho de 14 horas diárias. Atualmente, afastado do comando dos seus empreendimentos, continua a ser seu ponto de referência e equilíbrio.
Este, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o breve perfil de um homem que agora homenageamos como emblema de capacidade empreendedora e visão prospectiva, aliadas à fibra do nordestino. Ao fazermos este registro, nos tempos correntes de globalização, exacerbada tecnologia e entusiástica premiação de paradigmas cristalizados de iniciativa e gestão, prestamos tributo ao arrojo individual determinado e à crença na perseguição dos ideais.
Com este pronunciamento, fazemos justiça à bravura de João Santos e à sua contribuição para o desenvolvimento do nosso País.
Era o que tínhamos a dizer.


• Documento 36/82

019.3.52.E Sessão Ordinária – CD 04/02/2004-15:38
Publ.: DCD – 05/02/2004 – 3988 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Urgente necessidade de criação, pela Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para acompanhamento dos danos causados pelas chuvas no País, especialmente na Região Nordeste.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que as características meteorológicas do País se revelam alteradas, fazendo com que o Brasil atravesse situação atípica e completamente adversa do tradicional clima tropical, com chuvas torrenciais abatendo-se sobre as mais diferentes regiões, causando terríveis danos à população de centenas de Municípios e aos seus órgãos públicos, peço licença aos nobres pares para, desta tribuna do Parlamento Federal, propor à Presidência da Casa um conjunto de ações verdadeiramente pragmáticas e eficazes, que poderão, muito oportunamente, auxiliar o Governo Federal a exercer ampla frente no combate aos efeitos das enchentes e, principalmente, no auxílio às vítimas das inundações que ora preconizam o estado de calamidade pública em dezenas de cidades brasileiras.
Estamos falando, Sr. Presidente, da sugestão já citada aqui por outros colegas Parlamentares de se criar, na maior brevidade de tempo possível, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que tratará do assunto das enchentes no Brasil, em especial no Nordeste, com o cuidado e a amplitude que a grave situação exige.
Há mais de 50 anos, não se observa tamanho volume de água, por exemplo, como no sertão nordestino, em pleno mês de janeiro de verão tropical. Situação essa que nos remete ao ano de 1999, quando dezenas de Municípios da Zona da Mata sul do Estado de Pernambuco sofreram e agonizaram com a inundação que a enchente da época provocou. Naquela oportunidade, uma Comissão Especial, criada nos moldes da que estamos sugerindo, acompanhou de perto a aflição dos chefes municipais e o sofrimento das pessoas que perderam suas casas, familiares e todos os seus bens.
Na época, tive a oportunidade de ser o Relator da referida Comissão, em que realizamos minucioso levantamento da situação de calamidade em que diversas cidades do interior de Pernambuco se encontravam em função da fúria das águas, apontando os danos causados e suas conseqüências, assim como as mortes e doenças geradas em função da inundação das cidades.
O nobre colega Parlamentar José Chaves foi o Presidente da Comissão e, de posse do relatório, que revelava a radiografia da situação das cidades e do povo pernambucano, estivemos em audiência com o Sr. Presidente da República de então, Fernando Henrique Cardoso, mostrando as necessidades da região e da necessidade imperiosa da aplicação de recursos para reverter a situação com ações, entre outras, como recuperação de açudes, estradas e auxílio às vítimas da inundação, que, na maioria dos casos, haviam perdido suas vestes, suas casas, seus familiares e, pior, ainda passavam fome.
Nosso relatório não somente foi aceito, como nosso pleito foi prontamente atendido, com a destinação de verbas no valor de 40 milhões de reais somente para o Estado de Pernambuco, contemplando a reconstrução das áreas atingidas.
É evidente que o Governo Federal apresenta condições de amenizar essa tragédia. Condições essas muito mais favoráveis que as das administrações públicas locais. Estou convicto de que o funcionamento da referida Comissão Externa, que aqui defendemos, deverá constituir-se num instrumento dos mais eficazes para auxiliar na devida restauração dos danos causados pelas chuvas, assim como acreditamos que a presença do Presidente Lula em algumas das áreas mais atingidas, como é o caso do eixo Petrolina— Juazeiro, ensejará a visão do problema em sua verdadeira dimensão e a imediata alocação de recursos mais substanciais para o Nordeste, especialmente para Pernambuco, a partir do diagnóstico detalhado da realidade visualizada pela já referida Comissão Externa.
É essa a minha convicção. É esse o meu apelo.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 37/82

024.2.52.O Sessão Extraordinária – CD 17/03/2004-16:00
Publ.: DCD – 18/03/2004 – 10865 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Transcurso do Dia Mundial da Água. Apoio à implantação de projetos e iniciativas destinados à melhoria do abastecimento de água e do meio ambiente. Avanço da criação da Agência Nacional de Águas. Necessidade de adoção de medidas eficazes contra a escassez de recursos hídricos no Estado de Pernambuco. Oportunidade do lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Campanha de Fraternidade de 2004 sobre o tema.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês dedicado aos recursos hídricos — o Dia Mundial da Água será registrado a 22 do corrente — , retorno a esta tribuna para emprestar meu apoio à implantação de projetos e iniciativas que possam melhorar o seu abastecimento e o meio ambiente.
O ensejo também é propício à retomada do assunto por haver a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançado, na Campanha da Fraternidade de 2004, amplo debate sobre a água, como elemento estratégico para a vida.
A partir da perspectiva de novas e mais aprofundadas abordagens quanto à oferta desse recurso, em especial no que concerne ao abastecimento urbano, tenho-me empenhado no seu estudo e na busca de alternativas para o seu melhor equacionamento, particularmente em Pernambuco e na região metropolitana do Recife. Aqui merece destacar o fato de ser Pernambuco o Estado mais pobre em água no Brasil, à conta do seu elevado “déficit hídrico”, como denominam os especialistas.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, encareço a importância da Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agência Nacional de Águas — ANA. A entidade vem funcionando como controladora e viabilizadora da gestão de recursos hídricos no Brasil, conforme a Lei Federal nº 9.433/97, que disciplinou o assunto, estabeleceu diretrizes de política nacional e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
Como conseqüência desses avanços legais, os Estados, inclusive Pernambuco, dispõem hoje de legislações já consolidadas, embora recentes, relacionadas à matéria. O que se requer agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a operacionalização daquelas medidas previstas em lei.
No caso de Pernambuco, particularmente de sua Capital e região metropolitana, a escassez de recursos hídricos vem exigindo, cada vez mais, a implantação de ações concretas e abrangentes, em especial no relativo ao combate ao desperdício, que chega, no Brasil, segundo estudiosos como Aldo Rebouças, a atingir patamares de 40% a 60%. Para esse e outros desafios faz-se necessária, até em caráter de prioridade, a participação ativa da sociedade, o que poderia ser concretizado com a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, trabalho que infelizmente não evoluiu no Estado. Basta ver que a Bacia do Rio Capibaribe, patrimônio de Pernambuco e peça fundamental para a vida socioeconômica do Grande Recife, ainda não é objeto de estudo de um comitê estruturado para preservar e explorar devidamente o seu manancial, consoante determina a Lei Estadual nº 11.426, de 1997.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero relevante e oportuna a iniciativa da CNBB, na medida em que traz o assunto a debate, cobrando do Poder Público providências objetivas e imediatas. Nunca é demais lembrar que o problema hídrico afeta todo o globo, tanto que vem sendo constantemente discutido em fóruns internacionais, a exemplo do que foi realizado ano passado em Kioto, no Japão, com a presença de mais de 10 mil representantes de entidades públicas e organizações não-governamentais. Naquela oportunidade, a ONU informou que, em 2025, quase a metade da população mundial sofrerá limitações no abastecimento do líquido.
Colocado em sua correta dimensão, o problema tem inserção direta na qualidade de vida das populações, e, em plano mais aprofundado, na sua própria sobrevivência. Daí ser exercício de cidadania a participação comunitária. Mas também se requer, pelo menos no caso pernambucano e recifense, a ampliação dos investimentos públicos para a área de saneamento, a revitalização de rios, a construção de canais, a remoção e o tratamento de lixo, a drenagem urbana, o controle de águas subterrâneas, o adequado gerenciamento das bacias hidrográficas, tornando realidade o reflorestamento ciliar.
Estas as considerações, Sr. Presidente, que julguei relevante trazer à consideração de V.Exas., na oportunidade em que se avizinha a comemoração do Dia Mundial da Água, de par com o lançamento, no contexto da Campanha da Fraternidade, do tema prioritário dos recursos hídricos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 38/82

039.2.52.O Sessão Ordinária – CD 31/03/2004-15:24
Publ.: DCD – 01/04/2004 – 13980 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e da Agência de Promoção de Exportações do Brasil no sucesso das exportações por pequenas e microempresas do Estado de Pernambuco.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, consolida-se a percepção, em todos os setores da administração pública brasileira, do papel cada vez mais relevante que as pequenas e microempresas vêm exercendo no contexto da economia nacional. Já é fato por demais sabido que elas constituem uma categoria à parte no cenário socioeconômico de praticamente todos os países, pelo que representam, entre muitos outros aspectos, em termos de criatividade, empreendedorismo, inovação, diversificação, espírito desbravador e, em especial, abertura de oportunidades de emprego. Bastariam esses atributos para consolidar, no Brasil, a imagem altamente positiva desse segmento, que projeta passos ainda mais arrojados para o futuro próximo, à medida que se vão firmando seus pressupostos e se vão expandindo suas atividades.
Ganha destaque, porém, Sr. Presidente, um outro traço marcante do setor, para o qual a administração pública brasileira, lado a lado com entidades não governamentais, tem sido progressivamente alertada e no qual se vem engajando para efeito de orientação, estímulo e suporte. Trata-se do setor de exportação, no qual o desempenho das pequenas e microempresas apresenta índices de expansão que chegam a ser para lá de surpreendentes.
A respeito do assunto, o Jornal do Commercio, do Recife, em sua edição do último dia 24, publica matéria que destaca casos de sucessos de empreendedores pernambucanos que conseguiram superar barreiras e tornar seu produto acolhido em outros países. O texto convida à reflexão, particularmente em dois de seus enfoques: os números que refletem a excelência do desempenho setorial em período recente, e a participação, no processo, de grupos regionais que ampliam seus negócios no exterior com intensidade que tudo tem de animadora.
Aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de justiça ressaltar a decisiva participação, nesse quadro de bem-sucedidas iniciativas, de entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX. Isso, no plano nacional. Na escala estadual, a tarefa de adaptar linhas e perfis de produtos para atender às exigências dos mercados internacionais está afeta ao Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP, por meio do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação – PROGEX, o qual é mantido com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia. Verifica-se, portanto, a interconexão, à maneira de uma rede de atribuições complementares, entre os planos institucionais, com o objetivo comum de incentivar, por meios também convergentes, a pequena e microempresa no Brasil.
Na realidade, o lastro do sucesso obtido pela maioria desses empreendimentos repousa em sua integração. Eles se aperceberam da necessidade, para se inserirem no mercado internacional e daí auferirem lucro, de trabalharem em conjunto, o que equivale a dizer, de formarem consórcios em torno de suas atividades coincidentes, a exemplo de que ocorre com a constituição de associações ou sindicatos de classe. Isso é ainda mais impositivo pelo fato de a APEX não trabalhar diretamente com os empresários, e sim com as entidades que os representam.
De qualquer sorte, Sr. Presidente, o ponto referencial de toda a expansão no comportamento do setor está no Programa Setorial Integrado – PSI, desenvolvido pelo SEBRAE e pela APEX, ao qual as empresas devem ser associadas para o cumprimento do roteiro das exportações. Componente de relevância nesse processo é a realização e participação em feiras internacionais, oportunidade essencial para a divulgação dos produtos ofertados ou para a ampliação de seus moldes e características, de acordo com as indicações dos potenciais importadores. Considerando que os pequenos E microempreendimentos não têm condição de bancar sozinhos a ocupação dos espaços nesses eventos, o PSI assume o compromisso de financiá-los, sempre que se revela importante fazê-lo para a consolidação de mercados ou a conquista de novas frentes de exportação.
O fato, Sr. Presidente, é que o esquema elaborado e em operação para fomentar a venda de bens e serviços ao exterior, que resulta na obtenção de divisas e no fortalecimento e aperfeiçoamento da base produtiva nacional em sua multiplicidade de pequenos negócios, vem confirmando sua validade. Cifras disponibilizadas pelo SEBRAE indicam que, no período de 1997 a 2002, o número de pequenas e microempresas que estão vendendo para fora do Brasil passou de 9.631 para 12.676, atingindo a marca de 74% do total de exportadores brasileiros. Por outro lado, enquanto as empresas de médio e grande porte responderam por menos de 5% do incremento da base exportadora no mesmo período, as MPEs foram responsáveis por quase 95% do crescimento.
Diante de comportamento tão positivo, não se pode negar, Sr. Presidente, que se esboçam as linhas de vitalidade de um segmento portador de forte alternativa de geração de emprego e renda para o País, no momento em que a questão do aproveitamento de mão-de-obra se coloca como imperativo em nosso panorama socioeconômico. Como ressaltado anteriormente, a decisiva participação das empresas de reduzido porte no conjunto da produção, circulação e distribuição de riqueza ostenta dimensão internacional, havendo países que delas retiram percentual hegemônico de contribuição ao conjunto da economia.
Se é, assim, um impositivo da realidade brasileira o estímulo a suas atividades, é por igual forçoso reconhecer que ainda estamos na fase preliminar do processo. As condições indispensáveis à composição de uma estrutura sólida de funcionamento do setor ainda se apresentam precárias, esbarrando em entraves que põem em risco inúmeros empreendimentos, muitos dos quais são forçados a fechar suas portas, frustrando expectativas que não se restringem aos seus idealizadores, mas também a potenciais empreendedores, cujos planos, em outras circunstâncias, bem poderiam vitoriosamente frutificar e expandir-se em benefício do todo social, às voltas com a escassez de postos de trabalho.
A lição maior que se pode retirar do muito que já se fez e está fazendo é a de que, a despeito de tantos obstáculos – a exemplo dos burocráticos, dos financeiros e dos que têm a ver com a forte competitividade do mercado internacional -, os pequenos e microempresários brasileiros insistem e persistem, como refletido nos números aqui mencionados.
Trata-se de alternativa a ser explorada com redobrado vigor. É auspicioso constatar que, também nesse aspecto, as potencialidades brasileiras, decorrentes da nossa criatividade empreendedora, podem abrir novos espaços de afirmação socioeconômica nacional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 39/82

115.2.52.O Sessão Extraordinária – CD 03/06/2004-11:16
Publ.: DCD – 04/06/2004 – 26254 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Transformação da administração pública pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Encaminhamento de indicação aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão para divulgação do Diploma Legal. Apresentação de requerimento de informações aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público sobre o cumprimento do disposto na Lei.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que passaria a ser conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi saudada, à época de sua promulgação, como um dos instrumentos legislativos mais lúcidos, avançados, oportunos e, acima de tudo, necessários, para a modernização e moralização da administração pública no Brasil. Com efeito, esse diploma legal, largamente discutido, debatido e analisado em todos os quadrantes e setores da vida nacional, seria também, nesta Casa, objeto de um dos maiores escrutínios jamais levados à consideração dos parlamentares. De todo esse processo de amadurecimento e cristalização, resultaria, sem dúvida, a consolidação de um diploma legal compacto e ao mesmo tempo abrangente, capaz, por si só, de operar transformações radicais no cenário da gerência pública brasileira.
Aquele documento, criteriosamente elaborado e aprovado, viria, com efeito, a constituir-se em verdadeiro divisor de águas na crônica da aplicação de recursos financeiros, em todos os níveis de governo e em todos os setores de poder. Tratava-se, enfim, de viabilizar procedimentos capazes de fomentar a racionalização gestorial do erário, coibindo práticas abusivas de gestão da coisa pública. Com isso, o País avançaria no campo da sua reforma política, abrindo espaço para a transparência administrativa, o monitoramento da sociedade sobre os responsáveis pela aplicação dos recursos do Tesouro e, como coroamento do processo, a melhoria das condições de vida dos contribuintes.
À luz desses padrões de controle social e racionalidade operacional, as instâncias de poder, nos três planos de governo, passaram a tomar consciência dos princípios e deveres a que passaram a atrelar-se, com a entrada em vigor de uma ferramenta institucional que, de par com seu caráter necessariamente coibidor e coercitivo, também se credenciava perante o País como um elemento pedagogicamente orientador.
Decorridos três exercícios daquele marco histórico da nossa trajetória republicana, pode-se afirmar, Senhor Presidente, não terem sido infundadas as perspectivas otimistas geradas em torno da LRF. Não há dúvida de que hoje se confirmam os sentimentos da validade dos seus fundamentos, sendo lícito acrescentar que mudanças radicais foram introduzidas no espectro da política pública do País, a partir da implantação de uma mentalidade mais arejada na gestão dos recursos financeiros da comunidade brasileira. De um modo geral, considerando as previsíveis dificuldades para a assimilação das novas regras do jogo, estas vêm sendo razoavelmente observadas.
É de ressalvar que, quando da aprovação de Lei, as autoridades do Executivo e do Legislativo mais diretamente envolvidas com a formatação do seu texto final estavam plenamente alertadas quanto aos obstáculos que teriam de ser enfrentados para o seu fiel cumprimento, sobretudo em face do seu grau de profundidade e do seu nível de abrangência. Na condição de presidente da Comissão Especial desta Casa, instituída para tratar de sua elaboração e encaminhamento, empreendi verdadeira maratona de encontros com todos os setores da sociedade, em todo o território nacional, no sentido de auscultar sua reação, incorporar sugestões, esclarecer dúvidas e repensar críticas e discordâncias. Ao término do processo de debates e polêmicas, dentro e fora do Congresso, obteve-se consagrador consenso em torno do inovador modelo, como o comprova a esmagadora maioria obtida na votação de ambas as Casas congressuais.
Com o decorrer do tempo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi sendo percebido um certo afrouxamento, em vários setores da administração pública, na correta aplicação das coordenadas e procedimentos estabelecidos na LRF. Passou-se a verificar que, passada a fase inicial de euforia e assimilação dos tão indispensáveis ditames legais, poderíamos estar, mais uma vez em nossa História, assistindo à repetição de um dos mais lamentáveis entraves à modernização e afirmação da política pública nacional: a de transformar em letra morta o que deveria ser a letra viva da lei, da justiça social e do rigorismo gerencial. Seria mais uma reedição de exemplos de leis que não vingam, não são respeitadas, não são cumpridas, até que terminem por recolher-se ao baú de boas intenções impraticadas.
Temeroso dos riscos aí embutidos, encaminhei recentemente Indicação aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, visando à “criação e desenvolvimento de campanha nacional, em todos os Estados da Federação, orientando, divulgando e fomentando os princípios regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que 8 Estados da Federação ainda excedem os limites orçamentários previstos na LRF” .
Ao fazê-lo, parti da idéia básica de que a eficaz prática da Lei em questão requeria permanente atenção por parte dos órgãos oficiais encarregados de monitorar, fiscalizar e aplicar as penalidades pertinentes, no caso de transgressões ditadas pela negligência ou imprudência. Por outro lado, levei em consideração o desaparelhamento de boa parcela dos nossos entes federados e particularmente de ainda mais vasta parcela dos municípios brasileiros, em especial os muitos desavisadamente instituídos em decorrência da “febre” de fragmentação municipal que tanto infelicita o País.
Lamentavelmente, Senhor Presidente, meus temores não eram e não são infundados. Para comprová-lo, basta ver matéria divulgada pelo “Valor Econômico”, datada de 14 de maio do corrente ano, sob o título “Municípios descumprem lei fiscal e não são punidos com corte de verba”. Transcrevo algumas passagens do texto, assinado pelo jornalista Rodrigo Carro: “A Lei de Responsabilidade Fiscal vem perdendo fôlego no governo Lula, (segundo) indicam os dados municipais compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Menos de 40% das 5.560 prefeituras brasileiras enviaram ao Tesouro suas contas de gestão relativas a 2003 dentro do prazo legal, que se esgotou em 30 de abril”.
Mais adiante: “… mesmo prefeituras que nunca entregaram suas contas ao Tesouro continuam a celebrar convênios para receber recursos do governo federal”.
Citando declaração do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para o qual a realidade das prefeituras, principalmente as pequenas, é desanimadora quando se trata de cumprir a LRF, a reportagem indica que “a União está desestruturada e desinteressada”. Por conta disso, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e o Ministério Público não estariam acionando os procedimentos legais previstos para coibir e punir as irregularidades.
Estamos diante de uma situação, Senhor Presidente, tão grave quanto inaceitável. No momento em que se deixam de observar os dispositivos legais, por desinteresse político ou de qualquer outra ordem, premia-se o infrator em detrimento de quem age com responsabilidade e zelo pelo patrimônio coletivo. Isso equivale a dizer que se põe em xeque todo um trabalho diligentemente encaminhado e implementado de moralização da gerência pública, com danos irreparáveis para o próprio desenvolvimento socioeconômico do País.
Em face desse quadro lamentável, não somente reforço, desta tribuna, a Indicação que fiz aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas também encaminho alerta e pedido de informações aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público, sobre a real situação do cumprimento de um dos mais promissores diplomas legais já produzidos neste País: a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Era o que tinha a dizer.


• Documento 40/82

147.2.52.O Sessão Extraordinária – CD 07/07/2004-12:02
Publ.: DCD – 08/07/2004 – 31530 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Descumprimento pelo Governo Federal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conveniência da realização de campanha nacional fomentadora dos princípios regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apoio à adoção de política de planejamento familiar no País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero enfaticamente registrar desta tribuna minha total concordância com o conteúdo do editorial publicado no jornal O Globo, de ontem, a respeito do descumprimento, pelo Governo Federal, de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A denúncia é grave e, sem dúvida, preocupante.
Trata-se da violação de um dos diplomas legais mais importantes, moralizadores e inovadores jamais produzidos neste País e que foi, à época de sua promulgação, saudado como verdadeiro divisor de águas na história republicana do Brasil.
De par com seu caráter ético, pedagógico e cientificamente lapidar de instrumento regulador da aplicação de recursos públicos em todas as áreas e níveis de Poder, a Lei de Responsabilidade Fiscal também se destaca pela sua característica implementadora do processo e desenvolvimento socioeconômico. Por seu intermédio, buscou-se e busca-se racionalizar e gerenciar uma política de respeito ao contribuinte, ao cidadão brasileiro que paga impostos nitidamente elevados para vê-los abusivamente manipulados por alguns governantes, à margem de critérios condizentes com os interesses maiores da Nação.
Foi esse o objetivo fundamental da lei: conter os excessos, disciplinar a máquina administrativa, pôr em funcionamento uma sistemática de investimentos públicos que favorecesse o conjunto da população e não interesses espúrios ou desavisados nas diversas esferas da contabilidade oficial.
No entanto, Sr. Presidente, o que vem ocorrendo é justamente o contrário do preconizado pela LRF. Segundo denúncia do mencionado jornal, mais de 1.000 Municípios brasileiros deixaram de cumprir as determinações legais, ao não apresentarem as prestações de contas municipais relativas ao exercício de 2003 e nem por isso foram devidamente punidos. Mais ainda: 32 deles foram premiados com verbas federais, o que evidencia um viés eleitoreiro e distorcido, beneficiário de aliados políticos dos atuais detentores do Poder em Brasília.
Isso vai de encontro a tudo o que é legítimo esperar do Presidente Lula e do Ministro Palocci, que tantas vezes se manifestaram em defesa de princípios tributários assinalados pela lisura e transparência. Com isso também se abrem as portas  ou se acende o sinal verde  para o descompromisso e a falta de seriedade na gestão da coisa pública. Também se demonstra, mais uma vez, a inviabilidade de entes municipais cuja criação, feita ao arrepio do bom senso e dos primados da boa gerência, é responsável pelo processo de pulverização das cidades.
Ressalve-se, por uma questão de justiça, a atitude de discordância e de indignação que vem sendo adotada pelo Subprocurador-Geral da República Mário Gisi, inclusive contrariando algumas percepções da Advocacia-Geral da União, insurgindo-se contra esse perigoso e inaceitável descompasso do Governo Central.
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tanto me exigiu de mobilização nacional em torno daquele diploma, sinto-me na obrigação de repercutir, nesta Casa, o artigo de O Globo.
Tanto é assim, Sr. Presidente, que sobre esse mesmo tema, ainda nesta Legislatura, encaminhei documento parlamentar de Indicação aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento sugerindo a “criação e desenvolvimento de campanha nacional, em todos os Estados da Federação, orientando, divulgando e fomentando os princípios regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que, 8 Estados da Federação ainda excediam os limites orçamentários previstos na LRF, no exercício de 2003″.
Tomei essa iniciativa no sentido de que necessárias providências fossem adotadas pelos órgãos oficiais competentes a fim de monitorar, fiscalizar e aplicar as penalidades cabíveis e pertinentes nos casos em que se observar transgressões ditadas pela negligência ou imprudência.
E assim fazendo, registro meu protesto, meu alerta e minha esperança de que o quadro atual venha a ser revertido, em respeito ao povo brasileiro e aos padrões basilares de moralização da administração pública nacional.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para retomar assunto e reafirmar posição de que já me venho ocupando há mais de décadas: o planejamento familiar. É que agora parece surgir a oportunidade de reforçá-lo por conta do recente lançamento, pelo Governo Federal, do Programa Fome Zero, tão recheado de louváveis intenções e objetivos quanto de reais dificuldades em sua plena e desejada implementação; dificuldades inerentes à sua dimensão e complexidade; ao alcance de suas ambiciosas metas; aos reflexos profundos que podem resultar, para a atual e futuras gerações, da sua correta operacionalidade.
Sem pretender a abordagem minuciosa do seu mérito, vemos, em mais essa tentativa de extirpar da sociedade brasileira a mais degradante de suas condições, 2 aspectos relevantes vinculados exatamente à questão do controle da natalidade ou ao equilíbrio social do nosso quadro demográfico. Essa questão, aliás, vem sendo cada vez mais objeto de amplos debates e reflexões, positivamente desvestida, a pouco e pouco, das idéias preconcebidas e dos radicalismos que tolhiam seu avanço. Não tivessem ocorrido tantas distorções e deformações nesses enfoques, é lícito avaliar que seria outro o cenário de desigualdade de renda e das inaceitáveis disparidades de classes e faixas sociais que nos desqualificam entre as nações mais prósperas e equânimes e mesmo entre aquelas que longe se encontram do nosso grau de potencialidade e da condição de emergentes que já conseguimos lograr.
O primeiro aspecto a que fizemos alusão tem a ver com uma perspectiva projetada em bases factuais: o Fome Zero não atingirá as metas pretendidas se, paralelamente a ele, não se adotar o sempre procrastinado ou ignorado programa de planejamento familiar, contemplado, quando muito, com iniciativas carentes de sistematização, assumidas sem a força da convicção, de forma hesitante e precária como se temerosas de reações ideológicas ou de repercussões políticas que as torpedeassem.
No momento em que se abrem as portas e as mentes para efetivo enfrentamento do problema, não há mais espaço para temores infundados e vacilações inconseqüentes. A verdade, progressivamente explícita à medida que se aprofunda o diagnóstico acerca da real situação do País, é que, sem uma séria, racional e sobretudo humanitária intervenção do Poder Público em suas específicas jurisdições, continuará a aprofundar-se o fosso que separa os componentes pobres e miseráveis da população – aí incluídos, por óbvio, os famintos que se pretende alimentar – dos contingentes médios e ricos da nossa sociedade. Estes, até por mais bem informados e esclarecidos, é que vêm executando, à sua maneira, o planejamento familiar. Aqueles, pelas deficiências que os caracterizam e excluem, continuam a apresentar índices exorbitantes de expansão demográfica. Apenas a título ilustrativo: calcula-se em 8 vezes a diferença nas taxas de natalidade entre um grupo e outro, em absurda contradição com seus indicadores de renda, distanciados em cerca de 30 vezes. Com um agravante: quase um terço das famílias carentes são chefiadas por mulheres abandonadas.
Dessa maneira, a persistir o fenômeno, será praticamente inviável, na proporção e densidade almejadas, o êxito do Fome Zero.
Quanto ao segundo aspecto da questão, ele remete à oportunidade que se abre de, simultaneamente às tantas medidas preconizadas pelo programa, acrescentar-se uma política pública de informação, incentivo e alerta, às famílias carentes, centrada na imperiosidade da moderação procriativa; uma política firme, embora não-impositiva; uma política abrangente e sistêmica, embora não-arbitrária, por democrática e lúcida.
A propósito, é animador registrar a posição assumida recentemente pelo Presidente da República: ao receber um grupo de senhoras, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, ele as alertou para os riscos da geração excessiva de filhos e seus conseqüentes empecilhos para o êxito dos programas de desenvolvimento social no Brasil.
É este um ensejo excelente de se pôr em prática um projeto que há muito já devia ter sido efetivado.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 41/82

278.2.52.O Sessão Extraordinária – CD 09/12/2004-14:10
Publ.: DCD – 10/12/2004 – 53871 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Princípios e valores orientadores da campanha do orador ao cargo de Prefeito do Município do Recife, Estado de Pernambuco. Reconhecimento à lealdade dos partidos coligados e à fidelidade dos amigos e colaboradores. Manifestação de votos de sucesso aos vencedores do pleito eleitoral.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fechadas as cortinas sobre as recentes eleições municipais realizadas em todo o País, das quais participei na condição de candidato à Prefeitura do Recife, sinto-me no dever de repassar alguns aspectos dessa participação. Faço-o tanto em consideração aos meus pares nesta Casa, que acompanharam de perto minha trajetória, como também àqueles contingentes do eleitorado pernambucano que, direta ou indiretamente, se engajaram na caminhada, emprestando sua contribuição ao fortalecimento das convicções e ideais dos quais nunca me afastei.
Pleito como o ocorrido no mês de outubro último, sobretudo numa cidade como o Recife, comprovadamente politizada e politicamente plural, enseja lições de vida aos que se lançam à postulação de governá-la. Constitui lugar-comum a afirmação de que cada eleição tem sua própria história, com ingredientes singulares e por vezes inéditos. Isso decorre da dinâmica eleitoral e das cambiantes situações que se inscrevem no ambiente social. Compete aos que se apresentam ao julgamento dos votantes assimilar as percepções e decisões desse corpo social, no sentido de, em caráter permanente, delas extrair ensinamentos e com elas interagir com vistas a uma sempre renovada captação de suas aspirações, demandas e exigências. Nessa interação, porém, é vedado ao homem público, fiel às linhas éticas de sua conduta, abdicar de princípios e valores que dão nítidos contornos ao seu perfil de integridade.
Foi o que busquei fazer, Sr. Presidente, ao longo de toda a campanha deflagrada e conduzida, no curso dos vários meses em que me empenhei em transmitir, ao povo da minha cidade, os caminhos e alternativas para um mais efetivo desenvolvimento do Município e a conseqüente melhoria das condições de vida dos que nele residem. Tais caminhos e alternativas foram consubstanciados em programas, projetos e sugestões criteriosamente estabelecidos. Para tanto, instituí equipes de especialistas, técnicos, professores, administradores, artistas, jornalistas, cidadãos comuns, jovens, adultos e idosos, de forma a configurar um quadro de propostas que melhor consultassem os interesses do conjunto da população. Desse convívio com os mais variados componentes da sociedade recifense resultou um corpo de documentos que, sem dúvida, constituem valioso repositório de análises e proposições, uma espécie de radiografia da realidade do Recife e, ao mesmo tempo, de preciosas e realistas indicações de intervenção administrativa. Todo esse material, compilado, consolidado e divulgado durante a campanha, encontra-se disponível aos que terão a responsabilidade de conduzir os destinos da cidade. Longe de ter sido um trabalho vão, esse esforço de abnegados amigos, colaboradores e parceiros de ideais servirá como instrumento de coesão, como referência para rumos futuros, como bússola orientadora no meu inabalável propósito de prosseguir na missão política que me impus desde que, há mais de 3 décadas, me engajei na vida pública.
Tenho o orgulho de afirmar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que honrei minha própria biografia e as tradições mais caras aos pernambucanos, no exercício da candidatura a Prefeito do Recife, para a qual contei com a efetiva colaboração dos 3 partidos políticos que lhe deram sustentação institucional: o PTB, o PDT e o PL. Tratou-se de coligação coerente e consistente, democraticamente reunida em torno de percepções comuns e de objetivos elevados, à luz dos mais avançados padrões republicanos. À lealdade dos seus componentes, qual sucedeu com a fidelidade dos voluntários não necessariamente partidários, sou devedor de reconhecimento. Claro está que nem todos puderam envolver-se com exclusividade na campanha, à conta de compromissos assumidos com candidatos de outros Municípios do Estado, atitude indispensável ao revigoramento das 3 siglas nos diversos espaços estaduais; revigoramento, aliás, que renderá frutos altamente positivos no futuro, pois existe em andamento um ambicioso projeto de afirmação política, coerente com a visão administrativa dos coligados.
Também é com orgulho que afirmo, Sr. Presidente, não me haver esquivado, em nenhum momento, de debater com a sociedade, em quaisquer níveis ou características socioeconômico-culturais, as idéias e propostas com que me apresentei para governar o Recife pela terceira vez. Tampouco me eximi de discutir, com os demais candidatos – aos quais sempre tratei com respeito e elegância – , os fundamentos e termos das minhas proposituras.
Saí dos embates da mesma maneira com que neles ingressei: com a consciência da preservação da minha dignidade e da firme convicção de que o mecanismo eleitoral, desenvolvido em nível de altivez moral e seriedade conceitual, contribui decisivamente para o aperfeiçoamento do processo democrático.
Mesmo nos momentos de dificuldades com que me defrontei no decurso da campanha, na medida do seu acirramento e da perspectiva do seu desfecho final, desertei da luta. Ao contrário: redobrei esforços, lado a lado com correligionários e simpatizantes da causa, aos quais não faltou determinação e garra, crentes como estavam na validade do projeto e na justeza das pretensões.
Por tudo isso, sinto-me grato e gratificado. Perder e ganhar são contingências do jogo eleitoral. Em ambos os desenlaces, e sobretudo no primeiro caso, acrescentam-se importantes aprendizados, inovadoras avaliações, amadurecidas reflexões. Por outro lado, e com o mesmo teor de agregação, aprofundam-se conceitos, consolidam-se valores, afirmam-se convicções, aprimoram-se fundamentos críticos e elementos de observação dos cenários.
O inesgotável circuito de amadurecimento político exerce papel fundamental na oportunidade de cada pleito. Creio haver aperfeiçoado, com o recente prélio majoritário que protagonizei, os instrumentos que me são disponibilizados no meu cotidiano de servidor público. Creio haver ampliado, em razão do acúmulo de experiências, o grau das lentes com que observo e assimilo os fenômenos da realidade que me cerca e cujas deficiências e carências pretendo seguir combatendo, com a mesma fibra e o mesmo ânimo construtivo. Assim agindo, não frustrarei o considerável número de recifenses que me honraram com seu voto e os outros tantos que, por quaisquer que tenham sido os motivos, deixaram de fazê-lo, sem deixar, entretanto, de em mim reconhecer atributos e predicados que me envaidecem.
Eram essas as considerações pessoais, Sr. Presidente, que achei oportuno trazer a esta tribuna. A elas associo, com a sinceridade e o brio da minha personalidade, os votos de pleno sucesso para os vitoriosos do pleito recém-travado no Recife. Até porque, acima de quaisquer divergências conceituais e operacionais, a prioridade deverá ser sempre o bem-estar do povo pernambucano.
Muito obrigado.

• Documento 42/82

283.2.52.O Sessão Ordinária – CD 14/12/2004-15:20
Publ.: DCD – 15/12/2004 – 54739 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Análise dos dados relativos às Contas Regionais do Brasil, divulgados pelo IBGE, conclusivos na tendência de concentração de riquezas do País, com reflexos na estagnação econômica do Nordeste brasileiro. Comentários sobre editorial da Folha de S.Paulo sobre a problemáticas das desigualdades regionais no País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a análise dos dados relativos às Contas Regionais no Brasil, divulgados semana passada pelo IBGE, mais uma vez acrescenta quota de preocupação acerca do velho e recorrente problema da concentração econômica em Estados e Regiões do País. Os dados levantados, referentes aos anos de 2001 e 2002 longe estão de promissores para o desejável e irrecorrível processo de equilíbrio na distribuição da riqueza nacional. Ao contrário, confirma-se a tendência concentracionista e, mais grave ainda, a estagnação ou mesmo a decadência do Nordeste no quadro geral do ranking socioeconômico brasileiro.
Eis alguns indicadores dessa desconfortável realidade:
1) Apenas 5 das 27 unidades federadas respondem por quase 70% da riqueza da Nação;
2) São 19 as unidades federadas que exibem PIB per capita inferior à média do conjunto brasileiro;
3) Dos 13 primeiros entes federados, tão-somente dois são nordestinos;
4) No próprio Nordeste, apenas 3 dos 9 Estados (Bahia, Pernambuco e Ceará) concentram cerca de 70% do produto da Região;
5) Especificando os indicadores, o PIB da Bahia supera a soma dos de Pernambuco e Ceará, respectivamente 2º e 3º colocados;
6) A participação do Nordeste no produto brasileiro caiu de 14,1%, em 1985, ara 13,5%, em 2002, o que corresponde a um recuo de 0,6%;
7) No mesmo período, o PIB nordestino subiu 51%, menos do que a média nacional. A expansão econômica do Nordeste foi bem inferior à das outras regiões não-desenvolvidas. Assim, o Norte teve crescimento de 139%; o Centro-Oeste, de 95%; enquanto o mais desenvolvido, o Sudeste cresceu menos: 40%;
9) Afunilando a apreciação dos números para o caso de Pernambuco, cujo PIB, em 2002, girou em torno dos 36,5 bilhões de reais, constatam-se 2 aspectos timidamente positivos: a retomada do 8º lugar no ranking, que houvera perdido para o Distrito Federal em 1995, e uma relativa paridade com sua colocação (7º lugar) entre os Estados mais populosos. Mesmo assim, esse aparente equilíbrio logo se desfaz, quando se considera o aspecto da renda per capita pernambucana, detentora de um medíocre 17º lugar;
10) A negativa evolução nordestina, se confrontada com a das regiões menos desenvolvidas, caracteriza o fenômeno que se vem denominando “marcha para o Oeste”, o que responde pelo impulso experimentado pelas macrorregiões Norte e Centro-Oeste. Tal fenômeno sugere, do ponto de vista nordestino, um certo esgotamento das atrações rotuladas de “vantagens comparativas” por parte da porção norte-oriental do País.
Todos esses referenciais estatísticos, Sr. Presidente, induzem a algumas considerações. Sabe-se que é ilusório cogitar de bem-estar social – questão prioritária na apreciação da realidade do Nordeste – sem um consistente processo de crescimento econômico, ou, ainda mais adequadamente, de desenvolvimento integrado, no correto sentido que lhe emprestava o ilustre nordestino Celso Furtado, inspirador e primeiro dirigente da SUDENE.
E a referência a essa instituição nos conduz à inevitável indagação: o que é feito, em termos efetivos e nítidos, das promessas de reestruturação urgente do órgão, cujas atividades vêm fazendo muita falta em todo esse panorama de desproporções?
A Folha de S.Paulo, jornal, como se sabe, sediado no Sudeste brasileiro, põe o dedo na ferida, ao pontuar, em editorial de 9 de dezembro último, que o “cenário de agudas desigualdades entre Estados e regiões (…) dificilmente será modificado sem planejamento e ação governamental. A apropriação indevida de recursos e os escandalosos desvios que ocorreram em organismos de fomento regional, como a SUDENE e a SUDAM, certamente contribuíram para o desprestígio da idéia de que o Estado deva incentivar o desenvolvimento regional. No entanto, essas ações continuam sendo necessárias e, ainda que por outros caminhos, precisam ser implementadas, caso não queiramos perpetuar as assimetrias demonstradas mais uma vez pelo IBGE.”
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as procedentes colocações do mencionado editorial apontam para as seguintes ilações. As providências relacionadas à correção dos tais desvios e indevidas apropriações de recursos passaram a ser adotadas ainda na vigência do funcionamento da SUDENE. Quanto aos “caminhos que precisam ser implementados”, esses de há muito se encontram estabelecidos, a partir dos novos paradigmas institucionais fixados para o estímulo oficial à retomada do desenvolvimento nordestino, consensualmente indispensável ao próprio País.
Não seria o caso, Sr. Presidente, de mais uma vez lançar-se, desta tribuna, incisivo protesto e veemente apelo sobre o assunto?
Protesto pela delonga da decisão governamental em priorizar a questão, e apelo, particularmente ao Ministério da Integração Nacional, no sentido de que se cumpram os tantos compromissos assumidos pelos também nordestinos Presidente Lula e Ministro Ciro Gomes.
É o que faço, aqui e agora, Sr. Presidente.
Durante o discurso do Sr. Joaquim Francisco, o Sr. Neucimar Fraga, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente.


• Documento 43/82

005.3.52.O Sessão Ordinária – CD 23/02/2005-15:30
Publ.: DCD – 24/02/2005 – 1949 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Não aproveitamento, pelo País, dos novos talentos brasileiros. Exclusão de estudantes pobres – artistas e cientistas em potencial – de programas específicos de valorização.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em curso no Brasil – aliás, quase sempre esteve – uma mentalidade populista, social, igualitária, que sufoca, na área educacional, talentos em floração. Sob o argumento de que ao Estado compete tratar todas as crianças isonomicamente, sem concessões elitistas, deixa-se de aproveitar potencialidades especiais, cujo incentivo reverteria em benefício do próprio País.
Não se trata necessariamente de gênios – embora em alguns casos eles possam ser assim qualificados. Trata-se simplesmente de pessoas que, ainda em construção de identidade intelectual, profissional, artística etc, logo cedo demonstram aptidões que terminam por não ser exercidas, à mingua que estão de estímulos e orientação, quando não passam, esses talentos, a exercê-las fora do nosso território, cooptadas por instituições de outros países desenvolvidos, que adotam políticas valorativas de inteligências e vocações. É a velha história da fuga de cérebros para o exterior, fenômeno que embute uma contradição: os tais países, não por acaso, do Primeiro Mundo, poderiam até, em tese, dispensar nossos talentos. Como os aproveitam, gera-se o círculo nada virtuoso da permanência do abismo entre ricos e pobres. Ressalvem-se aqui os exemplos de Cuba e dos antigos países componentes da ex-União Soviética e do Leste Europeu.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em oportuno artigo recentemente publicado na revista Veja, sob o título “No futebol, pode..”, o economista e escritor Cláudio de Moura Castro aborda o tema em curiosa perspectiva, ao ressaltar a existência, no Brasil, de numerosas escolinhas de futebol para “garimpar e lapidar futuros jogadores”. Ora, se isso ocorre, como destaca o articulista, na seara futebolística, por que não se verifica na órbita educacional, tão mais carente e fundamental para a construção do nosso desenvolvimento?
Eis a resposta: ao contrário do que ocorre no futebol, educadores populistas não aceitam que na educação se selecionem os alunos mais promissores e se dêem a eles as condições para que desabrochem seus talentos. Nossos governantes acham feio tirar os pobres talentosos do meio em que vivem (Os países ricos estão errados, só nós estamos certos). Mas, segundo os psicólogos especializados, esse meio abafa os talentos. Os colegas obrigam muitos a fingir mediocridade para não serem marginalizados. Outros enterram seus talentos por não serem socialmente aceitos.
Esse tipo de cultura da horizontalidade, Sr. Presidente, incorpora o vício da falsa premissa de uma igualdade inteligencial, natural ou vocacional que simplesmente não existe. Tanto não existe que as tais escolinhas de futebol proliferam por aí, à cata de prováveis craques que, com freqüência, correspondem às expectativas dos “olheiros”. Se fizéssemos o mesmo com as demais modalidades esportivas, nossa participação nas Olimpíadas não seria tão medíocre. Lembrem-se, a propósito, que os jogos Pan-Americanos, previstos para 2007, estão ameaçados de realização no Rio de Janeiro por falta de apoio estrutural.
Assim, de miopia em miopia oficial, nossos superdotados artistas, cientistas, administradores públicos e estadistas potenciais, são excluídos de programas específicos de valorização, por pertencerem às camadas mais modestas da população, já que os ricos ou remediados podem dispor do suporte familiar para a lapidação de suas virtualidades.
Gilberto Freyre, em muitas ocasiões, referia-se ao temor que devotamos ao termo “elite”, que seria coisa de rico privilegiado, em detrimento das massas necessitadas de excluídas. O sociólogo pernambucano via aí caracterizada uma contradição. Por conta dessa tentativa de fuga à elitização do processo educacional, quem terminaria por beneficiar-se seriam exatamente as chamadas elites.
Sucede, Sr. Presidente, como bem assinalava há 2 ou 3 décadas o ilustre autor de Casa Grande e Senzala, que tal palavra vem sofrendo distorções em sua interpretação semântica. Costuma-se restringir a expressão aos componentes das classes que se situam no topo da pirâmide econômica, aos financeiramente poderosos, aos donos dos meios de produção, distribuição e controle dos bens gerados pela comunidade.
Trata-se de leitura estreita e deformada. Toda sociedade tem suas elites, individuais ou grupais, compostas de pessoas não necessariamente incluídas entre as ricas e remediadas, nascidas e criadas em ambientes de conforto. Claro está que a estas torna-se mais fácil o acesso aos instrumentos de êxito profissional, científico e artístico. Mas muitas outras pessoas – e no Brasil devem ser milhões de jovens promissores -, embora freqüentemente tenham de concorrer em desvantagem com os filhinhos de papai, são dotadas de potenciais que, se estimulados e bem aproveitados, estão aptos a fazê-las galgar condições de destaque, no plano social, em quaisquer campos de atividade.
Nesse sentido, Sr. Presidente, muito temos a aprender com outros países. Lembrem-se, mais uma vez, do exemplo de Cuba, cujos governantes vêm sabendo aproveitar esses talentos, à luz de uma política que nada tem de elitista e discriminatória. É uma política exercida em áreas como a da medicina, da tecnologia e, coincidentemente, dos esportes em geral. Não é por outra razão que, novamente recorrendo ao exemplo dos Jogos Olímpicos, seus atletas tanto se destacam e suas delegações tanto engradecem o nome do país.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é grande o suficiente, e evoluído o bastante para melhor compreender e aplicar os dados dessa realidade. No final das contas, são os talentos que empurram o progresso, aceleram o desenvolvimento, revolucionam os métodos políticos da intervenção do Estado no livre curso das atividades públicas. O que vale para o futebol, como assinalou corretamente o articulista, vale também para a educação em seu sentido mais amplo e abrangente, com repercussões evidentemente positivas no conjunto nacional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 44/82

097.3.52.O Sessão Extraordinária – CD 17/05/2005-16:26
Publ.: DCD – 18/05/2005 – 18876 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Considerações sobre a formação de consórcios intermunicipais. Apoio ao projeto de lei sobre a matéria.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a conjugação de esforços e de ações gestoriais entre Municípios brasileiros, visando à racionalização administrativa e à eficiência no enfrentamento de problemas comuns, é imperativo dos tempos modernos. A consorciação, prática há muito tempo adotada em vários países, ganha especial relevância no Brasil sobretudo nas décadas mais recentes, quando o País assumiu a condição da predominância urbana, com cerca de 80% da sua população vivendo em cidades.
No caso específico brasileiro, com sua vasta extensão territorial distribuída, em termos de geografia política, por mais de 5.500 núcleos municipais, a articulação administrativa viabiliza a realização de obras e empreendimentos que, se isoladamente implementados, apresentariam pouco sucesso, quando não pífios os resultados, e até mesmo negativos, por dispendiosos e insuficientes do ponto de vista instrumental. Lembre-se que mais de 70% dos Municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes.
É que os problemas a eles inerentes, por suas características de abrangência, de muito transcendem os limites municipais, indo projetar fatores e efeitos em condados vizinhos ou próximos, até mesmo localizados em outro ou em outros Estados. Ainda mais: condados não necessariamente vizinhos, senão também aqueles distantes, mas unidos entre si por determinadas convergências de características. Note-se, no exemplo da transposição de divisas, a necessidade da implantação de consórcios interestaduais, igualmente previstos na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades, se bem que não de maneira explícita e, sim, genérica, ou seja, indicativa da implementação de conselhos de desenvolvimento urbano, o que exigiria lei municipal ou estadual.
Também cabe aqui encarecer, Sr. Presidente, a peculiaridade e a especificidade do fenômeno municipal brasileiro. Em parte justificada por sua vastidão territorial, a fragmentação desse mesmo território em número excessivo de comunas, exacerbada irresponsavelmente de duas décadas a esta parte, tem dramatizado o problema da incapacidade administrativa de considerável parcela de Municípios. Embora não seja este o momento para o aprofundamento do mérito da questão, que poderia, ilustrativamente, sugerir um processo de fusões, o fato é que essa atomização, por vias aparentemente contraditórias à luz dos seus efeitos, ainda mais oportuniza a realização de consórcios intermunicipais, sem qualquer recorrência a hierarquizações ou ao predomínio, na sua composição, de prerrogativas especiais por parte dos consorciados mais fortes.
Uma possível fonte geradora de dificuldades na eficiente operacionalização de consórcios intermunicipais repousa, sem dúvida, no aspecto político, partidário ou ideológico. Pode isso implicar concepções gestoriais divergentes, filosofias administrativas conflitantes e mesmo excludentes. Nesse caso, cumpre, para o êxito da conjugação, aparar arestas e buscar as convergências a partir do princípio do bem comum e da inevitabilidade da descentralização.
Daí decorre, em limpidez realista, a constatação de que não é fácil tarefa estabelecer consórcios. Demanda-se espírito de renúncia e superação de individualismos e interesses menores, em favor da sobrevivência de cada um dos membros associados. Não se trata tal renúncia de abdicar de poderes, atribuições e mesmo de afirmações pessoais ou grupais que se inscrevem legitimamente no exercício da política, desde que não se violem certos princípios de responsabilidade e ética na gerência dos bens públicos e nos quadros de fundamentos da cidadania. Há de se reconhecer, porém, que até pelas óbvias deficiências ainda exibidas por nossa cultura política a emergência de entraves e percalços no caminho das consorciações, por previsíveis e naturais, requer a adoção de inovadora mentalidade cultural.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumpre sempre encarecer a máxima de que o consórcio decorre da necessidade, raiz de todos os impulsos para o alto, do homem e da sociedade de que ele é parte integrante. É aparentemente elementar entender que, se os desafios comuns a determinadas comunidades, em determinados momentos e em determinadas circunstâncias, não podem ser individualmente enfrentados, a única alternativa é a união. Sem imposições; sem voluntarismos inadequados; sem açodamentos; sem interesses mesquinhos. Com precaução e correta percepção da realidade; com planejamento e nitidez de objetivos e metas; com instrumental propício à dimensão do empreendimento; com proporcional estrutura, inclusive orçamentária e de qualificação humana; com a visão sistêmica do cenário que permita se coloquem no mesmo quadro constitutivo do pacto os elementos que se interconectem e se complementem positivamente, em vez de se conflitarem em seus padrões e particularidades.
É imperioso também ter em conta as características físicas, socioeconômicas, geopolíticas e culturais de cada um dos Municípios consorciados, a fim de que evitem “colchas de retalho” e obstáculos administrativos no processo. Nem sempre Municípios vizinhos, localizados na mesma região, com semelhantes ou análogos problemas, apresentam-se propícios a consorciações. É de se atentar para o objeto pactuado, o tipo de serviço que se quer prestar, a obra que se quer tocar, o problema que se quer resolver. Por vezes, não é exatamente aquela a área ou o setor que se deve eleger para a pactuação, para a intervenção dos gestores municipais. No final das contas, é preciso preservar a autonomia municipal. Isso ocorre, exemplificativamente, nas regiões metropolitanas, as quais, por sua natureza e perfil, tendem a ser geridas, cada vez mais intensivamente, por órgãos supramunicipais que buscam coordenar ações de planejamento, metodologia, fiscalização, monitoramento e escrutínio, sem as quais todo o conjunto entraria em caos, tamanha a interdependência que entre seus componentes se instaura. Mesmo assim, mesmo com toda essa identidade e afinidade que lhes emprestam a própria designação, há espaços aí “intocáveis” ou avessos a interferências do órgão central – geralmente denominado “Conselho” -, ou que requerem soluções especiais, ressalvas ou excepcionalidades de tratamento.
Entretanto, visualizando a questão em sua amplitude, são muitos e não exaustivos – pelo processo dinâmico do fenômeno social – os campos passíveis de consorciação, já que seu fluxo se estende a Municípios diversos. E o fluxo não pode e não deve ser obstruído, sob pena de prejudicar a todos.
Vejam-se os casos, por ilustração, do uso de equipamentos urbanos; da frota de transporte; da limpeza, conservação e manutenção de linhas comuns ou contíguas de transmissão de energia; da construção de aterros sanitários e de matadouros; do uso de hospitais, casas de saúde, abrigos; do transporte escolar; dos institutos de educação em todos os níveis de ensino e treinamento; dos centros de pesquisa e tecnologia; dos padrões de tributação; do funcionamento do aparelho policial e judiciário, inclusive no que concerne ao combate ao tráfico de drogas; dos sistemas de informática de ponta; da preservação ambiental; dos processos de produção e distribuição agrícola; da racionalização de métodos administrativos; da implantação de fábricas e distritos industriais; e assim indefinidamente.
Exemplo interessante e vitorioso de consórcio intermunicipal é o do CIDEM – Consócio de Integração e Desenvolvimento Municipal. Esse acordo foi firmado entre os Municípios pernambucanos de Bonito, Bezerros, Barra de Guabiraba, Sairé, Camocim de São Félix, São Joaquim do Monte, Cortês e Riacho das Almas.
Esse pacto vem funcionando há cerca de 3 anos e objetiva exatamente a realização de tarefas compartilhadas, tendo em vista a semelhança de situações. Assim, vêm sendo trabalhadas áreas como captação de recursos; deslocamento de patrulhas mecanizadas nas 8 municipalidades; visitas regulares de uma unidade móvel de apoio oftalmológico cedida pelo Ministério da Saúde; realização de encontros e seminários regulares sobre a região do agreste central, onde se localizam as comunas.
Outras tratativas intermunicipais com finalidades assemelhadas vêm sendo desenvolvidas em Pernambuco, a exemplo do que ocorre entre alguns Municípios componentes da Região Metropolitana do Recife.
Merece também menção a experiência piloto representada pelo estabelecimento do Consórcio de Desenvolvimento do Sertão do Pajeú, formado pelas 17 Prefeituras que compõem aquela região do interior pernambucano.
Não importa que muitas dessas ações acopladas se incluam na alçada exclusiva do Estado ou da União. A própria Constituição Federal reserva ou prioriza o papel do Município, valorizado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em tais dispositivos legais se reconhece e se acentua a importância do núcleo municipal como ponto de partida para o incremento da cidadania e como pedra de toque para a efetivação de política de desenvolvimento viável e auto-sustentável.
Essa auto-sustentação, entretanto, somente se viabilizará, em face das condições precárias da ponderável maioria das nossas áreas urbanas, com o concurso da intermunicipalização. Não se trata de compartilhar carências, mas de disseminar atributos positivos, os quais, se tratados isoladamente, podem resultar inócuos ou de pouca valia, quando comparados a suas potencialidades.
Atente-se para algumas das áreas citadas, para efeito de seu melhor aproveitamento, evitando-se a dispersão de recursos financeiros, humanos e materiais e maximizando suas potencialidades. É o caso da rede hospitalar, na qual se implantariam instituições em atividades específicas, de tratamento e atendimento especializado, assim contornando-se o problema de congestionamento de serviços. O mesmo se aplica ao setor da educação, com a administração do ensino de forma racional, de acordo com as vocações e demandas das populações locais, obviando-se a pletora de cursos idênticos em uma mesma região, de par com a inexistência desses mesmos cursos em outras. Acrescente-se aqui o segmento turístico, que envolve hotelaria, construção de estradas e outras obras estruturais, lado a lado com o aperfeiçoamento da mão-de-obra, onde persistem contradições decorrentes de competitividade movida a exclusivismo, o que gera congestionamento em determinados espaços e o correspondente abandono de outros, com base em critérios nem sempre adequados.
Como bem acentua o Prof. Tibério Pedrosa Monteiro, no seu trabalho Consórcios Intermunicipais no Nordeste Brasileiro: Uma Aliança para o Desenvolvimento Local, não existe, no Direito Positivo, marco legal para os consórcios entre cidades. Ainda nos dias de hoje, além de necessitar atingir diversas áreas, um consórcio de Municípios deve vislumbrar o perfil de uma organização social, de acordo com a Lei nº 9.637, de 1998, que qualifica tais entidades.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como dito no início destas anotações, o consórcio municipal é imperativo dos tempos modernos. Nas palavras do jurista Hely Lopes Meirelles, por meio desses pactos associativos, “as municipalidades reúnem recursos financeiros, técnicos e administrativos que uma só prefeitura não teria para executar o empreendimento desejado e de utilidade geral para todos”. E diz mais: “Os consórcios administrativos são acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas ou paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes”.
Por fim, frisem-se alguns dos seus princípios, conforme constante do documento O Consórcio e a Gestão Municipal em Saúde, que se aplica, a nosso ver, com eventuais adaptações, aos demais setores da gestão pública brasileira:
“- é uma associação de caráter suprapartidário, congregando pessoas de diferentes ideologias e partidos em torno de interesses comuns;
– é uma forma de organização sem fins lucrativos, cujos objetivos são de interesse e benefício públicos;
– é um estimulador permanente da organização das ações e serviços de responsabilidade dos municípios, por congregar gestores de vários municípios;
– é uma iniciativa que visa ao interesse coletivo e que, por via de conseqüência, supera o individual;
– é um descentralizador de recursos;
– é um assegurador da igualdade entre os parceiros e não substitui as responsabilidades e competências do gestor estadual.
No momento em que tramita nesta Casa o projeto de lei que regulamenta os consórcios intermunicipais, os aspectos da questão aqui mencionados me parece devam ser levados em consideração.
Essas as anotações que julguei pertinentes na abordagem de tema de marcante atualidade e crescente importância.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.


• Documento 45/82

099.3.52.O Sessão Ordinária – CD 18/05/2005-15:26
Publ.: DCD – 19/05/2005 – 19548 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Implementação de programas de planejamento familiar pelo Ministério da Saúde.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, merecem positivo registro as recentes decisões do Ministério da Saúde na área do planejamento familiar. Ao colher pareceres técnicos sobre a matéria, emitidos tanto no Brasil, quanto no exterior, aquela Pasta, à cuja frente se encontra o Ministro Humberto Costa, houve por bem adotar medidas que, no meu modo de ver, de há muito já deviam ter sido postas em prática, embora ainda haja muito a ser feito, com a abrangência que o assunto requer.
De toda sorte, constituem um passo de grande relevância no que concerne a questão que vem sendo há décadas discutida no País, gerando polêmicas, controvérsias e reações nem sempre condizentes com a isenção, a seriedade e a complexidade do problema. Reações por vezes decorrentes de dogmas e princípios que, conquanto respeitáveis, não mais se coadunam com a realidade pulsante e pungente de nossa estrutura social, o que afeta diretamente milhões de brasileiros.
Com a oportuna reconsideração da matéria, o Ministério da Saúde sinalizou com a abertura de portas para adoção do planejamento familiar, por via do desestímulo a processo descontrolado e caótico de procriação. Nesse sentido, amplia o leque da timidez com que o assunto vinha sendo abordado, constituindo-se mesmo em tabu entre os governantes. Diga-se, a bem da verdade, que o próprio Partido dos Trabalhadores, especialmente os setores mais radicais, se apresentava recalcitrante no trato do assunto, quando não se posicionava abertamente contra a implantação de dispositivos inovadores a respeito, assim desconsiderando a gravidade e as transformações a ele inerentes nos tempos modernos.
As alegações eram as mais variadas, e muitas delas ainda persistem tanto no plano político, quanto no religioso. Falava-se até de conspiração internacional contra o Brasil, conspiração que atentaria contra nossa condição de país soberano, travando-lhe o desenvolvimento, sufocando o crescimento da população, obstruindo o caminho rumo a uma futura potência. Falava-se na necessidade de ocupação de espaços vazios do nosso imenso território, da elevação do nosso baixo índice de densidade demográfica, da melhor distribuição dos habitantes, excessivamente concentrados nas zonas urbanas e nas regiões mais ricas. Daí, partia-se para o argumento de que se pretendia “elitizar” a Nação, frustrando-se o nascimento de filhos entre as famílias mais pobres.
Enquanto isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era justamente entre os contingentes mais modestos da população que se verificava a chamada explosão demográfica, aprofundando os males sociais que tanto nos comprimem e desafiam, enquanto os estamentos mais que bem aquinhoados e esclarecidos, mercê, inclusive, de maior acesso aos meios de comunicação, iam praticando, à sua maneira e por iniciativa própria, uma política de redução ou contenção da prole familiar.
Diante desse quadro, os responsáveis pela administração do País em períodos recentes passaram a buscar meios dissuasivos da tal explosão demográfica, sob pena de resultarem inúteis os esforços voltados para melhoria de nosso panorama social. Em outras palavras: a questão foi deixando de ser intocável, até mesmo por parte dos redutos mais conservadores e política e ideologicamente intransigentes.
Com respaldo nas estatísticas levantadas a nível mundial por insuspeitas instituições, segundo as quais nada havia de coerente e promissor no gigantismo populacional, alguns países que se orgulhavam dessa condição, independentemente de configuração ideológica e de preceitos socioeconômicos, renderam-se à evidência: fazia-se imperioso monitorar o número de habitantes, de forma a modificar para melhor a distribuição eqüitativa da riqueza.
Claro está, Sr. Presidente, que aqui também se aplica a regra de que “cada caso é um caso”. Algumas nações européias, por exemplo, estão às voltas com efeitos colaterais desse controle, seja pelo envelhecimento e pela estagnação de sua população, seja mesmo pela redução do número de seus componentes, considerando-se também, à conta da complexidade do assunto, os novos conceitos da composição da família, as características do mercado de trabalho e o processo migratório em curso no mundo inteiro.
Em respeito à especificidade do caso brasileiro, resta óbvio que não se trataria de ignorar o assunto, meramente o deixando a critério de cada núcleo familiar, obviedade ainda mais flagrante pela constatação de que, conforme comprovado e já aqui mencionado, a maior parcela das famílias numerosas simplesmente não tinha condições de auto-suficiência, de manter-se condignamente, de alimentar e educar as crianças, de oferecer-lhes instrumentos para uma vida saudável e um futuro de salutar ingresso na cidadania.
Pouco a pouco, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma atualizada mentalidade cultural foi assumindo espaços entre nós. Tenho o orgulho e a lúcida imodéstia de afirmar que de há muito me incluo entre os homens públicos que mais se empenharam nesse sentido. Permito-me recordar que, desde a década de 80, no honroso cargo de Prefeito do Recife, empreendi verdadeira cruzada com os formadores de opinião e a sociedade em geral, com vistas à inclusão do planejamento familiar entre os itens prioritários da política pública no Brasil. Nesta Casa, proferi numerosos pronunciamentos a respeito, o que me levaria a publicar trabalho específico sobre o assunto e a ele me referir em livro de minha autoria, no marco mais genérico da modernização do Estado brasileiro.
Por tudo isso, Sr. Presidente, considero favoráveis aos interesses do País iniciativas como as recém-adotadas pelo Ministério da Saúde, como a de orientar a população a respeito dos riscos inerentes à gravidez descontrolada e inoportuna; à distribuição de anticoncepcionais entre pessoas de reduzida faixa etária e ainda mais limitados ingressos financeiros; à revisão de programas que, por mais bem-intencionados, terminam por estimular o superpovoamento, como é o caso do auxílio-natalidade, ilusoriamente destinado ao incremento da renda familiar.
São esses exemplos de que a questão mais ampla da racionalização demográfica começa a entrar em pauta, ensejando novas perspectivas para o País, sem qualquer detrimento de outras políticas públicas de fundo social, de que é exemplo ilustrativo a melhor distribuição populacional pelo território brasileiro, para o que já dispomos de razoável padrão demográfico, padrão esse que, observado o equilíbrio a que todos aspiramos, em nada obstruirá o fluxo de nosso desenvolvimento e de nossa inclusão entre as potências mundiais.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 46/82

101.3.52.O Sessão Extraordinária – CD 19/05/2005-14:58
Publ.: DCD – 20/05/2005 – 19842 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Importância de realização da reforma trabalhista.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está aberta nesta Casa a temporada de análise e discussão dos dispositivos componentes da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo sido para tanto instituída a Comissão de Reforma Trabalhista, da qual sou membro titular.
Trata-se de iniciativa não somente válida, mas também indispensável.
Sucede que a repercussão daí decorrente, tanto no âmbito interno deste Legislativo, quanto entre a sociedade de um modo geral, tem provocado polêmicas acirradas e, por vezes, excessivamente abrangentes, no sentido de que se projetam para áreas, setores e temáticas não necessariamente vinculadas à essência da questão. Alguns desses setores, por exemplo, representativos de entidades de classe, se opõem a mudanças por eles consideradas radicais, embora ainda estejamos na fase preliminar dos debates. Há, inclusive, uma campanha sistemática alicerçada na alegação de que a reforma pretendida visaria lesar os interesses dos trabalhadores, ferindo de morte conquistas históricas do operariado, a duras custas alcançadas pelos movimentos populares, graças à visão esclarecida e revolucionária do então Presidente Getúlio Vargas.
Tal alegação parte do princípio de que, no processo de globalização, automação, informatização, pós-industrialização e privatização, hoje predominante no planeta, estaria sendo desenhada a decadência da mão-de-obra, a desvalorização da força humana, que assim se tornaria dispensável e obsoleta, tendo em vista os modernos mecanismos produtivos, cuja fase final privilegiaria a robotização.
É essa distorção no enfoque da matéria, Sr. Presidente, que precisa ser melhor esclarecida.
A prevalecer tal visão, estaríamos sendo cúmplices, para não dizer protagonistas, de um crime de lesa-pátria ou de lesa-humanismo. Até porque nada, absolutamente nada, a despeito das tecnologias mais avançadas e dos instrumentos mais modernos que se aplicam em todas as esferas produtivas, distributivas e aquisitivas, será capaz de dispensar o elemento humano, a inteligência do ser pensante e criativo. Evidentemente, as formas se modificam, na esteira da permanente evolução que sempre marcou a história e que, no mundo atual, se caracteriza por impressionante velocidade; no entanto, o conteúdo, a essência e a substância dessa verdadeira revolução científica e tecnológica têm como ponto de partida e estação de chegada a melhoria das condições de vida da comunidade dos homens.
É isso que há de ser ressaltado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. E é essa a finalidade, a pedra de toque da reforma trabalhista, sem a qual, a propósito, se colocarão em risco seus próprios destinatários, em face do quadro de vigorosa competição por espaços no mercado mundial e pelos inevitáveis atritos e divergências daí decorrentes. A equação é inescapável: para gerar renda e riqueza torna-se imperativo produzir bem, fortalecer a produtividade, impor-se pela qualidade, marcar presença em todos os campos. O contrário é a estagnação, o acomodamento, a paralisação e o conseqüente empobrecimento, o que a ninguém interessa, e muito menos às camadas obreiras.
Em sendo assim, também se impõe a adequação, a requalificação, a atualização da legislação pertinente, ou seja, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o qual, de fato, constituiu, à sua época, um avanço nos primados das relações entre o capital e o trabalho; avanço pautado nas circunstâncias então prevalecentes e inspirado por diplomas legais assemelhados, a exemplo do que ocorrera com a Carta do Trabalho italiana.
Ora, Sr. Presidente, toda norma legal, do ponto de vista conceptual, tende a refletir as necessidades, aspirações e demandas da sociedade sobre a qual ela atua. Entretanto, vai mais longe, ao alçar-se como vetor de transformação dessa mesma sociedade, pelo poder de coerção que lhe é consubstancial. Foi o que sucedeu, sem dúvida, com a CLT, ao estabelecer diretrizes e rumos no diálogo entre patrões e empregados.
É de ver, no entanto, que tais circunstâncias, características e configurações do sistema societário, em todos os quadrantes do mundo, sofreram profundas mutações nas últimas seis décadas, como não poderia deixar de ser. E, no bojo dessas mutações, os fatores produtivos clássicos assumiram feições inimagináveis naquele momento, mercê, exatamente, do dinamismo que se imprimiu na realidade social, soprado pelos ventos da insuperável inteligência humana.
Destarte, o que era válido para o período dos anos 40 do século passado não é necessariamente válido para o primeiro decênio deste século. Se isso é verdadeiro para a generalidade do globo, também o é, com tintas ainda mais vigorosas, para países emergentes como o Brasil, que há muito tempo perdeu sua condição de “país essencialmente agrícola”, no qual predominavam as populações rurais, para assumir a postura de Nação hodiernamente pós-industrial, o que ensejou o deslocamento populacional para os centros urbanos.
Fique bem claro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nem de longe pretendo aqui desmerecer a Consolidação das Leis do Trabalho. Ao contrário, cumpre-me exaltá-la e reverenciar as figuras dos seus responsáveis. Segue-se que em nenhum momento defendo sua extinção, como acredito não o defenda nenhum dos meus pares.
O que preconizo, com a necessária ênfase, é justamente sua modernização, a fim de que ela, lado a lado com os adendos e correções que se fizeram, ao longo dos anos, em seu texto original, se adapte às linhas hoje predominantes em todas as esferas e instâncias da vida moderna, tornando-se, em conseqüência, mais eficaz e efetiva.
A boa lei, cumpre-me repisá-lo, é aquela ajustada aos padrões do seu tempo e às estruturas sobre as quais ela opera e nas quais se insere, à maneira de um fator de orientação e regulamentação, de uma força estimuladora do progresso e do bem-estar dos cidadãos.
Daí a importância de que a reforma trabalhista seja visualizada em nível de profundidade e equilíbrio, com o concurso das partes envolvidas no processo, o que equivale a dizer, de todos os componentes da Nação brasileira.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 47/82

110.3.52.O Sessão Solene – CD 31/05/2005-12:39
Publ.: DCD – 01/06/2005 – 21944 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS HOMENAGEM HOMENAGEM
DISCURSO


Sumário
Transcurso de aniversário de fundação da TV Tribuna nos Estados do Espírito Santo e Pernambuco.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Presidente Marcus Vicente, Sr. Diretor da TV Tribuna, João Carlos Pedrosa da Fonseca, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Vereadores do Recife, autoridades do Espírito Santo e de Pernambuco, toda homenagem tem um efeito pedagógico.
Portanto, ali sentado, esperando a hora de falar em nome do Partido Trabalhista Brasileiro e em nome do meu querido amigo José Múcio Monteiro – parabenizo S.Exa. e o Deputado Luiz Piauhylino por terem essa iniciativa -, ouvi muitas palavras que dizem respeito ao que efetivamente faz a TV Tribuna, que completa 20 anos no Espírito Santo, e 14 anos em Pernambuco.
Falaram sobre a eficiência, o compromisso que têm com a cultura local, com a liberdade de imprensa, com a produtividade de seus funcionários, com o respeito a um trabalho social profundo. Ouvi também referências que ecoam de maneira muito suave nos meus ouvidos ao Grupo João Santos, ao velho João Santos, a quem chamo carinhosamente de Seu Santos. Foi ele que, pioneiramente, talvez quando trabalhava com Belmiro Gouveia, veio a montar esse grande império na área de comunicação, do cimento, da cana-de-açúcar, do papel e tantas outras. Com o trabalho pioneiro de João Santos Filho, iniciou a fundação da TV Tribuna, ao lado de seus filhos, Fernando e José Santos.
Neste momento, valoriza-se a cultura nacional, com ênfase à cultura local. A cultura nacional tem de ser preservada, mas a TV Tribuna colocou aquele molho local, realizando programas de grande audiência, mostrando o que é possível fazer a partir da base, da representação do Estado, espraiando-se por toda a Nação.
Um grupo não se faz só de idealismo. Foi preciso que João Santos montasse sua equipe, desse os primeiros passos para, depois, o idealismo de João Filho imaginar a TV Tribuna de Fernando a TV Tribuna de Pernambuco e o jornal A Tribuna, do Espírito Santo.
Aqui só ouvimos palavras de elogio, mas não foram aquelas palavras próprias só de uma sessão de homenagem. Foram palavras que ecoaram do coração, porque sabem que esse grupo tem história, tem equipe, montou uma estrutura não para 20 anos, mas para 30, 40, 50 anos.
Eu dizia a João Carlos Pedrosa da Fonseca, quando aqui cheguei, que Seu Santos, aos 94 anos de idade, convidou-me para a inauguração de uma fábrica de papel em 2010, como que a antever que seu trabalho não está ligado à temporalidade da vida. O seu trabalho é de brasileiro sonhador, nacionalista, que acredita no País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caro João Carlos, senhores diretores, como é atual o exemplo da TV Tribuna no Espírito Santo, comemorando 20 anos, e a de Pernambuco, comemorando 14 anos. Neste momento de atribulada vida nacional, vamos nos escorar nesses exemplos que, de regionais, se transformaram em nacionais, exemplos de persistência, de obstinação, de eficiência, de produção, de produtividade.
Louvo, portanto, os Deputados que tiveram a iniciativa de realizar esta sessão, os companheiros de Pernambuco, os Parlamentares que aqui se pronunciaram. Todos estamos satisfeitos por essa grande construção que se inicia novamente agora, porque as homenagens, como disse, têm efeito pedagógico, e esta vai produzir novos resultados.
Muito obrigado. (Palmas.)

 


• Documento 48/82

111.3.52.O Sessão Ordinária – CD 31/05/2005-15:44
Publ.: DCD – 01/06/2005 – 21977 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Missão oficial de professores brasileiros à República do Timor-Leste com o objetivo de capacitação de docentes locais para o ensino da língua portuguesa. Relevância do idioma português no Mundo Ocidental.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cerca de meia centena de professores brasileiros está partindo para o Timor-Leste em missão oficial. O objetivo é capacitar, pelo período de um ano, os docentes do pequeno país asiático, encravado entre a Indonésia e a Austrália, ao ensino do idioma português em salas de aula, assim contribuindo para a sua reconstrução desde o domínio indonésio há mais de 3 décadas.
Em números exatos, são 47 brasileiros que embarcam nessa verdadeira aventura. Aventura que se diria épica, se levarmos em consideração a distância, as condições socioeconômicas e culturais, o clima, os elementos componentes da minúscula ilha asiática, os conflitos bélicos que a envolveram, a luta cruenta pela sua independência, as diversas e até divergentes etnias e dialetos em que se expressam seus habitantes, em número assustadoramente inferior aos 180 milhões de brasileiros.
O Timor-Leste é um enclave, um quase imperceptível ponto geográfico no outro lado do mundo, uma ex-colônia de Portugal onde apenas 5% da população ainda consegue se expressar em português, uma das duas línguas oficiais, atualmente em vigor, ao lado do tétum.
Trata-se de uma minúscula região tumultuada, às voltas com problemas de recuperação, como que sufocada por alguns gigantes da Ásia, e ainda sofrendo as conseqüências do impacto da dominação que lhe foi imposta pelo governo central do arquipélago indonésio, que não pretendia dela abdicar. Tanto assim que a região foi vítima de uma guerra civil provocada por milícias pró-Indonésia, após o referendo de 1999, que a emancipou; conflito que lhe provocou graves danos, tanto em vidas humanas quanto em infra-estrutura física e social.
Seria o caso de indagar, Sr. Presidente, o porquê desse deslocamento temporário de brasileiros para o remoto e pequenino país. Sucede que o Brasil firmou com o Timor-Leste, em 2002, um acordo de cooperação, sob cujo guarda-chuva para lá já seguiram duas missões com a finalidade de estabelecer, em sua capital, Dili, diretrizes básicas educacionais. Na esteira dessas medidas preliminares é que se inscreve a viagem do grupo atual, constituído por pessoas envolvidas com o ensino, de diferentes níveis e perfis. Da delegação fazem parte professores de colégio (de disciplinas como português, física e biologia) e pesquisadores pós-graduados. Trata-se, como se vê, de tarefa multidisciplinar, marcada pelo idealismo e pela coragem de superar obstáculos que certamente não serão poucos.
Para se ter uma idéia da disposição e do espírito de cooperação, solidariedade e busca pelo aperfeiçoamento cultural dos nossos conterrâneos, basta dizer que nada menos de 13 mil interessados se inscreveram no Ministério da Educação para a empreitada, disputando as 50 vagas disponibilizadas.
Mas há um aspecto relevante e prioritário a destacar, Sr. Presidente: nesse acordo bilateral que começa a ser operacionalizado. É o de que ele se insere no propósito da Comunidade de Língua Portuguesa, integrada pelos 7 países onde o idioma é falado, sob a liderança de Portugal e do Brasil. Comunidade que se constituiu com base no princípio da importância histórica e cultural do português, praticado por cerca de 200 milhões de indivíduos, em todos os continentes. Comunidade que abriga e preserva uma riqueza lingüística que não se pode ignorar, e que se situa como o terceiro idioma de todo o mundo ocidental, superior, em número de falantes, a formas de expressão riquíssimas como o francês, o italiano e o alemão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em um planeta que se torna, progressiva e hegemonicamente monoglota, com a predominância do inglês por conta, sobretudo, dos modernos e avançados instrumentos da ciência e tecnologia da era eletrônica, há de se desdobrar esforços para a manutenção, o reconhecimento e a valorização da língua de Camões, Machado e Saramago, detentor, este último, do único Prêmio Nobel de Literatura no nosso idioma.
Este o sentido e o objetivo primordial da Comunidade de Língua Portuguesa. Sentido e objetivo que se refletem na modesta mas significativa missão desse punhado de brasileiros que ora se destina ao Timor-Leste, buscando expandir a tradição e o vigor desse nosso patrimônio cultural!


• Documento 49/82

114.3.52.O Sessão Extraordinária – CD 01/06/2005-15:20
Publ.: DCD – 02/06/2005 – 22814 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
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DISCURSO


Sumário
Pessimismo quanto a programa da Organização das Nações Unidas – ONU destinado à redução da pobreza no mundo.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando do lançamento, no ano de 2000, do programa da Organização das Nações Unidas destinado a reduzir pela metade a pobreza no mundo até o ano de 2015, muitas vozes se levantaram, nos 4 cantos do globo, para saudar a iniciativa e registrar novas esperanças de melhoria na qualidade de vida num planeta que teima em exibir índices absurdos de desigualdades. Como não poderia deixar de ser, houve quem desafinasse daquele coro de perspectivas otimistas, alegando não ser por conta de um projeto elaborado pela ONU, por mais louvável que fosse em suas intenções, que se reduziria tão drasticamente a realidade de um fenômeno multimilenar que tanto depõe contra os princípios e as façanhas da civilização moderna, quanto contrasta com os avanços científicos e tecnológicos que dão testemunho da inteligência humana de superar limites antes inimagináveis.
Esse fenômeno, porém, encontra-se de tal maneira entranhado na história da nossa espécie que sua erradicação demandaria séculos para concretizar-se. Até porque, segundo os defensores dessa formulação, o próprio conceito de pobreza tem de ser adequadamente relativizado, considerando o compasso e a dimensão das transformações sociais. Isso equivaleria a dizer que, excetuados os casos extremos de miséria e fome, as décadas vindouras poderiam – ou tenderiam – forçar a reformulação dos parâmetros de avaliação do conceito.
Esse último aspecto da questão, mais próximo do plano teórico, não tem sido o predominante nos debates que se seguiram ao anúncio da ONU. Para efeito conceitual, a Organização Internacional do Trabalho – OIT estabeleceu como estado de pauperismo o das populações cuja renda per capita se situasse abaixo da linha de 2 dólares americanos diários, flagrantemente insuficiente para a aquisição de bens necessários a uma existência minimamente condigna – aí incluídos os itens básicos de alimentação, moradia, vestuário e condições de saúde.
Quando do lançamento do programa, mais de 1 bilhão de pessoas, habitantes do chamado Terceiro Mundo, se encontrariam em tal situação. O objetivo seria, assim, no período de 3 lustros, adotarem-se políticas públicas, articuladas internacionalmente, capazes de alterar profundamente esse quadro, de forma a que metade delas pudessem ser beneficiadas e resgatadas da penúria. Em etapas posteriores, consoante o atingimento das metas preconizadas, o projeto iria sendo aperfeiçoado e ampliado em seus propósitos.
Eis que agora, Sr. Presidente, decorridos menos de 5 anos daquela generosa proposta, relatório da OIT vem de divulgar novos indicadores a respeito do assunto. Trata-se de números tão negativos que chegam a ser sombrios e desalentadores, ao ponto de o próprio representante da Organização afirmar que restam poucas dúvidas quanto ao fracasso dos planos para 2015. Em outros termos: nos últimos anos, por fatores não exatamente especificados no relatório, pouca mudança para melhor se teria registrado no cenário mundial, no que concerne à situação de pobreza e distribuição de renda entre as nações. Mais ainda: no âmbito interno dos próprios países desenvolvidos, estaria se aprofundando o processo de empobrecimento, embora aqui talvez se possa dar acolhida à necessidade de contextualização do fenômeno. Não se trataria, no caso, de flagrante estado de pobreza e sim de desproporção.
Nos termos do relatório, mais de 10% da população das 20 nações mais industrializadas vivem com menos da metade da média salarial de seus respectivos países. Se essa constatação não deixa de ser preocupante do ponto de vista social, é sem dúvida menos dolorosa quando cotejada com as condições prevalecentes nas sociedades subdesenvolvidas ou em desenvolvimento.
Nesse último domínio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o documento da OIT realmente põe em xeque maiores otimismos. De acordo com o levantamento agora divulgado, cerca de 3 bilhões de pessoas, residentes, em sua esmagadora maioria, no Terceiro Mundo, vivem – ou sobrevivem – com renda inferior a 2 dólares por dia, o que caracteriza a situação de pobreza por parte da metade da população mundial. Acresce que, desse total, 1 bilhão de pessoas, o que corresponde a quase um quarto de toda a população dos países defasados, não auferem mais do que o equivalente a apenas 1 dólar diário.
Diante dessas cifras, fica evidentemente difícil acalentar razoáveis expectativas acerca do êxito da proposta das Nações Unidas, ainda mais se adicionarmos os seguintes fatos constantes do relatório em pauta: o desemprego oficial atingiu seu ponto mais alto e continua aumentando, chegando a atingir mais de 180 milhões de pessoas. Esses dados assumem proporções ainda mais dramáticas se considerarmos que cerca de 1 bilhão dos habitantes do globo encontram-se subempregados ou semi-empregados.
É o caso de indagar-se, Sr. Presidente, sobre o que está acontecendo com nossa sociedade planetária no capítulo do trabalho, nestes tempos de tantos contrastes e conflitos, nos quais, paralelamente às impressionantes proezas alcançadas na esfera da mecanização, informatização e robótica, tantos contingentes populacionais se debatem nas ondas da indigência. Estaríamos diante da contradição insanável entre o domínio das máquinas e a retração dos recursos humanos? Até onde se tornariam dispensáveis os braços e até mesmo os cérebros nessa empreitada revolucionária? Seríamos incapazes de atender às necessidades primárias de gigantescas parcelas dos inquilinos do orbe, em favor de um progresso que nos pode desumanizar? Como conciliar os opostos que estão trazendo cota adicional de preocupação quanto à preservação mesma da nossa espécie?
Eis aí questões de fundo que decerto ocuparão a pauta da Conferência Anual da OIT, em Genebra. Mas muitas outras questões, não menos desafiantes e angustiantes, hão de compor o roteiro temático dos foros internacionais, que repercutem em todos os continentes. A principal delas talvez assente na aplicação dos recursos materiais e imateriais que são disponibilizados, em tese, às sociedades do mundo inteiro, mas que não vêm sendo distribuídos no mesmo grau de abrangência; ou que vêm sendo destinados a fins que, em vez de beneficiarem os homens, os destroem ou incapacitam, inviabilizando o convívio. Se seria utópico alimentar a expectativa de que, pelo menos a médio prazo, venhamos a habitar um mundo razoavelmente equânime em termos de renda e qualidade de vida, não é ingênuo ou absurdo imaginá-lo a salvo de pobreza e miséria.
Lento e desgastante que seja o processo, proposições como a da ONU, lançada no limiar do milênio, poderão tornar-se factíveis. O relatório da OIT, longe de nos conduzir ao desânimo, tem potencial para servir-nos de alerta. Nunca será demais lembrar que, assim como sucede no campo interno das nações, o planeta não encontrará os caminhos da sobrevivência com tantas disparidades, que terminam por sufocar a própria dignidade da condição humana.
Era o que tínhamos a dizer.


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159.3.52.O Sessão Extraordinária – CD 30/06/2005-12:24
Publ.: DCD – 01/07/2005 – 30888 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Solicitação aos Líderes partidários e aos Parlamentares de empenho na busca de soluções imediatas, consistentes e lúcidas com vistas à reversão da crise política instalada no País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Parlamentar democraticamente eleito e que vem pautando toda sua vida pública por uma conduta de inabalável senso de comprometimento com os padrões éticos de legitimidade representativa, não me posso omitir, neste momento crítico que atravessa o País, da convocação, aos meus pares e a todos os setores responsáveis que compõem a Nação brasileira, à serenidade, ao equilíbrio, ao bom senso, enfim, à dignidade que lhes cabe assumir.
Não podemos, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, permitir que o País mergulhe em uma situação caótica que se torne irreversível ao ponto de se verem mortalmente agredidas as instituições, a governabilidade, o Estado de Direito, os primados democráticos e civilizados que tanto nos esforçamos por construir. Não podemos permitir, por ação ou omissão, que o acirramento de conflitos de toda ordem, de divergências políticas, ideológicas, doutrinárias, partidárias, se sobreponha ao nosso dever de encontrar e consolidar alternativas para o atual quadro de crise, tão grave quanto generalizada, que ameaça a condução do País ao seu destino de prosperidade, bem-estar social, conviviabilidade, justiça, harmonia, disciplina e trabalho.
É nessa hora que se devem erguer as vozes da prudência, da moderação, do equilíbrio, da renúncia a interesses mesquinhamente pessoais, no sentido de que possamos efetivamente ser dignos da confiança que nós depositaram nossos concidadãos, quando nos alçaram à honrosa condição de representá-los. Mais ainda: é imperioso que tenhamos a sabedoria de extrair, da convulsão desta hora, as lições que as crises costumam administrar.
Toda a Nação brasileira tem a atenção focada nas duas Casas congressuais. Cabe-nos corresponder, com sensatez não excludente da firmeza, da altivez e do desassombro, a essa expectativa. Não temos o direito de defraudar essa expectativa, sob pena de nos tornarmos cúmplices da passividade, para não dizer do delito de lesa-pátria.
Quando me refiro a desassombro, faço-o na acepção de que nos impõe a coragem, firme e determinada, de enfrentar os fatos e a realidade. Todo o Congresso, sem exceção, se encontra sob suspeita. Todos os Parlamentares, sejam quais forem suas opções partidárias ou filosóficas, sentem pesar sobre seus ombros a descrença, quando não a hostilidade, de extensas e expressivas parcelas da população, à vista de CPIs, denúncias, acusações, em atmosfera de agressividade e radicalização capaz de aprofundar um impasse institucional que não mais se coaduna com nosso nível de afirmação democrática.
É por conta de tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, desta tribuna que tanto me empenho por honrar, conclamo todos os líderes partidários e cada um dos detentores de mandato popular a que cerrem fileiras em torno da busca de soluções imediatas, consistentes e lúcidas, visando à superação do estado crítico com que nos defrontamos. Esta é a oportunidade para que se produzam ações eficientes e eficazes destinadas ao empreendimento de mudanças nas linhas fundamentais de conduta diante do trato da coisa pública. Que se implementem medidas moralizadoras, eticamente estabelecidas, tecnicamente viáveis, racionalmente substanciais, aptas a deter a avalanche convulsiva que se alastra sobre todos os Poderes constitutivos e cuja fúria destruidora ameaça a própria Presidência da República, minando seus alicerces, corroendo sua base estrutural.
É o futuro do Brasil que está em jogo. São as gerações presentes e vindouras que estão em pauta. É a opinião pública, que se vinha democraticamente manifestando nas urnas, que de nós exige essa firmeza de posição. Opinião pública que demonstra sinais nítidos de esmorecimento, de desencanto, de decepção quanto à nossa capacidade de edificação do País de seus sonhos e aspirações.
Este é momento em que não podemos tergiversar. O momento da verdade; o momento da grandeza; o momento do patriotismo; o momento da determinação.
Que se investiguem, sem hesitações e com rigor, todas as dúvidas e alegações de irregularidades pendentes sobre nossas cabeças, quais aves de rapina prontas para atacar suas presas. Que se passe tudo a limpo. Que se punam, disciplinarmente, terapeuticamente, exemplarmente, aqueles que, resguardados em seu direito de defesa, sejam responsáveis pelos descaminhos de que são acusados. E que daí se parta, com destemor e sem a perniciosidade da infâmia e da falsidade, para uma nova etapa de soerguimento dos nossos ideais republicanos.
Este, Sr. Presidente, meu posicionamento neste instante decisivo para a nacionalidade e a cidadania. Sinto-me plenamente à vontade para fazer esta conclamação, pois sempre dediquei minha vida pública à missão de contribuir para a efetividade de princípios dos quais nunca me apartei e jamais me apartarei. Princípios que respaldam minha palavra e minha ação, sem otimismos delirantes e sem pessimismos paralisantes.
Este, Sr. Presidente, o apelo que faço à elevação dos espíritos, sem o qual corremos o risco de afundar o Brasil numa crise de onde todos os brasileiros emergirão feridos e mutilados, na esperança de que nos é possível legar, aos que nos sucederem, a Nação grandiosa que nos pertence e a que pertencemos.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 51/82

223.3.52.O Sessão Ordinária – CD 23/08/2005-15:44
Publ.: DCD – 24/08/2005 – 41681 JOAQUIM FRANCISCO-PTB -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Homenagem póstuma ao Deputado Miguel Arraes. Semelhança das trajetórias políticas do orador e do pranteado ex-governador pernambucano.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o falecimento do Deputado Miguel Arraes de Alencar, ocorrido recentemente, tem sido objeto de manifestações de pesar em todo o País, particularmente nesta Casa, à qual ele emprestou, por longos períodos, o concurso de sua inteligência, experiência e vocação de homem público. Trata-se de reconhecimento, unânime e justo, a uma das figuras mais proeminentes da política brasileira nas últimas décadas, e muito especialmente de Pernambuco, Estado que governou em 3 oportunidades.
Desnecessário aqui ressaltar a relevância do papel por ele desempenhado; papel que transcendeu as instâncias da função executiva e legislativa, pelas peculiares características que cercavam sua figura: a de um homem, como poucos na história pátria, fadado a perenizar-se na dimensão do mito, mercê de sua identificação e empatia com as camadas mais pobres da população, sobretudo em uma região como a nordestina, onde são fortes e arraigadas as concepções míticas e místicas. Daí a inevitável associação entre o conceito religioso ou sebastianista e a imagem política do “Pai Arraia”.
Desnecessário também seria, Sr. Presidente, este pronunciamento – mais um entre tantos – não fossem as particularidades que envolveram minha própria trajetória de homem público e a do agora pranteado ex-governador. Na verdade, a presença de Arraes em minha vida pessoal, a exemplo do que aconteceu com muitos componentes da minha geração, foi marcante em vários sentidos. No meu caso particular, ela recuou aos tempos em que meu pai, José Francisco, era também um ativo militante político, com destaque para as décadas de 1940/50/60. Tanto assim que, tendo sido presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco ao longo de 4 mandatos, ele assumiu em várias ocasiões o Governo do Estado.
Os laços de cordialidade e salutar convivência entre eles me proporcionaram a oportunidade de, ainda adolescente, gravar na mente curiosa e inquieta a figura daquele homem irrecusavelmente matuto, egresso do interior do Ceará. Não me seria nunca possível imaginar o que o destino nos reservava a ambos: decorridos 2s decênios, estaríamos participando, em campos opostos, dos embates eleitorais. Com efeito, após cumprir seu segundo mandato de Governador, o velho sertanejo do Crato seria por mim substituído no cargo, para o qual me elegi em 1990, após o cumprimento, pelo vice-governador Carlos Wilson, do restante do período, com a desincompatibilização do titular.
Curiosamente, Arraes viria a substituir-me 4 anos depois, quando da sua terceira ascensão ao Governo pernambucano. Findo esse prazo, ele voltaria a esta Casa, tal como ocorreria também comigo, 4 anos após o exercício do meu mandato executivo.
Por aí se vê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a constante presença de Miguel Arraes de Alencar em minha trajetória de homem público; trajetória iniciada, no plano do Executivo, na Prefeitura da Cidade do Recife, a exemplo do que também com ele acontecera.
O que desejo, entretanto, aqui ressaltar é o espírito de mútuo respeito e, ouso afirmar, de recíproca admiração que assinalou nossa convivência no curso desse cruzamento de destinos e que mais se acentuaria nos anos recentes. Embora divergíssemos em vários aspectos, desde concepção ideológica a conceitos de administração pública e priorização governamental, soubemos cultivar as convergências em meio às divergências. Não obstante pertencentes a gerações distintas, soubemos separar as instâncias políticas das pessoais, nunca recorrendo a rancores e agressões. Se bem que filiados a partidos distintos e abraçando discrepantes visões filosóficas, jamais apelamos para recursos menores e expedientes mesquinhos. Conquanto nítidas as linhas de incompatibilidade em face do fenômeno gestorial público, ambos nos empenhamos por reconhecer, em cada uma das nossas esferas de atuação, os atributos de hombridade, seriedade e grandeza com que nos apresentávamos ao julgamento dos pernambucanos e dos brasileiros. Em resumo: sempre tivemos a dignidade de zelar pela soberania democrática e pela dedicação às causas mais elevadas da brasilidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que a Nação pranteia o falecimento de Miguel Arras de Alencar, nunca será demais exaltar suas qualidades de coerência, moldadas no exercício de tantos cargos que ocupou, o que lhe angariou o reconhecimento à sua vocação de liderança e sabedoria política.
Em especial nesta quadra de crises que o País atravessa, não há como deixar de lamentar sua ausência, necessitados que agora estamos de articuladores e conciliadores de sua estirpe. Isso porque Arraes não foi apenas um homem do Nordeste, um cearense-pernambucano que marcou época em nossa História, senão também um legítimo representante da mais lúcida e autêntica política nacional da segunda metade do século passado e do início deste milênio.
Este, Sr. Presidente, o depoimento que me cabia fazer da tribuna desta Casa que ele soube honrar e engrandecer. Muito obrigado.


• Documento 52/82

284.3.52.O Sessão Ordinária – CD 19/10/2005-15:20
Publ.: DCD – 20/10/2005 – 50787 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Realização da 5ª Bienal Internacional do Livro em Recife, Estado de Pernambuco. Queda na venda de livros no Brasil. Importância da prioridade à leitura.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vem de ser realizada, no Centro de Convenções de Pernambuco, na divisa entre os Municípios de Olinda e Recife, a 5ª Bienal Internacional do Livro. O sucesso do empreendimento, seja em termos de comparecimento público, seja na esmerada programação, seja ainda na participação de editores e de vendas diretas, superou em muito iniciativas anteriores.
Tudo isso tem sido objeto de justa euforia, em especial pelo que representou de incentivo à leitura, com destaque para as faixas mais jovens da população, às quais foi reservado um Espaço Pedagógico, exatamente com a finalidade de atrair, orientar e estimular o público infantil, que teve assim a oportunidade de despertar para o mais precioso dos bens: o conhecimento que os livros condensam e transmitem e com o qual logram fascinar.
As Bienais, voltadas para o intercâmbio livresco, como, de resto, quaisquer feiras ou encontros de larga dimensão, têm representado, pelo Brasil afora, papel aglutinador, para não dizer mágico, de fomento cultural, abrindo portas e espaços imensos de contribuição ao processo educacional brasileiro. Elas também ensejam valiosos contatos entre autores e leitores, professores e alunos, comunicadores e editores, assim compondo um quadro de investimentos em escala altamente expressiva num setor de que somos, os brasileiros, lamentavelmente, carentes.
Daí o aplauso que se deve creditar aos promotores de tantas e cada vez mais freqüentes e freqüentadas realizações dessa natureza, algumas das quais transcendem nossas fronteiras nacionais por incluírem, em seus roteiros, cultores literários de várias partes do mundo, que assim também atuam como divulgadores das nossas atividades culturais. Enfim, a Bienal de Pernambuco é mais uma demonstração de que não estamos parados no tempo e de que não mais constituímos aquele “deserto de homens e livros” desconectados das letras e das artes que enriquecem e embelezam o planeta.
No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se empreendimentos dessa ordem, tão positivos e promissores, nos acalentam o ânimo e a esperança de que as atuais e futuras gerações continuarão a participar, de forma cada vez mais eficiente e intensiva, do circuito dos livros entre nós, não há como escapar à dura realidade: o mercado brasileiro de livros, particularmente os não-didáticos, continua a regredir.
A despeito dos esforços governamentais em todos os níveis; apesar das campanhas públicas e privadas de convocação à leitura; não obstante a intensificação da produção em escala industrial dos veículos impressos; em que pese ao empenho, à abnegação e à dedicação de educadores, comunicadores sociais e, especialmente, de pais e tutores; nem considerando o aumento populacional, as facilidades de acesso às bibliotecas espalhadas por todo o território nacional, inclusive as chamadas bibliotecas móveis ou itinerantes, e até levando em conta a melhoria relativa dos nossos índices de alfabetização e taxas de escolaridade; em resumo, nada obstante todos esses fatores potencialmente favoráveis, estamos vivendo uma fase de retrocesso literário, com o mercado editorial amargando entraves e dificuldades que constituem, ao mesmo tempo, agente e paciente do processo involutivo e respondem pela velha sentença segundo a qual “brasileiro não lê”.
É o que comprova o estudo efetuado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em conjunto com a Universidade do mesmo Estado, a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, referente ao período de 1990 a 2004. De acordo com a pesquisa, a venda de livros no Brasil retrocedeu ao nível do ano de 1991, o que equivale a dizer que, no ano passado, o setor negociou 1 milhão de obras a menos do que no início da década de 90.
Eis algumas conclusões da análise: no primeiro período mencionado, haviam sido vendidos 290 milhões de exemplares, enquanto, em 1994, esse número despencou para 289 milhões, muito abaixo, por exemplo, do registrado em 1998, quando o mercado superou o patamar dos 410 milhões, malgrado o aumento, se bem que sofrível, da renda média do trabalhador.
Outros indicadores, tomando-se agora o intervalo entre 1992 e 2003: a população brasileira acima de 10 anos de idade saltou de 114 milhões para 143 milhões; a população com mais de 8 anos de estudo ascendeu de 25,4 milhões para 41,2 milhões; e a taxa de analfabetismo na população com mais de 10 anos decaiu de 16,4 milhões para 10,6 milhões.
Ainda: 61% dos brasileiros adultos tinham tido muito pouco ou nenhum contato com livros; 47% dos alfabetizados haviam declarado possuir, no máximo, 10 livros em casa; e 17 milhões de brasileiros simplesmente afirmaram não gostar de ler livros. Quanto ao índice de leitura, o levantamento concluiu ser ele de 1,8 livro per capita por ano no Brasil, muito aquém dos 7,0 na França, e dos cerca de 5 na Inglaterra e nos Estados Unidos da América.
Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de cenário visivelmente desfavorável, ou mesmo profundamente lastimável, até pelo que representa de contraditório. Todos sabemos que são múltiplas e coincidentes com a situação de vários espaços do globo as causas de tal fenômeno. Algumas delas podem ser aqui arroladas, pelo menos a título ilustrativo: a concorrência da televisão e de outros veículos de massa; a avassaladora participação, nos orçamentos domésticos, dos artigos eletrônicos, a exemplo da TV a cabo, da Internet, dos telefones celulares; a trepidação da vida moderna, sobretudo nos centros urbanos, o que sonega tempo que poderia ser dedicado ao livro; o próprio preço do livro, que resulta elevado e potencialmente proibitivo para vastas camadas sociais, aspecto esse que encerra, em si mesmo, um círculo vicioso – o produto é caro porque as tiragens são reduzidas, e, por serem reduzidas as tiragens, o preço tem de ser elevado para compensar os investimentos.
Como se constata, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema é tão completo quanto é perspectivamente inalcançável, no curto prazo, sua solução. Pois a solução, evidentemente, passa pelo incremento do número de leitores, o que comporta questões culturais, financeiras e pragmáticas, tendo em vista as dificuldades de emprego, melhoria de poder aquisitivo, disponibilidade de tempo, orientação pedagógica, aperfeiçoamento de quadros docentes, reformulações estruturais no âmbito dos educandários, orientação profissional aos educandos, ampliação do número de bibliotecas, livrarias e pontos de venda, tudo isso acoplado a maciças campanhas de comunicação social.
Cumpre reconhecer, Sr. Presidente, que muitos dos caminhos que conduzem à transformação desse quadro negativo estão sendo percorridos. Basta ver a quantidade expressiva de instituições, oficiais e não-governamentais, que se desdobram para formar uma mentalidade propícia à leitura, em todos os quadrantes do País. O saldo de todas essas iniciativas, entretanto, longe está de encorajar maiores otimismos.
Nunca é demasiado ressaltar, entretanto, que o tema assume caráter de prioridade para o desenvolvimento da Nação, pois é precisamente de homens e de livros que ela se constrói.
No momento em que louvamos a realização, sem dúvida exitosa, da 5ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, daqui lançamos nosso encorajamento a que idênticas iniciativas proliferem no Brasil inteiro, pelo que contribuem para a edificação da prosperidade nacional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 53/82

292.3.52.O Sessão Ordinária – CD 31/10/2005-15:12
Publ.: DCD – 01/11/2005 – 52512 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Lançamento da coleção Os Velhos Mestres do Romance Pernambucano, sob o patrocínio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciativa louvável, da maior importância para a preservação da cultura de Pernambuco e do Brasil, vem de ser adotada pelo Prof. Lucilo Varejão Filho: a reedição de 16 romances de 8 escritores que pertenceram à Academia Pernambucana de Letras, reunidos em 9 volumes da coleção Os Velhos Mestres do Romance Pernambucano, patrocinada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF -, tendo à frente o Presidente Dilton da Conti.
Trata-se de pesquisa exaustiva, extenuante, paciente e primorosamente elaborada, que somente um homem do talhe e porte do abnegado membro da APL, ele próprio um experiente poeta, ensaísta, professor universitário, catedrático do tradicional Ginásio Pernambucano e titular da Universidade de Pernambuco poderia levar a cabo com brilho e abnegação. Filho de ficcionista e dramaturgo, cujos Romances Olindenses e Recifenses também constam da Coleção, Lucilo levou a peito um empreendimento que requereria, a rigor, o concurso de uma verdadeira equipe de especialistas, não fora ele um cultor obstinado da história das letras, sejam as nacionais, sejam as universais, tarefa que lhe foi facilitada pela familiaridade com a língua e a literatura francesa.
O que há de mais destacável nessa Coleção, Sr. Presidente, cujos primeiros 4 volumes vêm de ser lançados, é a abertura da viabilidade de um reencontro com figuras da nossa vida literária, que marcaram época em nossa história, sobretudo na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX. Figuras cujas obras tenderiam a cair no esquecimento, notadamente entre os mais jovens. Obras de grande fôlego, tolstoianamente regionais e universais. De forte conteúdo artístico, psicológico, sociológico. E cuja reedição assegura a continuidade das nossas raízes, o conhecimento da nossa produção cultural, a consolidação de um passado que nos ensina a decifrar o presente e lançar pontes para o futuro.
Como já mencionado, os 4 primeiros volumes acabam de vir a lume, consoante criteriosa seleção do organizador. São eles: Passionário e Regina, de Theotônio Freire; A Emparedada da Rua Nova, um clássico de Carneiro Vilela; O Claustro, de Manoel Arão; e Mórbus, de Faria Neves Sobrinho. Seguir-se-ão livros de Mário Sette, Lucilo Varejão, Luiz Delgado e Nilo Pereira, os 2 últimos ainda bem presentes na memória das gerações atuais, tanto pelas suas atividades literárias quanto pela sua relativamente recente e intensa participação no jornalismo e no magistério.
O toque saudoso e nostálgico que sublinha a leitura dessa Coleção tem a complementá-lo o sabor de uma surpreendente sensação de atualidade. E isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é altamente enriquecedor para o patrimônio sociocultural brasileiro.
Nas palavras do organizador e apresentador da série,
“as obras aqui reeditadas são do melhor nível literário. Os seus autores integraram, outrora, o Quadro dos membros efetivos da Academia Pernambucana de Letras e, apesar disso – fato corriqueiro no mundo das letras – elas não vêm encontrando o apoio dos editores comerciais, estando por isso algumas delas em perigo de completo desaparecimento (…) Continuarmos a desconhecer esses livros significa sufocar, aniquilar obras que seus autores escreveram para que fossem lidas, não somente pela gente de seu tempo, mas, também, nas épocas subseqüentes, por outros espíritos capazes de nelas descobrir a boa literatura de que foram significativa expressão (…) Na verdade, estamos reanexando à ficção brasileira um território perdido”.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é que desta tribuna rendo homenagem aos que tornaram possível tal reanexação, fruto da sensibilidade artística e da reverência cultural a vultos do passado cujo porte contribuiu para a edificação de um patrimônio de que tanto se devem orgulhar os brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 54/82

328.3.52.O Sessão Extraordinária – CD 13/12/2005-18:40
Publ.: DCD – 14/12/2005 – 60970 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Criação de fundação destinada à preservação e fomento da cultura brasileira em Nova Iorque, Estados Unidos da América.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se em curso, nos Estados Unidos da América e mais especificamente na extensa área abrangida pelo Consulado do Brasil no Estado de Nova York, um trabalho de promoção da cultura brasileira que merece ser mais conhecido e reconhecido em nosso País e que deve contar com um cada vez mais eficiente apoio das nossas autoridades, em especial as vinculadas aos Ministérios das Relações Exteriores e da Cultura.
Trata-se de uma obra de construção inicial quase solitária, no sentido de que foi idealizada e é hoje realizada, agora com substancial colaboração, pelo escritor Domício Coutinho, um paraibano/pernambucano que, embora fixado há mais de 4 décadas na América, não se desvinculou das suas raízes nordestinas, tanto que se desloca para o Brasil periodicamente. Isso responde pela sua atualidade com as coisas nacionais e, particularmente, com as atividades culturais de Pernambuco, onde freqüentou, ainda jovem, a Faculdade de Direito do Recife e a Universidade Católica de Pernambuco, após o cumprimento, em Roma, de estudos eclesiais, não chegando a ordenar-se por opção pela vida civil.
A experiência do ambiente de seminário, porém, viria a embasar sua produção literária, na qual se destaca o romance Duque, o cachorro-padre, publicado pela Editora Bagaço, já traduzido para o espanhol e em vias de ter sua versão inglesa lançada nos Estados Unidos. Trata-se de romance de fôlego, cuja segunda edição, que o autor considera “revisitada”, contou com noite de autógrafos na recente Bienal do Livro de Pernambuco.
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Esse incansável e pertinaz cultor das letras e das artes brasileiras é responsável pela criação, na grande metrópole americana, de uma instituição intitulada Brazilian Endowment for the Arts, fundação de fins não lucrativos, que teve como origem a seção nova-iorquina da União Brasileira de Escritores, ambas por ele presididas. O objetivo, conforme se depreende da própria designação, é preservar e cultivar as letras e artes do Brasil em Nova York.
Nas palavras de Domício Coutinho, quando da oficialização da sociedade no ano de 2003, “move-nos a consciência de que, pela primeira vez em sua história, o Brasil nasce e cresce fora de suas fronteiras político-culturais, em terra estranha, de língua estranha, e sob outra bandeira.”
A iniciativa tem recebido valiosas adesões, tanto de autoridades, intelectuais, artistas e empresários brasileiros como de americanos, tudo indicando que tende a prosperar e expandir-se, a julgar pelas promoções já efetivadas. Cumpre ressaltar que o Consulado-Geral do Brasil em Nova York, a cuja frente se encontra o embaixador José Alfredo Graça Lima, tem jurisdição em 4 outros Estados daquele país: Nova Jérsei, Connecticut, Pensilvânia e Delaware, avaliando-se em mais de 500 mil o número de brasileiros ali residentes.
A pauta de iniciativas adotadas e programadas pela entidade é indicativa do ambicioso projeto. Assim é que se propõe, entre outras realizações, a implantação de uma biblioteca pública brasileira em plena Manhattan, a criação de um teatro e um museu de arte brasileira e a tradução e publicação, para o público americano, de clássicos da nossa literatura, bem como do lançamento de livros de autores nacionais que se vêm consagrando no panorama literário, além da promoção e exposição de artistas plásticos por igual talentosos e produtivos.
Como se constata, Sr. Presidente, o trabalho pioneiro altamente louvável de um compatriota nosso em terras do Tio Sam é merecedor de aplauso, estímulo e apoio.
Desta tribuna apelo aos responsáveis pelos Ministérios já citados e à embaixada em Washington no sentido de reforçarem sua participação no empreendimento, que tem tudo a ver com a valorização da imagem do País no exterior, um dos pilares da nossa política externa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 55/82

021.5.52.E Sessão Ordinária – CD 01/02/2006-15:32
Publ.: DCD – 02/02/2006 – 5995 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Ineficiência das ações do Poder Público destinadas à educação.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo-se como consensual ser a educação fator primordial para o processo de desenvolvimento de um país, é lamentável constatar que o Brasil vai mal, muito mal. A rigor, pouco temos evoluído em alguns aspectos do setor; e, em outros, temos até involuído.
Reconheça-se, por justiça, o esforço do Poder Público, em todos os níveis. Reconheça-se a importância de programas que vêm sendo implementados, com vistas tanto ao acesso de crianças à escola quanto à alfabetização de adultos; programas, inclusive, de cunho assistencialista, paralelo ou indutor, que até por isso não deixam de ter validade. Também se reconheça, na mesma linha de coerência, a participação solidária da sociedade, qual sucede com instituições privadas, não-governamentais, voluntariamente postas a serviço da elevada causa pedagógica, sem excluir a ajuda internacional e estrangeira.
Mas é imperioso também reconhecer, Sr. Presidente, a insuficiência de todas essas ações, pois o problema persiste como uma espécie de maldição que tem muitos nomes: planejamento inadequado, inclusive no que concerne à rigorosa aplicação das verbas orçamentárias; a relativa desconsideração às especificidades regionais em um espaço geográfico gigantesco; o velho impasse causado pelo despreparo de corpos docentes, tradicionalmente mal-remunerados; as múltiplas dificuldades de assimilação dos ensinamentos, à conta de precariedades de deslocamento, de material escolar adequado, de estrutura física incondizente com o correto exercício didático, das próprias condições de pobreza de parcelas extravagantes das nossas populações. E assim por diante.
O fato, porém, a verdade irrecorrível, é que estamos caminhando muito lentamente em busca do objetivo prioritário de eliminar ou mitigar ponderavelmente a chaga da deseducação, o que equivale a dizer, em última instância, a doença do subdesenvolvimento.
Em conseqüência, já se sabe praticamente inviabilizado o atingimento, pelo Brasil, das metas de educação traçadas, com louvável otimismo, pelas Nações Unidas, em 2000. Naquela oportunidade, projetou-se para o ano 2015 a redução, quando nada pela metade, do número de analfabetos no planeta, aí também considerados os maiores de 15 anos, que ainda constituem cerca de 20% da população mundial. Tais propósitos estão longe de ser alcançados.
O relatório global Educação para Todos, versão 2006, recém-divulgado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), pouco apresenta de auspicioso para o Brasil, salvo no que respeita ao índice de matrículas, onde se registrou um avanço que nos situa quase no patamar de países como Hungria e Polônia, além de nos proporcionar uma pequena melhora no ranking, se é que assim se pode considerar a ascensão de um degrau: entre 121 países, logramos ocupar o 71º lugar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, termina aí o dado positivo, conquanto para lá de modesto: se avaliado o número de crianças que chegam à 5º série do ensino fundamental, despencamos para a 85º colocação, ao lado de países africanos como Zâmbia e Senegal. E ainda: o Brasil exibe o mais alto grau de repetência de toda a América Latina. A insatisfatória qualidade do nosso processo educacional, com as deficiências já apontadas, responde pelo problema da não-assimilação do ensino ministrado, para a qual, segundo a UNESCO, seria necessário que as crianças passassem entre 4h25 e 5 horas diárias nas dependências escolares para realmente aprenderem. A média brasileira é de apenas 4h15, sendo que em muitos Estados não chega a 4 horas.
Como se vê, o grande desafio não reside tão-somente no aspecto quantitativo – pois conseguimos encaminhar aos educandários, bem ou mal, a maior parte das nossas crianças -, mas na falta de qualidade predominante. Se a essa precariedade adicionar-se o nosso insatisfatório desempenho na tarefa de alfabetização de adultos, teremos o panorama completo da crítica situação nacional nesse fator essencial ao desenvolvimento.
Caberia ainda considerar, Sr. Presidente, mesmo de passagem, que a alfabetização, por si mesma, embora necessária, não é suficiente para configurar a capacidade de compreensão do sentido dos textos, de sua introjecção no universo mental de quem lê ou escreve. Há aí também todo um longo caminho a percorrer e que deita raízes no processo de formação da nossa nacionalidade, da mentalidade vigorante, dos nossos elementos culturais, de par com a hegemonia dos modernos veículos de comunicação audio-imagística, como tal desvinculados da palavra escrita, que exige atenção, concentração, capacidade crítica sobre a realidade, posicionamento ativo perante o mundo em derredor.
Enquanto não superarmos as carências atuais, continuaremos a amargar a postergação dos nossos projetos construtivos de uma grande nação.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 56/82

005.4.52.O Sessão Ordinária – CD 21/02/2006-15:02
Publ.: DCD – 22/02/2006 – 9239 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Considerações sobre a discriminação racial no esporte.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, irracional, criminoso e desumano, o racismo, em suas múltiplas formas, continua a desafiar toda a sociedade mundial. Filho bastardo do ódio, do medo da perda de privilégios, do extremismo e do fanatismo, ele resiste ao chamamento à sensatez, à ciência, à civilidade, à própria sobrevivência da espécie, pois se trata de besta entranhada na natureza dos seres fadados a conviver sobre o solo sagrado deste planeta.
A rigor, não há País, por mais avançado e próspero, que não sofra as nefastas conseqüências de sua viscosidade. A história o conhece bem. Ela é, aliás, o registro da intolerância e do desrespeito aos princípios sem os quais seria impossível escrevê-la.
Estas considerações genéricas, Sr. Presidente, servem de intróito à abordagem, necessariamente sucinta, de uma especificidade do fenômeno segregacionista e excludente em sua hediondez. Trata-se da discriminação racial baseada em características das pessoas chamadas, de maneira politicamente correta ou benevolamente eufemística, de afrodescendentes. E se detém numa outra especificidade: a prática esportiva.
Sabe-se que, em todas as regiões do globo, o esporte tem sido extremamente glorificado, mesmo quando violentamente exercido. Ele vem assumindo, nas últimas décadas, e sobretudo em decorrência do acesso irrestrito aos meios eletrônicos, um papel de tamanha saliência que a ele se recorre como instrumento de aproximação entre os povos e de ferramenta essencial para a construção da paz mundial.
Os desportos seriam, assim, um canal por onde flui a esperança da superação de barreiras e fronteiras, de conhecimento e aproximação de culturas, contribuindo para consolidar a percepção de que, a despeito das diferenças e divergências, somos todos iguais e partilhamos os mesmos sonhos e destinos.
Daí que cada vez mais, neste século que se inicia com promessas de congraçamento universal, a arena esportiva tem sido objeto de atenção especial por parte dos homens públicos, dos religiosos, dos profissionais da ciência, da literatura e das artes, pelo seu poder magnético em relação à própria melhoria da espécie considerando os aspectos eugênicos e pedagógicos, por conta da ampliação das dimensões humanas.
No entanto, é de lastimar que esse fator tão proeminente de progresso e concórdia venha sendo desviado do seu curso e corroído em sua potencialidade pelas múltiplas e profundas distorções que o cercam. Uma delas é a violência, fruto do fanatismo. E uma outra tem a ver exatamente com o tema deste pronunciamento.
Os veículos de comunicação vêm divulgando, com destaque e constância cada vez mais preocupantes, as manifestações de racismo, particularmente contra negros e mestiços, manifestações essas que descem das arquibancadas para os campos e quadras, como uma legião de bárbaros alucinados.
Os atletas de pele escura, por mais valorosos e brilhantes no exercício de suas proezas, vêm sofrendo toda sorte de agressão discriminatória. E isso ocorre, como foi dito acima, em espaços do mundo onde se concentram populações orgulhosas de seu grau de civilização e de sua honrada contribuição ao que há de mais evoluído no mundo fantástico que todos habitamos.
Mais grave ainda, Sr. Presidente: em nosso próprio País, neste Brasil onde a democracia racial é tão decantada, onde a miscigenação é tão transparente, onde a coexistência de etnias é tão democraticamente exibida como um troféu, aquelas manifestações vêm-se tornando mais acirradas e vexatórias. No que pesem os rigores da lei, que estabelece punições cada vez mais severas aos autores desse crime e dessa demonstração de estupidez, a onda espumante de intolerância não parece regredir.
Quase que diariamente a Imprensa brasileira e, como um escárnio às nossas pretensões democráticas em torno do assunto, também os meios de comunicação do Exterior, divulga episódios desse tipo, muitos dos quais terminam nos órgãos de segurança e na Justiça.
Que se impõe seja dado um basta a tal estado de coisas, não há como negar, caso contrário, seremos forçados a protelar indefinidamente nosso sonho de edificação de uma comunidade desfalcada de um dos seus mais ricos patrimônios.
Ocorre que estamos às portas da realização, no próximo ano, dos Jogos Pan-Americanos, que terão como sede a cidade do Rio de Janeiro. Muito lutamos pela honra de acolher milhares de atletas e delegações de mais de 30 nações, nossos vizinhos continentais.
Eis aí excelente oportunidade para mostrarmos ao mundo nosso respeito à tolerância e à igualdade racial. Os responsáveis pela organização dos jogos, tendo à frente o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, o dinâmico Carlos Arthur Nuzman, bem poderiam, desde já, encetar vigorosa campanha nesse sentido. Seria a prestação de um grande serviço a Pátria e à melhoria da nossa imagem.
Fica aqui a sugestão, que solicito seja encaminhada àquele ilustre dirigente.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 57/82

007.4.52.O Sessão Ordinária – CD 22/02/2006-15:30
Publ.: DCD – 23/02/2006 – 9540 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Crescimento da emigração brasileira nas últimas décadas. Dados do relatório Anuário da América Latina. Aumento dos índices de violência no País, especialmente no Estado de Pernambuco. Necessidade de implementação de políticas eficazes de segurança pública no Brasil.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já ocupei esta tribuna para abordar – e lamentar – o tema da emigração brasileira, que se vem acentuando nas últimas décadas, invertendo-se assim o fluxo do ingresso de estrangeiros no País, ocorrido sobretudo na virada do século XIX e na primeira metade do século XX.
Ressaltei que o aspecto negativo da questão residia em que, por se tratar de um processo de deslocamento para as regiões mais prósperas do globo, o Brasil terminava por desfalcar-se de alguns contingentes populacionais que muito poderiam contribuir para o seu desenvolvimento. Ironicamente, porém, a dispersão estaria beneficiando exatamente as áreas mais avançadas, em detrimento das nossas necessidades técnicas, culturais, tecnológicas.
É verdade que, em sua maioria, essa mão-de-obra desertora é composta de pessoas pouco qualificadas profissionalmente. Tanto assim que se submetem, lá fora, ao exercício de trabalhos modestos, de pouca exigência intelectual, para não dizer, de forma um tanto drástica, humilhantes para suas aspirações, sonhos e potencialidades. É também verdade que se trata, em muitos casos e em ambos os níveis de qualificação, de emigrações “provisórias”, apenas suficientes para a obtenção de ganhos financeiros que são remetidos ao ponto de partida. No caso dos mais preparados, a intenção mais transparente é a do enriquecimento cultural, a obtenção de novas oportunidades profissionais quando do seu retorno. Dessa forma, e novamente em ambos os níveis de qualificação, nem tudo seria negativo nessa diáspora.
Eis que agora, Sr. Presidente, chega a informação, extraída da coluna do jornalista Clóvis Rossi (Folha de S.Paulo, 1º de fevereiro último), de que o Brasil “tornou-se o segundo maior receptor de remessas de sua gente que foi buscar a esperança em outra parte. Recebeu, em 2004, 4,8 bilhões de euros, só atrás do México (13,7 bilhões)”.
O articulista foi buscar esses dados em relatório intitulado Anuário da América Latina, de responsabilidade do Real Instituto Elcano de Estudos Internacionais e Estratégicos, fundação privada e independente espanhola. O estudo ressalta que, nos 2 últimos decênios, multiplicou-se por 20 o volume de remessas de emigrantes latino-americanos para seus países de origem. Isso equivale a dizer que aumenta em proporções gigantescas o número de nativos deste continente que não mais acreditam na possibilidade de realizar-se em suas próprias nações. Daí se sujeitarem, como dito acima, às dificuldades e aventuras de que padecem em terras estrangeiras, onde, a despeito de tudo, lhes são oferecidas oportunidades inexistentes em seus países.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a diáspora brasileira tem seus equivalentes no cenário de toda a América Latina.
É como se esse fenômeno migratório representasse o exílio de milhões de pessoas de todas as faixas etárias e econômicas, que abdicam de sua própria cidadania e de suas esperanças nacionais, permutando-as por uma presumida melhoria da condição de vida distante da pátria onde nasceram.
No limite, as remessas financeiras que elas prodigalizam não deixam de ter um sabor amargo: o sabor da saudade e da perda do sonho.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados. Sabe-se que os níveis da violência no Brasil representam um dos mais graves desafios à nossa condição de nação civilizada, além de se constituir em um dos maiores entraves ao nosso processo de desenvolvimento. Sabe-se também que, de par com a repercussão do problema em todos os setores socioeconômicos, eles não somente colocam em xeque o bem-estar da população, como também depõem contra nossa imagem no exterior, o que equivale a dizer que o Brasil vem sendo alvo de percepções e campanhas negativas que passam longe de conceitos de há muito sepultados, do tipo “país da cordialidade”, habitado por pessoas de índole pacífica, ordeira, acolhedora, alegre e solidária.
Tudo isso é por demais analisado e debatido em todos os fóruns, assim como o são as múltiplas causas do fenômeno, que variam da brutal concentração de renda à nossa própria formação colonial, passando pelo estágio de subdesenvolvimento em que ainda nos encontramos, o que também responde pela nossa incapacidade para enfrentar os responsáveis pela escalada de agressões à vida humana.
Por igual se pondera a divisão global da questão, que fustiga todas as comunidades do planeta, inclusive aquelas situadas nos espaços mais avançados do mundo, onde algumas das características causais brasileiras não ocorrem. Assim, se o processo atual de mundialização não respeita fronteiras, nenhum país deixaria de ser atingido pela hecatombe. Esse argumento, por mais respeitável, nitidamente não se sustenta em sua inteireza e muito menos pode servir-nos de consolo. A passividade, no caso, soa criminosa. E isso não podemos aceitar.
Há de reconhecer-se, porém, Sr. Presidente, que, pelo seu alastramento de intolerabilidade, banalização e palermização da violência, o fenômeno vem sendo objeto de aprofundados estudos por parte de instituições internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas. Com efeito, esta vem elaborando um mapeamento das cidades mais violentas do globo. E é exatamente tal levantamento que, para nossas tristeza, nos coloca em patamar nada favorável.
Tanto assim que, no caso específico do Brasil, nada menos de 3 capitais de Estado – Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória – já figuram na lista tenebrosa, se bem que ainda no nível 1 do indicador interno de insegurança da ONU. Esse escalonamento, ou essa tabela, vai de 1 a 5, em ordem crescente de gravidade. Exemplificativamente, as cidades do Iraque se encontram no nível 5, no qual costuma incluir-se aquelas áreas conflagradas ou em estado permanente de guerras e outros conflitos bélicos.
Eis que agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informação nada lisonjeira acaba de ser liberada por especialistas daquela instituição, que recentemente efetivaram visita ao Recife: a capital pernambucana pode ser incorporada aos outros 3 centros urbanos brasileiros que já figuram na tabela. É que os índices constatados para a maior e mais importante cidade de Pernambuco e uma das mais progressistas e fulgurantes do Nordeste são para lá de assustadores. Mais ainda: a escalada de brutalidade se aprofunda, levando pânico à população, traumatizando moradores, comerciantes e turistas, debilitando sua economia, pondo em risco o funcionamento normal do seu cotidiano.
Basta um dado para comprová-lo: em janeiro de 2005, haviam sido registrados nada menos de 217 assassinatos de homens e mulheres no Recife. De acordo com estatística do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, esse número ascendeu, no primeiro mês deste ano, para trágicos 266 crimes contra a vida.
Não há negar, Sr. Presidente, que se trata de um quadro assustador, cujas projeções podem configurar, sem dúvida, um verdadeiro estado de calamidade pública. Se levarmos em conta, guardadas as proporções, que não se trata de um caso isolado, outras cidades brasileiras estarão, em breve, compondo a tabela da ONU, com desastrosas conseqüências para nossa sociedade, que tem na superpopulação urbana um dos seus traços mais nítidos.
Não é de admirar, portanto, que a questão da segurança pública se destaque em qualquer sondagem feita a respeito dos mais preocupantes problemas nacionais. Sem nos determos, neste pronunciamento, na análise das fontes geradoras do fenômeno, que são múltiplas e complexas, não nos podemos abster da responsabilidade deste registro, que tem como objetivo alertar e convocar as autoridades envolvidas com o setor.
É de justiça reconhecer as muitas providências que o Poder Público no Brasil vem adotando no sentido de atenuar as cores dramáticas desse panorama. Tampouco seria justo ignorar o que vem a sociedade civil realizando com o mesmo propósito, sobretudo as organizações não-gorvernamentais empenhadas na defesa dos princípios humanos básicos, entre os quais se situa, evidentemente, o patrimônio maior da vida.
Pelo visto, entretanto, todo esse trabalho tem sido insuficiente. Mais do que nunca assume caráter de urgência urgentíssima a debelação – ou, realísticamente, a amenização – dessa verdadeira tragédia brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 58/82

012.4.52.O Sessão Ordinária – CD 08/03/2006-15:42
Publ.: DCD – 09/03/2006 – 10742 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Homenagem ao ex-Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Collor Eliezer Batista.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornalista e escritor Lindolfo Paoliello publicou recentemente, no jornal Folha de S.Paulo, edição de 15 de fevereiro último, o artigo intitulado A reinvenção do Brasil, no qual faz justiça à figura de Eliezer Batista, sem dúvida um dos homens mais brilhantes e empreendedores do País, cuja lucidez, ativa e dinâmica, é um dos nossos mais valiosos patrimônios.
Um outro jornalista, Luís Nassif, no mesmo periódico, há cerca de 3 anos, mais precisamente em 14 de julho de 2002, já se referira a Eliezer Batista como “um dos brasileiros do século”, pontuando o seguinte: “Na sala que lhe é reservada na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIERJ), Eliezer Batista estende o mapa do Brasil e vai mostrando os eixos de desenvolvimento, as idéias do desenvolvimento sistêmico e integrado que agregou ao debate nacional”.
Esses depoimentos, Sr. Presidente, entre os inúmeros que vêm sendo feitos sobre o ex-Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Collor, emprestam dimensão a esse pensador que não se restringiu ao plano das idéias e ideais; ao contrário, acionou os instrumentos de sua privilegiada inteligência, legando ao País realizações cada vez mais atuais e revolucionárias.
Tive a honra de conhecê-lo e de dele me aproximar, especialmente à época em que ocupei o Governo de Pernambuco. Daí por que me sinto à vontade para chancelar o reconhecimento que lhe vem sendo tributado. Tanto assim que me associo aos 2 articulistas em suas observações, algumas das quais aqui reproduzo e subscrevo, retiradas do depoimento de Lindolfo Paoliello: “Se é possível uma síntese de sua obra, pode-se tentar resumir como sendo, com rara sensibilidade, economicidade e determinação, ter formulado e posto em prática a concepção sistêmico-holística do projeto mina-ferrovia-porto-navio e consumidor final. Com esse sonho, construiu sua catedral, um incrível complexo logístico que inclui a concepção e o desenvolvimento da Companhia Vale do Rio Doce como referência mundial no segmento da mineração.”
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e por muito mais que ainda poderia destacar é que rendo minha homenagem desta tribuna ao brasileiro Eliezer Batista, por seu espírito de pioneirismo e sua capacidade realizadora. Sua contribuição às atuais e futuras gerações ainda não foi dimensionada em sua verdadeira magnitude. Já é mais do que tempo de ouvi-lo. O Brasil não pode dispensar esse aprendizado.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 59/82

014.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 09/03/2006-10:54
Publ.: DCD – 10/03/2006 – 11154 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Realização da 19ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem início, neste dia 9, a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, em sua 19ª edição. Trata-se de evento de grande impacto cultural, do qual deverão participar centenas de escritores de praticamente todos os Estados brasileiros, além de autores de proeminência de diversas nações, num mutirão artístico-literário capaz de aglutinar, na maior cidade do País, tendências e caminhos que compõem a atualidade da palavra escrita, no mundo multifacetado característico dos nossos tempos.
As bienais do livro, Sr. Presidente, vêm constituindo expressivamente um contraponto às teorias segundo as quais o livro, em sua forma impressa e tradicional, seria uma espécie em extinção. Diante da avalanche eletrônica, que tem na internet sua manifestação mais incisiva, a literatura de um modo geral, e seu formato escrito de um modo particular, tenderia a pertencer ao passado. No final das contas, a instantaneidade das comunicações, a predominância da virtualidade, as alternativas infinitas propiciadas pela informática, resultariam no arquivamento da chamada “galáxia de Gutemberg”, que dominou o pensamento e suas manifestações escritas através dos últimos séculos. Como se sabe, a mais famosa dessas teorias teve no filósofo Mac Luhan, na década de 60 do século passado, seu mais destacado apologista. O célebre canadense chegou a apelidar de dinossauros os criadores literários que insistiam em publicar obras que, inevitavelmente, seriam destinadas à glória dos museus.
Sucede, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que tais prognósticos pessimistas e sombrios não parecem ter vingado. Verdade, o livro, no que toca à sua apresentação gráfica, vem sendo questionado e bombardeado desde o advento da televisão. Mas ele resiste, se renova e até se expande. Tudo leva a crer que, a despeito da multiplicidade de opções que se oferecem aos leitores, muitos foram cooptados pelas artes cênicas e virtuais, mas o contato binário, íntimo, minimalista, que se estabelece entre autor e leitor, é dotado de força insubstituível e mágica.
Prova disso, Sr. Presidente, é a realização em número crescente e em todo o planeta, de exposições e feiras como as tradicionalíssimas bienais, que mobilizam milhões de aficcionados e movimentam mercados colossais, constituindo, nesta pós-modernidade, a afirmação de uma nova indústria.
O panorama brasileiro não foge à regra. Por todo o País se promovem esses eventos, onde recordes de público são quebrados, como se eles representassem uma espécie de resistência humana, de persistência da arte escrita. Já comentei nesta tribuna, no ano passado, o sucesso de realização, em outubro último, no eixo Recife-Olinda, da Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. O mesmo fenômeno já ocorrera, na Região Nordeste, em cidades como Natal e Maceió, com resultados surpreendentes.
Agora, em muito mais amplas dimensões, abre-se a Bienal paulista. Prevê-se que, durante os 10 dias da mostra, nada menos de 800 mil pessoas deverão circular pelos seus pavilhões e estandes, participando de lançamentos, palestras, leituras – inclusive com especificidade para o público infantil, que assim teria a oportunidade de se iniciar no universo livresco.
É oportuno ressaltar que a vendagem de livros no Brasil registrou um aumento consistente e promissor, entre os anos de 2004 e 2005, saltando de 2,5 bilhões de exemplares vendidos para 2,7 bilhões, permitindo a projeção de que, até o final de 2006, alcance a marca de 3 bilhões, nada desprezível em um País considerado de baixo índice de leitura, por conta, inclusive, das condições culturais da nossa população.
Daí, Sr. Presidente, a satisfação com que saúdo a abertura de mais essa bienal, cujo êxito já me parece assegurado.
Era o que tinha a dizer.


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019.4.52.O Sessão Ordinária – CD 15/03/2006-15:16
Publ.: DCD – 16/03/2006 – 12496 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Realização de eventos destinados ao debate de temáticas ambientais, em Curitiba, Estado do Paraná. Necessidade de consonância das políticas públicas nacionais de turismo com as alterações desse mercado no cenário mundial.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aberta dia 13 em Curitiba mais uma série de eventos diplomáticos internacionais destinados à adoção de rumos capazes de preservar o planeta das agressões que a própria modernidade lhe vem impondo.
Quatorze anos decorridos da realização em nosso País da histórica Conferência Rio-92, que ainda hoje suscita polêmicas no mundo inteiro – sobretudo por parte das nações mais avançadas na aplicação da ciência e tecnologia -, o Brasil volta a sediar, desta feita na Capital paranaense, diplomatas e cientistas de quase duas centenas de países.
Em torno da mesa dos trabalhos, coloca-se a questão do meio ambiente, que vem sendo objeto de atenção especial da Organização das Nações Unidas.
Nunca será excessivo ressaltar, Sr. Presidente, a importância desses encontros. Estamos diante de um tema fundamental para as atuais e futuras gerações. Dir-se-ia uma cruzada salvacionista, no sentido de que, sem a preservação dos componentes naturais da Terra, estaremos, todos os seus habitantes, correndo o risco de extinção da própria espécie.
A despeito da sua magnitude, somente de umas poucas décadas a esta parte a defesa do meio ambiente passou a ocupar espaço prioritário no cenário internacional, rompendo preconceitos e distorções que teimavam em cercar o assunto. Haja vista o que sucedeu em 1992, quando divergências e controvérsias emergiram da discussão. Na época, a imprensa mundial, particularmente a norte-americana, duvidou do êxito do encontro, tachando-o de meramente político.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é evidente que o assunto é de natureza política, como são políticas as questões diplomáticas. Nada ou quase nada será feito sem que os representantes nacionais ampliem a visão ambiental, num mundo em que as fronteiras entre os países e as regiões se esmaecem e no qual a palavra-chave passa a ser interdependência.
Volto, no entanto, ao evento de Curitiba. Na realidade, ele desdobra-se em 2 encontros, o primeiro dos quais, iniciado ontem, abriga-se sob a égide da III Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena, que se estende até a próxima sexta-feira.
A segunda parte da Conferência, a ser efetivada entre os dias 20 e 31, abordará a problemática da diversidade biológica e da mudança do clima. Esse segundo temário, um dos fundamentais da Rio-92, já conta, no acordo então firmado, com a assinatura de 188 países, comprometidos com uma série de princípios, obrigações e direitos das nações em face da preservação e da exploração dos recursos biológicos da fauna e flora.
Dispensável ressaltar, Sr Presidente, os interesses essenciais que o Brasil assume em tais questões, especialmente no que tange à imensa região amazônica. Basta ver que, segundo informações do nosso Ministério do Meio Ambiente, deverão participar de ambas as reuniões oficiais nada menos de 5 mil pessoas de 187 nações, sendo que uma centena delas ocupam Pastas equivalentes em seus respectivos países, e interagirão com diplomatas, técnicos, cientistas e ambientalistas, constituindo um elo de debatedores do mais elevado nível.
É bom saber que, como anfitrião e efetivo participante, o Ministério do Meio Ambiente, consoante palavras de seus responsáveis, está disposto a se empenhar em colocar em prática as deliberações, normas e orientações componentes do arcabouço das convenções até agora estabelecidas.
Aproveito esta oportunidade para tratar de um outro assunto, Sr. Presidente: a recente decisão do Governo Federal de adotar programas de estímulo à intensificação do turismo interno.
Sras. e Srs. Deputados, nada tenho a contestar; ao contrário, sou totalmente favorável a que o brasileiro, sem detrimento das viagens internacionais, que lhe acrescentam experiência e lhe abrem novas perspectivas culturais, conheça melhor seu próprio País. Aqui também há acréscimos de toda ordem, até pela variedade geográfica e pela imensidão territorial que nos caracteriza.
Não raras vezes, deparamo-nos com situações em que a tendência nacional é a de associar viagem de lazer ao deslocamento ao exterior, especialmente aos países mais desenvolvidos, relegando a segundo plano as excursões às diversas Regiões do País, como se a “prata da casa” fosse menos valiosa, como se já tivéssemos suficiente familiaridade com o mosaico de diferentes e surpreendentes especificidades de cada Região, sub-região, Estado e Município que compõem o panorama subcontinental brasileiro.
Portanto – repito – não há por que divergir das alternativas abertas pelo Ministério do Turismo à circulação mais intensiva de nacionais dentro deste vasto e riquíssimo cenário que muitos desconhecem.
Todavia, Sr. Presidente, não custa ressaltar – e o próprio Ministério certamente conhece – as novas e até surpreendentes transformações que vêm ocorrendo no ranking do turismo global, transformações às quais devemos estar atentos, se efetivamente pretendemos receber, nas portas de entrada de visitantes, um número bem mais significativo de turistas, melhorando assim nossa colocação nada satisfatória nesse mesmo escalonamento.
Em outras palavras, a fim de adotar programas de estímulo no campo do turismo receptivo, não podemos perder de vista o quadro do mercado em que se movimentam os viajantes ao longo do globo, com atenção especial aos países que tenham assumido posição de destaque entre os maiores emissores de viajantes, tanto no plano do lazer quanto no dos negócios.
Essas mudanças, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, decorrem em grande parte do comportamento das economias internas, que podem liberar seus cidadãos para a inclusão no trânsito humano para o exterior, que se desenvolve em ritmo análogo às facilidades propiciadas pelos meios de transporte modernos.
Vejam-se, por exemplo, algumas conclusões de recente estudo realizado pela companhia americana de pesquisas Mintel: os viajantes japoneses e chineses ameaçam tomar o posto de maiores viajantes do mundo, ocupado pelos alemães, nos próximos 15 anos; o Japão e a China, até 2020, quadruplicarão a emissão de turistas para o exterior em relação ao ano passado; no cenário geral, o número de viagens para o estrangeiro a partir dos 15 países que mais emitem turistas deve dobrar até 2020, quando atingirá a marca de 836,6 milhões – atualmente o patamar é de 433,33 milhões; em 2003 os alemães superaram os norte-americanos no ranking de nacionalidades mais viajantes; no ano de 2005, os germânicos fizeram 86,6 milhões de viagens, seguidos dos britânicos (65,3 milhões) e dos norte-americanos (58,3 milhões); finalmente, os outros países que mais emitem turistas são: França, Rússia, Itália, Holanda, Canadá, Coréia do Sul, Suécia, Bélgica e Hong Kong.
Aí estão, Sr. Presidente, os indicadores atuais e as perspectivas para os próximos 15 anos.
A questão que nos interessa de perto é: como estamos trabalhando diante dessa realidade, em particular das variações do mercado?
Com certeza o Ministério do Turismo, tendo à frente o Ministro Walfrido Mares Guia, tem a resposta.
Não é infrutífero, entretanto, lembrar a necessidade de nós também agirmos consoante essas mutações mercadológicas, em benefício do nosso incremento turístico
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 61/82

021.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 16/03/2006-11:14
Publ.: DCD – 17/03/2006 – 12880 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, da Campanha da Fraternidade de 2006 sob o tema Fraternidade e pessoas com deficiência.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem a marca da oportunidade e o timbre da correta perspectiva histórica o tema escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para o lançamento da sua Campanha da Fraternidade deste ano, recentemente lançada: Fraternidade e pessoas com deficiência.
Sem dúvida, Sr. Presidente, ao focar a questão das carências humanas no Brasil, a CNBB visa chamar a atenção tanto das autoridades como de muitas instituições não-oficiais solidárias com o assunto para a grave situação das pessoas portadoras de irreversíveis problemas físicos, sensoriais ou cerebrais, vítimas de preconceitos e discriminações, numa sociedade que privilegia os fortes, os saudáveis, os belos e fisicamente perfeitos, em detrimento dos que têm menos capacidade de caminhar sozinhos rumo à realização dos seus projetos de vida, inclusive no que concerne à digna ocupação de espaços no mercado de trabalho.
É de se ver, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o problema apresenta componentes de maior nitidez e profundidade em dezenas de outros países, independentemente do seu nível de riqueza e avanço científico-tecnológico, configurando uma espécie de contradição. De par com razões culturais, existem fatores de envolvimento com conflitos bélicos, o que provoca distúrbios de toda ordem, físicos e mentais, nos que se envolvem em atividades guerreiras, externas ou internas.
Evidentemente, não é o caso do Brasil, embora longe estejam de pacíficas, humanitárias ou solidárias as ações agressivas que afligem e mutilam nossa população, à conta da onda de violência que assola o País, fato que contribui decisivamente para os números sinistros que nos envergonham.
Tanto é assim que, cimentando o foco de sua temática, a CNBB se reporta ao último censo do IBGE, de acordo com o qual existem no Brasil mais de 27 milhões de deficientes, o que corresponde a mais de 14% da população total, sendo que, na Região Nordeste, esse percentual se aproxima dos 17%.
Segundo o Secretário Executivo da Regional Nordeste 2 da CNBB, Padre José Albérico Bezerra, a qual abrange os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, o lema da 43ª Campanha da Fraternidade, Levanta-te e vem para o meio, é uma referência ao Evangelho de Marcos, em que Jesus cura um homem com a mão atrofiada.
Para o religioso, a campanha é uma proposta de inclusão efetiva daqueles que, alcançados por quaisquer tipos de deformação – risco inerente, aliás, a todos os humanos, à conta da fragilidade essencial à nossa própria natureza -, sofrem as agruras do preconceito.
No fundo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos todos deficientes, mesmo que essa condição não seja ostensiva e dela nem nos apercebamos. Daí ser do nosso dever a incorporação daqueles quase 30 milhões de brasileiros à dignidade humana, à retomada de sua auto-estima e ao convívio social pleno e igualitário.
Era o que tinha a dizer.


• Documento 62/82

036.4.52.O Sessão Ordinária – CD 29/03/2006-15:24
Publ.: DCD – 30/03/2006 – 15838 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Resultado de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria sobre o crescimento econômico brasileiro na última década. Edição, pelo Departamento de Apoio Parlamentar da Casa, da separata intitulada Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados coligidos pela recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil, nos últimos 10 anos, apresenta crescimento socioeconômico longe de alvissareiro. De acordo com o estudo, se o País mantiver o desempenho registrado no período de 1996 a 2005, demorará cerca de 100 anos para dobrar seu Produto Interno Bruto (PIB) per capita e estará perdendo importância relativa no cenário mundial.
O quadro se revela ainda mais contristador quando se considera que, tendo o Brasil evoluído em média anual apenas 2,2%, o chamado resto do mundo exibiu uma progressão de 3,8%. Para efeito de caracterização de “resto do mundo”, o levantamento considerou os países componentes do G7 (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Japão, França, Alemanha e Itália), além de Austrália, Coréia do Sul, Espanha, Portugal, China, Índia, Polônia, Rússia, África do Sul, Argentina, Chile, México e Venezuela, à luz de indicadores fornecidos pelo FMI, Banco Mundial e IBGE. Registre-se também que, no conjunto em questão, houve uma discrepância que em nada nos favoreceu: enquanto a economia brasileira acumulou expansão de 22,4%, a economia mundial expandiu-se em 45,6%.
Convenhamos, Sr. Presidente, a se manter o ritmo aí revelado, o sentimento não pode ser outro senão o de frustração nacional, inclusive quando se leva em conta que esse fraco desempenho responde pelo empobrecimento da população. Em outras palavras, estamos a reboque de países que, aparentemente, oferecem menores condições de desenvolvimento que o Brasil. Projetivamente, a se manter a média per capita brasileira, de apenas 0,7% ao ano (contra 2,6% no resto do mundo), seria necessário um século para chegarmos ao patamar de renda prevalecente na Coréia do Sul e em Portugal.
Para piorar ainda mais nossa posição, constata-se que os países que mais cresceram foram a China, a Índia e a Rússia, com os quais vimos disputando posições relativas de inclusão no ranking de futuras potências, consoante projeções, entre outras, da própria ONU. Por esses vaticínios, o Brasil se situaria, aí pelo ano 2050, entre as nações mais fortes do globo; e nesse quadro também se incluiriam os 3 países acima citados, principalmente a China, cujo avanço nas últimas décadas e seu potencial geopolítico já a estariam impulsionando a tal ponto que a colocação que lhe é prevista para meados do século já seria hoje uma realidade.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como se não bastassem tantas estatísticas negativas, o levantamento aponta para nossa perda de espaço dentro da própria América Latina, onde costumamos presumir nosso status de liderança. Dentro desse contexto, o Brasil apresentou desempenho somente superior ao da Venezuela, que amargou, no período em pauta, incremento negativo de 0,5%. Reconheça-se: tudo isso é muito pouco – para dizer o mínimo – para um país tido por emergente, dotado de condições extremamente propícias ao deslanche, detentor de atributos modernos e mesmo sofisticados de ciência e tecnologia, sem mencionar suas vantagens naturais; um País que pretende enquadramento no chamado Primeiro Mundo e de relevância nas instituições internacionais; um País que reivindica inserção entre os mais evoluídos do planeta, mercê de sua vastidão territorial e de sua corresponde importância populacional.
O que estaria acontecendo, Sr. Presidente? Decerto são muitas as causas e vetores desse lamentável desempenho, o que exigiria estudo mais aprofundado e complexo dos especialistas. Segundo a CNI, tal quadro somente se alteraria com reformas estruturais e a solução de problemas como o excesso de burocracia, o rigor da legislação trabalhista, os altos custos e a falta de acesso ao crédito. O estudo, no entanto, destaca, como motor principal da questão, o baixo índice de investimento.
Com efeito, de acordo com os responsáveis pela sondagem, o índice de investimento no Brasil é baixo se comparado ao resto do mundo, mas ainda menos quando confrontado a outros países emergentes. Exemplificando: no período de 1995 a 2004, o volume de investimentos no Brasil representou 19,3% do PIB, enquanto que em outros países emergentes, como os da Ásia, a taxa média foi de 32,5%.
Em resumo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chega-se à conclusão compulsória de que, detectadas as presumíveis causas do problema, cumpre-nos atacá-las com determinação e sabedoria. O que não nos é lícito fazer é arquivar o nosso projeto de acelerado e sólido desenvolvimento, tal qual já ocorreu em passado recente. Isso equivaleria a sepultar o sonho de grandeza e eqüidade social, mesmo que sua plena realização somente venha a ocorrer na próxima geração de brasileiros.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho de encaminhar, a diversos segmentos da sociedade, com destaque para o empresariado e a mídia especializada, separata editada pelo Departamento de Apoio Parlamentar desta Casa, sob o título Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor. A publicação transcreve não somente o próprio Código correspondente, qual seja, a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, mas também toda a legislação correlata.
Ao registrar desta tribuna a iniciativa, tenho por propósito ampliar sua divulgação, tendo em vista o vasto alcance dos pronunciamentos daqui emanados.
Permito-me, Sr. Presidente, ler alguns trechos da Apresentação à obra, ilustrativos daquelas pretensões:
“Ao encaminhar ao prezado amigo o texto da legislação voltada para a proteção do consumidor brasileiro, faça-o com o objetivo de provocar jogos de inteligência acerca de um dos fenômenos sociais mais importantes do nosso tempo.
Faça-o também no sentido de atualizar seus conhecimentos em torno dos direitos – e deveres, por certo -, que compõem o seu cotidiano, no qual é marcante, quando não sufocante, a imperiosidade de adquirir bens e serviços.
Na verdade, vivemos em um mundo de consumo, que obedece a uma linha de fatores econômicos cujo ponto final é exatamente a pessoa do adquirente. Para ele é que se voltam todas as atenções produtivas, acionando-se os instrumentos, materiais ou imateriais, com vistas à satisfação das suas necessidades. O consumidor é assim a estação derradeira para onde se dirigem todos os veículos componentes da sociedade”.
Com efeito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo produtivo-aquisitivo, cujas duas pontas se completam e interagem, demanda responsabilidades de ambas as partes. Elas se interdependem, na medida direta de sua conscientização, à luz de princípios básicos do capitalismo moderno, dentro de cujas fronteiras o consumo, crescentemente sofisticado e diversificado, constitui fator fundamental. Dentro desse contexto, dessa cadeia de interesses, é que se movimenta, interfere e disciplina a figura do legislador. A ele é que cabe a tarefa de otimizar as relações entre as partes, tentando propiciar ambiente em que, ao antagonismo, sobreponha-se o bom senso e o mútuo respeito.
Sabe-se, Sr. Presidente, que no mundo atual, pelo menos onde se prioriza o regime de livre empresa – como é o caso do Brasil -, dispositivos legais como o Código em referência ganham espaço de amplitude e profundidade de percepção da realidade.
Daí, Sr. Presidente, o registro que faço, desta tribuna, de uma ação parlamentar que entendo contribuir para um melhor entendimento do assunto.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 63/82

040.4.52.O Sessão Ordinária – CD 04/04/2006-15:14
Publ.: DCD – 05/04/2006 – 16959 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Necessidade de efetivo cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não se pode deixar de reconhecer, por uma questão de simples justiça, a primorosa elaboração e o consistente conteúdo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que consubstancia o Código de Trânsito Brasileiro. A tal primor legislativo, no entanto, decididamente não está correspondendo a sua realidade prática. Assim, antes que se inclua no rol das chamadas letras mortas, no qual a distância que separa a intenção do legislador e a observância aos seus elevados princípios não coincidem, vale repisar a questão por sua importância na vida quotidiana.
Com efeito, Sr. Presidente, os dispositivos do CTB nem de longe vêm sendo cumpridos, como se não fosse possível, à nossa cultura, acompanhar o ritmo das propostas em tão boa hora estabelecidas por esta Casa. O mesmo se pode dizer em referência às leis estaduais que disciplinam a matéria, mais abrangentes do que o Código de Trânsito; leis que buscam proteger a população das estapafúrdias violações à convivência pacífica entre os cidadãos, tamanha a desobediência aos níveis suportáveis de emissão de decibéis; leis como a que, em Pernambuco, ganhou a designação de “Lei do Ruído”, assim como, em outros Estados e Municípios, ficou conhecida como “Lei do Silêncio”.
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é justamente no trânsito, ostensivamente caótico em todas as áreas urbanas no Brasil, que reside uma das principais fontes de contribuição à incivilidade. O slogan da campanha educativa, já se vai um longo período, conclamando o brasileiro a não fazer do seu carro uma arma nunca perdeu a atualidade, tamanha a sanha – ou insânia – com que os motoristas se lançam às ruas, a bordo de potentes e “envenenadas” máquinas.
Os danos que isso provoca à comunidade, em quaisquer níveis etários ou condições de saúde, são simplesmente incalculáveis. Ainda mais: a perda do sentido de cidadania, por igual presente em diversos outros setores da vida coletiva, transforma o País em um campo de batalha, onde os veículos são as armas predominantes.
Nunca é demais lembrar, Sr. Presidente, que o adequado funcionamento do trânsito de veículos automotores baseia-se em alguns primados universalmente reconhecidos: o planejamento, a engenharia e o poder de polícia. No capítulo do planejamento, inclui-se outro princípio fundamental, qual seja a educação do condutor, entendido o termo no sentido do respeito aos demais componentes do fluxo, que deixa de existir na medida direta do individualismo e da agressividade. Daí a cominação de penas, como seja o exercício de polícia, de punição, de controle.
Tudo isso está previsto, detalhadamente, nos 341 artigos que compõem o CTB. Atente-se, por exemplo, para o disposto no art. 41:
“O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I- para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
II – fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo”.
Entendo dispensar, Sr. Presidente, comentar a disparidade entre a realidade do dia-a-dia e os propósitos do mencionado dispositivo legislativo.
Eis outro exemplo, ilustrado pelo art. 74 do Código:
“A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.
Já me reportei, Sr. Presidente, ao aspecto educacional da questão. Se bem que de abrangência total, pois diretamente vinculado a todos os padrões básicos da nossa própria estrutura cultural, é no trânsito veicular que esse aspecto se manifesta com mais contundência, além de depor, de maneira nefasta, contra o nosso grau de cidadania e convivialidade.
Apenas mais um exemplo, Sr. Presidente, para caracterizar a discrepância de que me venho ocupando entre o espírito da lei e a triste situação com que o ignoramos. Cite-se, ilustrativamente, o art. 175 do CTB:
“Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”.
Prefiro abster-me de comentários, pois o assunto, se não fosse sério, seria cômico, ou melhor, irônico.
Ao cuidar dos capítulos relativos às penalidades, o Código praticamente aborda todas as infrações, com severidade proporcional aos seus devastadores efeitos. O problema, Sr. Presidente, é que as autoridades envolvidas com a questão se revelam impotentes para controlá-la, tamanha a carga de violações e tamanho o número, crescente e constante, de veículos em circulação, particularmente nos grandes centros urbanos. A rigor, a atividade policial deveria ser a exceção, uma vez que se trataria de aspecto adjetivo, dependente da mentalidade predominante.
Reconheça-se a procedência da assertiva. É de reconhecer-se, porém, que aquelas mesmas autoridades, em qualquer nível de governo, vêm pecando por excessiva tolerância, além de, em sua maioria, pela má distribuição dos dispositivos de fiscalização, como se pode ver, a título exemplificativo, na falta de rigor em determinadas horas do dia e em determinadas áreas físicas sob sua responsabilidade.
Aparelhar o dispositivo fiscalizador, controlador e punitivo das nossas autoridades, em consonância com o estatuído no CTB, é uma das prioridades brasileiras atuais.
Pela sua irrefutável importância, o assunto está a requerer análise mais extensiva, que pretendo fazer em futuros pronunciamentos nesta Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 64/82

041.4.52.O Sessão Ordinária – CD 05/04/2006-15:30
Publ.: DCD – 06/04/2006 – 17787 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Homenagem à memória do escritor Luiz Delgado, ao ensejo do transcurso do centenário de nascimento. Reconhecimento pela Organização das Nações Unidas da língua portuguesa como idioma oficial da entidade.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se não tivesse cumprido, há cerca de 3 décadas, o destino reservado a todos os mortais, o escritor, professor, jornalista e pensador Luiz Delgado estaria completando, no próximo dia 11 de abril, 100 anos de existência; uma existência que certamente prosseguiria rica, comprometida com a sabedoria, assinalada pelo humanismo, marcada pela generosidade, dedicada à transmissão do conhecimento.
Talvez alguns de V.Exas., especialmente os mais jovens e que não tiveram o privilégio de ser seus alunos, apenas conheçam de referência – se é que conhecem – a figura ímpar cujo centenário os pernambucanos agora reverenciam. Mas estou convicto de que muitos dos que compõem esta Casa, independentemente do seu Estado de origem, foram alcançados, em algum momento da vida, pelos ensinamentos legados por Luiz Delgado; herança, por sinal, que seus filhos, em particular o também escritor e professor José Luiz Delgado, vêm preservando com a mesma dignidade e com o mesmo elevado senso político do antigo Secretário Estadual do Interior e Justiça e da Educação de Pernambuco.
Acima de tudo, porém, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Luiz Delgado foi um ativista cultural, tanto que ocupou, em 3 sucessivos mandatos, a Presidência da Academia Pernambucana de Letras, foi fundador da Academia Olindense de Letras, membro do Conselho Estadual de Cultura, sócio do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano e do Instituto Histórico de Olinda.
De par com tantas atividades, esse olindense fiel às suas origens deixou várias obras literárias, a partir do romance Inquietos, que mereceu a atenção da crítica nacional, com destaque para o também líder católico Alceu Amoroso Lima, pela seriedade com que tratava dos anseios da mocidade da época; mocidade, diga-se, que o respeitava e admirava, mesmo quando sua condição de Presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo e, enquanto funcionou, da Liga Eleitoral Católica, suscitava controvérsias sobre seu suposto tradicionalismo religioso.
Ora, Sr. Presidente, tal posição aparentemente conservadora – se é que o era e se havia nela algo de criticável – não se compaginava com qualquer tipo de radicalismo, o que lhe seria avesso à índole. Aí está, para comprovar-lhe a amplitude mental, acervo livresco que fala bem alto de sua pujante capacidade produtiva. Destacam-se: Rui Barbosa – tentativa de compreensão e síntese; Motivos universitários; Lição portuguesa e experiência brasileira; Gestos e vozes de Pernambuco e Compêndio elementar de Direito Administrativo.
Há mais, muito mais, a ser aqui destacado, se bem que resumidamente: seus livros póstumos Carlos de Lima – um grande de Pernambuco; Quadro histórico do Direito Brasileiro; O Convento de Santa Tereza, em Olinda; as coletâneas poéticas Mundo guardado; Via-Sacra; A túnica da alma; e Semana Santa em Olinda. Como se não bastasse, Delgado publicou vários opúsculos e colaborou com jornais de Pernambuco e de outros Estados, merecendo menção destacada o Jornal do Commercio, do Recife, onde atuou de 1928 até a sua morte em 1974, tendo fundado as colunas Notas avulsas (diária) e Idéias, livros e fatos (semanal).
Foi ainda professor catedrático, por concurso, de Direito Administrativo, na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco; professor catedrático e fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, também da Universidade Federal de Pernambuco – cadeira de Filosofia Geral; e professor de outras entidades de nível superior, como a Faculdade de Filosofia do Recife, cadeira de Sociologia Geral; ou o curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – disciplina de Filosofia do Direito.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna homenageio a memória de um dos expoentes da cultura pernambucana e brasileira, cuja erudição, toda ela permeada por impressionante ecletismo e não menos impressionante energia criativa, marcou a história das nossas letras ao longo de quase 5 décadas do século passado.
Render-lhe tributo póstumo não se me afigura, entretanto, suficiente. Não se pode deixar cair no esquecimento, sobretudo entre as novas gerações, a valiosa contribuição filosófica, jurídica, jornalística e pedagógica de um homem da estatura de Luiz Delgado.
Ao reverenciá-lo, apelo para as autoridades e instituições culturais de Pernambuco no sentido de que reeditem a sua obra, fundamental para o próprio conhecimento da realidade nacional.
Feita essa singela homenagem, passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reivindicação da delegação brasileira na Organização das Nações Unidas, com vistas ao reconhecimento oficial do idioma português na entidade, está conectada e, de certa forma, condicionada a 2 outras questões: a inclusão do Brasil entre os membros efetivos do Conselho de Segurança e a própria distribuição geográfica e geopolítica dos países componentes da Comunidade de Língua Portuguesa.
Sabe-se que os esforços em prol de nosso ingresso no seleto clube daquele Conselho têm experimentado manifestações de apoio e resistência. A rigor, trata-se de pleito essencialmente brasileiro, respaldado na importância geopolítica do nosso País, que se situa entre os 5 mais extensos do planeta e entre os 10 mais povoados. Por outro lado, o idioma aqui praticado ostenta, no ranking internacional, o sexto lugar, além de ser o terceiro do Ocidente (depois do inglês e do espanhol) e o segundo da latinidade (depois do espanhol).
Em número de falantes, o português bordeja o patamar dos 250 milhões de pessoas, bem acima, portanto, de línguas importantes e ricamente consolidadas, como é o caso do francês e do italiano.
Nada obstante, Sr. Presidente, está aí um dos empecilhos para o atendimento do pleito brasileiro, de par com sua não-incorporação ao seleto grupo dos 5 componentes do Conselho de Segurança – Estados Unidos, Grã-Bretanha, China, França e Rússia. Refiro-me, como já ponderado, à irregular distribuição desse contingente de 250 milhões de lusófonos, com predominância absoluta do Brasil. Basta ver que, das 7 nações que adotam o português como língua oficial, apenas 2 – Moçambique e Angola – apresentam número de habitantes superior a 10 milhões. As demais – Portugal, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe -, somadas, em pouco superam a casa dos 11 milhões de praticantes.
Pode-se alegar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que isso nos poderia favorecer em nossas pretensões. No final das contas, algumas das expressões lingüísticas oficialmente adotadas pela ONU – o inglês, o francês, o espanhol, o árabe, o chinês e o russo – não nos superam nesse quesito. Ainda mais: se concentração excessiva ocorre no universo lusófono, dispersão também excessiva poderia ser apontada no caso do árabe. E, ainda mais: a alegada hegemonia poderia ser mencionada no exemplo russo.
É necessário ver, porém, o aspecto histórico que predomina a composição do Conselho, em face, sobretudo, do desfecho da 2ª Guerra Mundial, o que teria alijado, na constituição inicial do Colegiado, países como a Itália e o Japão.
De sorte, Sr. Presidente, e a despeito de postulações de forte consistência no mesmo sentido, a exemplo das que vêm sendo feitas por nações como Índia, Indonésia e, no contexto latino-americano, Argentina e México, o assunto comporta características de pendência e controvérsias, que somente as transformações do quadro sociopolítico mundial terão a oportunidade de dirimir.
Nada impede, entretanto, que prossigamos com nossa pauta de reivindicações na ONU, que tenderá a ser tão mais vigorosa quanto mais vigoroso for nosso processo de desenvolvimento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


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042.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 06/04/2006-11:36
Publ.: DCD – 07/04/2006 – 18185 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Excelência da revista Reviva!, da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando do lançamento de sua Campanha da Fraternidade deste ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil escolheu como tema central o tema Fraternidade e Pessoas com Deficiência.
Na oportunidade, mais exatamente no dia 16 de março último, compareci a esta tribuna para comentar e enaltecer a escolha, afirmando inclusive ser do nosso dever garantir o direito de quase 30 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência à dignidade humana, à auto-estima e ao convívio social pleno e igualitário.
Eis que agora, Sr. Presidente, tenho a satisfação de receber, na esteira daqueles comentários, publicação muito especial da revista Reviva! (Ano 2/2005), editada anualmente pela PRODIDE – Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, a mim encaminhada pelo Promotor de Justiça Pedro Thomé de Arruda Neto, da 6ª Promotoria Especial Criminal de Brasília.
Trata-se de trabalho esmerado, graficamente primoroso e de conteúdo extremamente cuidado e atrativo, a partir do seu próprio título, que conota convite a que se passe a reviver, a prosseguir a caminhada que a todos nos coube por destinação, em particular aqueles que têm de superar vicissitudes e agruras provocadas pela própria fragilidade da condição humana; fragilidade somente superável com a reformulação das carências físicas ou mentais, ainda mais aprofundadas por preceitos e preconceitos impostos por distorções sociais.
Nessa reformulação conceitual, Sr. Presidente, a semântica ocupa espaço nada desdenhável. Todos sabemos da força condutora e indutora da palavra, capaz de trabalhar o subconsciente coletivo e de atuar no imaginário popular. É uma espécie de empenho subliminar que exerce, assim, seu poder de dentro para fora, do exterior para o interior, a este incorporando-se e gerando reações para o bem e para o mal. Não se trata, no primeiro caso, do famoso processo de “lavagem cerebral”, nem mesmo de eufemismos que a nada conduzem, sobretudo quando embutem, pelo seu caráter de hipocrisia, nova conotação depreciativa.
Termos ou frases estigmatizados através dos tempos passam a ser modernamente substituídos, de forma positivamente benevolente, justificadamente corretiva e pedagógica, por vocábulos e expressões que, assimilados pela sociedade, ensejam visão mais coerente e humana de grupos e pessoas antes discriminadas de maneira não mais condizente com a realidade, com a evolução da Ciência, com a atenção aos direitos de cada indivíduo, em um contexto moderno. Cite-se, por ilustração, o que sucedeu com a substituição da palavra “lepra”, historicamente vinculada a uma das maiores chagas da humanidade, pela nada simples de pronunciar, mas nem por isso menos adequada e coerente, “hanseníase”.
Na esfera dos preconceitos racistas, em suas múltiplas manifestações, o mesmo fenômeno revisionista se vem registrando. Afinal, Sr. Presidente, as palavras são motores e vetores de ações. Saber trabalhá-las para o bem comum não é obra apenas de lingüistas, mas de todos os componentes da cruzada pela dignificação do ser humano e do respeito às suas desigualdades.
Nessa linha de raciocínio, merece todo o louvor a circulação da revista Reviva!, de teor nitidamente revigorante dessa corrente, em pleno acordo com aquela tomada de posição. Ela vislumbra, no conjunto das ações em defesa dos direitos dos deficientes, exatamente a energia embutida na linguagem, que também se situa como instrumento afirmativo de solidariedade.
Leio trechos primorosos do seu editorial, que lança luzes sobre a questão de que se ocupa este pronunciamento:
“(…) o maior problema enfrentado por esta coletividade (a dos deficientes) reside na forma preconceituosa e estereotipada com que insistimos em encarar a deficiência.
(…) o meio social encarrega-se de criar generalizações equivocadas, ignorando que os casos de deficiência variam enormemente. Há pessoas que possuem pequenas limitações para se vestir, por exemplo, mas têm grande capacidade de trabalhar, mediante alguma acomodação.
Quando a sociedade pratica generalizações infundadas, ela acaba gerando um quadro social desfavorável às pessoas portadoras de deficiência, agravando ainda mais as limitações que a vida se incumbiu de impor ao nosso semelhante.
As pessoas portadoras de deficiência são, em realidade, uma coletividade com necessidades especiais” (grifo do autor deste discurso) “que, justamente por portarem uma determinada limitação (ou limitações), necessitam de mecanismos que lhes garantam o pleno exercício de sua própria personalidade. (…)
Acreditamos que a informação é o passo mais importante para formar o verdadeiro cidadão. Por isso, trabalhamos na elaboração desta revista: na esperança de fortalecer cada vez mais a sociedade a qual temos que defender”.
Desta tribuna do povo brasileiro, formulo votos, Sr. Presidente, de que o exemplo e a força dessas palavras frutifiquem e se disseminem. Além de um dever humanitário, elas constituem visão pragmática e objetiva no sentido da transformação da nossa realidade, que a todos nos cabe implementar.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

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054.4.52.O Sessão Ordinária – CD 19/04/2006-15:12
Publ.: DCD – 20/04/2006 – 20081 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Atuação da União Brasileira de Escritores de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Instituição do Prêmio Anual de Literatura pela entidade, em conjunto com a União Brasileira de Escritores de Pernambuco. Dados do IBGE sobre a situação do alunato de cor branca e dos classificados como pretos ou pardos.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta mesma tribuna já me referi à existência da União Brasileira de Escritores em Nova York, cujo papel de relevância para a divulgação da nossa cultura nos Estados Unidos da América é digno de pleno reconhecimento e vívida admiração.
Com efeito, sob a presidência do paraibano/pernambucano Domício Coutinho, a UBENY vem rompendo fronteiras, congregando artistas, literatos, intelectuais e autoridades diplomáticas ali residentes ou acreditadas em torno do nosso idioma e das nossas produções culturais junto ao povo estadunidense, em particular nos 5 Estados abrangidos pelo Consulado do Brasil em Nova York, atualmente chefiado pelo Embaixador José Alfredo Graça Lima.
Diga-se de passagem, Sr. Presidente, que o romancista, poeta e crítico literário, doutor em literatura comparada nos EUA, Domício Coutinho é uma espécie de divulgador da nossa cultura naquela jurisdição consular, composta, além de Nova York, pelos Estados de Nova Jérsei, Connecticut, Pensilvânia e Delaware, onde se calcula residirem 500 mil brasileiros. Inquieto e desbravador, Domício, que mora na América do Norte há quase meio século, fundou e preside, em plena Manhattan, o Brazilian Endowment for the Arts (algo como Instituto Brasileiro de Patrocínio às Artes). As 2 entidades – o BEA e a UBENY – vêm, assim, atuando conjunta e complementarmente em defesa do fortalecimento de uma imagem positiva e elevadamente criativa no exterior, angariando frutos de difícil mensuração para o Brasil.
Eis que agora, Sr. Presidente, a UBENY dá mais um passo benéfico naquele sentido, ao associar-se com a UBE de Pernambuco na instituição do Prêmio Anual de Literatura, que visa promover e estimular o estudo das letras e da história pátria, “contribuindo para o realce de nossa cultura e para a revelação de talentos no âmbito literário”, nas palavras do Presidente da UBE-PE, poeta Vital Corrêa de Araújo.
O concurso, resultado de um trabalho conjunto entre a instituição nova-iorquina e a pernambucana (coordenado pelo escritor Alexandre Santos), transcende em muito as fronteiras usuais de certames literários. Se não, vejamos.
O prêmio abordará temática necessariamente brasileira, com destaque para o Nordeste e o Estado de Pernambuco, devendo os trabalhos concorrentes ser inéditos e em língua portuguesa. O prazo de inscrição é iniciado no dia 1º de março, devendo estender-se até o dia 31 de maio de cada ano.
A seleção dos originais, de 7 a 10 páginas, obedecerá a 3 etapas. A primeira delas constará da escolha dos 10 melhores trabalhos por júri constituído mediante portaria do Presidente da UBE-PE e cujos nomes serão mantidos em sigilo até a divulgação dos resultados da apreciação.
A segunda etapa do julgamento, que escolherá os 4 primeiros lugares do concurso, será realizada por júri composto pelo Prof. Fábio Lucas, da União Brasileira de Escritores, seção de São Paulo, pelo poeta César Leal, pelos Profs. Gregory Rabassa, Glauco Ortolano e Lorena B. Ellis, da UBENY, e por um jurado indicado pela UBE-PE.
A terceira etapa estará a cargo do Conselho Cultural da UBENY, que, em sessão especial, apreciará as 4 indicações selecionadas na fase anterior, escolhendo o primeiro lugar (a cujo autor será concedido, pela UBENY, o prêmio de 800 dólares), além de Menção Honrosa às 3 outras monografias. Os trabalhos finalistas serão publicados em antologia organizada pela UBENY em parceria com a organização americana Luso-Brazilian Books, presidida pelo editor Kent S. Larsen II.
O anúncio e a leitura do estudo premiado serão feitos durante a cerimônia da Semana da Pátria, diante da estátua do Patriarca, José Bonifácio, em Nova York.
Esses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns destaques do Prêmio, cujos claros objetivos têm por base e farol o prestígio e a disseminação da cultura brasileira nos Estados Unidos.
Cabe ressaltar, ainda, um aspecto não menos relevante. É que, na sua edição deste ano, o Prêmio UBENY de Literatura versará sobre o general pernambucano José Ignácio Ribeiro de Lima, filho do lendário Padre Roma. Abreu e Lima, “o general de Bolívar”, título de livro do acadêmico Vamireh Chacon, é considerado e reverenciado como um herói da América Latina, por sua participação, ao lado de Simón Bolívar, na campanha de libertação política em países andinos.
Historiador, jornalista, político, polemista, acima de tudo guerreiro, Abreu e Lima foi sepultado no Cemitério dos Ingleses, no Recife, em 1869, onde ainda hoje se encontra. Eis como relata o episódio o escritor Luis Otávio Cavalcanti, no livro Ensaiando Pernambuco: “O bispo de Olinda, Dom Cardoso Ayres, nega-lhe sepultura em cemitério brasileiro, argumentando a união entre Estado e Igreja. Populares e maçônicos protestam. Mas nada demove a decisão do bispo”.
Como se vê, Sr. Presidente, está aí uma polêmica a ser explorada extensivamente pelos candidatos ao Prêmio. Mais ainda: está aí uma injustiça histórica a ser corrigida, com o translado, para cemitério brasileiro, do corpo do general.
Por tudo que foi dito nestas anotações e pelo muito mais que se poderia acrescentar, é que faço este registro do Prêmio UBENY de Literatura.
Ao divulgá-lo, creio estar contribuindo para o êxito de um empreendimento pioneiro e audacioso, uma iniciativa tão importante quanto inédita para a valorização do nosso idioma, cultura e história e, por extensão, da imagem do Brasil além-fronteiras.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. A quase igualdade numérica entre alunos de 7 a 14 anos no Brasil (IBGE, 2004) comparando-se os considerados de cor branca e os classificados como pretos e pardos, não deixa de acender uma tênue luz de esperança no fundo do túnel escolar nacional; esperança de que, por conta da oferta, razoavelmente próxima, de oportunidades entre os grupos étnicos, nos primeiros degraus da escada pedagógica, já nas próximas décadas venhamos a colher efeitos positivos no caminho da eqüidade social, superando ou atenuando preconceitos; esperança tênue, porém, porque, a partir do relativo equilíbrio naquele patamar etário, as coisas começam a se modificar radicalmente, em detrimento dos negros e pardos.
Com efeito, Sr. Presidente, as diferenças se acentuam exponencialmente quando atingida a adolescência plena. Assim é que, na faixa dos 15 aos 17 anos de idade, e, ainda mais particularmente, dos 20 aos 24 anos, a distância passa a atingir 6 pontos percentuais em favor do alunado de cor mais clara. Mais ainda: no ano em referência, o IBGE revela que os brasileiros de cor preta e parda continuaram apresentando indicadores em desvantagem altamente expressiva aos observados para a população branca. A taxa de analfabetismo, por exemplo, representava mais do que o dobro entre os 2 grupos estudados.
O levantamento avança outros dados da desigualdade. Dessa forma, no que concerne à adequação série/idade, considerando os jovens de 18 a 24 anos, constatou-se que 11% dos de cor branca e 27% dos de cor negra/parda ainda freqüentavam o ensino fundamental, enquanto 35% dos brancos e 51% dos não-brancos estavam no ensino médio. Nessa mesma faixa etária, 47% dos estudantes de cor branca estavam no ensino universitário, uma proporção quase 3 vezes superior aos demais.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, percebe-se que, não obstante aquele dado positivo relacionado à proximidade entre os 2 grupos nos primeiros anos de estudo, a situação de desigualdade numérica nos níveis médio e superior não somente persiste, mas chega até a aprofundar-se. Isso gera, por óbvio, um quadro perverso, no que respeita, por exemplo, à abertura de espaços no mercado de trabalho, de acesso a melhores condições de vida, em especial se levarmos em conta o nivelamento demográfico das etnias que compõem o nosso miscigenado Brasil.
As causas determinantes de tal fenômeno são várias, a começar pela própria formação etnocultural e socioeconômica do País. Com isso, estabelece-se um cenário pedagógico injusto, cenário do qual, lamentavelmente, nunca estiveram ausentes as manchas do preconceito racial.
Nesse sentido, fica fácil entender por que jovens de ambos os sexos e qualificados como negros ou pardos iniciam-se na atividade profissional depois dos 14 anos, abrindo lacunas na sua freqüência à escola. Daí a extravagante distância entre os 2 grupos no ensino superior, tendo em vista, via de regra, o melhor status nas camadas tidas por brancas.
De toda sorte, aquela tênue luz de esperança a que me referi no início deste pronunciamento não deixa de ser relevante. Isso porque, se já conseguimos avançar no ensino básico, bem poderemos fazê-lo, em futuro próximo, nos demais níveis educacionais. O processo deverá, sem dúvida, ser lento e pesaroso. Mas é nossa obrigação redobrar esforços no sentido de implementá-lo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 67/82

058.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 26/04/2006-11:34
Publ.: DCD – 27/04/2006 – 21376 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Manifestações contra a xenofobia nos Estados Unidos da América.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em uma das muitas manifestações que vêm sendo realizadas por imigrantes, particularmente em grandes centros urbanos de países desenvolvidos, um cartaz portado por um manifestante na cidade americana de Atlanta chamou especial atenção. Ali estava escrita uma frase tão veemente quanto verdadeira: “Fomos todos imigrantes um dia”.
No caso específico, o movimento dos imigrantes tidos por ilegais, nos Estados Unidos, que se calcula superem o patamar de 11 milhões, entre os quais se destacam os latinos, pleiteava dignidade e legalização do imenso contingente de estrangeiros que se haviam estabelecido no país sem que as exigências do Governo americano tivessem sido preenchidas.
É de ver que o quociente de latino-americanos – os chamados “hispânicos” – alcança níveis progressivamente crescentes. São milhares de pessoas que, diariamente, se empenham, até correndo risco de vida, para cruzar por exemplo a fronteira de mais de 3 mil quilômetros que separa o colosso estadunidense do México, na região costumeiramente localizada “ao sul do Rio Grande”.
Os brasileiros conhecemos bem o assunto, pois também são extremamente numerosos os nossos compatriotas que enfrentaram ou enfrentam toda espécie de dificuldades para tentarem melhor sorte e melhores oportunidades de vida em solo americano. Trata-se de brasileiros que, freqüentemente, frustrados em suas expectativas em nosso País, resolveram emigrar, mesmo que submetidos a conhecidos vexames.
Por inevitável, eclodiu a reação a essa transmigração, que inclui asiáticos, africanos e mesmo europeus de nações menos desenvolvidas no contexto do Velho Mundo e que buscam vencer os portões de acesso ao território ianque, a exemplo do que sucede em Estados do Oeste, como Califórnia, Oregon e Washington. Aqui, a travessia é geralmente feita pelo oceano Pacífico.
A reação, inevitável como dito acima, vem de 3 fontes principais: os próprios trabalhadores locais, que se sentem lesados em seus direitos pela “invasão estrangeira”; os patriotas radicais dos Estados Unidos, que se sentem usurpados em sua cultura, supostamente por eles edificada há séculos; e, evidentemente, as autoridades e políticos americanos, sobretudo os mais “republicanos”, cuja linha ideológica se pauta pela intolerância xenófoba.
Sucede que, em maior ou menor extensão, e com características sociológicas distintas, o fenômeno, Sr. Presidente, assume proporções universais, considerando os níveis de vida mais avançados nos países do Primeiro Mundo. Basta ver manifestações análogas às prevalecentes nos Estados Unidos, nos países europeus desenvolvidos. Nesse caso, há nítida diferenciação sociocultural. É que a Europa, historicamente, comandou e colonizou as nações que, hoje, buscam abrigo em suas fronteiras. Trata-se, portanto, de um processo inverso, no qual os antigos colonizados, que se consideram credores de um processo histórico que os explorou – e até escravizou -, expõem princípios diversos dos antigos colonos, assim engendrando problemas que se podem aprofundar em nova onda de repúdio e discriminação.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo esse cenário comporta uma contradição no mundo globalizado e na época de comunicação internacionalizada que vivenciamos, em que as fronteiras nacionais se atenuam progressivamente.
O que se há de lamentar é que, ao mesmo tempo em que se prega o internacionalismo, mais se acentuem os fundamentalismos internos. Talvez pudesse servir de dístico, para o amadurecimento do princípio da convivência na alteridade, a frase ostentada no cartaz de Atlanta: “Fomos todos imigrantes um dia”.
Era o que tinha a dizer.


• Documento 68/82

059.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 26/04/2006-17:16
Publ.: DCD – 27/04/2006 – 21456 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Descumprimento de dispositivos legais concessivos de tratamento diferenciado a idosos pelos estabelecimentos bancários.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que aparenta ser um problema de somenos importância está acrescentando ao quotidiano dos brasileiros uma fonte de atritos e constrangimentos, podendo mesmo ganhar proporções de impasse social. Registre-se ainda um complicador à questão: é difícil delimitar com precisão os direitos e deveres das partes envolvidas, aí incluído o Poder Público.
O supostamente prosaico assunto tem a ver com o recorrente tema das filas nos estabelecimentos bancários em todo o Brasil e sobretudo nos grandes centros urbanos; filas que continuam em proporções excessivas, pelo menos em alguns – ou muitos – integrantes da rede bancária, mesmo depois da intervenção das autoridades governamentais, estabelecendo prazos para atendimento da clientela. É que a situação, por vezes, torna-se complexa, especialmente pela expansão daquela rede e por medidas mais rigorosas de segurança.
Por outro lado, a fim de poupar determinadas pessoas, como os idosos, as grávidas, os portadores de deficiência, de submeterem-se às agruras das esperas prolongadas, foram criados dispositivos legais que lhes asseguram tratamento diferenciado. Medida justa, sem dúvida. Mas que não vem sendo observada nos moldes pretendidos pelo legislador, em decorrência de distorções em seu cumprimento. Questão comportamental e gerencial, conceda-se, porém geradora de irritação e estresse por parte de muitos usuários.
Eis que agora surge, Sr. Presidente, um outro complicador em torno do assunto, que compõe o dia-a-dia de milhões de brasileiros: a entrada em cena dos chamados office-olds, em alusão contraditória e pejorativa aos tradicionais office-boys. Esses, como é praxe há décadas, são geralmente jovens utilizados por empresas para a efetivação de tarefas relativamente pouco exigentes diante dos guichês bancários: desconto de cheques, pagamento de contas, por exemplo, a despeito da acessibilidade progressiva aos meios eletrônicos, nem sempre suficientes para determinadas transações.
O problema com esses rapazes e moças, em sua maioria detentores de maior potencial de vitalidade e resistência física, costuma residir no volume de documentos que eles portam, não raro por prestarem serviços a várias empresas. Com isso, as filas aumentam, na proporção direta do retardamento e da irritação dos demais clientes, à exceção dos prioritários, como acima citado.
Se isso já vem ocorrendo em situações normais, agora com o surgimento dos office-olds, que gozam de prerrogativas não concedidas aos clientes comuns, a situação se agrava.
A essa altura, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, surgem as reações a essa prática cada vez mais corriqueira; reação que, longe de restringir-se aos que sofrem nas filas dos caixas gerais – uma vez que existem guichês exclusivos para os usuários diferenciados -, vem se estendendo aos próprios bancários e a instituições classistas, que apontam prejuízo entre seus quadros. É o caso ilustrativo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, para o qual seus filiados, que, por idosos, em tese se enquadram nessa categoria, vêm sendo vítimas de exploração por parte das empresas ou de escritórios, como os de contabilidade, de advocacia e de estabelecimentos aduaneiros.
Esses, não sem procedência argumentativa, alegam que se pautam pelo Estatuto do Idoso, inclusive beneficiando muitas pessoas integrantes da terceira idade, que assim obtêm renda extra aos seus proventos. Os bancos, por seu turno, eximem-se de responsabilidade, aduzindo que são obrigados a respeitar o referido Estatuto. Quanto aos idosos, atendem à necessidade de sobrevivência, em um mercado que praticamente os exclui, como também exclui seres dependentes desempregados, mesmo quando moços e diplomados.
O impasse está aí, Sr. Presidente, e tende a agudizar-se. Isso porque, para os órgãos classistas, essa submissão ou passividade de muitos dos seus velhos membros é “humilhante e desumana”. Em geral, segundo os sindicatos, eles não têm registro, assistência médica, seguro e outros benefícios garantidos em lei, além de receberem rendimentos irrisórios, muito inferiores aos que receberiam se legalmente contratados. Para compensarem o pagamento por seu trabalho, articulam-se com vários “empregadores”, assim provocando as filas exorbitantes, provocando as reações que não excluem gerentes e caixas, pelo tumulto que se estabelece.
A pergunta que se impõe é: como podem agir as autoridades, em particular as envolvidas com relações trabalhistas, defesa do consumidor e segurança pública? A rigor, todas as partes interessadas têm suas parcelas de razão, inclusive por estarmos aqui abordando questões legais e humanas.
Talvez uma tentativa de estabelecer parâmetros, com a audiência de todas as partes, fosse alternativa lógica e viável. O problema, no entanto, é complexo, salvo no que concerne, em larga medida, aos termos ajustados entre empregadores e empregados. Mesmo aqui, porém, se pode aludir a relações especiais, temporárias e eventuais para o cumprimento de determinadas normas.
O aprofundamento do assunto, sobretudo pelo Ministério do Trabalho, já seria um bom começo. O que não é justo admitir-se é que, iniciativas do Poder Público, dentro do marco das intenções de garantir melhor tratamento aos usuários, termine por constituir-se em letra morta, ou, o que é pior, contribuam para o surgimento de novos problemas.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 69/82

061.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 27/04/2006-11:26
Publ.: DCD – 28/04/2006 – 21737 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Conclusão de curso de pós-graduação pelos indígenas brasileiros Maria das Dores de Oliveira Pankararu e Gersem Santos Luciano.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com merecido destaque, ganharam os espaços da mídia 2 fatos inéditos e quase simultâneos e coincidentes com as comemorações alusivas ao Dia do Índio ocorridas em 18 de abril último. É que 2 indígenas brasileiros – Maria das Dores de Oliveira Pankararu e Gersem Santos Luciano – estão se credenciando a receber grau universitário de pós-graduação.
A notícia é emblemática de uma redefinição do papel daquele grupo demográfico, cuja população é calculada em mais de meio milhão de pessoas e sobre a qual se estabeleceram, ao longo dos séculos, estereótipos tão distorcidos quanto controversos. Tudo tem a ver com conceitos formados acerca da posição que o índio ocupa em nossa sociedade, que vão de um quase culto – do tipo “os legítimos brasileiros e verdadeiros donos do nosso território” – à sua discriminação e exploração, por supostamente ineptos ao enquadramento no processo civilizatório.
Em tempos mais recentes, sobretudo a partir da instituição da FUNAI e das atividades de entidades não-governamentais, aqueles conceitos extremados, para baixo ou para cima, têm passado por significativa reformulação. Tal fenômeno seria inevitável, não somente pela crescente participação dos indígenas em instâncias ocupadas pelos “brancos”, mas também, entre outras razões, pelo seu igualmente progressivo acesso aos modernos meios eletrônicos. Isso lhes possibilita, em muitos casos, a reação ao isolamento, também propiciado pelo que alguns cientistas sociais e grupos políticos e acadêmicos passaram a denominar “cooptação cultural”.
Desnecessário acentuar, Sr. Presidente, as muitas controvérsias surgidas em torno do assunto. Alega-se, por exemplo, a deformação da essência da cultura de tribos espalhadas por diferentes regiões, que assim passariam a ser forçadas a abdicar de seu modo de vida, de sua linguagem, de seus padrões de comportamento, vendo assim negativamente afetados seus hábitos, em favorecimento dos “exploradores” e “corruptores”. Dessarte, aqueles “autênticos brasileiros”, aqui já residentes quando da chegada dos colonizadores e opressores, estariam sendo expulsos de suas próprias terras e, mais ainda, de suas próprias crenças. A “cristianização” dos índios, por exemplo, retirou-lhes, com o curso do tempo, seus padrões rituais, sua maneira “atrasada e primitiva” de agir em seu mundo selvagem e infenso ao progresso.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os 2 fatos que estão sendo objeto deste pronunciamento lançam novas luzes à questão. Assim é que a defesa de tese de doutorado em lingüística por Maria da Dores, pela Universidade Federal de Alagoas, é a história de um longo itinerário, do qual não estiveram ausentes as agruras de preconceito. São suas as seguintes declarações: “É uma cidade pequena, mas chegar a Tacaratu (no interior pernambucano) para mim foi como descortinar o mundo”. A alusão é feita à aldeia de onde saiu para estudar em Maceió.
Já o caso do antropólogo Gersem Santos tem o sabor de uma espécie de revide. Nascido numa aldeia na região do Alto Rio Negro, Amazonas, ele percebeu que muitos dos seus colegas brancos dedicavam-se ao estudo das populações indígenas brasileiras, o que o levou à seguinte percepção, sob a ótica da sua própria experiência vivencial. “Acabei descobrindo que a academia é hermética. Há pouco espaço para o diálogo ou para questionar as teorias que já foram construídas a partir de um ponto de vista ocidental sobre as populações indígenas”, critica. Para ele, serão necessários muitos novos mestrandos e doutorandos índios, a fim de ser rompido o hermetismo e as deformações.
Desses exemplos se pode legitimamente concluir, Sr. Presidente, que se abrem novas formas de análise e interpretação da vida e da cultura indígena brasileira. Não se trata de cooptar o índio, abafando sua substância cultural. Mas se trata, sem dúvida, de assegurar-lhe acesso aos parâmetros modernos de igualdade de oportunidades e escolha de opções, sem marginalizá-lo. Enfim, vivemos tempos extremamente inovadores nas esferas antropológicas, quando a ciência vem permitindo um intercâmbio salutar de padrões culturais.
Já se disse que todo dia é de índio. Ao que acrescento: todo dia é dia de índio, de branco, de preto, de caboclo, de mulato, de todas as etnias, sob a égide da miscigenada e misteriosa aldeia humana.
Era o eu que tinha a dizer.
Muito obrigado.

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067.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 04/05/2006-11:20
Publ.: DCD – 05/05/2006 – 22970 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Importância da participação do Poder Público na promoção da atividade cultural. Acerto das alterações promovidas pelo Governo Federal na chamada Lei Rouanet, com o propósito de asseguramento de maior eficácia a política cultural e acessibilidade da população à pauta de estímulos.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política de incentivo à produção cultural no Brasil, isto é, a intervenção governamental nas diversas atividades criativas privadas no setor, nunca deixou de envolver complexidades e controvérsias. Talvez pela própria substância da questão, que lida com material sujeito a suscetibilidades e a dificuldades definitórias, o fato é que sempre surgem divergências entre as partes envolvidas, desde as instâncias do Poder Público até os próprios artistas, passando por produtores culturais, investidores, fundações e empresas estatais.
Tenho a honra de afirmar, Sr. Presidente, minha participação direta no assunto, quando, na condição de Governador de Pernambuco, implantei, em caráter pioneiro, a Lei de Incentivo à Cultura no Estado. Bem recordo os muitos obstáculos que tive de superar para a aprovação do seu texto, resultado de exaustivas discussões com as partes interessadas. De toda sorte, e a despeito da dinâmica que cerca o assunto, o documento gerou frutos positivos e ainda hoje se impõe como referência aos que me seguiram na empreitada.
A controvérsia mais veemente gira em torno do princípio filosófico em si mesmo: deve o Estado estimular, direta ou indiretamente, setor que se caracteriza pela afirmação de independência e a plena liberdade de expressão? Não estariam, os criadores de arte e cultura, abdicando daquela independência, ao se submeterem a legislações que os monitoram, embora lhes sejam indispensáveis? Indispensáveis, sim, pois suas produções somente se tornam realidade com apoio financeiro, o qual, supostamente, assegura retorno aos que investem no projeto, justamente à conta da renúncia fiscal. No caso governamental, tal renúncia, como acontece com as outras áreas, é bancada pelo contribuinte, o que equivale a dizer que se trata de recursos do Erário. No caso dos financiadores particulares, a compensação, além do abatimento nos impostos, surge com o fortalecimento de sua imagem, tal qual ocorre, desde remotas eras, no mecenato em geral.
Contradições filosóficas à parte, é legítimo concluir que, sobretudo em países ainda pouco desenvolvidos nesse segmento industrial – pois se trata de questão econômica também -, a participação do Poder Público é fundamental. Vale ressaltar que mesmo nas nações prósperas e de forte estrutura cultural a prática é largamente adotada. No final das contas, a cultura é também um produto e, ao mesmo passo, um indutor de prosperidade.
Essas considerações me ocorrem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em virtude de recentes medidas adotadas pelo Governo Federal no âmbito das modificações feitas à Lei Rouanet, cuja denominação se reporta ao diploma legislativo nº 8.313/91, que teve como autor o então Ministro Sérgio Paulo Rouanet. As alterações ainda suscitam polêmicas, mas já se podem vislumbrar mudanças expressivas que objetivam, segundo o Ministério da Cultura, assegurar maior eficácia à nossa política cultural e maior acessibilidade da população à pauta de estímulos.
Na realidade, a Lei Rouanet já sofrera diversas reformas ou reformulações, a partir de 1995, com a edição do Decreto nº 1.494, agora substituído pelo que o Ministério da Cultura está fazendo publicar, assim normatizando a matéria. Sucede ser essa apenas a primeira etapa do processo, cuja fase final, quando serão propostas as alterações no próprio texto da Lei, terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
É de esperar, Sr. Presidente, que as alegadas falhas ou lacunas da atual legislação venham a ser corrigidas, não somente em benefício de mais amplas camadas dos que fazem cultura no Brasil, mas também de um mais criterioso processo de seleção. Como dito acima, a atividade cultural é instrumento propulsor do desenvolvimento, além de constituir fator de aprimoramento da própria nacionalidade. Cabe-nos, desde já, estar atentos aos passos e etapas do processo, até que nos seja dada a oportunidade de decidir os rumos definitivos da nova lei federal de incentivo à cultura.
Era o eu que tinha a dizer.


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077.4.52.O Sessão Ordinária – CD 17/05/2006-15:38
Publ.: DCD – 18/05/2006 – 25652 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Reversão do processo de migração de nordestinos para o Estado de São Paulo. Conveniência de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao que revela recente estudo, estaria ocorrendo uma espécie de “fadiga migratória” de nordestinos em relação a São Paulo. Tanto é assim que, no ano de 2004, segundo pesquisa publicada pela Folha de S.Paulo, edição de 23 de abril último, ocorreu uma inversão de tendências no sentido da rota em questão. Nesse ano, pela primeira vez na história recente do Brasil, o retorno de nordestinos à sua região foi superior ao de sua entrada no Estado, tradicional receptor de habitantes do Nordeste. Mais exatamente: enquanto cerca de 457 mil pessoas fizeram o caminho de volta à sua região de origem, apenas 400 mil cumpriram o processo inverso, fenômeno esse que estaria sendo rotulado de “migração de retorno”.
Aparentemente, não há nada a lamentar no processo. Conquanto válido e até desejável sob certos aspectos, o trânsito humano inter-regional tem sido, historicamente, fator benéfico para ambas – ou muitas – partes, qual sucede no mundo inteiro. Isso, nos dias correntes, a salvo das agruras e dificuldades que tais deslocamentos costumavam impor aos que a eles se aventuravam, predominantemente em busca de melhores condições de vida ou de realização cultural e profissional. Mas há alguns aspectos que merecem registro destacado.
A reversão do processo não decorre exclusivamente da abertura de oportunidades expressivas ou condições solidamente favoráveis nas áreas de emigração, mesmo considerando os saltos qualitativos bastante expressivos que, no caso do Nordeste, vêm sendo reconhecidamente alcançados. Na realidade, o fenômeno resulta também das alterações verificadas no próprio Estado de São Paulo, verdadeiro Eldorado que tanto atraía massas de trabalhadores – sobretudo braçais, de pouca escolaridade e envolvidos em atividades agropecuárias – dos mais distintos recantos daquela porção norte-meridional do País. Havia como que uma “febre” nesse sentido, que permeou todas as décadas da segunda metade do século passado. É foto que muitos voltavam ao ponto de partida, tangidos por várias formas de inadaptação, entre as quais a saudade não estava ausente. Mesmo assim, foram tantos os que ficaram e superaram os óbices comuns a essas “fugas”, que se costuma dizer que a capital de São Paulo se constituía na maior cidade do Nordeste…
O que estaria então acontecendo, Sras. e Srs. Deputados, para justificar a guinada em curso? Evidentemente, a resposta está em um conjunto de fatores. A um deles se reporta estudo realizado sob a coordenação do técnico do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Herton Ellery Araújo: com uma escolaridade média de 7,1 anos – bem abaixo dos migrantes de outras regiões fisiográficas ou geoeconômicas e dos paulistas -, os nordestinos que vivem em São Paulo nos últimos 5 anos enfrentam uma taxa de desemprego de 18,3%, praticamente o dobro da média nacional. O índice é maior, inclusive, do que os 12,5% registrados entre os residentes no Nordeste vindos de São Paulo.
E prossegue o levantamento: se superada a dificuldade em conseguir um lugar no mercado de trabalho, o nordestino normalmente preenche uma vaga com salário baixo. Um terço tem emprego na construção civil ou em serviços domésticos. Além disso, 67% ganham até um salário mínimo. Ora, esse quadro desfavorável expulsa os imigrantes, que assim se desestimulam a prosseguir na empreitada. A propósito, o mesmo sucede, em menores proporções, com o trânsito de paulistanos para cidades do interior paulista, que se mostram mais atrativas que a capital, que já estaria congestionada e crescentemente vulnerável aos conhecidos problemas que atingem as megalópes e os grandes centros urbanos de um modo geral.
Mas é de destacar, Sr. Presidente, um aspecto altamente positivo nessa mudança. É que, paralelamente à queda de atração e fascínio experimentada por São Paulo, vem-se registrando processo de significativo avanço no quadro socioeconômico nordestino, conforme acima aludido: as oportunidades de emprego e qualidade de vida, apesar de ainda ficarem abaixo do Sul e do Sudeste, melhoraram nos últimos anos, com programas de transferência de renda e abertura de empresas, em especial em Estados como a Bahia, Pernambuco e o Ceará, secundados, vigorosamente, pelos até mesmo surpreendentes surtos de progresso, impulso industrial e eficiente aproveitamento de suas dotações naturais, por parte de unidades federativas menores, assim formando um arco que se estende até o chamado Meio-Norte. Tudo isso concorre, exponencialmente, para uma nova realidade, cujos contornos se desenham no horizonte.
É de justiça ressaltar, Sr. Presidente, o papel desempenhado pela SUDENE nesse novo cenário, mesmo que tenha o órgão sido extinto há alguns anos, extinção que se deseja tenha sido apenas provisória – sendo esta, segundo se espera, a idéia da instituição da ADENE -, tanto que este Parlamento se apresta para votar o restabelecimento da Superintendência, em moldes necessariamente diferentes da sua original configuração, embora preservado o espírito planejatório e desenvolvimentalista que a inspirou. O fato é que, a partir da década de 60, e a despeito das críticas que sempre lhe foram feitas, a SUDENE foi fundamental para o alavancamento e a modernização no Nordeste, como comprovam os frutos que agora são colhidos.
De toda sorte, estão sendo abertos novos portões de entrada para a região, o que se almeja venha a contribuir para a desejada e decantada diminuição do abismo de renda e riqueza entre as macrorregiões brasileiras, à luz do salutar princípio do desenvolvimento nacional integrado. Não se cogita, até por impossível ou, quando nada, pouco viável, de desgaste ou “fadiga” do Sudeste e do Sul, e muito menos do estancamento e da desaceleração do intensivo processo ascensional do Norte e do Centro-Oeste, que também encontram seu próprio espaço no panorama econômico do País.
O que se pretende é a afirmação equilibrada do Brasil em seu conjunto, o que somente será alcançado sem as profundas disparidades entre as regiões que o compõem.
Era o eu que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 72/82

079.4.52.O Sessão Ordinária – CD 18/05/2006-15:33
Publ.: DCD – 19/05/2006 – 25997 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Crescimento da população idosa brasileira. Considerações sobre o relativo aumento da expectativa de vida no País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de registrar-se positivamente o crescimento da população idosa no Brasil, que assim passa a ocupar o 8º lugar no contexto internacional, em termos numéricos absolutos. Consoante dados de 2004 levantados pelo IBGE, havia cerca de 17,6 milhões de brasileiros com mais de 60 anos, o que corresponde a quase 10% da população total, dos quais 30% ainda trabalhavam. Por outro lado, a esperança de vida ao nascer ascendeu à média de 71,7 anos, superior em quase 12 anos aos indicadores de 1980.
Se esses levantamentos estatísticos constituem, conforme acima registrado, motivo de regozijo, pelo que representam em melhoria demográfica, distribuição etária e longevidade, é de ressalvar que a situação poderia ser bem mais favorável. Isso porque, além da frieza quantitativa, temos perdido muito em qualidade, quando feitas comparações com os demais países, mesmo com nossos congêneres latino-americanos. Tanto é assim que nos situamos em patamar inferior a quase todos os nossos vizinhos continentais, à exceção do Haiti e da Bolívia.
De outra sorte, haveremos de estar alerta para o que representa, particularmente no âmbito previdenciário, a carga dessa mudança na pirâmide populacional, a fim de que não se gerem problemas novos e profundos no plano social. Segundo o IBGE, apesar do crescimento das faixas mais idosas, o Brasil ainda está longe de ser considerado um país com a estrutura etária envelhecida, onde a proporção de jovens é igual ou menor do que a de velhos. Quanto aos índices relacionados à esperança de vida ao nascer, eles poderiam ser significativamente melhores.
Sim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bem distintos poderiam ser esses indicativos, fossem outras as condições da realidade socioeconômica que eles refletem. Porque existe algo de ilusório no avanço que, de qualquer forma, se celebra. É que não se levam em conta, no desequilíbrio etário ainda predominante, os tantos percalços que obstruem o caminho dos brasileiros até que alcancem, em nível de higidez proporcional à idade, os degraus mais elevados de existência, qual sucede nos países desenvolvidos e mesmo nos chamados emergentes. Basta ver a percentagem desoladora de mortes artificiais, causadas sobretudo pela violência, que se antepõem aos nossos projetos de sociedade evoluída. Pior ainda: o percentual de crimes e acidentes que enodoam e ensangüentam a paisagem social brasileira se distancia em muito dos padrões civilizados, inclusive por arrebatar preciosas vidas ainda em formação, concentrando-se na faixa dos 13 aos 24 anos de idade.
Ademais, os milhões de crianças e adolescentes em situação de risco, marginalizados e envolvidos em situação que não permite perspectivas positivas, estão como que condenados a uma vida curta, miserável ou criminosa, tudo isso contribuindo para aquele quadro de desequilíbrio que em nada nos orgulha. Desequilíbrio, em todos os sentidos, gerador de conflitos sociais de tal gravidade e profundidade que entorpece e inviabiliza, no curto prazo, nossos planos de desenvolvimento integrado.
Sabe-se, ilustrativamente, que países como a França, que conheceu e padeceu as agruras de duas guerras mundiais, somente agora está recompondo seus quadros etários. O mesmo sucede, em termos de macabra configuração, naqueles espaços geográficos onde há conflitos bélicos, por se caracterizarem por desacordos internos étnicos, históricos, culturais e civis.
Ora, Sr. Presidente, esse tipo de radicalismo e intransigência não se enquadra no Brasil, embora se possam apontar, na violência que nos aflige e nos aterroriza, sintomas de guerra civil dissimulada, guerra de todos contra todos, como se o ódio, a injustiça, os privilégios e os preconceitos houvessem gestado um caldo de cultura de ressentimentos que justificassem ações extremadas de atrocidades e desumanidades.
Esses apontamentos e essas considerações derivam da análise do que suscitou este pronunciamento, a melhoria, embora tímida, dos índices de expectativa de vida no Brasil e a frase que o emoldura: Ainda vivemos pouco. Não se trata de visão pessimista. Afinal, se já encontramos alternativas para alcançar essa melhoria – e os investimentos maciços e bem orientados na área social constituem a opção mais evidente , talvez, no médio prazo, possamos comemorar justificadamente a adequada proporcionalidade etária dos brasileiros.
Por enquanto, cumpre-nos intensificar as ações na construção desse ideal.
Era o eu que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 73/82

093.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 06/06/2006-12:38
Publ.: DCD – 07/06/2006 – 28612 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
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DISCURSO


Sumário
Medidas adotadas pelo Poder Público, em especial pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, contra a violência praticada por torcidas organizadas de futebol. Expectativa quanto ao desempenho da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2 acontecimentos recentes, ambos ilustrativos da sanha de violência que se abate sobre o Brasil, devem servir-nos de alerta para o futuro próximo. O mais próximo deles, que tem caráter mais generalizado e estrutural, remete à questão penitenciária, que por vários dias assolou alguns Estados, e em especial o mais rico de todos. O assunto já foi sobejamente abordado, inclusive nesta Casa, já que expôs, de maneira cruel e cruenta, nossas mazelas e deficiências em face de rebeliões e badernas generalizadas por parte dos assim chamados comandos de criminosos, a ponto de colocar em xeque nossa capacidade de controle desses verdadeiros estados paralelos dentro do Poder constituído.
O outro episódio, um pouco mais recuado no tempo e de cunho mais específico, tem a ver com a violência nos esportes, que praticamente inviabiliza, para as parcelas ordeiras da população amantes do futebol, a freqüência aos estádios, tamanha a desordem e o vandalismo patrocinados, em grande medida, pelas chamadas torcidas organizadas. É neste segundo episódio que me pretendo fixar mais atentamente.
Trata-se, Sr. Presidente, dos acontecimentos registrados no Pacaembu, quando da realização, no início do mês, da partida entre o time paulistano do Corinthians e a equipe argentina do River Plate. Foi um espetáculo dantesco, promovido por torcedores fanáticos e inconformados com a derrota, cujas conseqüências danosas e vergonhosas somente não constituíram uma verdadeira catástrofe pela ação providencial das autoridades policiais. Era de ver a turba ensandecida a destruir tudo, a desafiar os homens da ordem, a ensaiar massacres e cenas de vandalismo explícito.
Claro está que não se tratou, Sr. Presidente, de fato inédito. Longe disso. Há menos de 1 ano, a pretexto de comemorar a vitória do São Paulo sobre outra agremiação argentina – diferentemente, portanto, do inconformismo com a derrota -, torcedores vandalizados e barbarizados ganharam as ruas da capital paulistana, promovendo um festival de depredação de lojas, ônibus e estações de metrô.
Seriam numeráveis os casos que poderiam ser aqui arrolados, em praticamente todos os Estados brasileiros. Aliás, não apenas no Brasil, como em várias partes do mundo – do mundo também dito altamente civilizado, diga-se de passagem -, seja na celebração do triunfo, seja na decepção de um resultado adverso. Tanto assim que medidas eficazes e extremas tiveram de ser adotadas pelo Poder Público, a exemplo do que ocorreu na Inglaterra, em face da ação de torcedores fanáticos e baderneiros, os indigitados hooligans. Como resultado dessas providências, a onda descontrolada de violência foi contida na Grã-Bretanha, sobretudo com o controle de acesso aos espaços esportivos, o que reabriu as portas aos que, embora entusiastas e passionais, respeitam o direito alheio e fazem do esporte também um exercício de lazer e descontração.
De há muito se fala no Brasil, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da adoção de medidas acauteladoras e punitivas aos aficionadas violentos, algumas das quais já sendo postas em prática, a partir, inclusive, do Estatuto do Torcedor. Vale registro, a título ilustrativo, da instituição em Pernambuco, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, presidido pelo Desembargador Fausto Freitas, do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor. O objetivo é agilizar a solução de pequenas causas relacionadas a ocorrências violentas, nas imediações e pontos estratégicos em dias de jogos nos principais estádios da capital pernambucana. Segundo o Tribunal de Justiça, o Juizado Especial municiar-se-á de um “pequeno exército” de juízes que farão plantão em forma de rodízio. Cada caso será tratado como um processo normal, que deverá seguir todos os trâmites, mas que possa ser solucionado no mesmo dia.
O assunto, Sr. Presidente, ganha evidente atualidade. Estamos na antevéspera da realização, na Alemanha, do maior torneio futebolístico do planeta, que reúne dezenas de equipes de todos os continentes. É um acontecimento de vasta repercussão – do qual a política não está ausente -, rivalizando com os Jogos Olímpicos, tamanha a força econômica e a mística em torno da paixão exercida pelo futebol, única modalidade esportiva em disputa. A Copa ostenta dimensão de tal ordem que provoca o transbordamento nacionalista, como se em jogo também estivessem a imagem e os rumos de cada país disputante. Tudo pára, como se costuma dizer. Tudo entra em suspenso e em suspense. Mesmo naquelas nações de pouca tradição no futebol – cujo exemplo mais conhecido são os Estados Unidos da América, onde sua popularidade é reconhecidamente escassa, quando comparada a outras práticas, como o futebol americano, o basquete, o beisebol e o hóquei no gelo -, a expectativa é enorme, como o são os dispêndios financeiros.
Entre nós – nem é preciso dizer – o assunto ganha expressão popular mais do que explosiva, o que é compreensível pelas nossas tantas conquistas nessa área. Há uma mobilização de massas de tal grandiosidade que já somos considerados o “país do futebol”. E é justamente por conta desse sucesso, que responde pela nossa liderança no ranking da FIFA e também pelo número de troféus obtidos, que se estabeleceu um clima, sem dúvida incontrolável e inevitável, de favoritismo. A essa euforia, talvez inédita, também corresponde o fato de contarmos, em nossas fileiras, com alguns dos maiores astros do mundo. Assim, tudo converge para um estado de ânimo que elimina qualquer hesitação sobre a conquista do “Hexa”, sendo até de mau agouro ponderar que nem sempre vence o melhor, que cada jogo é um jogo e, portanto, cada Copa é diferente, para usar o jargão nem sempre confirmado pelos fatos. Quem ousar recorrer a qualquer tipo de ponderação ou cautela, correrá o risco de ser execrado, apelidado de “pé-frio” ou antibrasileiro, para não dizer “filho de Satanás”.
Tudo bem, é positivo que assim seja, que exerçamos nosso patriotismo e auto-estima, tão costumeiramente negligenciados. A “pátria de chuteiras”, para repetir Nélson Rodrigues, antegoza, solidária como nunca, as glórias em estádios da “perigosa” Alemanha.
Todavia, o que pretendo aqui ressaltar, retomando o fio da meada destas notas, não é exatamente a convicção e a certeza que contaminam toda a população brasileira. A questão que levanto se conecta com a reação dessa fantástica e emotiva massa populacional após o resultado da competição, seja ele favorável e consagrador, seja ele negativo e, como tal, desastroso.
Qual será essa reação?
A pergunta tem sentido, pois, como acima destacado, o vandalismo, o primitivismo, a barbárie não escolhem vitórias ou derrotas. Se isso é flagrante nos casos de competições comuns, de jogos domésticos, de pelejas por vezes sem maior significado, meramente localizadas, o que poderá suceder após a disputa da grandiosa Copa do Mundo?
Eis aí uma questão que não nos é permitido ignorar.
O Brasil experimenta um processo que se vem caracterizando pela banalização ou cronificação da violência, o que equivale a dizer que ela explode e se dissemina a qualquer pretexto, como se a tivéssemos incorporado ao nosso quotidiano, como se ela nos fosse compulsiva e natural.
Assim postos os fatos, impõe-se uma séria reflexão sobre o nosso preparo (ou despreparo) para enfrentar situações de risco que se prenunciam incontornáveis, qualquer que seja o desempenho da seleção brasileira. Tal consideração é sobremodo procedente nos grandes centros urbanos, já sobrecarregados de episódios como os aqui relatados. É preciso aparelhar sem hesitação as autoridades da área de segurança, em face da real eventualidade de manifestações de vandalismo, com suas imensuráveis conseqüências.
Não custa repetir: tudo deve ser feito, racional e planejadamente, no sentido de evitar seja transformada em tragédia de ampla dimensão a alegria pela conquista do título, ou, ainda pior, a frustração que os deuses e demônios do futebol vez por outra impõem.
Era o que tinha a dizer.


• Documento 74/82

096.4.52.O Sessão Ordinária – CD 07/06/2006-15:16
Publ.: DCD – 08/06/2006 – 28987 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Ineficácia das ações do Poder Público e de organizações não-governamentais para combate à exploração do trabalho infantil no País.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto é recorrente, mas nem por isso – ou talvez principalmente por isso – de caráter tão grave quanto propício a tratamento emergencial: a despeito dos méritos do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos esforços do Poder Público e de entidades não-governamentais envolvidos com a questão, ainda são tímidos e insuficientes os resultados até hoje obtidos no que concerne à criminosa exploração do trabalho infantil.
Existe uma nítida desproporção entre as iniciativas até hoje adotadas em face do problema e o problema em si mesmo, que foi e é gestado na estrutura social do País.
São muitos os tentáculos que alcançam milhares de meninos e meninas que, na falta de apoio familiar e com a pressão de sobrevivência na selva do mercado, terminam cooptados por adultos despidos de sentido humano e responsabilidade social.
Não me refiro aqui especificamente aos menores abandonados ou em situação de risco, que trocam a escola pelas ruas e assim contribuem para exibir em quadro desalentador de miséria e vício nos semáforos e cruzamentos das cidades brasileiras, sobretudo nas de maior porte. (Mencione-se, a propósito, que eles são também aliciadas e instrumentalizadas por seus próprios familiares.) Reporto-me neste pronunciamento, Sr. Presidente, àquele grupo assustador de menores que, diferentemente dos que infestam, com seus pedidos de esmola, quando não com a prática de assaltar e outros crimes, também deixam de comparecer às aulas porque trabalham.
Ora, sucede que não é justo e muito menos legal que essas crianças, muitas das quais situadas na faixa etária dos 5 aos 9 anos, sejam objeto da ganância e do mais sórdido oportunismo, envolvidas pela engrenagem do falso privilégio de estarem “empregadas”. Empregadas como, Srs. Deputados e Sras. Deputadas? O que pode fazer de concretamente auspicioso e recompensador um pobre pré-adolescente desses? Que noção de perspectiva estariam eles recolhendo da vida, a troco de pagamentos tão raquíticos quanto suas condições de saúde? E, em ótica mais ampla, no que estariam contribuindo para o próprio cenário socioeconômico nacional?
Foi dito no início destas notas ser de justiça registrar algum progresso nessa área, mercê de intervenções governamentais e privadas. Sem dúvida, no primeiro item, programas de transferência de renda, a exemplo dos que objetivam a permanência da criança na sala de aula, conjugadas, no segundo aspecto, a ações louváveis de empresas e instituições não-estatais têm despertado a sociedade para o problema. De toda evidência, no que pesem os méritos dessas ações, ao fim e ao cabo elas não serão suficientes para debelar o problema, que deita raízes na estrutura social do País.
De toda a sorte, a partir desse despertar de consciência, é de reconhecer que, a julgar por indicadores levantados pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, se verificou no Brasil uma redução, no período 2000-2004, de mais de 60% no emprego das crianças entre os 5 e os 9 anos de idade, enquanto para a faixa de 10 a 17 anos a queda se situou em torno de 36%.
Mesmo assim, ainda haveria mais de 248 mil crianças no primeiro patamar e outras 4,8 milhões no segundo envolvidas com atividades laborais. É número excessivo, que suscita preocupação e alimenta a máquina de frustrações no que concerne à projeção futura.
Ressalte-se que enquanto milhões de desempregados adultos – muitos dos quais portadores de diplomas de nível médio e superior – padecem o drama do desemprego, seus filhos e netos obtêm colocação no mercado. Trata-se, por óbvio, de uma inversão de valores, de uma perigosa distorção social com efeitos em tudo danosos a nossas pretensões de desenvolvimento equilibrado.
Fiscalizações e punições pontualmente efetivadas pelas autoridades do setor passam longe da solução do fenômeno por atuarem sobre suas conseqüências. Os vetores do problema, bem mais complexos, precisam ser atacados no curto prazo. Aqui não há mais tempo de espera e timidez.
Era o eu que tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 75/82

097.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 08/06/2006-10:48
Publ.: DCD – 09/06/2006 – 29441 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Cumprimento de dispositivos legais pertinentes à regulamentação do trânsito de bicicletas e de veículos movidos à tração animal nos centros urbanos.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no capítulo relacionado ao comportamento dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, o Código de Trânsito Brasileiro deixa de especificar detalhadamente os casos das bicicletas e das carroças.
Tanto é assim que, no art. 68, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, apenas estabelece que “o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres”. E, mais adiante, ao abordar a identificação do veículo, o CTB estatui que “os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN”.
Convenhamos, Sr. Presidente, que a utilização desses tipos de veículos, sobretudo nos centros urbanos onde predomina o tráfego intenso, geralmente congestionado e não raro caótico, precisa ser mais bem definida, em especial quando se considera o volume exorbitante de trânsito de bicicletas e veículos movidos a tração animal.
No primeiro exemplo – biciclos e triciclos -, o ponto fulcral não seria exatamente sua presença nas ruas, até desejável por exigir menos espaço que os demandados pelos automotores, além de não contribuírem para a poluição ambiental. O problema se configura na maneira dessa utilização, o que equivale a dizer no comportamento dos seus condutores, habituados a dirigir na contramão.
Já no que concerne às carroças, tanto as impulsionadas à mão, por um ou mais usuários, quanto as que recorrem a animais de carga, o assunto ganha maior dimensão, pela sua periculosidade, contribuição aos acidentes, congestionamentos e retenções, agressão ao ambiente e, não em menor escala, a crueldade que lhe é inerente, no que respeita à desumanidade no trato com os animais.
Dir-se-ia tratar-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de problemas não prioritários para as autoridades, em vista de outros bem mais graves que a população tem de enfrentar no seu quotidiano, na verdadeira “guerra de trânsito” presente em todas as grandes e médias cidades brasileiras.
Não é bem assim.
Os atropelos, incidentes e acidentes provocados pelos condutores desses veículos longe estão de aceitáveis.
É verdade que, em muitos Municípios, existem providências destinadas a coibir ou regulamentar a matéria. Mais uma vez, porém, como é de hábito acontecer em muitos outros setores, ocorre o descumprimento de dispositivos legais, não somente por negligência das autoridades, senão também por um falso pretexto de solidariedade social, sob o argumento de que, em sua grande maioria, trata-se, os infratores, de pessoas pobres e honestas que lutam pela sobrevivência em meio à selva de metais e sofisticados instrumentos de locomoção.
O argumento não procede.
Não é permitindo irregularidades, desobediência a normas e práticas destinadas ao fluxo, até onde possível, ágil do tráfego e, acima de tudo, pondo em risco vidas humanas – inclusive a dos próprios condutores por vezes menor de idade -, que se protegerão e ajudarão os pobres. A leniência das autoridades responsáveis, fazendo vista grossa ao problema, termina contribuindo para agravá-lo.
O que se impõe, em resumo, é o cumprimento dos dispositivos legais que regem a matéria. Sem o que, o caos das nossas ruas continuará prevalecendo.
Era o eu que tinha a dizer.


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106.4.52.O Sessão Ordinária – CD 21/06/2006-15:10
Publ.: DCD – 22/06/2006 – 31619 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a elevada carga tributária imposta aos contribuintes no País. Desafio do Parlamento brasileiro de criação de novo modelo tributário.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna comentar matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo no dia 31 de março sobre a carga tributária brasileira. Segundo o referido texto, em 2005, o montante dos tributos arrecadados em comparação ao PIB bateu, mais uma vez, recorde histórico.
O periódico comenta estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, que calculou em 37,83% do PIB a carga tributária bruta nacional. Tal índice corresponde à apropriação de 732,87 bilhões de reais da economia nacional pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Se dividirmos esse valor pelo total da população brasileira chegaremos à conclusão de que, em 2005, cada cidadão contribuiu com R$ 3.987,00! Noutros termos, a tributação per capita nacional foi superior a 13 salários mínimos, considerando-se o valor vigente no exercício findo.
Para termos idéia da grandeza desses números, o jornal exemplifica calculando que, no ano passado, os entes da federação arrecadaram juntos mais de 23 mil reais por segundo!
Esse cenário torna-se ainda mais perturbador quando se leva em conta que esse acréscimo nas receitas públicas não decorre do aperfeiçoamento da fiscalização tributária e previdenciária; pelo contrário, a arrecadação recorde, pelo segundo ano consecutivo, é conseqüência do ataque fiscal ao trabalhador assalariado e ao pequeno empresário, que cumprem rigorosamente suas obrigações.
Essa injúria se concretiza por intermédio de mudanças na legislação que, em vez de caminhar na direção do combate à sonegação, procura aumentar a taxação dos que pagam seus impostos. Para piorar, Srs. Deputados, sabemos que todas essas alterações são impostas ao cidadão por medidas provisórias, a descendente mais próxima do tão condenado decreto-lei de eras recentes. Não nos é dada a oportunidade de realizar o mínimo debate, pois se trata de alterações significativas na vida financeira do contribuinte brasileiro.
Somos esmagados pelo rolo compressor do Governo Federal, que impõe sua vontade nesta Casa utilizando, muitas vezes, instrumentos que parecem oriundos das lições de Maquiavel, em que os fins justificam os meios.
O atual Governo assumiu o compromisso de nunca ultrapassar a oneração fiscal registrada em 2002. Contudo, observamos 2 recordes sucessivos na carga tributária brasileira. Em 2004, o IBPT registrou um volume de tributos que correspondia a 36,8% do PIB e, em 2005, esse índice subiu mais de 1%, chegando a acachapantes 37,82% de toda a riqueza nacional produzida. São mais de 2% além do maior índice registrado no governo anterior.
Essa diferença poderia ser ainda maior não fosse o aumento de nossas exportações. Ocorre que as exportações elevam o PIB, mas sofrem desoneração tributária; ou seja, com as exportações, aumenta-se o valor do PIB sem aumentar o montante arrecadado de tributos. Dessa forma, se considerarmos apenas a tributação interna, o peso fiscal no ano anterior ultrapassa os 40,65%!
Assim, segundo o referido estudo, chegamos ao final do mandato do Presidente Lula com a quinta maior carga tributária do planeta.
Mas não é só: todo esse peso fiscal alia-se à irracional taxa de juros estabelecida pelo Governo, majorando a dívida pública a patamares insustentáveis. De forma que, quanto maior a dívida, maior o arrocho nas contas estatais para pagá-la, o que leva à paralisia dos investimentos governamentais em infra-estrutura e saneamento básico. Ou seja, se de um lado temos um Governo que bate recordes de arrecadação, apropriando-se de quase dois quintos do produto nacional, de outro observamos um Estado inoperante, que não investe no Brasil. Desse modo, não é sem motivos que o PIB do País cresceu pífios 2,3% em 2005. É nesse ritmo que persiste o desemprego e a desigualdade social em nossa sociedade.
Essa crescente extorsão estatal, legitimada por inúmeras medidas provisórias continuamente despejadas nesta Casa, deve acabar. É nosso dever discutirmos formas de arrecadação mais racionais e equilibradas, não obstante sabermos que a única preocupação do Poder Executivo está no crescimento da receita fiscal.
Por isso, peço a meus ilustres pares que enfrentemos esse desafio e caminhemos ao encontro de uma tributação justa, que alivie o castigo tributário infligido ao contribuinte brasileiro pelo atual Governo.
É o que tenho a dizer.
Muito obrigado.

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107.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 22/06/2006-11:38
Publ.: DCD – 23/06/2006 – 31804 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Fortalecimento da nacionalidade e do espírito de confraternização entre os povos por ocasião da Copa do Mundo de Futebol. Oportunidade da euforia dos brasileiros pelo orgulho pátrio nos campos de futebol para a construção de um país mais justo, confiante e forte.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um evento como a Copa do Mundo de Futebol tem o poder mágico de monopolizar as atenções de praticamente todo o mundo, desde simples pessoas às mais poderosas nações, não raro reservando a segundo plano todos os outros temas, o que, inevitavelmente, enseja reflexões e aprendizados. Não deixa de ser contraditório, ou irônico, que tal hegemonia imposta por um torneio esportivo ocorra até mesmo naqueles países ou regiões não exatamente aficionados ao futebol. Mais ainda: não deixa de ser paradoxal, para não dizer alienante e instigante, que alguns de tais espaços geográficos estejam envolvidos com tragédias tão comuns ao nosso planeta, como conflitos armados, miséria, fome, atraso, carência de perspectivas, epidemias, pandemias etc. Nesse período nada importa, a não ser a magia da bola, o fascínio da glória, a idolatria dos atletas – os modernos heróis coroados -, a oportunidade da catarse, a afirmação da liderança nacional. Dir-se-ia tratar-se de processo de hipnose coletiva, ou mesmo de “vingança” contra tantos padecimentos e frustrações.
Não por acaso, Sr. Presidente, surgiram em não poucas sociedades, independentemente do seu grau evolutivo, movimentos de reação a esse monopólio “paralisante”, “diversionista”, “ilusionista”. Na própria Alemanha, sede do encontro, habitada por uma população tida como fria e essencialmente racional, instituíram-se organizações de protesto e boicote à onda avassaladora da Copa, sob dísticos do tipo “Nós odiamos futebol”. Até no Brasil, o chamado “país do futebol”, pessoas e grupos se mobilizaram contra o que consideram excessiva e exorbitante atenção concedida ao evento por parte da mídia, da classe política, dos cidadãos, sobretudo das camadas mais carentes, indiferentes a tudo que não diga respeito ao ludopédio.
Onde estariam, então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as tais lições que podem ser retiradas dessa verdadeira avalanche futebolística? Sim, avalanche, porque depois de concluída a Copa, seja qual for seu resultado, todos estaremos de volta à nossa realidade, tão escassa de glórias e tão avara em grandes feitos em campos que não os esportivos (ou quase exclusivamente futebolísticos) – campos essenciais à nossa vida cotidiana, ao nosso avanço socioeconômico, ao nosso verdadeiro desenvolvimento e bem-estar, mesmo reconhecendo os frutos positivos que podemos recolher desse torneio mundial, a exemplo da divulgação do Brasil no mundo inteiro.
Ora, são muitos os ensinamentos, sem dúvida, considerando-se a magnitude e a divulgação do evento, embora sempre se insista em considerar o Brasil, em termos gerais, como pátria do futebol e do carnaval. Atenho-me, porém, nestas notas, a um deles: a canalização, por parte da sociedade, sobremodo pelo Poder Público e pelas parcelas mais esclarecidas dessa mesma sociedade, do sentimento de nacionalidade, de união em torno de uma bandeira, do espírito de confraternização e do sentido de autoconfiança e auto-estima; canalização sadia desse sentimento de orgulho, esperança e otimismo, a partir do princípio de que nos é possível realizar grandes proezas não apenas nos gramados e quadras, senão também nas estruturas mais profundas da nossa formação, da nossa potencialidade, o que nos capacita à construção de um país mais justo, mais confiante, essencialmente mais forte.
Essa, Sr. Presidente, sem detrimento do valor de nossas conquistas na seara esportiva, é a grande lição, a insuperável oportunidade que não nos é dado desperdiçar neste momento de brasilidade e orgulho, a despeito das desagradáveis surpresas para as quais devemos estar preparados.


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121.4.52.O Sessão Ordinária – CD 11/07/2006-15:38
Publ.: DCD – 12/07/2006 – 35114 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Conveniência da redução tributária incidente sobre bens e produtos adquiridos pelo setor hoteleiro. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.633, de 2003, acerca de alteração do prazo de financiamento da construção de hotéis de turismo com recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já é sabido que a indústria turística é um dos setores mais pujantes da economia atual. Um exemplo da sua importância reside no fato de que o faturamento global do setor alcança a casa de US$ 5 trilhões por ano. Ou, ainda, nos dados que mostram que mais de 600 milhões de pessoas demandam serviços turísticos a cada ano, levando à criação de mais de 230 milhões de postos de trabalho.
Menos conhecido, no entanto, é o papel desempenhado pela indústria hoteleira neste contexto. Em geral, acostumamo-nos a enxergar os meios de hospedagem como uma espécie de atores coadjuvantes no bem-sucedido filme do turismo. Na verdade, entretanto, por trás dos impressionantes números da indústria turística, encontra-se a fundamental contribuição da hotelaria, especialmente no que diz respeito aos seus efeitos indiretos sobre a economia.
Sobre este assunto, Sr. Presidente, cabe mencionar recente estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo, que quantifica de forma precisa a importância da indústria hoteleira para o nosso País. De acordo com esse levantamento, que detalhou a estrutura econômica dessas atividades, os meios de hospedagem são responsáveis pela oferta no Brasil de nada menos do que 240 mil empregos formais diretos e 60 mil empregos formais indiretos. Ademais, referido trabalho estima em R$ 16,1 mil o custo médio da geração de cada um desses postos de trabalho, contra R$ 27,4 mil na indústria têxtil e R$ 68,2 mil na indústria siderúrgica. Trata-se, portanto, de um setor estratégico para um país que, como o Brasil, vê-se às voltas com o crônico problema do desemprego.
Igualmente relevantes são os números da demanda da indústria hoteleira por bens diversos, como aparelhos eletroeletrônicos, enxovais de cama, mesa e banho e equipamentos de restaurantes e de lavanderias. A registrar, aliás, que, neste caso, tais mercadorias não figuram como bens de consumo final, mas, sim, como bens intermediários na cadeia de serviços prestados pelos meios de hospedagem.
De acordo com dados colhidos em 15 capitais, a pesquisa revelou que hotéis e pousadas têm 600 mil televisores, 460 mil unidades de frigobar e 430 mil aparelhos de ar condicionado, além de 17 milhões de enxovais de cama, mesa e banho. Além disso, a demanda anual de reposição alcança 100 mil televisores, 60 mil unidades de frigobar, 65 mil aparelhos de ar condicionado, 109 mil chuveiros elétricos, 116 mil aparelhos telefônicos, 160 mil cadeiras, 106 mil louças de banheiro, 1.570 mil toalhas de banho, 1.610 mil lençóis e 807 mil travesseiros, dentre outros itens. A par do grande volume de encomendas aos fabricantes nacionais, porém, o estudo da FIPE revelou que a reposição dos equipamentos independe do porte do estabelecimento hoteleiro. Além disso, Sras. e Srs. Parlamentares, constatou-se que a maior parte dessas compras é feita na própria região, fazendo com que os hotéis representem um fator de distribuição de renda.
Por todos estes motivos, cremos ser pertinente e oportuno o pleito de considerar esses produtos manufaturados como bens intermediários – e não de consumo – para o setor hoteleiro, para fins de desoneração tributária, a exemplo do que ocorre com os táxis. Pois, na verdade, é exatamente esta a sua função. Eles servem como insumos para os serviços prestados pela indústria hoteleira. Neste sentido, dada a importância econômica e social do setor, nada mais razoável do que buscar a redução da carga tributária do segmento.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu quero registrar que o meu reconhecimento quanto à relevância da indústria hoteleira para o turismo e a economia do País não vem de hoje. Tivemos, inclusive, a oportunidade de apresentar a esta Casa o Projeto de Lei nº 1.633, de 2003, no qual propusemos que o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo não fosse inferior a 6 anos. Baseamos nossa proposta no fato de que o prazo de financiamento por esse fundo para a construção de hotéis de turismo – 3 anos para amortização, com 2 anos de carência – é inquestionavelmente curto, pelo fato de se levar mais de 1 ano para se construir um hotel e mais 3 para torná-lo conhecido e angariar hóspedes. Desta forma, nossa iniciativa contribuiria para o aumento do parque hoteleiro no País, com a conseqüente geração de emprego e renda. Nossa proposta encontra-se em fase de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já tendo sido aprovada pelas Comissões de Finanças e Tributação e Turismo e Desporto.
Fica, então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso chamamento para a necessidade de valorização do setor hoteleiro.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.

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123.4.52.O Sessão Ordinária – CD 12/07/2006-16:00
Publ.: DCD – 13/07/2006 – 35515 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Necessidade de intensificação das ações governamentais destinadas ao planejamento urbano e familiar no Brasil, em face do agravamento da exclusão social.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sonho civilizatório de esplendor urbano, embalado no processo de concentração nas cidades do máximo da capacidade humana, revela-se cada vez mais distante. O mito citadino de bem-estar social, progresso e deslumbramento, vai perdendo vigor na medida em que, por efeito de migrações e êxodo rural, foram surgindo metrópoles e megalópoles na esteira do fenômeno da industrialização, da pós-industrialização e da hegemonia tecnológica, fenômeno esse responsável pelo abandono dos espaços campesinos, pelo deslocamento de habitantes desses espaços para os núcleos urbanos – ou “rurbanos”, na terminologia de Gilberto Freyre -, e, finalmente, pela “inchação” desses últimos, ainda para recorrer à lição do mestre de Apipucos.
Esse trânsito humano, Sr. Presidente, acelerado pela emergência de um outro fenômeno moderno, a globalização, que encurtou distâncias, rompeu fronteiras e redesenhou o mapa mundial, gerou efeitos colaterais perversos, a exemplo da pobreza, das disfunções sociais de toda ordem, da violência generalizada, tudo isso contribuindo para um outro processo: o da favelização.
Essa revela-se, ou é predominante, na paisagem de praticamente todas as cidades de grande e médio porte do chamado Terceiro Mundo. É-nos tão familiar – e avassaladora – que nos parece inerente, por inarredável, à composição socioeconômica das periferias citadinas. Mais ainda: freqüenta o cenário dos subúrbios de feéricas metrópoles dos países desenvolvidos, exibindo uma contradição que se diria consubstancial à concentração excessiva de habitantes, o que deixa à margem da riqueza e da adequada qualidade de vida vastos segmentos populacionais sem acesso às benesses da modernidade.
É assim que se estabelecem cinturões de pobreza, miséria, violência e todas as múltiplas formas de incivilidade em torno das áreas privilegiadas, que passam a temer o “incômodo” da convivência. Para afastar o desconforto e o temor, o Poder Público lança mão de projetos de inclusão social, na busca de um mínimo equilíbrio entre os contingentes que compõem o quadro societário. Daí, em perspectiva mais abrangente, a instituição de programas geralmente catalogados como de “estado de bem-estar social” – welfare state -, os quais, diga-se de passagem, vêm perdendo vitalidade em alguns países, na proporção do agravamento do problema.
O fato, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que esse agravamento se intensifica celeremente naquelas regiões e continentes onde a marca da pobreza tem sido historicamente uma ferida que arruinou. Em outras palavras, as disparidades entre os países pobres e os ricos acentuam-se e aprofundam-se também no capítulo da penúria urbana.
Ainda recentemente foi divulgado o relatório do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – ONU-Hábitat. Nele constata-se, mais uma vez, que os tais cinturões de miséria continuam a se localizar na África subsaariana, no Sudeste asiático, na América Latina, no Caribe e na Ásia Ocidental.
O estudo avança em conclusões sobre o caso específico da América Latina: um terço dos habitantes desse tipo de locais depauperados carece de acesso a água potável ou a serviços sanitários; os índices mais altos de homicídios em nível mundial são registrados nas cidades da América Latina, somente igualados pelos africanos; e a onda criminosa alastra-se, desafiando as zonas mais prósperas.
Como se vê, Sr. Presidente, tal contexto não é nada surpreendente para nós brasileiros que residimos nas grandes cidades e metrópoles.
O que mais preocupa, Srs. Deputados, é a persistência do problema entre nós, a despeito do já conhecido – e lamentado – agravamento do quadro em nosso País. A expressão usada no relatório, de que “existem várias gerações vivendo nesses bairros”, dá o tom da nossa realidade. Gerações de pobres, indigentes, favelados, excluídos, que se aprimoram na universidade do crime e ameaçam os padrões civilizatórios um dia acalentados pelo sonho urbano, sonho esse que se distancia de sua concretude, como assinalado no início destas notas, e que se vem transformando em recorrente pesadelo, pela complexidade do problema, para o qual vêm sendo perseguidas soluções tantas vezes apenas pontuais que tão-somente atenuam circunstancialmente o enraizado desafio.
Mesmo assim, é lícito projetar que a adoção de medidas não-tópicas, que confrontem a questão no mesmo nível de profundidade que a engendrou, venha a ser acelerada, como é o caso da necessária intensificação do planejamento familiar, contribuindo para o equilíbrio demográfico que há décadas vem sendo desprezado no Brasil. Caberia, ilustrativamente, à luz dos trabalhos em curso, sob a responsabilidade, entre outros, do Ministério das Cidades, que se enfrentem as fontes do fenômeno, o que requer visão ampla, por conta de suas vinculações múltiplas, sem o que estaremos fadados a conviver com o pesadelo.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 80/82

131.4.52.O Sessão Ordinária – CD 02/08/2006-15:50
Publ.: DCD – 03/08/2006 – 39765 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Evolução da produção científica no País, segundo dados da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal e de Nível Superior – CAPES. Posicionamento do Brasil no ranking mundial de registro de patentes.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mundo moderno, onde o desenvolvimento está atrelado ao avanço do binômio ciência e tecnologia, é promissor constatar que, pelo menos no plano da produção científica, o Brasil vem registrando expressiva evolução. Essa mudança de rumos se concentra sobretudo no âmbito das universidades, mas também se irradia por instituições outras além da acadêmica, cenário em que assume efetiva participação a empresa privada, de par com as organizações culturais não-governamentais.
Temos aí um bom prenúncio de que, independentemente do respaldo oficial, estamos despertando para a realidade segundo a qual, para se impor no concerto internacional, o Brasil tem de acionar a inteligência, o conhecimento e a criatividade dos que se dedicam ao pensamento ao estudo e, particularmente, às invenções e alternativas de abordagem de temas que compõem a pauta científico-tecnológica em todo o planeta.
Nunca é demais repisar que, ao contrário de algumas décadas atrás, vivemos tempos pós-modernos, o que equivale a dizer que o conhecimento é o instrumental por intermédio do qual as nações se fazem respeitadas. Evidentemente, há de se consagrar esse fator de progresso à sua aplicação prática, conectada com a realidade apta a contribuir, para além do plano das idéias e da teoria retórica, com a melhoria das condições da vida das populações. Sem fronteiras geográficas, é verdade, mas com o reconhecimento de quem as gerou. E aqui se destaca a articulação entre as duas esferas, a acadêmica e a empresarial.
Se assim é, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, têm tudo de alentador os números divulgados pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal e de Nível Superior – CAPES, quando da realização, no mês passado, do encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, em Florianópolis.
Segundo o Presidente da CAPES, Jorge Guimarães, o País teve, entre 2004 e 2005, um aumento de 13.313 para 15.777 no número de artigos publicados em periódicos científicos indexados, critério usado para medir a atividade da pesquisa.
Em suas palavras, “O Brasil cresceu 49% nos últimos cinco anos, o que significa que, provavelmente em três anos, vai ocupar a 15ª posição, ultrapassando dois grandes países à nossa frente, a Suíça e a Suécia”. Isso, convenhamos, ainda é muito pouco, se considerarmos a enorme distância que nos separa de nações como os Estados Unidos, Japão e Alemanha, e nem mesmo nos permite ombrear com alguns países situados no patamar dos não-desenvolvidos.
Um detalhe importante a destacar no contexto nacional é a mudança de área de estudos no ano de 2005: onde até então predominavam os trabalhos ligados ao campo da Física, a Medicina assumiu a liderança, atingindo quase 20% do total da produção, contra 15% dos vinculados à Física. Outro aspecto interessante tem a ver exatamente, como aludi no início, à maior divulgação das pesquisas. Ainda consoante o Presidente da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal e de Nível Superior, “antes as teses saíam e iam só para a prateleira da biblioteca, mas agora estão sendo publicados os artigos sobre elas”.
Não obstante, Sr. Presidente, há outro dado nada positivo nessas estatísticas: o relacionado ao registro de patentes. Aí não houve aumento de um indicador científico que serve para medir a atividade em pesquisa tecnológica. Sempre de acordo com Jorge Guimarães, “com relação a isso, a posição brasileira é muito vexatória”.
Tanto é assim que o Brasil continuou estagnado na 27ª posição entre os países que mais depositam patentes, sem fazer jus à participação no PIB mundial. Em outros termos: estamos bem abaixo do que era de se esperar de uma nação que, na pior das hipóteses, freqüenta o ranking das 14 primeiras no cenário da geração de bens e serviços em âmbito mundial. E não somente por isso, acrescento, mas também pela colocação brasileira entre os países mais populosos e extensos do globo.
Essa posição “vexatória”, por óbvio, tem de ser revista. É o que se espera dos responsáveis pelo incentivo e apoio às atividades educacionais, científicas e tecnológicas, as quais, como visto, têm tudo para alavancar o desenvolvimento nacional e sua respectiva imagem no exterior.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


• Documento 81/82

143.4.52.O Sessão Extraordinária – CD 04/09/2006-19:10
Publ.: DCD – 05/09/2006 – 41486 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES
DISCURSO


Sumário
Importância do cumprimento de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comumente se afirma que, pelo menos em relação ao Brasil, existem leis que “pegam” e leis que “não pegam”. A formulação tem a ver com a distância que, não raras vezes, separa a intenção do legislador da realidade cotidiana. É algo assim como, afora o ânimo legiferante, ocorresse no País a carência de maior sintonia com os dados concretos do dia-a-dia, onde se torna difícil – ou impossível – a assimilação de certas normas por parte da população. Verdade, há de considerar-se que a lei, além dos seus propósitos salutares de captar os sinais das demandas da sociedade, também interfere nas transformações dessa mesma sociedade, a despeito das dificuldades que possam surgir na aplicação dos diplomas legais. Seria, no caso, o processo de catalisação ou arregimentação popular para os novos preceitos.
Assim, cumpre observar mais de perto, sem idéias negativistas ou restrições preconcebidas, o que sucede com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Já me reportei ao assunto em outras oportunidades, e, se o retomo, é pela sua progressiva importância na vida nacional, sobretudo no âmbito urbano, ou na esfera mais específica das cidades de médio e grande portes. Não seria exagero sentenciar que elas se estão transmutando, à conta do número crescente de veículos em circulação, em verdadeira fonte de sobressalto e estresse para seus habitantes, sem mencionar o cenário de contravenções, crimes, mutilações e óbitos, com evidentes prejuízos para a qualidade de vida no Brasil.
Com efeito, o CTB é o que se poderia chamar de um primor teórico, uma obra-prima de boas intenções, exatamente pela relevância da matéria. Essa inclui o País entre os mais conturbados do mundo, considerando, principalmente, o comportamento nada civilizado dos condutores de veículos, bem como – seja dito por uma questão de justiça – dos nossos pedestres.
Tal comportamento contrasta exponencialmente com o estatuído no art. 74 do Código, onde se lê: “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a julgar pela caótica situação que toma de assalto nossas vias urbanas e suburbanas, esse “direito” longe está de ser respeitado. Ele simplesmente não existe, não é praticado, não é observado.
Vale indagar a quem competiria o cumprimento do respectivo dever. Claro está que, em grau hierárquico, ao mencionado Sistema Nacional de Trânsito. A ser assim, proliferam brechas e desvios que vão desde a própria cultura da população nacional em seu conjunto até a própria incapacidade gestorial, o discreto aparelhamento dos órgãos competentes, a ausência de fiscalização adequada, o desigual processo de comutação das penalidades previstas no Código.
Esse – convém repisar – não está sendo aqui objeto de invalidação. Como dito acima, seus propósitos são os mais salutares, sua edição foi tão primorosa quanto a intenção do legislador. O que se põe em evidência é sua discrepância com a realidade, com sua praticidade, tanto que continuamos a nos incluir entre os países mais conturbados em termos de delitos e fatalidades quando se trata de ocorrências negativas na esfera da condução de veículos automotores.
O clássico tripé em que repousa o adequado tratamento da matéria – a engenharia, a conduta correta e a fiscalização adequada – longe está de observado. O extravagante número de óbitos decorrente dessa conduta é algo inaceitável; como também o é o grau absurdo de mutilações e ocupações hospitalares, o que poderia ser evitado se um empenho mais efetivo fosse exercido pelo cumprimento do padrão legal preconizado no art. 74 do CTB.
E, no entanto, Sr. Presidente, é óbvio que a situação tende a se agravar, na medida direta da incorporação, ao circuito motorizado, de levas exorbitantes de veículos. É claro que devemos estar cientes das dificuldades consubstanciais ao sistema. Todavia, se não se cuidar com urgência, persistência e decisivo planejamento daquele diploma legal, estaremos fadados a vê-lo incluído entre as leis que não “pegaram”.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.

• Documento 82/82


207.4.52.O Sessão Ordinária – CD 12/12/2006-15:28
Publ.: DCD – 13/12/2006 – 54966 JOAQUIM FRANCISCO-PFL -PE
CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE
DISCURSO


Sumário
Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Trajetória política do Parlamentar.


O SR. JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após três Legislaturas nesta Casa – a primeira das quais também na condição de Constituinte -, dela temporariamente afasto-me, cumprindo os mandamentos da democracia representativa.
Levo comigo 2 sentimentos que se têm como os mais elevados entre os seres humanos, e que vedam qualquer intrusão a remorsos ou rancores: o bem praticado e o dever cumprido.
Para honrá-los, empenhei o melhor de minhas forças, em idéias e gestos, em consonância com o princípio que adotei já se vão mais de 30 anos, ao optar pela vida pública: coincidência entre a palavra empenhada e a sua conseqüente ação.
Essa opção teve sempre a marca e o sentido de um projeto de vida. É o oxigênio de que não prescindo para exercitar a missão de que me sinto imbuído, e cuja dignificação venho perseguindo com obstinação, destemor e sobretudo com a exata percepção de minha vocação, meus predicados e, evidentemente, minhas limitações, que por vezes me frustam, tamanhos os desafios que nos cumpre, a nós homens públicos, enfrentar.
Nesse contexto, sucessos e insucessos eleitorais inscrevem-se como inevitáveis. Nem sempre as urnas, em seus indecifráveis enigmas, resultam-nos favoráveis. É a lei da história humana, são os mistérios do julgamento popular, nas circunstâncias, mutáveis, da conjuntura social. Daí se extrai a lição de que todos os que nos apresentamos ao veredicto popular temos de estar preparados para ambas as hipóteses: a consagração ou a adversidade. Em ambos os casos – e em especial no segundo – cabe-nos a humildade de acolher as decisões, por mais que, às vezes, até por nossa própria errônea avaliação, sintamo-nos injustamente preteridos. A preterição é um incisivo convite à reflexão – reflexão essa que venho empreendendo desde o resultado do recente pleito, e que continuarei a praticar com denodo e imparcialidade, até o momento em que, no curso da futura trajetória, eu possa novamente submeter-me ao juízo dos meus concidadãos, em circunstâncias análogas ou distintas.
Agora, quando me dirijo aos senhores e às senhoras que vão prosseguir na jornada que o destino lhes proporcionou, cumpre-me enfatizar 2 aspectos nesta quadra vital para os destinos do Brasil. O primeiro deles tem a ver mais diretamente com os ilustres colegas que retomam as tarefas que juntos compartilhamos ao longo de profícuos anos de mandatos. São os colegas que permanecem e prosseguem, reconduzidos que foram pelos seus conterrâneos, e que tiveram assim reconhecido o desempenho nesta Casa congressual. Trata-se de uma mensagem de sólida expectativa de que continuarão a honrar a confiança que lhes foi depositada no último embate eleitoral. Confio em que, até pela experiência acumulada, não deixarão que sofra solução e continuidade a dedicação à causa maior da nacionalidade, à valorização e prestígio do Poder Legislativo, à priorização do desenvolvimento do País e do bem-estar do seu povo, à dignificação do mandato, à exaltação dos princípios democráticos, representativos e federativos, sob a égide do mais elevado de todos os padrões de conduta: a responsabilidade de vocalizar as aspirações, demandas e premências da sociedade.
Esse o meu voto de confiança.
Quanto à outra mensagem, mais especificamente endereçada aos que agora chegam para dar início à honrosa atividade parlamentar, sua idéia matriz não poderia ser outra senão a de renovação – e renovação que implique um acréscimo, um avanço, o sopro de entusiasmo e dinamismo de que a Instituição carece para o aprimoramento dos seus trabalhos, para a permanente atualização de suas prerrogativas e compromissos, pautando-os com os ditames da contemporaneidade, dando assim um passo adiante e inovador nos conceitos vigentes, emergentes e timbrados pela audácia, audácia essa não excludente do senso de apreensão da realidade e de suas permanentes mutações.
É isso que espero dos senhores, tanto dos que aqui estão voltando após um período de afastamento quanto dos que aqui aportam pela primeira vez, decerto imbuídos de sentimento de descoberta, aprendizado e adaptação. Tudo isso é fato característico do processo democrático em sua pujante pulsação republicana, o que assegura, metaforicamente, o contínuo desdobramento das ondas marinhas, sempre as mesmas em sua essência, mas sempre diferentes em sua composição.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reafirmo que me afasto das lides parlamentares, talvez por pouco tempo, talvez por largo período, talvez para sempre, à conta de convocações outras, com a sensação do dever cumprido e do bem praticado. Não maculei minha afirmação com os pecados do personalismo ou com a veleidade da arrogância e da vaidade. Ao contrário. A esta altura da minha longa vida pública, que teve como ponto de partida o cargo, tão singelo quanto honroso, de Oficial de Gabinete do inesquecível Governador Nilo Coelho, já acumulei suficiente experiência na vida para superar aqueles pecados. Naquela época, eu mal saíra da adolescência. Hoje, experiente e calejado, tenho um definitivo encontro marcado com a maturidade que só o tempo, vivido com intensidade e agudeza de espírito, é capaz de proporcionar.
Sem abdicar, em nenhum momento, dos lemas e emblemas que demarcam meu caráter, sou hoje filho do Recife, onde aprendi a estudar e conviver com as agruras e esperanças do povo pernambucano. Daquele distante período que a memória teima em fixar com suas lembranças e cobranças, chego aos tempos de agora agradecido pelas tantas oportunidades que me foram concedidas. Cruzei muitos caminhos neste enriquecedor percurso. Tive o privilégio, ainda moço e empolgado, de exercer missões de relevância junto a outro não menos inesquecível Governador, Moura Cavalcanti; fui designado por outro ilustre homem público, afortunadamente ainda atuante neste Parlamento, o então Governador Roberto Magalhães, para a Prefeitura do Recife, cargo que eu voltaria a exercer, por eleição direta, pela segunda vez. Daí eu me alçaria, ainda por livre escolha dos pernambucanos, ao Governo do meu Estado, depois de haver cumprido, pela primeira vez, mandato parlamentar nesta mesma Câmara, do qual me licenciaria por breves meses para ocupar o Ministério do Interior, no Governo Sarney. Tendo cumprido o mandato de Governador em sua integralidade, retornei às lides parlamentares em 1998, o que voltaria a acontecer 4 anos depois, para a Legislatura que ora se encerra.
Também agora se encerra essa etapa da minha jornada. Não preciso enumerar – porque os Anais desta Câmara e a rotineira prestação de contas registram com fidelidade – os encargos e trabalhos por mim empreendidos no decorrer dessas 3 Legislaturas. Permitam-me dizer, pois também tenho de fazer justiça a mim mesmo, que eles foram muitos e amplos. Não fiz concessão a omissões. Nunca perdi de vista o objetivo maior de honrar o mandato. Compareci a esta tribuna centenas de vezes. Encaminhei propostas e projetos cuja expressividade é penhor do cumprimento daquele dever de contribuir para o progresso do meu Estado e do meu País. Participei, com o mesmo propósito, de Comissões temáticas da maior relevância, em nível de Presidência, Relatoria, titularidade ou suplência. Em paralelo, percorri o Brasil de ponta a ponta, dialogando e debatendo com as diversas representações sociais, a exemplo do que ocorreu, paradigmaticamente, ao tempo em que presidi a Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja aprovação e cuja implementação ainda hoje me orgulham e gratificam.
Enfim, Sr. Presidente, sinto-me recompensado pela contribuição que, estou convencido, prestei ao povo brasileiro e ao respeito e admiração que, não obstante os percalços e senões, infelizmente persistentes entre a classe política – também sujeita, por óbvio, aos deslizes intrínsecos à natureza humana -, engrandecem o Poder Legislativo, indispensável no universo democrático e garantidor de que o ideal republicano e federativo se consolide no Brasil.
Para tanto, faz-se imperiosa a ação de todos os senhores, na proporção em que as reformas, que se anunciam para o breve futuro, encontrem seu curso de viabilização e cristalização.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sejam minhas últimas palavras de agradecimento aos que compõem esta Casa, tanto os Parlamentares quanto o seu corpo funcional e os que, em cumprimento à missão informativa e interpretativa, representam a mídia que cobre os acontecimentos aqui desenrolados. Sua cooperação é também valiosa, em função de que repercutem, no espectro da sociedade, os feitos dos mandatários populares. Suas críticas, por vezes ácidas e veementes, reforçam nosso exercício de convívio com a alteridade e a livre manifestação de idéias, por mais divergentes com as nossas.
As amizades que aqui encontrei, reforcei e ampliei nesses 3 mandatos, muito acrescentaram à minha biografia. Saberei mantê-las com fidelidade e altivez, neste novo período da minha existência. Se – ou quando – viermos a reencontrar-nos neste colegiado político, terei refletido ainda mais sobre as lições que me foram propiciadas.
Boa sorte a todos!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.